PORTAL DA TRANSPARÊNCIA

1. Elaborar editais de licitação, termos de referência e outros documentos necessários para a realização do processo licitatório.
2. Receber e analisar as propostas e documentos de habilitação apresentados pelos licitantes.
3. Realizar a sessão pública de abertura das propostas e documentos, garantindo transparência e lisura no processo.
4. Julgar e classificar as propostas de acordo com os critérios estabelecidos no edital.
5. Verificar a habilitação dos licitantes de acordo com os requisitos previstos.
6. Conduzir os procedimentos de negociação, quando previstos no edital.
7. Emitir parecer técnico e jurídico sobre as propostas e a habilitação dos licitantes.
8. Homologar o resultado da licitação.
9. Adjudicar o objeto da licitação ao licitante vencedor.
10. Formalizar e assinar o contrato com o licitante vencedor.
11. Acompanhar a execução do contrato, garantindo o cumprimento das cláusulas estabelecidas.
12. Atender eventuais recursos interpostos pelos licitantes.
13. Zelar pela legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência nos processos licitatórios.

Compete à comissão de licitação, ou ao pregoeiro, conforme a modalidade adotada, receber, protocolar e analisar todos os documentos relativos ao objeto licitado, sejam eles referentes à habilitação dos interessados, sejam relativos às propostas apresentadas, examinando-os conforme os preceitos da Lei nº 14.133/2021 e as exigências previstas no edital, com vistas a habilitar e classificar os licitantes que atenderem plenamente às condições estabelecidas, bem como inabilitar ou desclassificar aqueles que não as atenderem, realizando o julgamento técnico e objetivo das propostas em estrita conformidade com os critérios definidos no instrumento convocatório.