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Acervo de Leis

Última atualização realizada em: 06/11/2024 às 16:03
Nº Data Situação Assunto Anexo(s)
2460-2015 28/04/2015 Vigente Altera dispositivo da Lei Municipal 2414/2013, através da qual foi criado o Conselho Municipal da Mulher. Visualizar
2414-2013 02/09/2013 Vigente Cria o Conselho Municipal da Mulher e dá outras providências. Visualizar
2483-2015 16/09/2015 Vigente Dispõe sobre as diretrizes para elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2016 e dá outras providências. Visualizar
2497-2015 04/12/2015 Vigente Dispõe sobre a revisão da parcela do Plano Plurianual para o exercício financeiro de 2016 e dá outras providências. Visualizar
2229-2008 02/09/2008 Vigente Denomina a quadra do Colégio Senador José Ermírio de Morais como "Quadra Professor Jessé José da Costa". Visualizar
2230-2008 02/09/2008 Vigente Oficializa o Parque Capibaribe, como Bairro, no Município de São Lourenço da Mata e dá outras providências. Visualizar
2231-2008 15/09/2008 Vigente Altera dispositivos do PPA - Plano Plurianual 2006/2009, e dá outras providências. Visualizar
2232-2008 18/09/2008 Vigente Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2009 e dá outras providências. Visualizar
2233-2008 30/10/2008 Vigente Fixa os subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito e dos Secretários Municipais de São Lourenço da Mata - PE, para os exercícios de 2009 a 2012 da próxima gestão administrativa municipal, e dá outras providências. Visualizar
2234-2008 30/10/2008 Vigente Fixa o subsídio dos vereadores deste município, para os exercícios de 2009 a 2012 da próxima legislatura, e dá outras providências. Visualizar
2234-2008-A 19/12/2008 Vigente Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de São Lourenço da Mata para o Exercício de 2009 e dá outras providências. Visualizar
2237-2009 02/02/2009 Vigente Promove a reforma administrativa do Poder Executivo do Município, altera a Lei nº 1969 de 07 de março de 2001 e revoga a Lei nº 2100 de 07 de janeiro de 2005. Visualizar
2239-2009 26/02/2009 Vigente Altera e acresce a quantidade de cargos em comissão previstos na tabela contida no art. 2º da Lei Municipal nº 2.237, de 30 de janeiro de 2009, e dá outras providências. Visualizar
2240-2009 26/02/2009 Vigente Concede pensão especial à servidora Nilvia Maria Alves de Queiroz, portadora de doença grave e incapacidade absoluta, definida em lei, e dá outras providências. Visualizar
2242-2009 27/02/2009 Vigente Extingue os cargos em comissão de Secretário de Escola criados através do art. 2º da Lei Municipal nº 2.237, de 30 de janeiro de 2009, e dá outras providências. Visualizar
2243-2009 27/02/2009 Vigente Dispõe sobre a Estrutura Organizacional e o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos (PCCV) da Câmara Municipal de São Lourenço da Mata, Estado de Pernambuco, e dá outras providências. Visualizar
2244-2009 23/03/2009 Vigente Autoriza o Poder Executivo a contribuir mensalmente com as Entidades Nacional e Estadual de Representação oficial dos Municípios. Visualizar
2245-2009 23/03/2009 Vigente Altera a remuneração da carreira do Magistério em âmbito municipal, e dá outras providências. Visualizar
2246-2009 13/04/2009 Vigente Altera o art. 5º da Lei nº 2.102 de 09 de março de 2005, e dá outras providências. Visualizar
2247-2009 13/04/2009 Vigente Cria o Fundo Municipal de Habilitação de Interesse Social - FMHIS e institui o Conselho Gestor do FMHIS. Visualizar
2248-2009 04/05/2009 Vigente Dispõe sobre denominação de rua em nosso município e dá outras providências. Visualizar
2249-2009 08/05/2009 Vigente Dispõe sobre a remuneração das aulas ministradas no âmbito do programa de capacitação Sistemática e Formação Continuada dos Profissionais da Educação, institui bolsas de alimentação e deslocamento, e dá outras providências. Visualizar
2250-2009 22/05/2009 Vigente Criação da Semana Municipal do Pau-Brasil e dá outras providências. Visualizar
2251-2009 22/05/2009 Vigente Permuta de denominação de Rua. Visualizar
2252-2009 22/05/2009 Vigente Dispõe sobre a doação de terrenos pelo Poder Executivo Municipal ao Ministério Público do Estado de Pernambuco, através da Procuradoria Geral da Justiça, e dá outras providências. Visualizar
2253-2009 22/05/2009 Vigente Dispõe sobre a concessão e a prestação de contas das subvenções sociais e dá outras providências. Visualizar
2254-2009 22/05/2009 Vigente Dispõe sobre as operações de carga e descarga realizadas nas vias públicas do Município de São Lourenço da Mata e dá outras providências. Visualizar
2255-2009 22/05/2009 Vigente Altera a Lei nº 2.149, de 29 de junho de 2006 e dá outras providências. Visualizar
2256-2009 22/05/2009 Vigente Nomeia a praça situada na Rua Tomas Jobson, de Ademir Francisco Vieira, no Bairro de Tiúma, neste Município. Visualizar
2257-2009 22/05/2009 Vigente Cria diárias de viagem no âmbito do Poder Legislativo Municipal, fixa seus valores e dá outras providências. Visualizar
2258-2009 03/06/2009 Vigente Autoriza o Poder Executivo a celebrar contrato de comodato de Imóvel com a Associação de Moradores do Alto Santo Antônio e dá outras providências. Visualizar
2259-2009 03/06/2009 Vigente Dá nova redação ao caput do art. 17º e suprime seu parágrafo único; dá nova redação aos arts. 13, 29 e 31 da Lei Municipal 2.162, de 30 de novembro de 2006; e acrescenta os arts. 27-A, 27-B e 27-C. Visualizar
2260-2009 03/06/2009 Vigente Institui a Semana Municipal do Aleitamento Materno e dá outras providências. Visualizar
2261-2009 03/06/2009 Vigente Suprime o art. 7º e altera a redação do art. 9º, ambos da Lei Municipal nº 2.238/2009, que disciplina, no âmbito do Poder Executivo, a contratação de Pessoal Temporário e dá outras providências. Visualizar
2262-2009 03/06/2009 Vigente Dispõe sobre o Sistema de Controle Interno do Município de São Lourenço da Mata, cria Controladoria Geral do Município e dá outras providências. Visualizar
2263-2009 03/06/2009 Vigente Dispõe sobre a concessão de isenção de tributos municipais referentes a fatos geradores relacionados às competições da Copa das Confederações da Fédération Internationale de Football Association - FIFA de 2013 e da Copa do Mundo da FIFA de 2014. Visualizar
2264-2009 30/06/2009 Vigente Regulamenta o uso dos aparelhos de som colocados em veículos, bicicletas e motocicletas, parados ou estacionados, para anunciar a venda de qualquer tipo de produto ou divulgar publicidade e dá outras providências. Visualizar
2266-2009 30/06/2009 Vigente Modifica dispositivos do Plano do Município de São Lourenço da Mata, Lei Municipal nº 2.159. de 10 de outubro de 2006 e dá outras providências. Visualizar
2267-2009 30/06/2009 Vigente Declara de utilidade e interesse social a entidade beneficente denominada TIA - Toda Infância Assistida e dá outras providências. Visualizar
2269-2009 30/06/2009 Vigente Dispõe sobre a remissão de crédito tributário e anistia, e dá outras providências. Visualizar
1709-1989 26/01/1989 Vigente Denomina de Avenida Tenente Arnaldo Câmara Quagliato a atual Maragogi, situada no Loteamento São João e São Paulo, deste Município. Visualizar
2270-2009 30/06/2009 Vigente Dispõe sobre a implantação de Sistema de Controle Interno no âmbito da Câmara Municipal de São Lourenço da Mata, nos moldes estabelecidos no artigo 31 e 70 da Constituição Federal, combinados com o artigo 59 da Lei Complementar nº 101/2000. Visualizar
1711-1989 20/02/1989 Vigente Reajusta vencimentos de salários, proventos, pensões e dá outras providências. Visualizar
2271-2009 28/07/2009 Vigente Dispõe sobre autorização para abertura de crédito Adicional Suplementar por Anulação e dá outras providências. Visualizar
1713-1989 13/03/1989 Vigente Dá denominação de Rua e dá outras providências. Visualizar
1714-1989 13/03/1989 Vigente Institui Dia de Ações e Graça. Visualizar
2272-2009 28/07/2009 Vigente Altera dispositivos da Lei Municipal nº 2.237, de 30 de janeiro de 2009, cria a Secretaria Municipal de Governo e Segurança Comunitária, institui o Gabinete de Gestão Integrada Municipal - GGIM, e dá outras providências. Visualizar
2273-2009 18/08/2009 Vigente Autoriza o Poder Executivo a instituir a Fundação Municipal de Saúde de São Lourenço da Mata - FUNSAÚDE, e dá outras providências. Visualizar
1708-1989 26/01/1989 Vigente Reajusta pensões e e dá outras providências. Visualizar
1717-1989 14/03/1989 Vigente Dá denominação de Rua e dá outras providências. Visualizar
2274-2009 18/08/2009 Vigente Dispõe sobre a autorização e procedimento para firmamento de Convênios com empresas privadas em que o Município de São Lourenço da Mata/PE figure como parte e dá outras providências. Visualizar
1718-1989 14/04/1989 Vigente Estabelece Critério para Admissão de Pessoal e dá outras providências. Visualizar
2275-2009 26/08/2009 Vigente Disciplina a concessão e o pagamento de diárias no âmbito do Poder Executivo Municipal e dá outras providências. Visualizar
1719-1989 10/05/1989 Vigente Reajusta vencimentos, proventos, gratificações, pensões e dá outras providências. Visualizar
2276-2009 26/08/2009 Vigente Permuta das Ruas 01 e 02 do Portal Tiúma, Bairro Tiúma. Visualizar
1720-1989 10/05/1989 Vigente Autoriza desapropriação e doação de Imóveis para fins industriais e dá outras providências. Visualizar
2277-2009 26/08/2009 Vigente Institui o Prêmio Referência Professor e Instituições do Município de São Lourenço da Mata em homenagem aos Professores e Instituições deste Município. Visualizar
2278-2009 26/08/2009 Vigente Dispõe sobre o reajuste no valor da remuneração dos Conselheiros Tutelares do Município de São Lourenço da Mata, e dá outras providências. Visualizar
1721-1989 12/06/1989 Vigente Revoga a Lei N° 1.593, de 28 de fevereiro de 1986, passando a mesma a ter a seguinte redação. Visualizar
2279-2009 28/08/2009 Vigente Dispõe sobre a emissão de Alvarás de localização e funcionamento no âmbito do Município de São Lourenço da Mata, e dá outras providências. Visualizar
2280-2009 28/08/2009 Vigente Dispõe sobre denominação de rua em nosso município e dá outras providências. Visualizar
2281-2009 03/09/2009 Vigente Dispõe sobre as diretrizes para elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2010 e dá outras providências. Visualizar
1722-1989 12/06/1989 Vigente Denomina de Juvino Pereira da Silva, a rua que começando à 1ª travessa à esquerda da Rua Leopoldina Correia, atravessa a Rua Jaime Ratys, indo encontrar-se com a Rua Dr. Pedro Correia. Visualizar
2282-2009 22/09/2009 Vigente Autoriza o Poder Executivo a Confeccionar as Placas de Todos as Ruas do Município com a Logomarca da Cidade da Copa do Mundo e seus respectivos CEPs. Visualizar
2283-2009 22/09/2009 Vigente Declara de Utilidade Pública a Associação Esportiva XXV de Agosto (A.E.XXV de Agosto). Visualizar
1723-1989 12/06/1989 Vigente Denomina de José Salvino Barbosa a atual segunda travessa da Avenida 8 de maio, na Chã da Tabua. Visualizar
1725-1989 12/06/1989 Vigente Cria Quadro Permanente da Guarda Municipal e dá outras providências. Visualizar
2284-2009 23/09/2009 Vigente Nomeia a Praça situada na Rua Riachuelo de Praça José Sátiro Barbosa Camelo (Sr. Branco), no Bairro da Vila do Reinado. Visualizar
2285-2009 23/09/2009 Vigente Institui no calendário oficial do Município de São Lourenço da Mata a semana Municipal da Vivência e Prática da Cultura Afro-Pernambucana. Visualizar
2286-2009 30/09/2009 Vigente Dispõe sobre a complementação do crédito do vale transporte dos docentes lotados nas Escolas Municipais Tiradentes, Jair Pereira e Fernando Sampaio, situadas na Zona Rural do Distrito de Matriz da Luz, no Município de São Lourenço da Mata, e dá outras providências. Visualizar
1726-1989 15/06/1989 Vigente Alterar as alíquotas da Taxa de Iluminação Pública-TIP, e dá outras providências. Visualizar
2287-2009 09/10/2009 Vigente Dispõe sobre o serviço de transporte complementar de passageiros do Município de São Lourenço da Mata - STCP/SLM e dá outras providências. Visualizar
2288-2009 09/10/2009 Vigente Cria o Momento Cívico nos eventos solenes da prefeitura e nas escolas do Município. Visualizar
2289-2009 09/10/2009 Vigente Dispõe sobre o parcelamento dos débitos de natureza não tributária para com a administração pública municipal e dá outras providências. Visualizar
2291-2009 13/11/2009 Vigente Dispõe sobre a fixação do valor do Incentivo Financeiro referente aos Agentes Comunitários de Saúde das estratégias. Agentes Comunitários de Saúde e Saúde da Família e dá outras providências. Visualizar
1727-1989 07/07/1989 Vigente Abre Crédito Especial e dá outras providências. Visualizar
2292-2009 13/11/2009 Vigente Cria o Conselho Municipal de Direitos da Pessoa Idosa - CMI e dá outras providências. Visualizar
2293-2009 13/11/2009 Vigente Cria o Fundo Municipal do Idoso e dá outras providências. Visualizar
1728-1989 07/07/1989 Vigente Reajusta vencimentos, proventos, gratificações, pensões e dá outras providências. Visualizar
2294-2009 19/11/2009 Vigente Abre no orçamento deste exercício, crédito especial, e dá outras providências. Visualizar
1729-1989 19/07/1989 Vigente Cria Empresa Pública Municipal, e dá outras providências. Visualizar
2295-2009 19/11/2009 Vigente Altera dispositivos da Lei Municipal nº 2.273, de 18 de agosto de 2009 e dá outras providências. Visualizar
1731-1989 09/08/1989 Vigente Autoriza Permuta de Prédios Municipais, e dá outras providências. Visualizar
2296-2009 19/11/2009 Vigente Dispõe sobre a alteração da redação do inciso VI, do art. 5º da Lei Municipal nº 2.247, de 13 de abril de 2009 e dá outras providências. Visualizar
1732-1989 07/09/1989 Vigente Cria a FUNDAÇÃO EDUCACIONAL DO VALE DO CAPIBARIBE, e dá outras providências. Visualizar
2297-2009 10/12/2009 Vigente Dispõe sobre a criação de cargos de Professor nível I no âmbito do Poder Executivo Municipal, autoriza a realização do respectivo concurso público e dá outras providências. Visualizar
2298-2009 10/12/2009 Vigente Acresce dispositivos ao Plano Diretor do Município de São Lourenço da Mata, Lei Municipal nº. 2.159, de 10 de outubro de 2006 e dá outras providências. Visualizar
1733-1989 19/09/1989 Vigente Reajusta vencimentos, proventos, gratificações, pensões, e dá outras providências. Visualizar
2299-2009 10/12/2009 Vigente Dispõe sobre o Plano Plurianual para o quadriênio 2010 e 2013 e dá outras providências. Visualizar
2300-2009 10/12/2009 Vigente Estima a receita e fixa a despesa para o exercício financeiro de 2010. Visualizar
1734-1989 03/10/1989 Vigente Declara de Utilidade Pública a Associação de Assistência Social "MARCO ALBANEZ", e dá outras providências. Visualizar
2302-2009 17/12/2009 Vigente Dispõe sobre a ordenação dos elementos que compõem a paisagem urbana do município de São Lourenço da Mata. Visualizar
2304-2010 23/03/2010 Vigente Acrescenta e inclui os §§ 8º, 9º e 10º ao art. 19 da Lei Municipal e altera a redação do art. 28 da Lei Municipal nº 2.162/2006. Visualizar
2305-2010 23/03/2010 Vigente Dispõe sobre a redução da alíquota do imposto sobre serviços de qualquer natureza - ISS. Visualizar
2306-2010 01/04/2010 Vigente Estabelece o piso salarial profissional do magistério público municipal da educação básica e dá outras providências correlatas. Visualizar
2307-2010 01/04/2010 Vigente Institui no Município de São Lourenço da Mata o programa "Programa Prefeitura nos Bairros" e dá outras providências. Visualizar
2309-2010 03/05/2010 Vigente Proíbe a construção, instalação ou reforma de barracas, fiteiros e assemelhados sem prévia autorização do Poder Executivo. Visualizar
2310-2010 03/05/2010 Vigente Autoriza a secretaria de planejamento do Município a fazer o levantamento dos nomes de todos os bairros, avenidas, travessas e ruas do Município. Visualizar
2311-2010 03/05/2010 Vigente Altera dispositivos da Lei Municipal nº 2.237, de 02 de fevereiro de 2009, e dá outras providências. Visualizar
2312-2010 03/05/2010 Vigente Dispõe sobre denominação de Rua em nosso Município e dá outras providências. Visualizar
2313-2010 03/05/2010 Vigente Nomeia a praça situada no residencial Francisca de Paula, no centro da Cidade, de Praça Jacinto Barbosa do Nascimento e dá outras providências. Visualizar
2314-2010 03/05/2010 Vigente Nomeia a Avenida situada no Bairros da Vila do Reinado iniciando transversalmente da Rua Alcântara no bairro da Vila do Reinado até o Residencial Francisca de Paula, nesta cidade de Avenida Governador Miguel Arraes de Alencar, e dá outras providências. Visualizar
2315-2010 10/05/2010 Vigente Autoriza o Poder Executivo a firmar convênios com o Conselho Britânico e com o Serviço Social do comércio - SESC e dá outras providências. Visualizar
2316-2010 31/05/2010 Vigente Autoriza o Poder Executivo a firmar convênio com a ABRE- AGÊNCIA BRASILEIRA DE ESTÁGIO, e dá outras providências. Visualizar
2317-2010 03/08/2010 Vigente Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Alimentação Escolar - CMAE e dá outras providências. Visualizar
2318-2010 24/08/2010 Vigente Acresce dispositivos ao Plano Diretor do Município de São Lourenço da Mata, Lei Municipal nº 2.159, de 10 de outubro de 2006, e dá outras providências. Visualizar
2319-2010 10/09/2010 Vigente Declara de utilidade pública, o cabeça de touro futebol clube, entidade associativa sem fins lucrativos. Visualizar
2321-2010 12/11/2010 Vigente Institui o tratamento diferenciado e favorecido a ser dispensado às microempresas, as empresas de pequeno porte e ao microempreendedor individual, no âmbito do município de São Lourenço da Mata, Estado de Pernambuco, na conformidade das normas gerais previstas no Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte instituído pelo Lei Complementar nº. 132, de 14 de dezembro de 2006. Visualizar
2328-2010 27/12/2010 Vigente Estabelece os feriados municipais, revoga a Lei Municipal nº 1.975/2001 e dá outras providências. Visualizar
2331-2011 17/02/2011 Vigente Altera dispositivos da Lei Municipal nº 2.273, de 18 de agosto de 2009 e dá outras providências. Visualizar
2332-2011 23/02/2010 Vigente Acresce dispositivos ao Plano Diretor do Município de São Lourenço da Mata, Lei Municipal nº 2.159, de 10 de outubro de 2006, e dá outras providências. Visualizar
2333-2011 17/03/2011 Vigente Altera e cresce dispositivos à Lei Municipal nº 2.237, de 02 de fevereiro de 2009, e dá outras providências. Visualizar
2334-2011 29/03/2011 Vigente Altera e cresce dispositivos à Lei Municipal nº 2.237, de 02 de fevereiro de 2009, e dá outras providências. Visualizar
2335-2011 29/03/2011 Vigente Cria a Secretaria Extraordinária da Copa do Mundo de 2014 - SECOPA e dá outras providências. Visualizar
2336-2011 25/04/2011 Vigente Autoriza a alienação de veículo automotor e dá outras providências. Visualizar
2337-2011 06/05/2011 Vigente Dispõe sobre denominação de Ruas no Loteamento Vila Dourada em nosso município e dá outras providências. Visualizar
2338-2011 06/05/2011 Vigente Fica instituído o Dia do Desafio "Você se mexe e o mundo mexe junto", na cidade de São Lourenço da Mata. Visualizar
2339-2011 12/05/2011 Vigente Autoriza o Poder Executivo a subvencionar a Fundação Nacional do Pau-Brasil - FUMBRASIL e dá outras providências. Visualizar
2340-2011 12/05/2011 Vigente Estabelece o Piso Salarial Profissional do Magistério Público Municipal da Educação Básica e dá outras providências correlatas. Visualizar
2341-2011 12/05/2011 Vigente Modifica dispositivos do Plano Diretor do Município de São Lourenço da Mata, Lei Municipal nº 2.159, de 10 de outubro de 2006 e dá outras providências. Visualizar
2342-2011 20/06/2011 Vigente Dispõe sobre a instalação de painel opaco entre os caixas e os clientes em espera em todas as agências bancárias e instituições financeiras localizadas no Município de São Lourenço da Mata e dá outras providências. Visualizar
2343-2011 01/07/2011 Vigente Dispõe sobre a regulamentação do serviço municipal de táxi no município de São Lourenço da Mata/PE - SMTX/SLM e dá outras providências. Visualizar
2346-2011 04/07/2011 Vigente Altera a Lei nº 2.333, de 30 de outubro de 2008 e dá outras providências. Visualizar
1735-1989 11/10/1989 Vigente Dá nova redação ao art. 1º do Projeto de Lei Nº 37/89, oriundo do Poder Executivo, e dá outras providências. Visualizar
1736-1989 11/10/1989 Vigente Institui a ordem do mérito Pau-Brasil, e dá outras providências. Visualizar
2344-2011 01/07/2011 Vigente Cria cargos comissionados no âmbito do Poder Legislativo da Câmara Municipal de São Lourenço da Mata e dá outras providências. Visualizar
2347-2011 16/07/2011 Vigente Autoriza o Poder Executivo a realizar intervenções no sentido de proceder com o desmonte da estrutura metálica, incluindo seus pórticos, constantes da Ponte sobre o Rio Capibaribe, Av. Oito de Maio, neste Município, além das respectivas e consequentes obras reparadoras e de manutenção que se fizeram necessários e dá outras providências. Visualizar
1737-1989 21/11/1989 Vigente Reajusta vencimentos, proventos, gratificações , pensões, e dá outras providências. Visualizar
2348-2011 29/07/2011 Vigente Altera e acresce dispositivos à Lei Municipal nº 2.237, de 02 de fevereiro de 2009, e dá outras providências. Visualizar
2349-2011 29/07/2011 Vigente Dispõe sobre a abertura de crédito especial e dá outras providências. Visualizar
2350-2011 29/07/2011 Vigente Autoriza o Poder Executivo a firmar termo aditivo de convênio com o Instituto de Recursos Humanos de Pernambuco - IRH - PE e dá outras providências. Visualizar
2351-2011 29/07/2011 Vigente Modifica dispositivo do Plano Diretor do Município de São Lourenço da Mata, Lei Municipal nº 2.159, de 10 de outubro de 2006 e dá outras providências. Visualizar
2352-2011 22/08/2011 Vigente Autoriza a administração pública municipal direta, indireta e fundacional a utilizar-se de meio eletrônico para realização de suas movimentações financeiras e dá outras providências. Visualizar
1738-1989 21/11/1989 Vigente Denomina de Rua Severino Amaro Sobrinho a atual Rua 76, do Conjunto Residencial Parque Capibaribe, deste Município, e dá outras providências. Visualizar
2353-2011 31/08/2011 Vigente Acrescenta dispositivos ao Plano Diretor do Município de São Lourenço da Mata, Lei Municipal nº 2.159, de 10 de outubro de 2006 e dá outras providências. Visualizar
1740-1989 21/11/1989 Vigente Orça a receita e fixa a despesa para o exercício de 1990, e dá outras providências. Visualizar
2354-2011 05/10/2011 Vigente Regulamenta os padrões urbanísticos e ambientais para instalação de antenas transmissoras de radiação eletromagnéticas e equipamentos afins no espaço territorial deste Município. Visualizar
2355-2011 05/10/2011 Vigente Autoriza o Poder Executivo a permutar imóvel com particular e dá outras providências. Visualizar
2356-2011 05/10/2011 Vigente Classifica a propriedade denominada Granja Luciana como integrante da Zona Especial de Interesse Social II - ZEIS II, nos termos da Lei Municipal nº 2.159, de 10 de outubro de 2006. Visualizar
2357-2011 11/10/2011 Vigente Nomeia a Escola Municipal situada no Loteamento Metropolitano, de Prefeito Amaro Alves de Souza e dá outras providências. Visualizar
1744-1989 05/12/1989 Vigente Autoriza a abertura de crédito suplementar e dá outras providências. Visualizar
2358-2011 11/10/2011 Vigente Dispõe sobre a obrigatoriedade das Escolas efetuarem no Primeiro Semestre e segundo Semestre do ano letivo, seminário antidroga para os alunos das redes municipais, estaduais e privadas de ensino. Visualizar
1745-1989 05/12/1989 Vigente Altera a natureza jurídica da Fundação Educacional do Vale do Capibaribe para Autarquia de regime especial e dá outras providências. Visualizar
1746-1989 18/12/1989 Vigente Autoriza a criação de conjunto comunitário, e dá outras providências. Visualizar
2359-2011 11/10/2011 Vigente Dispõe sobre as diretrizes para elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2012 e dá outras providências. Visualizar
1747-1989 18/12/1989 Vigente Alterar as alíquotas da Taxa de Iluminação Pública - TIP, e dá outras providências. Visualizar
2360-2011 13/10/2011 Vigente Determina que toda escola pública municipal exiba o resultado do IDEB em uma placa de boa visibilidade na entrada principal. Visualizar
2361-2011 04/11/2011 Vigente Institui o programa de adoção de praças públicas e de esportes no município de São Lourenço da Mata, estabelece seus objetivos e procedimentos, suas espécies e limitações, suas responsabilidades e os benefícios aos adotantes e dá outras providências. Visualizar
1748-1989 18/12/1989 Vigente Autoriza o parcelamento de área de 20,06 hectares, destinada a ampliação de distrito industrial Santos Dumont, doações de lotes pra fins industriais, e dá outras providências. Visualizar
1820-1992 29/04/1992 Vigente Institui o Sistema de Bolsas de Estudos no ensino particular e dá outras providências. Visualizar
1820-1992-A 15/05/1992 Vigente Dá denominação ao Posto Médico da Av. Assembléia de Deus, Várzea ' Fria, deste município, e dá outras providências. Visualizar
1821-1992 15/05/1992 Vigente Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a conceder pensão vitalicia, e dá outras providências. Visualizar
1822-1992 01/06/1992 Vigente Concede Reajuste de Vencimentos e Proventos dos Funcionários e Servidores do Município, e dá outras providências. Visualizar
1823-1992 09/09/1992 Vigente Fica o Chefe do Poder Executivo Doar uma área de terreno urbano ao Tribunal do Trabalho da 6ª Região e dá outras providências. Visualizar
1824-1992 14/09/1992 Vigente Concede Pensão Vitalícia, e dá outras providências. Visualizar
1750-1989 20/12/1989 Vigente Autoriza abertura de crédito suplementar, e dá outras providências. Visualizar
1825-1992 14/09/1992 Vigente Fica concedido Título de Cidadão Benemérito de São Lourenço da Mata, ao Sr. AILTON JOSÉ ALVES, pelos seus bons serviços prestados a coletividade deste município. Visualizar
1751-1989 20/12/1989 Vigente Reajusta salários, vencimentos, proventos, e dá outras providências. Visualizar
1752-1989 20/12/1989 Vigente Orça a receita e fixa a Despesa para exercício de 1990. Visualizar
1826-1992 14/09/1992 Vigente Denomina de Rua VEREADOR GERSON LIMA a atual Rua Iguaraci, localizada no Loteamento Umuarama, neste município. Visualizar
1753-1990 30/01/1990 Vigente Denomina de Praça Prefeito Josué Pereira a atual Praça Presidente Kennedy, nesta cidade. Visualizar
1754-1990 06/02/1990 Vigente Reajuste salários, vencimentos, proventos e dá outras providências. Visualizar
1828-1992 29/09/1992 Vigente Concede reajuste de vencimentos e proventos dos Funcionários e Servidores do Município, e dá outras providências. Visualizar
1755-1990 09/02/1990 Vigente Denomina nome da 1ª Travessa da Rua Manoel Amazonas, nesta cidade. Visualizar
1831-1992 18/11/1992 Vigente Dá nomes a Maternidade e dá outras providências. Visualizar
1756-1990 08/03/1990 Vigente Reajuste salários, vencimentos, proventos e dá outras providências. Visualizar
1757-1990 08/03/1990 Vigente Autoriza abertura de crédito especial, e dá outras providências. Visualizar
1832-1992 18/11/1992 Vigente Dispõe sobre o Orçamento Plurianual de Investimento relativo ao Triênio de 1993 à 1995, nos termos da Legislação em vigor. Visualizar
1758-1990 13/03/1990 Vigente Concede Pensão Especial, e dá outras providências. Visualizar
1833-1992 18/11/1992 Vigente Orça a Receita e Fixa a Despesa para o exercício de 1993. Visualizar
1761-1990 24/04/1990 Vigente Reajuste salários, vencimentos, proventos e dá outras providências. Visualizar
1759-1990 13/03/1990 Vigente Reestruturara a Organização Administrativa, cria e extingue cargos em Comissão, e dá outras providências. Visualizar
1762-1990 15/05/1990 Vigente Reestrutura a Organização Administrativa, cria e extingue cargos em Comissão, e dá outras providências. Visualizar
1764-1990 12/06/1990 Vigente Autoriza o Chefe do Poder Executivo a fazer doação de área de terra á Fundação Nacional do Pau-Brasil, e dá outras providências. Visualizar
1834-1992 07/12/1992 Vigente Autoriza o Chefe do Poder Executivo do Município a celebrar Contrato Temporário de Serviços e dá outras providências. Visualizar
1765-1990 21/06/1990 Vigente Fixa alíquota para o ISS, sobre prestação de serviços de natureza agropastoril, e dá outras providências. Visualizar
1835-1992 09/12/1992 Vigente Autoriza o Chefe do Poder Executivo do Município a Celebrar Convênios com a FUNSAÚDE, FUNDESA e dá outras providências. Visualizar
2362-2011 04/11/2011 Vigente Altera dispositivo do Plano Diretor do Município de São Lourenço da Mata, Lei Municipal nº 2.159, de 10 de outubro de 2006 e dá outras providências. Visualizar
2363-2011 10/11/2011 Vigente Autoriza o Poder Executivo a doar com encargo terreno público ao Estado de Pernambuco e dá outras providências. Visualizar
2364-2011 12/12/2011 Vigente Extingue cargos em comissão e cria cargos de provimento efetivo no âmbito do Poder Executivo Municipal e dá outras providências. Visualizar
2365-2011 21/12/2011 Vigente Dispõe sobre a contratação por tempo determinado para tender a necessidades de excepcional interesse público de que trata o inciso VII do art. 97 da Constituição Estadual. Visualizar
2366-2011 23/12/2011 Vigente Dispõe sobre denominação de Rua em nosso Município e dá outras providências. Visualizar
2368-2011 22/12/2011 Vigente Dispõe sobre a revisão da Parcela Anual do Plano Plurianual para o exercício financeiro de 2012 e dá outras providências. Visualizar
2369-2011 22/12/2011 Vigente Dispõe sobre a concessão, pelo Departamento de trânsito do Município de São Lourenço da Mata - PE. Visualizar
2370-2012 09/02/2012 Vigente Dispõe sobre a autorização para abertura de crédito Adicional Especial e dá outras providências. Visualizar
2371-2012 28/02/2012 Vigente Estabelece o piso salarial profissional do magistério público municipal da educação básica e dá outras providências correlatas. Visualizar
2372-2012 09/03/2012 Vigente Autoriza o poder executivo a proceder com a contratação temporária de pessoal na área de saúde e dá outras providências. Visualizar
2373-2012 21/03/2012 Vigente Autoriza o pode executivo municipal a doar imóvel objeto de desapropriação judicial ao Fundo de arrendamento residencial - FAR, representado pela caixa econômica federal, e dá outras providências. Visualizar
2374-2012 02/04/2012 Vigente Institui o conselho municipal de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência - COMUD. Visualizar
2375-2012 19/06/2012 Vigente Autoriza o município do São Lourenço da Mata a constituir com o Estado de Pernambuco e os demais municípios de Região Metropolitana do Recife, o Consórcio Público Metropolitano de Resíduos Sólidos - COMETRO, ratifica o protocolo de intenções e dá outras providências. Visualizar
2376-2012 21/06/2012 Vigente Estabelece gabarito técnico de construção para os conjuntos habitacionais de interesse social (conjuntos multifamiliares de interesse social) em âmbito municipal e dá outras providências. Visualizar
2382-2012 02/10/2012 Vigente Fixa os subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito, Vereadores e dos Secretários Municipais e dá outras providências. Visualizar
1836-1992 16/12/1992 Vigente Autoriza o Chefe do Poder Executivo do Município e dar denominação a equipamento público e dá outras providências. Visualizar
2389-2013 18/02/2013 Vigente Altera a estrutura organizacional e o plano de cargos carreiras e vencimentos (PCC) da câmara municipal de São Lourenço da Mata, Estado de Pernambuco e dá outras providências. Visualizar
2390-2013 18/02/2013 Vigente Fixa a verba de representação do Presidente do Poder Legislativo de São Lourenço da Mata para Legislação 2013 a 2016 e dá outras providências. Visualizar
1837-1992 16/12/1992 Vigente Dispõe sobre diretrizes orçamentárias para o exercício de 1993, e dá outras providências. Visualizar
2391-2013 03/04/2013 Vigente Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Políticas Antidrogas - COMAD e do Fundo Municipal de Prevenção às Drogas no âmbito do Município de São Lourenço da Mata e dá outras providências. Visualizar
1838-1992 16/12/1992 Vigente Autoriza o Chefe do Poder Executivo do Município, a dá denominação a equipamento público, e dá outras providências. Visualizar
2392-2013 03/04/2013 Vigente Autoriza o Poder Executivo, a administração indireta e o poder Legislativo a parcelar débitos junto ao Fundo de Previdência própria do Município, referente às contribuições previdenciárias e demais débitos dele decorrentes. Visualizar
1839-1992 17/12/1992 Vigente Dispõe sobre a estrutura Administrativa da Prefeitura, estabelece o quadro de pessoal comissionado e dá outras providências. Visualizar
2393-2013 03/04/2013 Vigente Institui o Fundo Municipal de Investimentos me infraestrutura urbana, educação, saúde, meio ambiente, sustentabilidade, segurança e desenvolvimento Social - Fundo Municipal. Visualizar
2394-2013 03/04/2013 Vigente Dispõe sobre medidas relativas à copa das confederações FIFA de 2013 e a copa do mundo FIFA de 2014, e dá outras providências. Visualizar
1841-1993 26/01/1993 Vigente Estabelece Dias Feriados no Município e dá outras providências. Visualizar
2395-2013 03/04/2013 Vigente Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar imóveis decorrentes de desapropriação judicial ao Fundo de Arrendamento Residencial - FAR, representando pela caixa econômica federal, e dá outras providências. Visualizar
1842-1993 26/01/1993 Vigente Dispõe sobre rea - juste salarial e dá outras providências. Visualizar
2396-2013 15/04/2013 Vigente Dispõe sobre a instalação e funcionamento de antenas transmissoras de radiação eletromagnética e equipamentos afins no território do Município de São Lourenço da Mata e dá outras providências. Visualizar
1843-1993 26/01/1993 Vigente Denomina de Rua Gerson do Nascimento Lima, a antiga Rua Nova existente no Povoado de Matriz da Luz, e dá outras providências. Visualizar
2397-2013 15/04/2013 Vigente Acresce dispositivo ao Código tributário municipal, Lei Complementar nº 003/2009, e dá outras providências. Visualizar
1844-1993 11/02/1993 Vigente Denomina de Rua Severino Gomes Pereira, a 2ª Travessa Manoel Amazonas, no Loteamento Vila Rica, e dá outras providências. Visualizar
2399-2013 30/04/2013 Vigente Revoga a Lei Municipal nº 2.219, de 23 de janeiro de 2008. Visualizar
1845/1993 11/02/1993 Vigente Dispõe sobre contrato temporário remunerado, e dá outras providências. Visualizar
2400-2013 30/04/2013 Vigente Atribui a denominação de "Parque Residencial Dona Lindu" à empreendimento residencial neste Município de São Lourenço da Mata. Visualizar
1845A/1993 26/04/1993 Vigente Concede gratificações aos servidores do HOSPITAL PETROLINA CAMPOS e dá outras providências. Visualizar
2401-2013 30/04/2013 Vigente Estabelece o piso salarial profissional do magistério público municipal da educação básica e dá outras providências correlatas. Visualizar
2402-2013 30/04/2013 Vigente Dá nova redação ao § 8º do art. 19 da Lei Municipal nº 2.162/2006, com a redação dada pelo art. 1º da Lei Municipal nº 2.304/2010. Visualizar
1846/1993 15/03/1993 Vigente Denomina de Rua Tenente Seixas à Rua 45 (Quarenta e cinco) no Parque Residencial Capibaribe, e dá outras providências. Visualizar
2403-2013 28/05/2013 Vigente Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Políticas sobre Drogas - COMAD e do fundo municipal de prevenção às drogas no âmbito do município de São Lourenço da Mata e dá outras providências. Visualizar
2404-2013 28/05/2013 Vigente Dispõe sobre denominação de ruas em nosso Município e dá outras providências. Visualizar
1846A/1993 27/04/1993 Vigente Altera disposições contidas no Art. 2° e suprime o Parágrafo 1° do Art. 4° da Lei Municipal N° 1787, de 20 de março de 1991, e dá outras providências. Visualizar
2405-2013 12/06/2013 Vigente Dispõe sobre desafetação de área urbana, autoriza recebimento de áreas em permuta e dá outras providências. Visualizar
2406-2013 19/06/2013 Vigente Altera a redação do inciso I, do art. 1º da Lei Municipal nº 2.395/2013, e dá outras providências. Visualizar
1847-1993 15/03/1993 Vigente Denomina de Escola Municipal ROSINA LABANCA, a Escola Municipal localizada na Av. 02 Rua 18, no Parque Residencial Capibaribe e a Escola Municipal PROF° ALFREDO OLIVEIRA, localizada no Loteamento Umuarama Capibaribe, neste município, e dá outras providências. Visualizar
2407-2013 25/06/2013 Vigente Autorizo o Município de São Lourenço da Mata a doar, com encargos, a área de terras que indica, e dá outras providências. Visualizar
1766-1990 21/06/1990 Vigente Reajusta vencimentos dos funcionários, cargos Comissionados, pensionistas e aposentados. Visualizar
2408-2013 25/06/2013 Vigente Autoriza o Município de São Lourenço da Mata a doar, com encargos a área de terras que indica, e dá outras providências. Visualizar
1767-1990 21/06/1990 Vigente Solicita autorização para alienação de um veículo. Visualizar
1847A/1993 27/04/1993 Vigente Concede Pensão Vitalícia e dá outras providências. Visualizar
2409-2013 25/06/2013 Vigente Autoriza o Município de São Lourenço da Mata a doar, com encargos, a área de terras que indica, e dá outras providências. Visualizar
2410-2013 25/06/2013 Vigente Autoriza o Município de São Lourenço da Mata a doar, com encargos, a área de terras que indica, e dá outras providências. Visualizar
2411-2013 25/06/2013 Vigente Autoriza o Município de São Lourenço da Mata a doar, com encargos, a área de terras que indica, e dá outras providências. Visualizar
1848-1993 15/03/1993 Vigente Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a celebrar Convênio de Delegação de Competência com o Estado de Pernambuco, com a interveniência do Departamento Estadual de Trânsito de Pernambuco - DETRAN-PE, e dá outras providências. Visualizar
1768-1990 23/07/1990 Vigente Reajusta vencimentos dos Servidores municipais, cargos comissionados, pensionistas e aposentados, e dá outras providências. Visualizar
1770-1990 07/08/1990 Vigente Reajusta vencimentos dos servidores municipais, pensionistas e aposentados, e dá outras providências. Visualizar
2412-2013 16/08/2013 Vigente Cria a Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa Civil - COMPDEC do Município de São Lourenço da Mata, Autoriza o Município de São Lourenço da Mata a doar, com encargos, a área de terras que indica, e dá outras providências. Visualizar
1849-1993 15/03/1993 Vigente Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a promover a adesão à Gratuidade de Consórcio, com o fim de adquirir equipamentos e/ou veículos, e dá outras providências. Visualizar
1771-1990 19/09/1990 Vigente Autoriza doação de casas e Lotes Urbanos as vítimas da enchente em 29 de julho de 1990 e dá outras providências. Visualizar
2413-2013 28/08/2013 Vigente Altera dispositivos da Lei Municipal nº 2.254/2009, que dispõe sobre as operações de carga e descarga do Município de São Lourenço da Mata, Autoriza o Município de São Lourenço da Mata a doar, com encargos, a área de terras que indica, e dá outras providências. Visualizar
1772-1990 16/10/1990 Vigente Altera a redação de artigo 5º da Lei nº 1.745, de 05 de dezembro de 1989, e dá outras providências. Visualizar
2415-2013 02/09/2013 Vigente Cria a Instituição acolhedora municipal dona Ivanilda Maria da Silva, e dá outras providências. Visualizar
1851-1993 27/04/1993 Vigente Altera disposições contidas no Art. 2° e suprime o Parágrafo 1° do Art. 4° da Lei Municipal N° 1787, de 20 de março de 1991, e dá outras providências. Visualizar
2416-2013 02/09/2013 Vigente Altera dispositivos da Lei Município nº 1.980, de 02 de julho de 2001, e dá outras providências. Visualizar
1774-1990 08/11/1990 Vigente Incorpora imóvel ao patrimônio da Fundesa, e dá outras providências. Visualizar
1775-1990 13/11/1990 Vigente Da denominação de Ponte-Viaduto e dá outras providências. Visualizar
1852-1993 27/04/1993 Vigente Concede Pensão Vitalícia e dá outras providências. Visualizar
1776-1990 13/11/1990 Vigente Concede Pensão Especial, e dá outras providências. Visualizar
2417-2013 05/09/2013 Vigente Autoriza o Poder Executivo Municipal a receber por doação bem imóvel que nele especifica e dá outras providências. Visualizar
1850-1993 01/06/1993 Vigente Dispõe sobre o vencimento do Servidor Público Municipal, e dá outras providências. Visualizar
2418-2013 05/09/2013 Vigente Altera a redação da Lei Municipal nº 2.247, de 13 de abril de 2009 e dá outras providências. Visualizar
1853-1993 14/06/1993 Vigente Autoriza o Chefe do Poder Executivo a regulamentar, por Decreto, a Lei Municipal N° 1820, de 29 de abril de 1992, e dá outras providências. Visualizar
2419-2013 05/09/2013 Vigente Dispõe sobre denominação de ruas em nossa município e dá outras providências. Visualizar
1777-1990 14/12/1990 Vigente Acrescente o parágrafo único ao art. 2º, do Projeto de Lei nº 34/90, de 04.12.90, oriundo ao Poder Executivo, e dá outras providências. Visualizar
2420-2013 05/09/2013 Vigente Dispõe sobre a prevenção ao uso de entorpecentes e drogas ilícitas no âmbito da rede pública municipal de ensino, na forma que indica. Visualizar
1854-1993 05/07/1993 Vigente Autoriza o Chefe do Poder Executivo a celebrar Convênio com a Universidade Federal de Pernambuco, e dá outras providências. Visualizar
2422-2013 25/09/2013 Vigente Dispõe sobre a criação do dia municipal de combate as drogas. Visualizar
1779-1991 22/01/1991 Vigente Denomina de Escola Municipal Professor Antônio Crescêncio de Gois, a atual Escola Municipal de Capibaribe, desta cidade, e dá outras providências. Visualizar
1855-1993 24/08/1993 Vigente Institui Programa habitacional denominado "AJUDANDO A CONSTRUIR", e dá outras providências. Visualizar
2423-2013 03/10/2013 Vigente Institui o sistema de academia da terceira idade no âmbito do município de São Lourenço da Mata e dá outras providências. Visualizar
2424-2013 16/12/2013 Vigente Autoriza o Poder Executivo Municipal a receber por doação bem imóvel que nele especifica e dá outras providências. Visualizar
1856-1993 22/07/1993 Vigente Institui o "PROJETO PRODUZIR", e dá outras providências. Visualizar
1780-1991 14/03/1991 Vigente Transfere propriedade de imóvel e dá outras providências. Visualizar
1781-1991 14/03/1991 Vigente Dá nome a Hospital e toma outras providências. Visualizar
2431-2014 24/03/2014 Vigente Institui a bolsa-atleta municipal e dá outras providências. Visualizar
1858-1993 27/09/1993 Vigente Dispõe sobre diretrizes orçamentárias para o exercício de 1994, e dá outras providências. Visualizar
1785-1991 19/03/1991 Vigente Cria o Conselho Municipal de Defesa de Direito da Criança e do Adolescente e dá outras providências. Visualizar
1782-1991 20/03/1991 Vigente Dá denominação de Bairro e dá outras providências. Visualizar
1857B/1993 05/11/1993 Vigente Cria o Cargo de Músico, e dá outras providências. Visualizar
2432-2014 20/05/2014 Vigente Altera a Lei nº 2.159/2006, que institui o Plano Diretor de São Lourenço da Mata, para Criar uma Nova Zona de Expansão Urbana 1 - ZEU 1, e dá outras providências. Visualizar
2433-2014 20/05/2014 Vigente Institui o evento itinerante artístico cultural denominado "Arte na Praça", adicionado à agenda de eventos do Município de São Lourenço da Mata, e dá outras providências. Visualizar
1783-1991 20/03/1991 Vigente Dá denominação de Bairro e dá outras providências. Visualizar
1784-1991 20/03/1991 Vigente Denomina de Rua Maria de Lourdes Barros Costa a atual Rua do Amendoim, localizada em Tiúma, neste município, e dá outras providências. Visualizar
2434-2014 20/05/2014 Vigente Dispõe sobre a obrigatoriedade de os centros de formação de condutores (autoescolas), sediados no município de São Lourenço da Mata, a adaptarem no mínimo um veículo para o aprendizado de pessoas com deficiência física e dá outras providências. Visualizar
1786-1991 20/03/1991 Vigente Dispõe sobre á proteção á Criança e ao Adolescente do Município de São Lourenço da Mata e dá outras providências. Visualizar
1857A/1993 19/10/1993 Vigente Autoriza Chefe do Poder Executivo do Município a fazer doação de uma área de terreno ao Estado de Pernambuco, e dá outras providências. Visualizar
2435-2014 20/05/2014 Vigente Dispõe sobre a obrigatoriedade de disponibilização e manutenção de desfibriladores automáticos externos nos eventos públicos ou privados realizados na Cidade de São Lourenço da Mata e dá outras providências. Visualizar
2436-2014 11/06/2014 Vigente Institui o plano plurianual de educação (ano 2013/2023) e dá outras providências. Visualizar
2437-2014 11/06/2014 Vigente Estabelece o piso salarial profissional do magistério público municipal da Educação Básica e dá outras providências correlatas. Visualizar
2442-2014 22/10/2014 Vigente Dispõe sobre desafetação de áreas públicas, autoriza o recebimento de áreas em permuta e dá outras providências. Visualizar
1857/1993 22/09/1993 Vigente Denomina de Rua GERSON DO NASCIMENTO LIMA, a atual Rua Nova, existente no Povoado de Matriz da Luz, e dá outras providências. Visualizar
2443-2014 28/11/2014 Vigente Reestrutura o conselho municipal de acompanhamento e controle social do FUNDEB e dá outras providências. Visualizar
1859-1993 14/12/1993 Vigente Orça a Receita e fixa a despesa para o Exercício de 1994. Visualizar
2444-2014 28/11/2014 Vigente Dispõe sobre a instituição do plano de amortização para equacionamento do passivo atuarial do plano previdenciário do FUMAP, órgão gestor único do RPPS do município de São Lourenço da Mata e dá outras providências. Visualizar
1860-1994-C 24/02/1994 Vigente Autoriza alienar bens patrimoniais e dá outras providências. Visualizar
1860-1994-B 26/01/1994 Vigente Concede Pensão Vitalicia e dá outras providências. Visualizar
1787-1991 20/03/1991 Vigente Institui o Conselho Municipal de Saúde de São Lourenço da Mata, e dá outras providências. Visualizar
2445-2014 28/11/2014 Vigente Autoriza o poder executivo municipal a doar áreas de terra nua à COMPESA - companhia pernambucana de saneamento, e dá outras providências. Visualizar
2448-2014 18/12/2014 Vigente Dispõe sobre o instituto da transação no âmbito dos processos judiciais envolvendo o Município de São Lourenço da Mata e dá outras providências. Visualizar
1788A/1991 02/04/1991 Vigente Reestrutura a Organização Administrativa, cria e extingue cargos em Comissão e dá outras providências. Visualizar
2450-2015 13/02/2015 Vigente Dispõe sobre a organização e o funcionamento da auditoria fiscal de tributos, cria a carreira de auditor fiscal de tributos e dá outras providências. Visualizar
1788-1991 20/03/1991 Vigente Institui o Fundo Municipal de Saúde e dá outras providências. Visualizar
2451-2015 13/02/2015 Vigente Dispõe sobre a organização e o funcionamento da procuradoria geral do município, cria a carreira de procurador municipal, nos termos do artigo 72-A e seguintes da Lei Orgânica Municipal e dá outras providências. Visualizar
1789-1991 27/05/1991 Vigente Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para exercício de 1992, e dá outras providências. Visualizar
1790A/1991 19/06/1991 Vigente Da denominação de Rua e dá outras providências. Visualizar
2453-2015 23/02/2015 Vigente Dispõe sobre Institui a segunda semana do mês de abril como "Semana municipal de mobilização em favor da vida - Doar sangue; um ato de amor e cidadania" e estabelece outras providências. Visualizar
1791-1991 19/06/1991 Vigente Da denominação de Rua e dá outras providências. Visualizar
2455-2015 11/03/2015 Vigente Dispõe sobre as parcerias público-privadas (PPP) no município de São Lourenço da Mata e dá outras providências. Visualizar
1792-1991 04/07/1991 Vigente Determina a proibição ao município de Camaragibe a usar bens municipais (solo) de São Lourenço da Mata, e dá outras providências. Visualizar
2456-2015 13/03/2015 Vigente Extingue e cria cargos comissionados no âmbito do poder legislativo da câmara municipal de São Lourenço da Mata, assim como altera o piso salarial desta casa legislativa e dá outras providências. Visualizar
2457-2015 17/03/2015 Vigente Dispõe que afixe nas salas de aula o número do telefone do Disque Denúncia dê outras providências, contra qualquer tipo de violência, abuso e assédio sexual cometido contra menores. Visualizar
1794-1991 19/08/1991 Vigente Reajusta Salários, vencimentos, proventos e dá outras providências. Visualizar
2458-2015 28/04/2015 Vigente Altera dispositivos da Lei Municipal 1.980/2001, através da qual, dentre outras disposições, criou o conselho municipal dos direitos da criança e do adolescente. Visualizar
2459-2015 28/04/2015 Vigente Acresce dispositivos à Lei Municipal 2.343/2011, através da qual foi regulamentado o serviço municipal de táxi no município de São Lourenço da Mata - SMTX/SLM. Visualizar
1861-1994 05/07/1994 Vigente Autoriza o Chefe do Poder Executivo celebrar Contrato de Comodato entre a Prefeitura e P.M.PE., e dá outras providências. Visualizar
2461-2015 11/05/2015 Vigente Dá nova redação ao art. 1º da Lei Municipal nº 2.408, de 25 de junho de 2013. Visualizar
2462-2015 11/05/2015 Vigente Revoga a Lei Municipal nº 2.410, de 25 de junho de 2013. Visualizar
1862-1994 26/07/1994 Vigente Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 1995, e dá outras providências. Visualizar
1795-1991 19/08/1991 Vigente Dá denominação a diversas ruas do Parque Residencial Nova Tiúma II, e dá outras providências. Visualizar
2463-2015 11/05/2015 Vigente Dispõe sobre a municipalização do trânsito e transporte do município de São Lourenço da Mata e dá outras providências. Visualizar
1796-1991 17/09/1991 Vigente Autoriza o Chefe do Poder Executivo do Município a fazer doação de uma área de terreno urbano ao Estado de Pernambuco e dá outras providências. Visualizar
1863-1994 02/09/1994 Vigente Autoriza o Chefe do Poder Executivo a criar o Fundo Municipal de Saúde e dá outras providências. Visualizar
2464-2015 26/05/2015 Vigente Modifica dispositivos do Plano Diretor do Município de São Lourenço da Mata, Lei Municipal nº 2.159, de 10 de outubro de 2006 e dá outras providências. Visualizar
1797-1991 17/09/1991 Vigente Autoriza o Poder Executivo a contratar parcelamento (ou reparcelamento de dívida para com o Fundo de Garantia de tempo de serviços-FGTS) e dá outras providências correlatas. Visualizar
2465-2015 26/05/2015 Vigente Altera dispositivos da Lei Municipal nº 2.237, de 02 de fevereiro de 2009, e dá outras providências. Visualizar
1798-1991 17/09/1991 Vigente Domina de Maria do Carmo Maranhão, o Centro de Saúde do Loteamento penedo deste Município, e dá outras providências. Visualizar
1866-1994 19/12/1994 Vigente TERCEIRIZA, através da Convenção Particular de Condomínio de Salões, Boxes e Áreas de Comercialização a Administração do Mercado Público desta cidade e dá outras providências. Visualizar
1867-1994 29/12/1994 Vigente Orça a Receita e Fixa a Despesa para o Exercício de 1995, e dá outras providências. Visualizar
1800-1991 17/09/1991 Vigente Dá denominação a diversas ruas do Parque Residencial Nova Tiúma I, e dá outras providências. Visualizar
2466-2015 08/06/2015 Vigente Dispõe sobre a criação do fundo municipal de defesa dos direitos da pessoa idosa do município de São Lourenço da Mata - FMDI - SLM e dá outras providências. Visualizar
1870-1995 08/03/1995 Vigente Dá denominação de Rua e dá outras providências. Visualizar
1802-1991 16/10/1991 Vigente Dá denominação a diversas ruas do Parque Residencial Nova Tiúma III, e dá outras providências. Visualizar
1871-1995 30/03/1995 Vigente Institui o "PROJETO EXPANDIR" e dá outras providências. Visualizar
1803-1991 19/10/1991 Vigente Reestrutura a Organização Administrativa, cria e extingue cargos em comissão e dá outras providências. Visualizar
2467-2015 11/06/2015 Vigente Fica denominada a praça da bíblia, a praça construída no loteamento chácara Tiúme e dá outras providências. Visualizar
1872-1995 30/03/1995 Vigente Autoriza o Chefe do Poder Executivo a elevar os vencimentos e gratificações dos Medidos, Para Médicos, Técnicos em Laboratórios e Raio-X e Auxiliar de Enfermagem do HPC e dá outras providências. Visualizar
1804-1991 22/10/1991 Vigente Cria a Fundação do Museu de Arte Popular de São Lourenço da Mata e dá outras providências. Visualizar
2468-2015 11/06/2015 Vigente Institui acerca da criança do diploma do mérito empresarial SãoLourencense e dá outras providências. Visualizar
1873-1995 12/04/1995 Vigente Estabelece horário de atendimento ao público pelas Instituições Financeiras e dá outras providências. Visualizar
2469-2015 11/06/2015 Vigente Institui a festa do padroeiro de Tiúma, Santo Antônio, promovida pela paróquia de Santo Antônio e dá outras providências. Visualizar
1874-1995 29/05/1995 Vigente Concede Pensão Especial "Honoris Causa" ao Ex-Vereador ANTÔNIO RODRIGUES DE LIMA, e dá outras providências. Visualizar
2470-2015 11/06/2015 Vigente Institui a criação do dia municipal da família e dá outras providências. Visualizar
2471-2015 11/06/2015 Vigente Dispõe sobre Institui a presença de Bombeiro civil nas edificações, áreas de risca ou eventos de grande concentração pública, no âmbito do município de São Lourenço da Mata e dá outras providências. Visualizar
1875-1995 30/06/1995 Vigente Dá denominação de Rua e cuida de outras providências. Visualizar
1876-1995 30/06/1995 Vigente Dá denominação de Rua e dá outras providências. Visualizar
1877-1995 31/08/1995 Vigente Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 1996, e dá outras providências. Visualizar
1878-1995 06/09/1995 Vigente Cria Cargos Técnicos e dá outras providências. Visualizar
2486-2015 18/10/2015 Vigente Autoriza o Município de São Lourenço da Mata doar, com encargos, a área de terras que indica, e dá outras providências. Visualizar
2493-2015 01/12/2015 Vigente Altera a Lei Municipal nº 2.292/2009, que dispõe sobre o Conselho Municipal dos direitos da pessoa idosa e dá outras providências. Visualizar
1806-1991 25/11/1991 Vigente Orça a receita e fixa a despesas para o exercício de 1992. Visualizar
2494-2015 02/12/2015 Vigente Institui o programa de incentivo à regularização fiscal com a fazenda pública do município de São Lourenço da Mata, denominado "REFIS SÃO LOURENÇO DA MARA 2015", e dá outras providências. Visualizar
1880-1995 06/11/1995 Vigente Estabelece prazo para os servidores ocupantes de Cargos Comissionados deixarem à direção dos órgãos que dirigem para se habilitarem a concorrer as eleições de 03 de outubro de 1996, e dá outras providências. Visualizar
2495-2015 04/12/2015 Vigente Dispõe sobre denominação da creche do bairro do parque Capibaribe, neste município e dá outras providências. Visualizar
2496-2015 04/12/2015 Vigente Nomeia a praça ao lado do hospital petrolina campos de Sr. Severino Coelho Muniz (CRISPIM) e dá outras providências. Visualizar
1881-1995 07/11/1995 Vigente Estabelece a Política Municipal de Atendimento de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente, dá nova redação à Lei Municipal N°1.785 de 19 de março de 1991, e dá outras providências. Visualizar
2499-2015 16/12/2015 Vigente Fixa os subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito, Vereadores e Secretários Municipais e dá outras providências. Visualizar
1807-1991 26/11/1991 Vigente Dispõe sobre o orçamento Plurianual de Investimento relativo ao Triênio de 1992 á 1994, nos termos da Legislação em vigor. Visualizar
2500-2016 24/02/2016 Vigente Dispõe sobre a obrigatoriedade das empresas que distribuem gás liquefeito de petróleo (GLP) no município de São Lourenço da Mata, em ter Assistência Técnica 24 horas disponibilizadas para consumidores e dá outras providências. Visualizar
1882-1995 07/11/1995 Vigente Orça a Receita e Fixa a Despesa para o exercício de 1996, e dá outras providências. Visualizar
1805-1991 25/11/1991 Vigente Institui o regime jurídico único para os servidores públicos da administração direta, da Fundação de Desenvolvimento de São Lourenço da Mata-Fundesa, bem como do poder Legislativo Municipal, estabelece diretrizes gerais para sua implantação e dá outras providências. Visualizar
2501-2016 24/02/2016 Vigente Institui o sistema eletrônico de escrituração fiscal - SEEF do Município de São Lourenço da Mata, a nota fiscal de serviços eletrônica - NFS-e, a nota fiscal de serviços Avulsa eletrônica - NFSA-e, a declaração de serviços eletrônica - DS-e, a Declaração de serviços de instituições financeiras - DESIF, e dá outras providências. Visualizar
1883-1995 07/11/1995 Vigente Institui o Fundo Municipal de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente, e dá outras providências. Visualizar
1808-1991 16/12/1991 Vigente Estabelece a Política Municipal de Atendimento de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente, dá nova redação á Lei Municipal nº 1.785, de 19 de março de 1991, e dá outras providências. Visualizar
1886-1995 14/11/1995 Vigente Dispõe sobre o PLANO PLURIANUAL e dá outras providências. Visualizar
2502-2016 24/02/2016 Vigente Cria a semana municipal do Aulão Preparatório para o ENEM para os alunos da rede municipal, estadual e particular do município de São Lourenço da Mata, e dá outras providências. Visualizar
1809-1991 30/12/1991 Vigente Dá nova redação ao artigo 1º, do Projeto de Lei nº 38/91, do Poder Executivo e dá outras providências. Visualizar
2504-2016 24/02/2016 Vigente Instituir o banho de folia no bairro de Tiúma, no calendário festivo do município, e dá outras providências. Visualizar
1887-1995 11/12/1995 Vigente Extingue e cria Cargos Comissionados no âmbito do Poder Legislativo, e dá outras providências. Visualizar
2505-2016 03/03/2016 Vigente Dispõe sobre a abertura de crédito especial e dá outras providências. Visualizar
2506-2016 10/03/2016 Vigente Dispõe sobre a inclusão da festa de São Cristóvão com a procissão dos carros no calendário cultural religioso do município; cria o dia municipal do motorista e dá outras providências. Visualizar
1811-1992 03/02/1992 Vigente Adita ao artigo 5º da Lei 1788 ítem VII e dá outras providências. Visualizar
2507-2016 10/03/2016 Vigente Institui no calendário municipal da cidade de São Lourenço da Mata, o dia municipal do programa educacional - PROERB. Visualizar
1812-1992 03/02/1992 Vigente Cria o Plano de Saúde e dá outras providências. Visualizar
1885-1995 14/12/1995 Vigente Extingue a Unidade Financeira de São Lourenço da Mata-UFSLM e adota a Unidade Fiscal de Referência - UFIR e Isenta o pagamento de juros e multas e mora incidente sobre Tributos e Taxas, e dá outras providências. Visualizar
2508-2016 21/03/2016 Vigente Dispõe sobre a criação do Dia Municipal do Artista da Terra, com fim de valorizar e dar visibilidade aos artistas do nosso município, bem como fortalecer e incentivar a cultura popular. Visualizar
1813-1992 03/02/1992 Vigente Autoriza o Chefe do Poder Executivo do Município a alienar bem imóvel de propriedade do Município e dá outras providências. Visualizar
1814-1992 03/02/1992 Vigente Institui a Fundação Municipal de Saúde e dá outras providências. Visualizar
1888-1996 08/03/1996 Vigente Cria o Fundo Municipal de Assistência Social e dá outras providências. Visualizar
1815-1992 12/02/1992 Vigente Concede Isenção de ISS e IPTU, pelo prazo de 06 anos, e dá outras providências. Visualizar
2509-2016 21/03/2016 Vigente Fica criado o diploma do mérito ALUNO DE OURO São Lourencense Professora Marta Magalhães, e dá outras providências. Visualizar
1889-1996 08/03/1996 Vigente Cria o Conselho Municipal de Assistência Social e dá outras providências. Visualizar
2510-2016 21/03/2016 Vigente Denomina o posto de saúde da Avenida 08 de Maio, no Bairro da Chã da Tábua como Otoniel de Souza Cruz e dá outras providências. Visualizar
1890-1996 17/06/1996 Vigente Autoriza a contratação de empréstimo externo, através de dívida consolidada e dá outras providências. Visualizar
2512-2016 06/04/2016 Vigente Modifica o artigo 168 da seção XXIII da Lei 1749/89 - Códigos Urbanístico - para alterar o número de vagas de estacionamento em edificações de uso residencial. Visualizar
1893-1996 14/08/1996 Vigente Autoriza o Chefe do Poder Executivo criar, por Decreto, o Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural - CMDR, e dá outras providências. Visualizar
2513-2016 06/04/2016 Vigente Dispõe sobre a regularização de edificações e dá outras providências. Visualizar
2514-2016 06/04/2016 Vigente Estabelece o piso salarial profissional do magistério público municipal da educação básica e dá outras providências correlatas. Visualizar
1894-1996 19/08/1996 Vigente Institui o "DIA DO PAU-BRASIL", e dá outras providências. Visualizar
2515-2016 06/04/2016 Vigente Denomina como Praça Dr. Sandoval Alves de Souza a Praça do Santo localizada na ladeira do Liberato e dá outras providências. Visualizar
1895-1996 19/08/1996 Vigente Concede Pensão Vitalícia em favor de REGINA ROSALINA DA SILVA, e dá outras providências. Visualizar
2516-2016 06/04/2016 Vigente Regulamenta o serviço de transporte coletivo escolar no Município do São Lourenço da Mata, e dá outras providências. Visualizar
1896-1996 30/08/1996 Vigente Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 1997, e dá outras providências. Visualizar
1897-1996 30/12/1996 Vigente Orça a Receita e Fixa a Despesa para o Exercício de 1997. Visualizar
1898-1996 30/12/1996 Vigente Dispõe sobre o PLANO PLURIANUAL e dá outras providências. Visualizar
1899-1996 30/12/1996 Vigente Orça a Receita e Fixa a Despesa para Exercício de 1997. Visualizar
1900-1996 30/12/1996 Vigente Orça a Receita e Fixa a Despesa para o Exercício de 1997. Visualizar
1901-1997 29/01/1997 Vigente Cria o Conselho Municipal de Alimentação Escolar do município de São Lourenço da Mata, e dá outras providências. Visualizar
1902-1997 03/04/1997 Vigente Autoriza o Chefe do Poder Executivo a conceder PENSÃO VITALÍCIA e dá outras providências. Visualizar
1903-1997 11/04/1997 Vigente Denomina de Rua LUZIA DE OLIVEIRA CAVALCANTI (ZIZI), a atual Rua 27 do Parque Capibaribe, neste município, e dá outras providências. Visualizar
1904-1997 14/04/1997 Vigente Cria cargos na Estrutura Administrativa do Poder Executivo, e dá outras providências. Visualizar
1905-1997 29/04/1997 Vigente Cria a Comissão Municipal de Defesa Civil (COMDEC), do Município de São Lourenço da Mata, e dá outras providências. Visualizar
1906-1997 29/04/1997 Vigente Cria o CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE SÃO LOURENÇO DA MATA, e dá outras providências. Visualizar
1907-1997 19/05/1997 Vigente Reajusta salários de professores Efetivos do Primário, 1° e 2° grau do Magistério, e dá outras providências. Visualizar
1909-1997 15/07/1997 Vigente Reajusta os vencimentos do funcionalismo Municipal, e dá outras providências. Visualizar
1910-1997 17/07/1997 Vigente Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 1998, e dá outras providências. Visualizar
1911-1997 19/09/1997 Vigente Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a doar uma área de terreno urbano a Igreja Assembléia de Deus, e dá outras providências. Visualizar
1912-1997 19/09/1997 Vigente Altera o Art. 7° da Lei Municipal N° 1.814/92, dando nova redação, e dá outras providências. Visualizar
1913-1997 22/09/1997 Vigente Concede Pensão Vitalicia, e dá outras providências. Visualizar
1914-1997 06/10/1997 Vigente Autoriza o Chefe do Poder Executivo a celebrar a compra de área de terreno de propriedade do BANCO DO BRASIL S/A., e dá outras providências. Visualizar
1915-1997 09/10/1997 Vigente Dispõe sobre a Estrutura Administrativa da Prefeitura, estabelece o Quadro de Pessoal Comissionado, e dá outras providências. Visualizar
1917-1997 09/12/1997 Vigente Dispõe sobre a criação do CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL E DE VALORIZAÇÃO DO MAGISTÉRIO, e dá outras providências. Visualizar
1918-1997 09/12/1997 Vigente Orça a Receita e Fixa a Despesa para o Exercício de 1998. Visualizar
1916-1997 18/11/1997 Vigente Dispõe sobre a Participação Popular nas decisões do Poder Municipal e dá outras providências. Visualizar
1922-1997 22/12/1997 Vigente Dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender as necessidades do plano diretor de erradicação do AEDES AGYPTY do Brasil -PAE-, do Governo Federal, nos termos do Inciso IX, do Artigo 37 da Constituição Federal, e dá outras providências. Visualizar
1924-1997 29/12/1997 Vigente Dispõe sobre a verba de apoio ao Gabinete do Vereador, e dá outras providências. Visualizar
1925-1998 19/01/1998 Vigente Reestrutura o Quadro de Pessoal da Câmara Municipal de São Lourenço da Mata, cria cargos, e dá outras providências. Visualizar
2517-2016 06/04/2016 Vigente Denomina como Praça Severino Paz de Lira (Sr. Lira) a Praça da Macaíba, localizada na Avenida Dr. Francisco correia e dá outras providências. Visualizar
2518-2016 12/04/2016 Vigente Denomina três ruas situadas às margens da Br-408, Muribara, neste município (à aproximadamente 150 metros da imagem de São Lourenço Mártir); e dá outras providências. Visualizar
2519-2016 28/04/2016 Vigente Denomina a alça viária da BR-48, no perímetro entre a imagem do Santo Padroeira do Município - São Lourenço Mártir - e a Praça Moura Cavalcante, localizada em frente ao Hospital Petrolina Campos. Visualizar
2383-2012 24/10/2012 Vigente Dispõe sobre a criação de cargos de Merendeira, servente e vigia, no âmbito do Poder Executivo Municipal, autoriza a realização do respectivo concurso público e dá outras providências. Visualizar
2385-2012 17/12/2012 Vigente Estima a receita e fixa a despesa para o exercício financeiro de 2013. Visualizar
2386-2012 17/12/2012 Vigente Dispõe sobre a revisão da parcela anual do Plano Plurianual para o exercício financeiro de 2013 e dá outras providências. Visualizar
2387-2012 28/12/2012 Vigente Cria a secretaria municipal de tecnologia, acesso à informação e gestão e dá outras providências. Visualizar
2388-2012 28/12/2012 Vigente Cria a secretaria especial da Mulher e dá outras providências. Visualizar
2498-2015 04/12/2015 Vigente Estima a receita e fixa a despesa para o exercício financeiro de 2016. Visualizar
2472-2015 22/06/2015 Vigente Institui o plano municipal de educação (anos 2015/2025) e dá outras providências. Visualizar
2477-2015 16/09/2015 Vigente Dispõe sobre a criação da Academia São Lourencense de Letras e dá outras providências. Visualizar
2478-2015 16/09/2015 Vigente Dispõe sobre a inclusão da caminhada da família da paróquia de São Lourenço Mártir no calendário cultural religioso do Município e dá outras providências. Visualizar
1926-1998 08/04/1998 Vigente Autoriza o Chefe do Poder Executivo a alterar o Art. 6° da Lei N° 1.919, de 09-12-97, e dá outras providências. Visualizar
2479-2015 16/09/2015 Vigente Dispõe sobre instituir a festa do abacaxi no assentamento velho 1, o maior produtor de abacaxi da região em São Lourenço da Mata e dá outras providências. Visualizar
1927-1998 20/05/1998 Vigente Reajusta os vencimentos do Funcionalismo Municipal, e dá outras providências. Visualizar
2480-2015 16/09/2015 Vigente Dispõe sobre a criação da Semana Municipal do Livro e dá outras providências. Visualizar
1928-1998 21/05/1998 Vigente Dispõe sobre o Estatuto do Magistério de 1° e 2° Graus do Município de São Lourenço da Mata e dá outras providências. Visualizar
1817-1992 23/03/1992 Vigente Dá denomina de Rua na Invação Beira Rio, e dá outras providências. Visualizar
1930-1998 30/06/1998 Vigente Dispõe sobre a Fundação de Ensino Superior de São Lourenço da Mata, e dá outras providências. Visualizar
1929-1998 10/07/1998 Vigente Autoriza o Chefe do Poder Executivo a conceder Abono Especial, e dá outras providências. Visualizar
1818-1992 23/03/1992 Vigente Denomina Escola Municipal construída no Conjunto Novo Tiúma II, deste município, e dá outras providências. Visualizar
2482-2015 16/09/2015 Vigente Proíbe a utilização do aplicativo celular UBER para realizar transporte individual remunerado clandestino do Município de São Lourenço da Mata. Visualizar
1931-1998-A 10/07/1998 Vigente Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 1999, e dá outras providências. Visualizar
1819-1992 10/04/1992 Vigente Denomina de Rua Severina Rodrigues de Lima, a tual Rua 11, localizada no Parque Capibaribe, neste Município. Visualizar
2476-2015 13/08/2015 Vigente Acresce dispositivos à Lei Municipal nº 1.889/96 e dá outras providências. Visualizar
1931-1998-B 19/08/1998 Vigente Autoriza o Chefe do Poder Executivo a conceder ABONO ESPECIAL aos Professores do Ensino Fundamental, e dá outras providências. Visualizar
2484-2015 09/10/2015 Vigente Dispõe sobre a inclusão da festividades alusivas a padroeira do Parque Capibaribe - Nossa Senhora de Aparecida - da paróquia de São Lourenço Mártir, no calendário cultural religioso do Município e dá outras providências. Visualizar
1932-1998 09/09/1998 Vigente Autoriza a abertura de Credito Especial, e dá outras providências. Visualizar
2485-2015 09/10/2015 Vigente Dispõe sobre a criação do dia municipal do músico, da semana municipal da música e dá outras providências. Visualizar
2487-2015 17/11/2015 Vigente Altera a Lei Municipal nº 2.162, de 01 de dezembro de 2006, e dá outras providências. Visualizar
1933-1998 15/09/1998 Vigente Concede permissão à UFRPE para vender o prédio onde hoje funciona o CODAI, e dá outras providências. Visualizar
1934-1998 01/12/1998 Vigente Dispõe sobre o Plano de Cargo, Carreira e Remuneração de Magistério, e dá outras providências. Visualizar
2488-2015 17/11/2015 Vigente Dispõe sobre a denominação da primeira Travessa da Rua 23 e da Segunda Travessa da 23, ambas localizadas no bairro do parque Capibaribe, neste município e dá outras providências. Visualizar
2136-2006 27/03/2006 Vigente Dispõe sobre denominação de Rua em nosso Município e dá outras providências. Visualizar
2137-2006 27/03/2006 Vigente Dispõe sobre denominação de Rua em nosso Município e dá outras providências. Visualizar
2138-2006 27/03/2006 Vigente Dispõe sobre denominação de Rua em nosso Município e dá outras providências. Visualizar
2489-2015 17/11/2015 Vigente Dá nova redação ao prédio onde funciona a Escola Municipal Jornalista Cristina Tavares, localizada no bairro da Nova Tiúma passando a denominar-se de Creche Jornalista Cristina Tavares. Visualizar
2139-2006 27/03/2006 Vigente Dispõe sobre denominação de Rua em nosso Município e dá outras providências. Visualizar
2491-2015 17/11/2015 Vigente Concede às pessoas jurídicas de iniciativa privada ou mista a colocar a logomarca de sua empresa nas placas indicativas de ruas com com a devida autorização do Poder Executivo Municipal. Visualizar
2140-2006 27/03/2006 Vigente Dispõe sobre denominação de Rua em nosso Município e dá outras providências. Visualizar
2492-2015 17/11/2015 Vigente Dispõe sobre instalação de extintores de incêndio nas escolas públicas municipais, estaduais e nas escolas privadas dentro do município de São Lourenço da Mata - PE e dá outras providências. Visualizar
2141-2006 27/03/2006 Vigente Dispõe sobre denominação de Rua em nosso Município e dá outras providências. Visualizar
2535-2016 27/10/2016 Vigente Dispõe sobre as diretrizes para elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2017 e dá outras providências. Visualizar
2142-2006 27/03/2006 Vigente Dispõe sobre denominação de Rua em nosso Município e dá outras providências. Visualizar
2521-2016 31/08/2016 Vigente Dispõe sobre a isenção de taxas de inscrição em concursos públicas e processos seletivos do Município de São Lourenço da Mata aos doadores de medula óssea e sangue e dá outras providências. Visualizar
2143-2006-A 26/04/2006 Vigente Dispõe sobre a obrigatoriedade de construção de sanitários públicos nos estabelecimentos bancários do nosso Município, e dá outras providências. Visualizar
2522-2016 08/09/2016 Vigente Autoriza o Chefe do poder executivo a permutar o nome da rua Girassol - Cep: 54.737-120, para Rua Celso de Oliveira, localizada no bairro de Tiúma. Visualizar
2143-2006-B 27/03/2006 Vigente Institui na Câmara Municipal de São Lourenço da Mata, a Aula da Cidadania e dá outras providências. Visualizar
2524-2016 09/09/2016 Vigente Declara de utilidade pública a Associação dos Moradores da Vila Tiúma. Visualizar
2144-2006 31/05/2006 Vigente Altera dispositivos da Lei n.° 1.889, de 08 de março de 1996, e dá outras providências. Visualizar
2525-2016 09/09/2016 Vigente Dispõe sobre a denominação da praça da Rua 77; doravante Praça Deputado José Mendonça Bezerra no bairro do parque Capibaribe, neste município e dá outras providências. Visualizar
2526-2016 20/09/2016 Vigente Dispõe sobre a criação da Academia São-Lourencense de Ciências e Artes, cria a comenda "Amigo das Ciências e das Artes", as bienais das ciências e das artes e dá outras providências. Visualizar
2527-2016 23/09/2016 Vigente Concede a Banda Municipal Filarmônica 10 de agosto o título de patrimônio cultural Musical Material do Município de São Lourenço da Mata, regulamenta a aquisição e uso dos instrumentos musicais e bens duráveis e dá outras providências. Visualizar
2528-2016 12/09/2016 Vigente Dispõe sobre o Dia Municipal da Consciência Cristã e dá outras providências. Visualizar
2529-2016 12/09/2016 Vigente Nomeia a praça da Capelinha do Nincho de :Praça Sr. Luiz José de Santana (Aranha) e dá outras providências. Visualizar
2530-2016 12/09/2016 Vigente Nomeia como Praça Antônio Barbosa de Moura a praça localizada no bairro do barro Vermelho e dá outras providências. Visualizar
2531-2016 26/09/2016 Vigente Autoriza o Poder Executivo, a administração indireta e o Poder Legislativo a parcelar débitos junto ao fundo previdenciário do Município de São Lourenço da Mata -FUMAP, referente as contribuições previdenciárias e demais débitos previdenciários. Visualizar
2532-2016 18/10/2016 Vigente Denomina o laboratório de Análises Clínicas do Parque Capibaribe como Luiz Cabral de Oliveira e dá outras providências. Visualizar
2533-2016 18/10/2016 Vigente Dispõe sobre a denominação da praça da beira rio; doravante praça Ricardo Jerônimo Pereira Rego, no bairro da beira rio, neste município e dá outras providências. Visualizar
2534-2016 18/10/2016 Vigente Dispõe sobre a denominação do mercado público; doravante Honorato Leitão de Melo Júnior no bairro de Toúma, neste município dá outras providências. Visualizar
2536-2016 04/11/2016 Vigente Altera o artigo nº 12 da Lei Municipal nº 2516/2016 que disciplina o transporte escolar do município e dá outras providências. Visualizar
2537-2016 04/11/2016 Vigente Dispõe sobre a substituição de identificação de logradouro consoante a Rua Amália Lívia Leandro da Silva, no bairro da nova esperança, neste município e dá outras providências. Visualizar
2538-2016 04/11/2016 Vigente Altera a Lei nº 2. 159/2006, que instituiu o Plano Diretor de São Lourenço da Mata, para criar uma nova Zona de Expansão Urbana1-ZEUS1, e dá outras providências. Visualizar
2539-2016 04/11/2016 Vigente Institui no município de São Lourenço da Mata Estado de Pernambucano o tratamento diferenciado e favorecido às Microempresas, empresas de pequeno porte e aos Micro empreendedores individuais, de que trata a Lei complementar federal nº 123, de 14 de dezembro de 2006 assim como as Leis Complementares nº 127/2008 e 128/2008 consolidadas, e dá outras providências. Visualizar
1935-1998 14/12/1998 Vigente Dispõe sobre a isenção do imposto de transmissão de bens imóveis por Ato Oneroso, e dá outras providências Visualizar
1936-1998 28/12/1998 Vigente Orça a receita e fixa a despesa para o exercício de 1999, e dá outas providências. Visualizar
1937-1998 28/12/1998 Vigente Dispõe sobre o Plano Plurianual, e dá outras providências. Visualizar
1938-1999 25/01/1999 Vigente Dispõe sobre a fixação dos subsídios do Prefeito e do Vice-Prefeito, a partir de 1º de janeiro de 1999, e dá outras providências. Visualizar
1939-1999 25/01/1999 Vigente Dispõe sobre a fixação do subsídio dos vereadores deste município, a partir de 1º de janeiro de 1999, e dá outras providências. Visualizar
2145-2006 31/05/2006 Vigente Altera a redação do art. 4°, inciso 1, "a", da Lei n.° 2.067, de 30 dezembro de 2002, convalida as disposições do Decreto n.° 900, de 02 de janeiro de 2002, e dá outras providências. Visualizar
2146-2006 31/05/2006 Vigente Dispõe sobre a concessão de diária e dá outras providências. Visualizar
2147-2006 19/06/2006 Vigente Proíbe o acesso e a circulação, no território do Município de São Lourenço da Mata, de veículos que realizem o transporte remunerado de passageiros sem permissão da Prefeitura Municipal, incluindo veículos tipo passeio sem taxímetro, VANS, KOMBIS e assemelhados, cria cargos de agentes de trânsito e de guardas municipais, e dá outras providências. Visualizar
2148-2006 29/06/2006 Vigente Dispõe sobre a Verba indenizatória do exercício parlamentar e dá outras providências. Visualizar
2149-2006 29/06/2006 Vigente Dispõe denominação de Rua, e dá outras providências. Visualizar
2150-2006 30/06/2006 Vigente Dispõe sobre pesagem dos botijões de gás de cozinha no ato da venda. Visualizar
2151-2006 11/07/2006 Vigente Torna obrigatória a aplicação de testes vocacionais em todas as escolas públicas e privadas do Município de São Lourenço da Mata e dá outras providências. Visualizar
2152-2006 11/07/2006 Vigente Institui, na rede pública e privada de Ensino Fundamental do Município de São Lourenço da Mata, o estudo de dependência química e suas consequências e o programa permanente de orientação e preservação ao uso de drogas. Visualizar
2154-2006 11/09/2006 Vigente Dispõe sobre as alterações da Lei n° 1.865 de 19 de dezembro de 1994 do Conselho Municipal de Saúde e dá outras providências. Visualizar
2155-2006 11/09/2006 Vigente Cria o Comitê Municipal de Estudo e Prevenção de Morbimortalidade Materna do Município de São Lourenço da Mata e dá outras providências. Visualizar
2156-2006 11/09/2006 Vigente Permite a celebração de transação em processos administrativos e judiciais, institui o auxílio moradia, dispõe sobre precatórios judiciais, e dá outras providências. Visualizar
2153-2006 25/09/2006 Vigente Dispõe sobre Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2007 e dá outras providências. Visualizar
2157-2006 10/10/2006 Vigente Dispõe sobre o aumento remuneratório de servidores públicos no âmbito do Município de São Lourenço da Mata e dá outras providências. Visualizar
2158-2006 10/10/2006 Vigente Altera a Lei n.° 1976, de 16.05.2001, cria cargos efetivos, extingue cargos em comissão, promove reestruturação do quadro de pessoal no âmbito da Câmara de Vereadores e dá outras providências. Visualizar
2160-2006 18/10/2006 Vigente Dispõe sobre utilização de recursos do Programa Bolsa Família Federal e dá outras providências. Visualizar
2161-2006 25/09/2006 Vigente Dispõe sobre a Revisão do Plano Plurianual do Município para o Quadriênio 2006-2009 e dá outras providências. Visualizar
2163-2006 01/12/2006 Vigente Autoriza o Poder Executivo a desenvolver ações e aporte de Contrapartida municipal para implementar o Programa Carta de Crédito - Recursos FGTS na modalidade produção de unidades habitacionais, Operações Coletivas, regulamentado pela Resolução do Conselho Curador do FGTS, número 291/98 com as alterações da resolução n° 460/2004, 14 de DEZ de 04, publicada no D.O.U. em 20 dez 04 e instruções normativas do Ministério das Cidades e dá outras providências. Visualizar
2540-2017 22/02/2017 Vigente Altera e acresce à Lei Municipal nº 2.237 de fevereiro de 2009 que instituiu a reforma administrativa do Poder Executivo Municipal. Visualizar
2541-2017 02/03/2017 Revogado Altera e acresce à Lei Municipal nº 2.387 de 28 de dezembro de 2012 que instituiu a Secretaria Municipal de Tecnologia, acesso à informação e gestão e dá outras providências. Visualizar
2542-2017 23/02/2017 Vigente Cria a Agência Municipal de Desenvolvimento Econômico, turismo, agricultura e Meio Ambiente de São Lourenço da Mata (ADESMA) e dá outras providências. Visualizar
2543-2017 07/03/2017 Vigente Institui o programa de incentivo à regulamentação fiscal com a fazenda pública do Município de São Lourenço da Mata, denominado "Refis São Lourenço da Mata 2017", e dá outras providências. Visualizar
2546-2017 22/05/2017 Vigente Dispõe sobre a implantação do centro de Especialidades Odontológicas no Município e dá outras providências. Visualizar
2547-2017 22/05/2017 Vigente Dispõe sobre a fiscalização municipal para o combate aos mosquitos "Aedes aegypti" e "Aedes albopictus" e a prevenção à dengue e demais doenças por eles transmitidas, e dá outras providências. Visualizar
2548-2017 22/05/2017 Vigente Dispõe sobre tempo mínimo de duração (15 minutos), nas consultas médicas realizadas nas unidades de saúde do município e dá outras providências. Visualizar
2549-2017 22/05/2017 Vigente Dispõe sobre a criação da Coordenadoria de Agricultura de São Lourenço - PE. Visualizar
2550-2017 22/05/2017 Vigente Dispõe sobre o funcionamento das Escolinhas de esportes amador, espaços de convivência artísticos, que envolvam crianças e adolescentes e dá outras providências. Visualizar
2551-2017 21/03/2017 Vigente Dispõe sobre a implantação de brinquedos e bancos adaptados nas praças e áreas públicas. Visualizar
2552-2017 25/05/2017 Vigente Dispõe sobre denominação de rua em nosso município e dá outras providências. Visualizar
2553-2017 15/06/2017 Vigente Dispõe sobre a instituição no município de São Lourenço da Mata da "Semana de Prevenção e Combate a Depressão" lembrada na primeira semana do mês de agosto e dá outras providências. Visualizar
2554-2017 15/06/2017 Vigente Institui o programa: Coleta seletiva: Um caminho para sustentabilidade ambiental. São Lourenço da Mata cidade limpa; o papel da reciclagem como inclusão social e promotora de cidadania e dá outras providências. Visualizar
2555-2017 15/06/2017 Vigente Dispõe sobre a comemoração do dia da emancipação política municipal com disponibilização de serviços a população do município. Visualizar
2556-2017 15/06/2017 Vigente Fica proibido no município de São Lourenço da Mata, obstruir calçadas, mesmo que privada (área não construída), restrita a estacionamento de veículos de clientes, com correntes, cavaletes, rampas para veículos, material de construção ou entulhos de reformas em prédios, prejudicando e oferecendo riscos aos pedestres. Visualizar
2557-2017 15/06/2017 Vigente Dispõe sobre a proteção do Rio Capibaribe, que corta este Município. Visualizar
2558-2017 20/06/2017 Vigente Concede reajuste de vencimentos aos servidores ocupantes de cargos de Professor, para o fim específico de adequação ao piso salarial profissional nacional dos profissionais do magistério público da educação básica, nos termos em que preceitua a Lei Federal nº 11.738/2008. Visualizar
2559-2017 20/06/2017 Vigente Autoriza o chefe do Poder Executivo Municipal a doar imóvel, ao governo do estado de pernambuco, conforme especifica. Visualizar
2566-2017 28/06/2017 Vigente Dispõe sobre a criação de um aplicativo para participação popular junto à Câmara de Vereadores. Visualizar
2567-2017 13/07/2017 Vigente Institui o curso Pré-Enem no município de São Lourenço da Mata. Visualizar
2568-2017 27/06/2017 Vigente Dispõe sobre a implantação da Câmara Escola. Visualizar
2544-2017 21/03/2017 Vigente Fixa a verba de representação do presidente do poder legislativo de São Lourenço da Mata para a legislatura 2017 a 2020 e dá outras providências. Visualizar
2545-2017 21/03/2017 Vigente Dispõe sobre a denominação do parque industrial situado no distrito de Tiúma as margens da BR 408 de "Parque industrial Francisco Ivens de Sá dias Branco". Visualizar
2569-2017 22/12/2017 Vigente Dispõe sobre a implantação de serviços de Unidade Básica de Saúde (UBS) Móvel e dá outras providências. Visualizar
2570-2017 26/12/2017 Vigente Institui o dia da conscientização e prevenção ao Mal de Alzheimer no calendário oficial do município de São Lourenço da Mata e dá outras providências. Visualizar
2571-2017 26/12/2017 Vigente Cria a semana do empreendedorismo nas escolas públicas e particulares de ensino fundamental no âmbito do Município de São Lourenço da Mata, e dá outras providências. Visualizar
2572-2017 26/12/2017 Vigente Dispõe sobre a implantação do dia municipal de pessoas com microcefalia. Visualizar
2573-2017 26/12/2017 Vigente Altera o nome da rua pio IX para Rua Izaura Bernardo da Cruz e dá outras providências. Visualizar
2575-2017 26/12/2017 Vigente Dispõe sobre a retirada de veículos abandonados nas vias e locais públicos no âmbito do município de São Lourenço da Mata e dá outras providências. Visualizar
2576-2017 26/12/2017 Vigente Dispõe sobre a criação do programa municipal de assistência à criança portadora de microcefalia, e dá outras providências. Visualizar
2577-2017 26/12/2017 Vigente Institui o dia 11 de junho como "Dia municipal do bombeiro civil" na cidade de São Lourenço da Mata, e dá outras providências. Visualizar
2578-2017 26/12/2017 Vigente Dispõe sobre incluir o tema direito e cidadania ao currículo oficial do ensino fundamental da rede municipal de ensino em São Lourenço da Mata - PE. Visualizar
2579-2017 26/12/2017 Vigente Dispõe sobre a capacitação e a orientação dos servidores das creches do município para prestação de primeiros socorros. Visualizar
2580-2017 26/12/2017 Vigente Institui o código municipal de proteção aos animais no âmbito do Município de São Lourenço da Mata e dá outras providências. Visualizar
2581-2017 26/12/2017 Vigente Institui o dia municipal da adoção, proteção e bem-estar dos animais e semana municipal da adoção, proteção e bem-estar dos animais, no Município de São Lourenço da Mata. Visualizar
2582-2017 26/12/2017 Vigente Institui no Município de São Lourenço da Mata - PE o uso obrigatório de equipamento de proteção individual - EPI, por parte dos coletores de lixo (garis), e dá outras providências. Visualizar
2583-2017 26/12/2017 Vigente Institui o conselho municipal de segurança pública - CONSEG do município de São Lourenço da Mata, estado de pernambuco e dá outras providências. Visualizar
2540-2016 14/12/2016 Vigente Autoriza o Poder Executivo a permutar imóvel com particular e dá outras providências. Visualizar
2586-2017 28/12/2017 Vigente Dispõe sobre o plano plurianual para o quadriênio 2018 a 2021 e dá outras providências. Visualizar
2585-2017 28/12/2017 Vigente Altera dispositivos da Lei Complementar nº 003/2009 - Código Tributário Municipal, com as alterações posteriores e dá outras providências. Visualizar
2587-2017 28/12/2017 Vigente Dispõe sobre a isenção de taxa de inscrição em concursos públicos para eleitores convocados pelo TRE a trabalhar em eleições do Município de São Lourenço da Mata e dá outras providências. Visualizar
2589-2017 28/12/2017 Vigente Dispõe sobre a padronização da merenda escolar nutritiva, e dá outras providências. Visualizar
2591-2017 28/12/2017 Vigente Institui a semana municipal do trânsito que deverá ser comemorado, anualmente, na semana do dia 25 de setembro que é comemorado o Dia Nacional do trânsito, e dá outras providências. Visualizar
2592-2017 28/12/2017 Vigente Modifica a Lei nº 1.1714/1989, que institui o "Dia de Ação de Graças". Visualizar
2590-2017 28/12/2017 Vigente Dispõe sobre a implantação do programa saúde escolar, e dá outras providências. Visualizar
2594-2018 04/04/2018 Vigente Altera o artigo 1º da Lei Municipal nº 2.479/2015, que dispõe sobre "Institui a festa do abacaxi no assentamento/velho I, o maior produtor de abacaxi da região em São Lourenço da Mata e dá outras providências. Visualizar
2595-2018 04/04/2018 Vigente Altera o artigo 1º da Lei Municipal nº 2.453/2015, que dispõe sobre "Institui a semana municipal de mobilização em favor da vida-doar sangue; um ato de amor e cidadania" e dá outras providências. Visualizar
2596-2018 17/04/2018 Vigente Declara o Urso Branco de Cangaçá, como patrimônio histórico, artístico e cultural de natureza imaterial do Município de São Lourenço da Mata e dá outras providências. Visualizar
2597-2018 17/04/2018 Vigente Institui o exame de avaliação diagnóstica e interventiva do ensino fundamental do 1º ao 9º ano da rede municipal de ensino no âmbito do Município de São Lourenço da Mata, e dá outras providências. Visualizar
2598-2018 17/04/2018 Vigente Dispõe sobre do Couvert Artístico cobrado em bares, restaurantes, lanchonetes e similares NA cidade de São Lourenço da Mata - PE. Visualizar
2600-2018 25/04/2018 Vigente Altera a Lei Municipal nº 2516/2016 que regulamenta o serviço de transporte coletivo escolar no Município de São Lourenço da Mata, e dá outras providências. Visualizar
2599-2018 25/04/2018 Vigente Dispõe sobre o SUAS (Sistema único de Assistência Social) do Município São Lourenço da Mata. Visualizar
2601-2018 09/05/2018 Vigente Institui preceitos normativos no âmbito do Município de São Lourenço da Mata, disponho sobre a responsabilização administrativa de pessoa jurídicas pela prática de atos contra a administração pública municipal. Visualizar
2605-2018 05/06/2018 Vigente Dispõe sobre denominação de ruas no distrito de Lages em Nosso Município e dá outras providências. Visualizar
2290-2009 16/10/2009 Vigente Institui o Conselho Municipal de políticas públicas de juventude, e dá outras providências. Visualizar
2574-2017 26/12/2017 Vigente Altera o nome da Rua Itapetim para Rua Manoel Alves de Souza e dá outras providências. Visualizar
2584-2017 28/12/2017 Vigente Estima a receita e fixa a despesa do Município para o exercício financeiro de 2018, e dá outras providências. Visualizar
2593-2018 27/03/2018 Vigente Concede reajuste de vencimentos aos servidores municipais ocupantes de cargo de professor, para o fim específico de adequação ao piso salarial profissional nacional dos profissionais do magistério público da educação básica nos termos da Lei Federal nº 11.738 e dá outras providências. Visualizar
2602-2018 15/05/2018 Vigente Incluir no calendário oficial de eventos culturais e desportivos do município de São Lourenço da Mata, o 1º de maio, o torneio do trabalhador. Visualizar
2603-2018 15/05/2018 Vigente Incluir no calendário oficial de eventos culturais e desportivos do Município de São Lourenço da Mata, o 07 de setembro, o torneio da independência. Visualizar
2604-2018 05/06/2018 Vigente Institui o plano de recuperação fiscal de crédito tributários do Município (REFIS 2018) e dá outras providências. Visualizar
2606-2018 26/06/2018 Vigente Modifica a Lei Municipal nº 1.1716/1989 de criação da Guarda Civil Municipal (GCM) de cidade de São Lourenço da Mata e dá outras providências. Visualizar
2607-2018 26/06/2018 Vigente Dispõe sobre a municipalização do trânsito na cidade de São Lourenço da Mata e dá outras providências. Visualizar
2608-2018 28/06/2018 Vigente Nomeia a 1º Travessa Rua 09 para 1º Travessa Prefeito Tito de Oliveira localizada no Bairro do Parque Capibaribe, neste município. Visualizar
2610-2018 28/06/2018 Vigente Dispões sobre a criação do projeto "A praça é nossa; com saúde, arte, cultura, esporte e lazer" a ser vivenciado nas praças e logradouros públicos em São Lourenço da Mata - PE. Visualizar
2611-2018 28/06/2018 Vigente Institui no âmbito do Município de São Lourenço da Mata o projeto viveiro orgânico nas escolas da rede municipal "vorem". Visualizar
2612-2018 28/06/2018 Vigente Dispõe sobre a obrigatoriedade do "Teste da Linguinha" dos recém-nascidos no Município de São Lourenço da Mata e dá outras providências. Visualizar
2613-2018 28/06/2018 Vigente Dispõe sobre a educação ambiental, institui a política municipal de educação ambiental e dá outras providências. Visualizar
2614-2018 11/09/2018 Vigente Dispõe sobre o programa de apoio à geração de emprego para jovens e dá outras providências. Visualizar
2615-2018 11/09/2018 Vigente Dispõe sobre a cassação e/ou suspensão do Alvará de funcionamento de empresas e postos estabelecidos no Município de São Lourenço da Mata, que revendam combustíveis adulterados e dá outras providências. Visualizar
2616-2018 11/09/2018 Vigente Dispõe sobre a obrigatoriedade das escolas das redes pública e privada de ensino de São Lourenço da Mata ministrarem treinamento adequado ao corpo docente, aos funcionários e aos alunos, para simulações de evacuação em casos de incêndio e dá outras providências. Visualizar
2617-2018 11/09/2018 Vigente Dispõe sobre a criação no âmbito do Município de São Lourenço da Mata da Central de Conciliação e Acordos - CCA. Visualizar
2618-2018 11/09/2018 Vigente Dispõe sobre a implantação de serviços de unidade básica de saúde (UBS) móvel e dá outras providências. Visualizar
2619-2018 11/09/2018 Vigente Institui a política e o plano municipal de turismo, prevista no Art. 7, inciso III da Lei Orgânica deste Município, define as atribuições do Governo Municipal no Planejamento, desenvolvimento e estímulo ao setor turístico e dá outras providências. Visualizar
2623-2018 11/09/2018 Vigente Altera a Lei municipal nº 2.243/2009 e estabelece reajuste/revisão salarial aos cargos dos servidores efetivos da Câmara Municipal de São Lourenço da Mata e dá outras providências. Visualizar
2624-2018 11/09/2018 Vigente Determina que a Câmara Municipal seja obrigatoriamente notificada da liberação de recursos federais ou estaduais oriundos de convênios, ajustes, acordos ou instrumentos congêneres para execução de obras ou serviços públicos mediante convênios celebrados com tais entes federativos e dá outras providências. Visualizar
2625-2018 11/09/2018 Vigente Institui no município de São Lourenço da Mata o Programa Ensina Mais, e dá outras providências. Visualizar
2626-2018 11/09/2018 Vigente Institui o Dia Municipal da saúde bucal e dá outras providências. Visualizar
2627-2018 11/09/2018 Vigente Institui a política de educação em tempo integral do Município de São Loureço da Mata, de acordo com o plano municipal de educação Lei 2.472/2015, meta IX, e dá outras providências. Visualizar
2628-2018 11/09/2018 Vigente Dispõe sobre a obrigatoriedade da contratação de bombeiro civil para as unidades de ensino de São Lourenço da Mata, e dá outras providências. Visualizar
2630-2018 20/09/2018 Vigente Dispõe sobre as diretrizes para elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2019 e dá outras providências. Visualizar
2631-2018 24/09/2018 Vigente DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA E DE INTERESSE CULTURAL E SOCIAL DO MUNICÍPIO DE SÃO LOURENÇO DA MATA, O URSO BRANCO DE CANGAÇÁ, ENTIDADE CULTURAL CARNAVALESCA E ASSOCIATIVA SEM FINS LUCRATIVOS. Visualizar
2632-2018 24/09/2018 Vigente Estabelece o Projeto de Lei Municipal "Infância Sem Pornografia" Visualizar
2633-2018 24/09/2018 Vigente Permuta de denominação de logradouro e dá outras providências. Visualizar
2634-2018 24/09/2018 Vigente Declara de utilidade pública e de interesse social do Município de São Lourenço da Mata, o Conselho de Moradores da Várzea Fria e Capibaribe, entidade associativa, comunitária e sem fins lucrativos. Visualizar
2635-2018 24/09/2018 Vigente AUTORIZA A CESSÃO DE DIREITO DE USO DE IMÓVEL DO MUNICÍPIO. Visualizar
2636-2018 24/09/2018 Vigente Permuta de denominação de logradouro e dá outras providências. Visualizar
2637-2018 24/09/2018 Vigente Dispõe sobre a obrigatoriedade de afixação, no âmbito do município de São Lourenço da Mata, de avisos com o número do Disque Denúncia da Violência Contra a Mulher (Disque 180). Visualizar
2641-2018 24/09/2018 Vigente Proíbe corte de Luz e Água na véspera do fim de semana e feriado, e dá outras providências. Visualizar
2642-2018 24/09/2018 Vigente Declara de Utilidade Pública, o GRUPO TEATRAL ARTHÉPIS, Associação Cultural, Recreativa, Apartidária e sem fins lucrativos. Visualizar
2643-2018 24/09/2018 Vigente ASSEGURA AOS PORTADORES DE DEFICIÊNCIA VISUAL O DIREITO DE RECEBER AS CORRESPONDÊNCIAS OFICIAIS DO PODER PÚBLICO MUNICIPAL E DAS EMPRESAS COMERCIAIS DE TODA NATUREZA EM BRAILLE. Visualizar
2645-2018 05/12/2018 Vigente INSTITUI O PRÊMIO REFERÊNCIA EM EDUCAÇÃO, CRIA O "TROFÉU PROFESSOR ANTÔNIO CRESCÊNCIO DE GÓIS" EM HOMENAGEM AOS PROFESSORES E INSTITUIÇÕES DE ENSINO DESTE MUNICÍPIO e dá outras providências. Visualizar
1940-1999 25/02/1999 Vigente Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 1999, e dá outras providências. Visualizar
2159-2006 10/10/2006 Vigente Plano Diretor de São Lourenço da Mata. Visualizar
1941-1999 09/03/1999 Vigente Autoriza o Poder Executivo a realizar permuta de uma casa de propriedade de Vera Lúcia de Freitas Mendonça, situada á Rua João Teixeira Nº 115, nesta cidade, pelo terreno pertencente a Prefeitura municipal de São Lourenço da Mata, situado na Av. Dr. Francisco Correia, nº 1129, Centro, São Lourenço da Mata, e desobriga a permuta de licitação. Visualizar
2164-2006 01/12/2006 Vigente Cria cargos de Garis e dá outras providências. Visualizar
2165-2006 07/12/2006 Vigente Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de São Lourenço da Mata para o Exercício de 2007 e dá outras providências. Visualizar
1942-1999 16/04/1999 Vigente Torna obrigatório o uso de Taxímetro pelos táxis cadastrados na cidade de São Lourenço da Mata, e dá outras providências. Visualizar
2166-2007 19/01/2007 Vigente Altera o inciso 1 do art. 7° da Lei n° 2165, de 07 de dezembro de 2006, e dá outras providências. Visualizar
2167-2007 19/01/2007 Vigente Institui o Serviço Auxiliar Voluntário no âmbito do Município de São Lourenço da Mata e dá outras providências. Visualizar
2168-2007 19/01/2007 Vigente Institui e regulamenta o Sistema de Vale-Refeição no âmbito do Município de São Lourenço da Mata. Visualizar
1943-1999 09/06/1999 Vigente Dispõe sobre a contribuição dos servidores Municipais para custeio da Previdência Social e a Criação do Fundo de Aposentadoria e Pensões, e dá outras providências. Visualizar
1944-1999 20/08/1999 Vigente Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2000, e dá outras providências. Visualizar
1945-1999 13/09/1999 Vigente Dispõe sobre a contribuição do município de São Lourenço da Mata a Programas Habitacionais da Caixa Econômica Federal, e dá outras providências. Visualizar
1946-1999 24/09/1999 Vigente Dá nova redação ao dispositivo da Lei nº 1.911/1997, e dá outras providências. Visualizar
1947-1999 08/10/1999 Vigente Cria o Fundo Municipal de Aposentadoria e Pensões, e dá outras providências. Visualizar
1948-1999 19/11/1999 Vigente Dispõe sobre a concessão de Pensão Especial dos dependentes de servidores falecidos da Prefeitura de São Lourenço da Mata, que especifica , e dá outras providências. Visualizar
1951-1999 30/11/1999 Vigente Orça a Receita e Fixa a Despesa para o exercício de 2000, da Fundação de Desenvolvimento de São Lourenço da Mata - FUNDESA. Visualizar
1953-1999 23/12/1999 Vigente Disciplina a execução dos serviços de limpeza pública, recolhimento, transporte e disposição de lixo de competência municipal, e dá outras providências. Visualizar
1954-2000 10/01/2000 Vigente Dispõe sobre a criação de verba indenizatória, e dá outras providências. Visualizar
1955-2000 14/01/2000 Vigente Dispõe sobre contratação por tempo determinado para atender necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos do Art. 37, IX, da CF/88, e dá outras providências. Visualizar
1956-2000 24/03/2000 Vigente Interpreta o Art. 15 da Lei nº 1.915, de 09 de outubro de 1997, para sua correta aplicação, e dá outras providências. Visualizar
1957-2000 24/05/2000 Vigente Dispõe sobre a concessão de aumento de remuneração aos professores, diretores, Vice-Diretores, Coordenadores e supervisores da educação, e dá outras providências. Visualizar
2649-2018 05/12/2018 Vigente INSTITUI O PROGRAMA DE COLETA SELETIVA DE LIXO ELETRÔNICO E TECNOLÓGICO, NA ZONA RURAL E URBANA DO MUNICÍPIO LOURENÇO DA MATA. Visualizar
2650-2018 05/12/2018 Vigente Institui no Calendário de Eventos Oficiais do Município de São Lourenço da Mata a Semana Municipal da Juventude e dá outras providências Visualizar
2651-2018 05/12/2018 Vigente Institui o Dia 03 de Agosto, como DIA MUNICIPAL DO CAPOEIRISTA no âmbito do Município de São Lourenço da Mata e dá outras providências. Visualizar
2652-2018 12/12/2018 Vigente Considera de Utilidade Pública a Associação Mário Lemos Falcão de apoio a cultura e a educação. Visualizar
2653-2018 12/12/2018 Vigente Institui no calendário oficial do município de São Lourenço da Mata o "Dia Municipal do Corredor de Rua" a ser comemorado anualmente no dia 01 de Outubro. Visualizar
2656-2018 12/12/2018 Vigente Dispõe sobre a Organização do Sistema Municipal de Defesa do Consumidor - SMDC - institui a Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor - PROCON, o Conselho Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor - CONDECON, e institui o Fundo Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor - FMDC, e dá outras providências. Visualizar
2657-2018 21/12/2018 Vigente Dispõe sobre a destinação e concessão de patrocínio pelo Poder Público a eventos, bem como à prática de modalidades esportivas ou artísticas e dá outras providências. Visualizar
1959-2000 30/06/2000 Vigente Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2001, e dá outras providências. Visualizar
2658-2018 21/12/2018 Vigente DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA DISPONIBILIZAÇÃO DE CARDÁPIOS EM BRAILLE EM BARES, HOTÉIS, RESTAURANTES E ESTABELECIMENTOS SIMILARES Visualizar
2659-2018 21/12/2018 Vigente ASSEGURA O INGRESSO DE CÃES GUIA PARA DEFICIENTES VISUAIS EM LOCAIS DE USO PÚBLICO OU PRIVADO. Visualizar
2660-2018 21/12/2018 Vigente Permuta de denominação de logradouro, e dá outras providências. Visualizar
1958-2000 29/06/2000 Vigente Dispõe sobre o Estatuto do Magistério da Educação Infantil, Ensino Fundamental, Médio e Especial, ficando Alterada a Lei Nº 1. 928/98, de 21/05/98, e dá outras providências. Visualizar
2661-2018 21/12/2018 Vigente Institui no Calendário Oficial da Cidade a "PAIXÃO DE CRISTO DA CIDADE - A PAIXÃO DA FÉ. Visualizar
2662-2018 21/12/2018 Vigente Institui no Calendário Oficial da Cidade "SÃO LOURENÇO NA VIDA UM SANTO, NA MORTE UM EXEMPLO. Visualizar
2663-2018 21/12/2018 Vigente Institui no Calendário Oficial da Cidade, O AUTO DE NATAL "O NASCIMENTO DO MENINO DEUS". Visualizar
1960-2000 10/10/2000 Vigente Dispõe sobre a fixação dos subsídios dos Vereadores deste Município para os exercícios de 2001/2004 da próxima Legislatura e dá outras providências. Visualizar
2664-2018 21/12/2018 Vigente Denomina nome de logradouro público, e dá outras providências. Visualizar
2665-2018 21/12/2018 Vigente Denomina o trecho da Rua Josefa Severina de Aquino do nº 06 ao nº 166 como Rua ESCRITOR JORGE AMADO, no Loteamento lrineu Barbosa Teixeira, e dá outras providências. Visualizar
2666-2018 21/12/2018 Vigente Denominação de Rua Projetada para Rua TIM MAIA, no Loteamento lrineu Barbosa Teixeira, e dá outras providências. Visualizar
1961-2000 28/10/2000 Vigente Dispõe sobre fixação dos subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito e dos Secretários Municipais da Prefeitura Municipal de São Lourenço da Mata-PE, para os exercícios de 2001/2004 e dá outras providências. Visualizar
1967-2001 05/02/2001 Vigente Abre crédito Especial no Orçamento Vigente, e dá outras providências. Visualizar
1968-2001 19/02/2001 Vigente Dispõe sobre a criação da verba de apoio ao gabinete dos Vereadores da câmara Municipal de São Lourenço da Mata, e dá outras providências. Visualizar
1969-2001 07/03/2001 Vigente Promove a reforma administrativa do Poder Executivo do Município, e dá outras providências. Visualizar
1707-1989 26/01/1989 Vigente Institui o imposto municipal sobre vendas de combustíveis líquidos e gasosos a varejo - IVV. Visualizar
1724-1989 12/06/1989 Vigente Altera dispositivos da Lei nº 1707 de 26-01-89, e dá outras providências. Visualizar
1971-2001 13/03/2001 Vigente Altera dispositivo da Lei 1.955, de 14.01.2000, e dá outras providências. Visualizar
1973-2001 10/04/2001 Vigente Dispõe sobre a criação de verba de apoio ao gabinete dos Vereadores da Câmara Municipal de São Lourenço da Mata, e dá outras providências. Visualizar
2169-2007 19/01/2007 Vigente Institui e regulamenta a concessão de verba indenizatória em favor de profissionais vinculados a programas de saúde, ação social e duração do Município e dá outras providências. Visualizar
1975-2001 08/05/2001 Vigente Estabelece os feriados municipais, revoga a Lei nº 1841/93 e dá outras providências Visualizar
2170-2007 14/02/2007 Vigente Altera a Lei nº 2.167/2007, que institui o serviço auxiliar voluntário no âmbito do Município de São Lourenço da Mata e dá outras providências. Visualizar
2171-2007 14/02/2007 Vigente Altera dispositivos da Lei nº 2.130/2005, e dá outras providências. Visualizar
1976-2001 16/05/2001 Vigente Dispõe sobre a restruturação do Quadro Pessoal e Organograma Administrativo da Câmara Municipal de São Lourenço da Mata, e dá outras providências. Visualizar
2172-2007 15/03/2007 Vigente Vede a Contratação de parentes para cargos em comissão e funções de confiança. Visualizar
2173-2007 15/03/2007 Vigente Dispõe sobre denominação de Ruas do Loteamento Maria Helena de Moraes, em Tiúma, e dá outras providências. Visualizar
2174-2007 14/04/2007 Vigente Altera a Lei nº 2.089 de 17 de maio de 2004, e dá outras providências. Visualizar
1977-2001 18/06/2001 Vigente Cria e regula o Conselho de Defesa do Meio Ambiente - CODEMA e dá outras providências. Visualizar
1978-2001 28/06/2001 Vigente Altera a Lei nº 1.934, de 01.12.98, e dá outras providências. Visualizar
2175-2007 18/04/2007 Vigente Dispõe sobre denominação de Rua em nosso Município, e dá outras providências. Visualizar
2176-2007 18/04/2007 Vigente Autoriza a Prefeitura Municipal a promover campanha de esclarecimento para defesa do Meio Ambiente. Visualizar
1979-2001 18/06/2001 Vigente Autoriza a alienação do imóvel que especifica para a instalação de industrias no município de São Lourenço da Mata e dá outras providências. Visualizar
2177-2007 18/04/2007 Vigente Institui no Executivo Municipal programa Vigilantes do Meio Ambiente, autoriza convênios e dá outras providências. Visualizar
2178-2007 18/04/2007 Vigente Revoga a Lei nº 2.148, de 29 de junho de 2006, que dispõe sobre a verba indenizatória do exercício parlamentar e dá outras providências. Visualizar
2179-2007 25/04/2007 Vigente Dispõe sobre a autorização para denominar o Bairro do Pixete, como Bairro dos Artistas, e dá outras providências. Visualizar
1980-2001 02/07/2001 Vigente Dispõe sobre a Política Municipal de Atendimento dos direitos da Criança e do Adolescente. Visualizar
2180-2007 25/04/2007 Vigente Dispõe sobre a autorização para criação, junto a secretaria municipal de assistência social, de casa abrigo para mulheres ameaçadas ou vítimas de violência, e dá outras providências. Visualizar
2181-2007 16/05/2007 Vigente Altera a Lei nº 1.980/01, que dispõe sobre a política municipal de atendimento dos direitos da criança e do adolescente no âmbito do município de São Lourenço da Mata, e dá outras providências. Visualizar
1981-2001 20/08/2001 Vigente Estabelece a desafetação, autoriza a alienação do imóvel que especifica como parte do pagamento da indenização devida em razão da desapropriação de imóvel pertencente à agremiação esportiva Ipiranga Futebol Clube e dá outras providências. Visualizar
2182-2007 16/05/2007 Vigente Dispõe sobre denominação do nome da praça localizada próxima a Rua Imperial, neste município como Praça Manoel Joaquim da Silva, e dá outras providências. Visualizar
2183-2007 22/06/2007 Vigente Considera urbana área de expansão localizada no Município de São Lourenço da Mata, e dá outras providências. Visualizar
1982-2001 24/08/2001 Vigente Institui o Programa de garantia de Renda Mínima associado a ações sócio-ducativas - " Bolsa-Escola", e determina outras providências. Visualizar
2184-2007 11/07/2007 Vigente Dispõe sobre os subsídios dos Vereadores e dá outras providências. Visualizar
2185-2007 26/07/2007 Vigente Cria o conselho municipal dos Direitos do Idoso e a Conferência Municipal dos Direitos do Idoso, e dá outras providências. Visualizar
2186-2007 26/07/2007 Vigente Dispõe sobre o aumento remuneratório de servidores públicos no âmbito do Município de São Lourenço da Mata e dá outras providências. Visualizar
2187-2007 28/08/2007 Vigente Altera a redação do art. 3º, da Lei nº 1.977, de 18 de junho de 2011 que regula o conselho de Defesa do Meio Ambiente - CONDEMA, e dá outras providências. Visualizar
2188-2007 28/08/2007 Vigente Autoriza o chefe do Poder Executivo a conceder reajuste de pensão vitalícia, e dá outras providências. Visualizar
1983-2001 27/08/2001 Vigente Autoriza a concessão de uso do imóvel que especifica para a instalação de indústrias no Município de São Lourenço da Mata e dá outras providências. Visualizar
2189-2007 28/08/2007 Vigente Declara de utilidade pública a associação de caridade servos de São Vicente de Paulo - ACSSVP. Visualizar
2190-2007 28/08/2007 Vigente Declara de Utilidade Pública a Instituto da Criança Alberto Moura. Visualizar
1984-2001 27/08/2001 Vigente Dispõe sobre as diretrizes orçamentarias para o exercício de 2002 aos termos do art. 165 da Constituição Federal, art. 4º da Lei Complementar de 10 de novembro de 2000 e dos art. 32 e 60 da Lei Orgânica Municipal. Visualizar
2191-2007 28/08/2007 Vigente Revoga a Lei nº 2.124, de 05 de dezembro de 2005, e dá outras providências. Visualizar
1985-2001 10/09/2001 Vigente Declara de utilidade pública, a Associação de Moradores da Vila Agamenon Magalhães ( ASMOVAM), situada á Rua Barra da Guabiraba, nº 25, Vila Ercina Lapenda - São Lourenço da Mata - PE. Visualizar
2192-2007 13/09/2007 Vigente Altera dispositivos da Lei nº 1.179, de dezembro de 1.998 - Código de Obras e Urbanismo, e dá outras providências. Visualizar
2193-2007 25/09/2007 Vigente Dispõe sobre denominação de ruas em nosso município e dá outras providências. Visualizar
2194-2007 25/09/2007 Vigente Cria na Câmara Municipal o serviço "Disque Direitos Humanos". Visualizar
1986-2001 13/09/2001 Vigente Institui o "DIA DA PAZ", no âmbito do Município de São Lourenço da Mata. Visualizar
2195-2007 25/09/2007 Vigente Autoriza a Administração Municipal a implantar e regulamentar as "Escolinhas de Iniciação Esportiva", e dá outras providências. Visualizar
2196-2007 25/09/2007 Vigente Dispõe sobre a criação de Campanha Educativa sobre o uso de bebidas alcoólicas dentro de casa e dá outras providências. Visualizar
2197-2007 25/09/2007 Vigente Cria o programa de prevenção e assistência às pessoas portadoras de anemia falciforme no Município. Visualizar
2198-2007 25/09/2007 Vigente Dispõe sobre a criação da "Escola de artes da terceira idade" no âmbito do Município. Visualizar
1987-2001 13/09/2001 Vigente Cria conservatório e banda de música, fixa bolsa de estudos para o aprendizado e desenvolvimento da arte, e dá outras providências. Visualizar
2199-2007 25/09/2007 Vigente Dispõe sobre a inclusão extracurricular de noções básicas de "Cidadania" a serem ministradas nas escolas públicas municipais. Visualizar
1988-2001 18/09/2001 Vigente Cria cargos de Agente Fazendário e dá outras providências. Visualizar
2200-2007 25/09/2007 Vigente A frase "Respeite o idoso, um dia você será idoso também", nas repartições públicas da prefeitura e autarquia municipais. Visualizar
1989-2001 18/09/2001 Vigente Autoriza o Poder executivo a contratar financiamento junto ao Banco Nacional de desenvolvimento ECONÔMICO E SOCIAL - BNDES, através do Banco do Brasil S. A., na qualidade de mandatário, a oferecer garantias e dá outras providências. Visualizar
1990-2001 19/09/2001 Vigente Autoriza a alienação, ao governo do Estado de Pernambuco, dos imóveis que especifica, para a instalação de 02 Núcleos de Segurança comunitária e/ou Núcleos Integrados de Segurança Comunitária no Município de São Lourenço da Mata e dá outras providências. Visualizar
1991-2001 24/09/2001 Vigente Revoga dispositivos da Lei nº 1.974/2001, repristina a Lei nº 1.814/92 e dá outras providências. Visualizar
1992-2001 25/09/2001 Vigente Autoriza a permuta dos imóveis que especifica para instalação de área de lazer e outras benfeitorias em favor da população em geral e dá outras providências. Visualizar
2026-2001 28/09/2001 Vigente Orça a receita e fixa a despesa para o exercício de 2002, do Fundo Municipal Aposentadoria e Pensão. Visualizar
1995-2001 03/10/2001 Vigente Dispõe sobre a coleta, transporte, seleção, tratamento e destino final de resíduos sólidos do município de São Lourenço da Mata e dá outras providências. Visualizar
1996-2001 03/10/2001 Vigente Autoriza o Poder Executivo Municipal a Implantar Semáforos para pedestres nos cruzamentos e vias públicas onde existem semáforos para veículos automotores. Visualizar
1997-2001 03/10/2001 Vigente Autoriza a permuta dos imóveis que especifica para instalação de área de lazer e outras benfeitorias em favor da população em geral e dá outras providências. Visualizar
1998-2001 18/10/2001 Vigente Autoriza a concessão de uso do imóvel que especifica para a instalação da sede do ministério público Estadual no Município de São Lourenço da Mata e dá outras providências. Visualizar
1999-2001 25/10/2001 Vigente Autoriza a alienação, ao Serviço Social do Comércio - SESC, do imóvel que especifica para a instalação de um centro educativo no Município de São Lourenço da Mata e dá outras providências. Visualizar
2000-2001 25/10/2001 Vigente Dispõe sobre o assédio sexual no âmbito da administração pública Municipal, e dá outras providências. Visualizar
2001-2001 29/10/2001 Vigente Dispõe sobre a utilização das vias e logradouros públicos,inclusive o subsolo, espaço aéreo e obras de engenharia, de arte e de arquitetura do Município de São Lourenço da Mata e dá outras providências. Visualizar
2002-2001 29/10/2001 Vigente Dispõe sobre denominação de Conjunto Residencial em nossa cidade. Visualizar
2003-2001 06/11/2001 Vigente Altera dispositivos da Lei nº 1.980, de 02.07.01, e dá outras providências. Visualizar
2004-2001 06/11/2001 Vigente Dispõe sobre o Plano de Arborização do Município de São Lourenço da Mata, e dá outras providências. Visualizar
2005-2001 08/11/2001 Vigente Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Transito e Transporte. Visualizar
2006-2001 12/11/2001 Vigente Institui que seja implantado na Grade Curricular do Município a Disciplina "História de São Lourenço da Mata". Visualizar
2007-2001 27/11/2001 Vigente Abre crédito adicional suplementar no orçamento vigente e dá outras providências Visualizar
2201-2007 25/09/2007 Vigente Cria o Projeto "Palco da Gente", destinado a estimular as atividades culturais. Visualizar
2008-2001 10/12/2001 Vigente Institui o Ensino dos Direitos Humanos no Currículo Escolar do Ensino Fundamental e Médio nas Escolas da Rede Municipal. Visualizar
2202-2007 25/09/2007 Vigente Cria o programa "Viveiros de Mudas" nas escolas do Município. Visualizar
2203-2007 25/09/2007 Vigente Institui no Município de São Lourenço da Mata, a semana da ciência e tecnologia, que será realizada no mês de outubro concomitante com a semana nacional da ciência e tecnologia, instituída pelo Decreto Lei nº. 09, de 09 de junho de 2004. Visualizar
2204-2007 25/10/2007 Vigente Dispõe sobre as Diretrizes orçamentárias para o Exercício de 2008, e dá outras providências. Visualizar
2205-2007 25/10/2007 Vigente Altera dispositivos da Lei que dispõe sobre o Plano Plurianual para o período 2006/2009, e dá outras providências. Visualizar
2009-2001 10/12/2001 Vigente Dispõe sobre a eliminação de berreiras arquitetônicas para portadores de deficiência nos locais de fluxo de pedestre e edifícios de uso público, e dá outras providências. Visualizar
2206-2007 25/10/2007 Vigente Estabelece normas voltas para a Lei de responsabilidade educacional do Município de São Lourenço da Mata. Visualizar
2207-2007 25/10/2007 Vigente Dispõe sobre a realização de palestras antidrogas na rede municipal de ensino. Visualizar
2209-2007 25/10/2007 Vigente Dispõe sobre denominação de ruas em nosso município e dá outras providências. Visualizar
2210-2007 14/11/2007 Vigente Dispõe sobre licença maternidade do Município de São Lourenço da Mata e dá outras providências. Visualizar
2211-2007 14/11/2007 Vigente Institui, no Município de São Lourenço da Mata, a comenda Professor Roldão de Siqueira Fontes, com o objeto de homenagear as pessoas e entidades ligadas à defesa, preservação e conservação do Meio Ambiente. Visualizar
2213-2007 20/12/2007 Vigente Redefine o Conselho Municipal de Educação e dá outras providências. Visualizar
2214-2007 28/12/2007 Vigente Estima a receita e fixa a despesa do Município de São Lourenço da Mata para o Exercício de 2008 e dá outras providências. Visualizar
2216-2008 09/01/2008 Vigente Cria o Fundo Municipal do Meio Ambiente no âmbito do Município de São Lourenço da Mata e dá outras providências. Visualizar
2219-2008 23/01/2008 Vigente Dispõe sobre o pagamento de gratificação anual na data do aniversário natalício do Professor da rede municipal do município de São Lourenço da Mata. Visualizar
2221-2008 28/01/2008 Vigente Autoriza o Poder Executivo a contratar financiamento junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES e dá outras providências. Visualizar
2222-2008 10/03/2008 Vigente Dispõe sobre denominações de ruas no loteamento Parque Pau Brasil em nosso Município autoriza a Administração Municipal e dá outras providências. Visualizar
2223-2008 10/03/2008 Vigente Autoriza a administração Municipal a construção de um parque aquático nas dependências do Ginásio de Esportes o Pereirão e dá outras providências. Visualizar
2225-2008 12/05/2008 Vigente Dispõe sobre denominação de Rua em nosso Município e dá outras providências. Visualizar
2226-2008 12/05/2008 Vigente Dispõe sobre o salário mínimo a partir de 1º de março de 2008. Visualizar
2227-2008 12/05/2008 Vigente Cria os cargos públicos efetivos de Agente comunitário de saúde e de Agente de Combate e Endemias e dá outras providências. Visualizar
2094-2004 30/09/2004 Vigente Fixa os subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito e dos Secretários Municipais de São Lourenço da Mata PE, para os exercícios de 2005 a 2008 da próxima Gestão Administrativa Municipal, e dá outras providências. Visualizar
2121-2005-B 27/10/2005 Vigente Dispõe denominação de Rua em nossa Município e dá outras providências. Visualizar
2121-2005-C 27/10/2005 Vigente Dispõe denominação de Rua em nosso Município, e dá outras providências. Visualizar
2121-2005-D 27/10/2005 Vigente Dispõe sobre denominação de Rua em nosso Município, e dá outras providências. Visualizar
2121-2005-E 27/10/2005 Vigente Dispõe sobre denominação de Rua em nosso Município, e dá outras providências. Visualizar
2121-2005-F 27/10/2005 Vigente Dispõe sobre denominação de Rua, em nosso Município, e dá outras providências. Visualizar
2121-2005-G 27/10/2005 Vigente Dispõe sobre denominação de Rua em nosso Município, e dá outras providências. Visualizar
1865-1994 19/12/1994 Vigente Institui o conselho municipal de saúde, e dá outras providências. Visualizar
1865-1994-A 29/12/1994 Vigente Orça a receita e fixa a Despesa para o exercício de 1995, e dá outras providências. Visualizar
1970-2001 13/03/2001 Vigente Dispõe sobre a organização da assistência social, e dá outras providências. Visualizar
1716-1989 13/03/1989 Vigente Cria a Guarda Municipal de São Lourenço da Mata e dá outras providências. Visualizar
1749-1989 18/12/1989 Vigente Estabelecer o código de urbanismo do Município de São Lourenço da Mata, e dá outras providências. Visualizar
2162-2006 01/12/2006 Vigente Revoga a Lei Municipal nº 2.044 de 21 de maio de 2002, reestrutura o regime próprio de previdência social do Município de São Lourenço da Mata do Estado de Pernambuco em conformidade coma emenda constitucional nº 47, e dá outras providências. Visualizar
2010-2001 10/12/2001 Vigente Denomina de Desportista Ivan Martins de Albuquerque, Conjunto Desportivo composto de Campo de Futebol e Quadra Esportiva, na Vila Ercina Lapenda, que ainda não foi nominado. Visualizar
2011-2001 10/12/2001 Vigente Dá denominação de Rua, e dá outras providências. Visualizar
2012-2001 10/12/2001 Vigente Proíbe Construções nas áreas utilizadas para a prática de esportes no município de São Lourenço da Mata. Visualizar
2013-2001 10/12/2001 Vigente Dispõe sobre o tempo máximo para Atendimento a Cliente por estabelecimento bancário. Visualizar
2015-2001 14/12/2001 Vigente Abre crédito adicional suplementar no Orçamento vigente e da outras providências. Visualizar
2016-2001 18/12/2001 Vigente Autoriza a permuta dos imóveis que especifica, para aquisição de imóvel construído destinado a funcionamento de unidade da Administração Pública Municipal e dá outras providências. Visualizar
2017-2001 18/12/2001 Vigente Estabelece símbolo municipal e dá outras providências. Visualizar
2018-2001 12/12/2001 Vigente Dispõe sobre a licenciamento ambiental no município de São Lourenço da Mata, cria a taxa de licenciamento ambiental e dá outras providências Visualizar
2033-2001 28/12/2001 Vigente Determina que os proprietários dos terrenos não edificados, na área urbana de São Lourenço da Mata, devem mantê-los limpos, cercados ou murados e as respectivas calçadas construídas. Visualizar
2022-2001 28/12/2001 Vigente Abre crédito adicional suplementar no orçamento vigente e dá outras providências. Visualizar
2024-2001 28/12/2001 Vigente Orça a receita e fixa a despesa para o exercício de 2002, da Fundação Municipal de Saúde - Funsaude. Visualizar
2025-2001 28/12/2001 Vigente Dispõe sobre o Plano Plurianual para o período 2002/2005. Visualizar
2027-2001 28/12/2001 Vigente Orça a receita e fixa a despesa para o exercício de 2002. Visualizar
2029-2001 28/12/2001 Vigente Dispõe sobre a criação, composição competências e funcionamento do Conselho Municipal de Esporte e lazer. Visualizar
2030-2001 28/12/2001 Vigente Estabelece normas para realização de Campanhas Antidrogas nas Escolas da rede Municipal, de forma permanente e dá outras providências. Visualizar
2031-2001 28/12/2001 Vigente Classifica as rádios comunitárias FM DAMATA e Renascer, órgãos de Utilidade Municipais, e dá outras providências Visualizar
2032-2001 28/12/2001 Vigente Dispõe sobre a qualificação de pessoas jurídicas de direito privado, sem fins lucrativos, como Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público, institui e disciplina o Termo de Parceria, e dá outras providências. Visualizar
2034-2001 28/12/2001 Vigente Determina a criação de "Postos de Balança" nas feiras livres do Município. Visualizar
2035-2001 28/12/2001 Vigente Estabelece como área de proteção ambiental as fontes e riacho do Município de São Lourenço da Mata e dá outras providências. Visualizar
2036-2002 05/02/2002 Vigente Cria o conselho municipal de Alimentação Escolar do Município de São Lourenço da Mata, e dá outras providências. Visualizar
2037-2002 26/02/2002 Vigente Institui o Programa Municipal de Agentes Ambientais - PMAA e dá outras providências. Visualizar
2038-2002 26/02/2002 Vigente Institui o Programa Municipal de agentes da cidadania - PMAC e dá outras providências. Visualizar
2041-2002 20/03/2002 Vigente Dispõe sobre a alteração do dispositivos da Lei nº 1.973/2001, de 10.04.2001, e dá outras providências. Visualizar
2042-2002 20/03/2002 Vigente Dispõe sobre a denominação de Rua "Jair pereira de Oliveira", em nosso Município. Visualizar
2044-2002 21/05/2002 Vigente Dispõe sobre o Regime Próprio de Previdência Municipal do Município de São Lourenço da Mata do Estado de Pernambuco, de conformidade com a Legislação Federal e adota outras providências. Visualizar
2045-2002 21/05/2002 Vigente Dispõe sobre a denominação da Escola Municipal "Paulo Gomes de Araújo", e dá outras providências. Visualizar
2046-2002 26/06/2002 Vigente Dispõe sobre a obrigatoriedade da prescrição de medicamentos genéricos nos postos de saúde e hospitais públicos e particulares do nosso Município, e dá outras providências. Visualizar
2047-2002 26/06/2002 Vigente Dispõe sobre a implantação de hortas comunitárias em todas os loteamentos e zona rural, e dá outras providências. Visualizar
2048-2002 26/06/2002 Vigente Institui a Semana do Estudante, no Município de São Lourenço da Mata. Visualizar
2049-2002 26/06/2002 Vigente Autoriza abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências. Visualizar
2050-2002 26/06/2002 Vigente Autoriza abertura de crédito adicional especial e dá outras providências. Visualizar
2051-2002 02/07/2002 Vigente Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2003 nos termos do art. 165 da constituição federal, art. 4º da Lei Complementar nº 101/2000 e dos arts. 32 e 60 da Lei Orgânica Municipal. Visualizar
2052-2002 02/07/2002 Vigente Dispõe sobre a mudança na denominação do nome da Casa Agamenon Magalhães, para Casa Vereador Jair Pereira de Oliveira, e dá outras providências. Visualizar
2054-2002 23/08/2002 Vigente Autoriza a doação do imóvel que especifica para o funcionamento do fórum do Município de São Lourenço da Mata e dá outras providências. Visualizar
2055-2002 05/09/2002 Vigente Revoga o art. 8º da Lei nº 1.955, de 14.01.2000, alterada pela Lei nº 1.971, de 13.03.2001, e dá outras providências. Visualizar
2056-2002 11/11/2002 Vigente Dispõe sobre mudança na denominação do nome de ruas do loteamento Grande Recife (Chácara Tiúma), e dá outras providências. Visualizar
2057-2002 11/11/2002 Vigente Cria o fundo de desenvolvimento do Município de São Lourenço da Mata, e dá outras providências. Visualizar
2058-2002 11/11/2002 Vigente Autoriza a concessão de uso do imóvel que especifica para a instalação de indústria no Município de São Lourenço da Mata e dá outras providências. Visualizar
2059-2002 11/11/2002 Vigente Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a conceder pensão vitalícia, e dá outras providências. Visualizar
2060-2002 18/11/2002 Vigente Regula e disciplina a venda e revenda do pão francês, de sal ou similares. Visualizar
2061-2002 04/12/2002 Vigente Institui que seja feito convênio entre o Município de São Lourenço da Mata e o Cartório do Registro Civil. Visualizar
2062-2002 04/12/2002 Vigente Cria o pólo de serviços do Município de São Lourenço da Mata e dá outras providências. Visualizar
2065-2002 27/12/2002 Vigente Obriga a Empresa Metropolitana a ter trinta por cento (30%) de sua frota, do Município de São Lourenço da Mata, circulando com Ar Condicionado, e dá outras providências. Visualizar
2066-2002 27/12/2002 Vigente Autoriza a doação dos móveis que especifica e benefício de posseiros residentes no loteamento Parque Residencial Caiará. Visualizar
2067-2002 30/12/2002 Vigente Institui a contribuição para custeio de despesas com iluminação pública (CIP) Visualizar
2068-2003 10/06/2003 Vigente Autoriza abertura de crédito adicional especial e dá outras providências. Visualizar
2069-2003 10/06/2003 Vigente Autoriza a restrição do uso de logradouros públicos constantes de loteamento residenciais convertidos em condomínios fechados e dá outras providências. Visualizar
2070-2003 10/06/2003 Vigente Considera urbana área de expansão localizada no Município de São Lourenço da Mata, e dá outras providências. Visualizar
2071-2003 01/07/2003 Vigente Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a conceder pensão vitalícia, e dá outras providências. Visualizar
2072-2003 01/07/2003 Vigente Declara de utilidade pública, o Grupo Tiúma do Futuro, entidade associativa sem fins lucrativos. Visualizar
2073-2003 26/08/2003 Vigente Altera a Lei nº 1.983, de 27 de agosto de 2001,autorizando a doação, com encargos, de lotes não concedidos do imóvel que especifica para a instalação de industrias no Município de São Lourenço da Mata e dá outras providências. Visualizar
2074-2003 27/08/2003 Vigente Autoriza a abertura de crédito adicional especial e dá outras providências. Visualizar
2078-2003 08/09/2003 Vigente Estabelece a gratuidade das pessoas idosas e deficientes físicos nas empresas de ônibus e Microônibus que circulam no âmbito do Município de São Lourenço da Mata. Visualizar
2075-2003 11/09/2003 Vigente Altera a Lei nº 2.062, de 04 de dezembro de 2002. Visualizar
2076-2003 11/09/2003 Vigente Dispõe sobre a reestruturação do quadro de cargos efetivos do efetivo do Poder Executivo do Município de São Lourenço da Mata. Visualizar
2077-2003 11/09/2003 Vigente Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2004 nos termos do art. 165 da constituição federal, art. 4º da Lei Complementar nº 101/2000 e dos arts. 32 e 60 da Lei Orgânica Municipal. Visualizar
2079-2003 08/10/2003 Vigente Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências. Visualizar
2080-2003 08/10/2003 Vigente Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências. Visualizar
2081-2003 16/12/2003 Vigente Autoriza a concessão de uso do imóvel que especifica para a instalação de indústrias de transformação ou aproveitamento de resíduos destinados ao Aterro Sanitário, ou de elementos nele gerados, do município de São Lourenço da Mata e dá outras providências. Visualizar
2082-2003 16/12/2003 Vigente Estima a receita e fixa a despesa da Prefeitura Municipal de São Lourenço da Mata para o exercício de 2004 e dá outras providências. Visualizar
2085-2003 16/12/2003 Vigente Cria o Conselho de Segurança Alimentar e Nutricional de São Lourenço da Mata, e dá outras providências. Visualizar
2086-2003 16/12/2003 Vigente Declara de utilidade pública a Mini Creche Tia Inês, entidade associativa sem fins lucrativos. Visualizar
2087-2004 17/05/2004 Vigente Altera a Lei nº 2.076, de 11.09.2003 e dá outras providências. Visualizar
2089-2004 17/05/2004 Vigente Autoriza a alienação do imóvel que especifica para instalação de indústria no Município de São Lourenço da Mata, e dá outras providências. Visualizar
2090-2004 09/06/2004 Vigente Dispõe sobre o salário mínimo no âmbito do Município de São Lourenço da Mata e dá outras providências. Visualizar
2091-2004 21/06/2004 Vigente Autoriza abertura de crédito adicional especial e dá outras providências. Visualizar
2093-2004 30/09/2004 Vigente Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei orçamentária de 2005 e dá outras providências. Visualizar
2095-2004 30/09/2004 Vigente Fixa o subsídio dos Vereadores deste Município para os exercícios de 2015 a 2008 da próxima legislatura e dá outras providências. Visualizar
2096-2004 30/09/2004 Vigente Dispõe sobre a revisão do Plano Plurianual do Município para o Quadriênio 2002-2005 e dá outras providências. Visualizar
2098-2005 07/01/2005 Vigente Autoriza a admissão de estagiários no âmbito da administração pública municipal e dá outras providências. Visualizar
2099-2005 07/01/2005 Vigente Cria o programa Bolsa Família Municipal e dá outras providências. Visualizar
2100-2005 07/01/2005 Vigente Altera a Lei nº1.969, de 07 de março de 2001 e dá outras providências. Visualizar
2101-2005 08/03/2005 Vigente Estabelece proteções à liberdade do exercício de cultos religiosos e suas liturgias, observado o art. 5º, VI, da Constituição Federal e dá outras providências. Visualizar
2102-2005 09/03/2005 Vigente Dispõe sobre a remissão do crédito tributário e anistia e dá outras providências. Visualizar
2103-2005 09/03/2005 Vigente Dispõe sobre a instituição de verba indenizatória pelo exercício de cargo de Presidente da Câmara de Vereadores e dá outras providências. Visualizar
2104-2005 10/03/2005 Vigente Dispõe sobre denominação de Rua em nosso Município, e dá outras providências. Visualizar
2105-2005 10/03/2005 Vigente Torna obrigatória a instalação de telefones públicos adaptados para portadores de necessidades especiais e para usuários de cadeiras de rodas. Visualizar
2106-2005 10/05/2005 Vigente Autoriza a concessão, com encargos, do uso Cine Royal, outorga benefícios fiscais e dá outras providências. Visualizar
2107-2005 17/05/2005 Vigente Institui a Planta Diretora do Município de São Lourenço da Mata. Visualizar
2108-2005 10/06/2005 Vigente Dá denominação de Rua, e dá outras providências. Visualizar
2109-2005 10/06/2005 Vigente Dispõe denominação de Rua, e dá outras providências. Visualizar
2110-2005 10/06/2015 Vigente Dispõe sobre o salário mínimo no âmbito do município de São Lourenço da Mata e dá outras providências. Visualizar
2111-2005 10/07/2005 Vigente Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2006, nos termos do art. 165 da Constituição Federal, Art. 4º da Lei Complementar nº. 101/2000 e dos arts. 32 e 60 da Lei Orgânica Municipal. Visualizar
2111-2005-A 10/06/2005 Vigente Autoriza a concessão de uso do imóvel que especifica para a instalação de indústria no Município de São Lourenço da Mata e dá outras providências. Visualizar
2112-2005 11/07/2005 Vigente Institui campanhas, sob responsabilidade da Secretaria Municipal de Saúde, para divulgar as consequências do uso indiscriminado de medicamentos pelas pessoas da 3º idade. Visualizar
2113-2005 11/07/2005 Vigente Dispõe sobre a proibição de venda de Carrapaticida (Barragem, Rios, Açudes, Poços etc), sem a devida identificação do usuário nas Casas Agropecuárias no Âmbito do Município de São Loureço da Mata. Visualizar
2114-2005 11/07/2005 Vigente Cria o programa "Cidade Ecológica" que estabelece critérios e procedimentos para criação de área de conservação ambiental. Visualizar
2117-2005 25/08/2005 Vigente Dispõe sobre a denominação de praça localizada na Rua Barra de Guabiraba, neste Município como Praça Antônio José da Silva e dá outras providências. Visualizar
2118-2005 25/08/2005 Vigente Dispõe sobre a denominação do Nome do Cemitério do nosso Município como "Cemitério Morada Eterna" e dá outras providências. Visualizar
2119-2005 25/08/2005 Vigente Institui o calendário oficial do Município de São Lourenço da Mata, o dia 25 de outubro como o dia "Dia da Leitura". Visualizar
2116-2005 26/08/2005 Vigente Dispõe sobre a Instituição e normas de funcionamento do Conselho Municipal de Defesa Social, Diretos Humanos e Cidadania do Município de São Lourenço da Mata e dá outras providências. Visualizar
2115-2005 27/07/2005 Vigente Dispõe sobre autorização para abertura de créditos adicionais suplementares e dá outras providências. Visualizar
2120-2005 29/08/2005 Vigente Estabelece a proibição de acesso e circulação de veículos permissionários de serviço de transporte complementar intermunicipal em desacordo com as normas instituídas pela EMTU, e dá outras providências. Visualizar
2120-2005-A 14/09/2005 Vigente Institui o controle social do Programa Bolsa Família no âmbito do Município, bem como o desenvolvimento de suas atividades e dá outras providências. Visualizar
2121-2005 27/10/2005 Vigente Dispõe sobre assédio moral no âmbito da administração pública municipal direta, indireta e fundações públicas. Visualizar
2121-2005-A 27/10/2005 Vigente Dispõe denominação de Rua, e dá outras providências. Visualizar
2123-2005 21/11/2005 Vigente Torna de utilidade pública municipal a ONG Sociedade Evangelista Ressurreição - S.E.R. Visualizar
2124-2005 05/12/2005 Vigente Dispõe sobre a permuta do nome da Rua "b", neste Município para Rua Paulo Ferreira da Silva e dá outras providências. Visualizar
2125-2005 07/12/2005 Vigente Dispõe sobre a obrigatoriedade de tocar o Hino Nacional nas Escolas Municipais do Ensino Fundamental. Visualizar
2126-2005 08/12/2005 Vigente Regula a venda e a criação de botijões de Gás Liquefeito de Petróleo (GLP) no âmbito do Município de São Lourenço da Mata e dá outras providências. Visualizar
2127-2005 08/12/2005 Vigente Dispõe sobre a obrigatoriedade do uso de detector de metais em locais fechados, destinados a diversão no Município de São Lourenço da Mata. Visualizar
2128-2005 08/12/2005 Vigente Altera a Lei nº 2.099/2005 para aumentar os valores transferidos em razão do Programa Bolsa Família Municipal e dá outras providências. Visualizar
2129-2005 08/12/2005 Vigente Altera a Lei Nº 2.094, de 30 de setembro de 2005, dispondo sobre os valores dos subsídios dos cargos de Secretários Municipais e dá outras providências. Visualizar
2130-2005 08/12/2005 Vigente Autoriza a alienação do imóvel que especifica para a instalação de indústrias no Município de São Lourenço da Mata, e dá outras providências. Visualizar
2132-2005 19/12/2005 Vigente Estima a receita e fixa a despesa da Prefeitura do Município de São Lourenço da Mata para o exercício de 2006. Visualizar
2132-2005-A 20/12/2005 Vigente Dispõe sobre o aumento de valor da remuneração do cargo de conselheiro tutelar e dá outras providências. Visualizar
2133-2006 19/01/2006 Vigente Promove a desconcentração quanto à ordenação de despesas entre as diversas Secretarias Municipais e dá outras providências. Visualizar
2134-2006 19/01/2006 Vigente Altera a Lei Municipal nº 1.997. de 03 de outubro de 2001 e dá outras providências. Visualizar
2135-2006 15/02/2006 Vigente Altera a Lei nº 1.976, de 16.05.2001, cria cargos efetivos e em comissão, estabelece reajuste e aumentos remuneratórios em favor dos servidores da Câmara de Vereadores e dá outras providências. Visualizar
2648-2018 05/12/2018 Vigente Nomeia a 1º Travessa Rua 09 para 1º Travessa Prefeito Tito Pereira de Oliveira localizada no Bairro do Parque Capibaribe, neste município. Visualizar
2756-2019 12/12/2019 Vigente Estima a Receita e fixa a Despesa do Município para o exercício financeiro de 2020, e dá outras providências. Visualizar
2757-2019 12/12/2019 Vigente Dispõe sobre a Revisão do Plano Plurianual para o exercício de 2020 e dá outras providências. Visualizar
2758-2019 12/12/2019 Vigente Dispõe sobre a doação de terrenos pelo Poder Executivo Municipal para a Companhia Pernambucana de Saneamento - COMPESA, e dá outras providências. Visualizar
2760-2019 12/12/2019 Vigente Altera o art. 9° da Lei Municipal nº 2.227, de 12 de maio de 2008, a qual "cria os cargos públicos efetivos de Agente Comunitário de Saúde e de Agente de Combate a Endemias e dá outras providências". Visualizar
2761-2019 12/12/2019 Vigente Atribui a denominação de "Parque Residencial Deputado Guilherme Uchoa" à empreendimento residencial neste Município de São Lourenço da Mata e dá outras providências. Visualizar
2759-2019 12/12/2019 Vigente Dispõe sobre o Poder Executivo Municipal ficar autorizado a receber por doação o bem imóvel e dá outras providências. Visualizar
2753-2019 20/11/2019 Vigente Institui a revisão do Plano Diretor de São Lourenço da Mata e dá outras providências. Visualizar
2748-2019 07/11/2019 Vigente Dispõe sobre alteração da Lei nº 2.287, de 09 de outubro de 2009, "que dispõe sobre o Serviço de Transporte Complementar de Passageiros do Município de São Lourenço da Mata - STCP/SLM e dá outras providências. Visualizar
2688-2019 31/10/2019 Vigente Dispõe sobre a higiene nas Academias de Ginásticas, "Sport Center", "Fitness" e similares em São Lourenço da Mata, e dá outras providências. Visualizar
2744-2019 23/10/2019 Vigente Dispõe sobre denominação de Ruas no Loteamento Tejipió II em nosso Município e dá outras providências. Visualizar
2745-2019 23/10/2019 Vigente Dispõe sobre a instalação de "LomboFaixas" para pedestres no Município de São Lourenço da Mata, e dá outras providências. Visualizar
2735-2019 21/10/2019 Vigente Institui no âmbito municipal a honraria policial destaque do ano e dá outras providências. Visualizar
2714-2019 21/10/2019 Vigente Dispõe sobre a instalação de faixa de pedestre e/ou sinalização semafórica na frente de escolas particulares, escolas públicas municipais e estaduais. Visualizar
2715-2019 21/10/2019 Vigente Permuta de denominação de Logradouro, e dá outras providências. Visualizar
2716-2019 21/10/2019 Vigente Autoriza a criação no âmbito da secretaria municipal de educação, o curso de incentivo preparatório para o ingresso no ensino médio nas unidades públicas de ensino Médio/Técnica estadual e federal e dá outras providências. Visualizar
2721-2019 21/10/2019 Vigente Dá nova redação aos arts. 1º e 5º da Lei 2.479/2015 que institui a Festa do Abacaxi e dá outras providências. Visualizar
2722-2019 21/10/2019 Vigente Denomina a Academia da Cidade como "Aloysio do Amaral Corrêa de Araújo", e dá outras providências. Visualizar
2723-2019 21/10/2019 Vigente Denomina a Praça Leão Coroado, como PRAÇA LEÃO COROADO, ALUIZIO MARANHÃO, e dá outras providências. Visualizar
2724-2019 21/10/2019 Vigente Institui o Programa Adoção e Manutenção de Espaço Público por empresas privadas na cidade de São Lourenço da Mata. Visualizar
2725-2019 21/10/2019 Vigente Denominação de Logradouro, e dá outras providências. Visualizar
2726-2019 21/10/2019 Vigente Oficializa ALDEIA, como Bairro do Município de São Lourenço da Mata, e dá outras providências. Visualizar
2728-2019 21/10/2019 Vigente Denominação de Logradouro, e dá outras providências. Visualizar
2729-2019 21/10/2019 Vigente VEDA a nomeação para cargos em comissão, de pessoas que tenham sido condenadas pela Lei Federal nº 11.340 - Lei Maria da Penha, no âmbito da administração pública direto e indireta, no Município São Lourenço da Mata. Visualizar
2730-2019 21/10/2019 Vigente Denominação de Logradouro, e dá outras providências. Visualizar
2734-2019 21/10/2019 Vigente Denominação de Logradouro, e dá outras providências. Visualizar
2731-2019 21/10/2019 Vigente Denominação de Logradouro, e dá outras providências. Visualizar
2733-2019 21/10/2019 Vigente Denominação de Logradouro, e dá outras providências. Visualizar
2732-2019 21/10/2019 Vigente Autoriza o Município de São Lourenço da Mata, a participar do CONSÓRCIO DOS MUNICÍPIOS DA MATA NORTE E AGRESTE SETENTRIONAL DE PERNAMBUCO - COMANAS, ratificando o Protocolo de Intenções que entre si celebraram os Municípios de Aliança, Camutanga, Carpina, Chã de Alegria, Condado, Ferreiros, Glória do Goitá, Goiana, ltambé, ltaquitinga, lagoa de ltaenga, lagoa do Carro, Nazaré da Mata, Paudalho, Timbaúba, Tracunhaém e Vicência, da Região da Mata Norte, e, Casinhas, Feira Nova, limoeiro, Machados, Orobó, Passira e Salgadinho, da Região do Agreste Setentrional. Visualizar
2749-2019 21/10/2019 Vigente Dispõe sobre a organização do sistema municipal de defesa do consumidor - SMDC. Visualizar
2750-2019 21/10/2019 Vigente Denominação de Logradouro, e dá outras providências. Visualizar
2751-2019 21/10/2019 Vigente Altera a Ementa da Lei 2.453/2015. Visualizar
2737-2019 21/10/2019 Vigente Institui o Programa Olho no Olho Municipal - Veja Bem São Lourenço, na rede Municipal de Ensino e dá outras providências. Visualizar
2752-2019 21/10/2019 Vigente Dispõe sobre a sistemática especial de tributação estabelecida pelo Município de São Lourenço da Mata em relação aos Programas habitacionais geridos pela Caixa Econômica Federal, e dá outras providências. Visualizar
2738-2019 21/10/2019 Vigente Institui o Programa a Caminho do Ensino Médio - PROCAEM, na rede municipal de ensino, e dá outras providências. Visualizar
2739-2019 21/10/2019 Vigente Institui o Dia Municipal de Luta da Pessoa com Deficiência e a Semana Municipal de Luta pelos Direitos da Pessoa com Deficiência, e dá outras providências. Visualizar
2740-2019 21/10/2019 Vigente INSTITUI O PLANO MUNICIPAL DE COMBATE E PREVENÇÃO DA DEPRESSÃO, SUICÍDIO, VALORIZAÇÃO DA VIDA E A CAMPANHA DENOMINADA "SETEMBRO AMARELO". Visualizar
2683-2019 16/10/2019 Vigente DISPÕE SOBRE A POLÍTICA HABITACIONAL OE INTERESSE SOCIAL DO MUNICÍPIO DE SÃO LOURENÇO DA MATA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar
2710-2019 11/10/2019 Vigente Autoriza a criação do Centro de Referência do Empreendedor de São Lourenço da Mata, e dá outras providências. Visualizar
2712-2019 25/09/2019 Vigente Dispõe sobre as diretrizes para elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2020 e dá outras providências. Visualizar
2713-2019 23/09/2019 Vigente Institui a Semana Municipal de combate à Violência Contra Mulher, no Município de São Lourenço da Mata, e dá outras providências. Visualizar
2718-2019 23/09/2019 Vigente VEDA a denominação de logradouros públicos aos que forem condenados por atividades ilícitas e dá outras providências. Visualizar
2719-2019 23/09/2019 Vigente Dá nova redação ao art. 3º da Lei 2.578/2017 que Dispõe sobre incluir o tema direito e cidadania ao currículo oficial do ensino fundamental da rede municipal de ensino em São Lourenço da Mata. Visualizar
2741-2019 23/09/2019 Vigente Dispõe sobre normas gerais urbanísticas para a instalação de estruturas de suporte das estações rádio base e equipamentos afins. Visualizar
2736-2019 23/09/2019 Vigente ATUALIZA O PERÍMETRO URBANO COM VAGAS DE ESTACIONAMENTO NA AVENIDA DOUTOR FRANCISCO CORRÊA, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar
2692-2019 22/07/2019 Vigente Obriga a instalação de banheiros químicos adaptados em evento realizados no Município de São Lourenço da Mata e dá outras providências. Visualizar
2693-2019 22/07/2019 Vigente Institui o Programa Municipal Universidade para Todos - PROUNI São Lourenço da Mata. Visualizar
2694-2019 22/07/2019 Vigente Dispõe sobre a afixação de placas informativas em todas as obras públicas, também quando paralisada sobre os motivos da interrupção de obra pública municipal, e dá outras providências. Visualizar
2695-2019 22/07/2019 Vigente Denomina nome de Rua e dá outras providências. Visualizar
2696-2019 22/07/2019 Vigente Institui a Política municipal de leitura e escrita. Visualizar
2697-2019 22/07/2019 Vigente Dispõe sobre a criação do Projeto de Adoção de Lixeiras por particulares. Visualizar
2698-2019 22/07/2019 Vigente Cria o Projeto "Estudantes Nota 10" no âmbito do Município de São Lourenço da Mata e dá outras providências. Visualizar
2699-2019 22/07/2019 Vigente Institui no calendário do município de São Lourenço da Mata a Semana Municipal de Incentivo a Música, Dança e Teatro nas escolas municipais e comunidade; como também a introdução no plano pedagógico das escolas municipais o Projeto: "Despertar e Cantar'' e dar outras providências. Visualizar
2700-2019 22/07/2019 Vigente Dispõe sobre denominação de Ruas no Loteamento Dois Irmãos no Portal Tiúma, em São Lourenço da mata e dá outras providências. Visualizar
2702-2019 22/07/2019 Vigente Ficam instituídas as Semanas Municipais do Incentivo ao Atletismo; e as Corridas dos Bairros de São Lourenço Mártir e da outras providências. Visualizar
2705-2019 22/07/2019 Vigente "'DETERMINA AOS LABORATÓRIOS PARTICULARES CONVENIADOS A REDE PÚBLICA A REALIZAR COLETA DE MATERIAIS PARA EXAMES LABORATORIAIS DE IDOSOS OU PESSOAS COM DEFICIÊNCIA EM SUAS RESIDÊNCIAS OU NAS UNIDADES DE SAÚDE MAIS PRÓXIMAS." Visualizar
2704-2019 22/07/2019 Vigente Altera os artigos 14 e 41 da Lei Municipal Nº 2.674/2019 "Que dispõe sobre a Política Municipal da Criança e do Adolescente, revoga a Lei Municipal Nº 1.980/2001, e dá outras providências. Visualizar
2706-2019 22/07/2019 Vigente "Institui no calendário oficial do Município de São Lourenço da Mata, o DIA DA MATEMÁTICA e dá outras providências." Visualizar
2707-2019 22/07/2019 Vigente Institui a Semana de Combate a Corrupção e Conscientização de Boa Práticas e dá outras providências. Visualizar
2708-2019 22/07/2019 Vigente Denomina nome de Rua e dá outras providências. Visualizar
2690-2019 20/06/2019 Vigente Concede reajuste de vencimentos aos servidores municipais ocupantes de cargo de professor, para o fim específico de adequação ao piso salarial profissional nacional dos profissionais do magistério público da educação básica nos termos da lei federal nº 11.738 e dá outras providências. Visualizar
2691-2019 20/06/2019 Vigente Dispõe sobre a regularização de edificações e dá outras providências. Visualizar
2675-2019 06/06/2019 Vigente Institui o Plano de Recuperação Fiscal de Créditos Tributários e Não Tributários do Município (REFIS) e dá outras providências. Visualizar
2689-2019 31/05/2019 Vigente Dispõe sobre critérios e obrigações sobre a manutenção dos conjuntos habitacionais populares da Cidade de São Lourenço da Mata. Visualizar
2686-2019 31/05/2019 Vigente Cria o Conselho de Turismo do Município de São Lourenço da Mata e dá outras providências. Visualizar
2685-2019 31/05/2019 Vigente REVOGA o item 5.1.1, da Lei Municipal nº 2.237/2009, ALTERA e dá Nova Redação ao Item. 16 da Lei Municipal nº 2.237/2009, Cria a Ouvidoria Geral do Município, e dá outras providências. Visualizar
2684-2019 31/05/2019 Vigente Dispõe sobre o preço do serviço devido pela remoção e recolhimento de veículos por descumprimento das normas do Código de Trânsito Brasileiro - CTB e da legislação Municipal; e altera a Lei nº 2.287, de 09 de outubro de 2009, "que dispõe sobre o Serviço de Transporte Complementar de Passageiros do Município de São Lourenço da Mata - STCP/SLM e dá outras providências". Visualizar
2687-2019 31/05/2019 Vigente Altera o artigo 1 º da Lei Municipal Nº 2594/2018, que dispõe sobre a instituição da "Festa do Abacaxi" no Assento Velho 1, o maior produtor de abacaxi da região em São Lourenço da Mata , e dá outras providências. Visualizar
2679-2019 02/05/2019 Vigente Dispõe sobre a Criação da Semana Municipal do Consumidor no município da cidade de São Lourenço da Mata, e dá outras providências. Visualizar
2680-2019 02/05/2019 Vigente Dispõe sobre a Criação do Programa de Teste Vocacional para alunos das Escolas Públicas Municipais, e dá outras providências. Visualizar
2682-2019 02/05/2019 Vigente Instituir o Programa de Educação Empreendedora no Ensino Fundamental e em Programas e Projetos Sociais no Município São Lourenço da Mata/PE. Visualizar
2676-2019 25/04/2019 Vigente Dispõe sobre a obrigatoriedade de inclusão do nome, do grupo sanguíneo e do fator RH no uniforme ou capacete dos Motoboys no Município de São Lourenço da Mata. Visualizar
2677-2019 25/04/2019 Vigente Institui a "Semana Municipal de Incentivo à Doação de Órgãos", e dá outras providências. Visualizar
2678-2019 25/04/2019 Vigente Institui a Campanha de Prevenção aos Acidentes do Trabalho e Doenças Ocupacionais, denominada de "Abril Verde" no âmbito do Município, e dá outras providências. Visualizar
2674-2019 04/04/2019 Vigente Dispõe sobre a Política Municipal de Atendimentos dos Direitos da Criança e do Adolescente, revoga a Lei Municipal nº 1980/2001, que dá outras providências. Visualizar
2810-2020 14/10/2020 Vigente Inclui no Calendário Oficial de São Lourenço da Mata, o DIA MUNICIPAL DO CÍRCULO DE ORAÇÃO. Visualizar
2811-2020 14/10/2020 Vigente Dispõe sobra a criação do DIA MUNICIPAL DO TRADUTOR/INTÉRPRETE DE LÍNGUA BRASILEIRA DE SINAIS (LIBRAS) e dá outras providências. Visualizar
2812-2020 14/10/2020 Vigente Institui o Dia Municipal da ESCOLA DOMINICAL E DO PROFESSOR DE ESCOLA DOMINICAL. Visualizar
2813-2020 14/10/2020 Vigente Denomina a Rua dos Eucaliptos, na localidade do Constantino e dá outras providências. Visualizar
2799-2020 02/10/2020 Vigente Dispõe sobre as diretrizes para elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2021 e dá outras providências. Visualizar
2801-2020 02/10/2020 Vigente Institui o projeto pedagógico de educação ambiental - tons de pau - Brasil, nas escolas municipais de São Lourenço da Mata - PE. Visualizar
2802-2020 02/10/2020 Vigente Institui o Programa Municipal de incentivo e apoio técnico à produção, agro industrialização, geração de emprego, renda e diversificação da agricultura familiar do Município de São Lourenço da Mata. Visualizar
2803-2020 02/10/2020 Vigente Cria a Semana Municipal de Combate e Prevenção a Hepatite tipo A, B, C, D e E a ser realizada nos dias 17 a 23 de julho no Município de São Lourenço da Mata e dá outras providências. Visualizar
2804-2020 02/10/2020 Vigente Denominação de logradouro, e dá outras providências. Visualizar
2805-2020 02/10/2020 Vigente Declara de utilidade e interesse social do Município de São Lourenço da Mata, o grupo esportivo, cultural e artístico de capoeira arte e liberdade G'arte e liberdade é um grupo associativo, e sem fins econômico. Visualizar
2806-2020 02/10/2020 Vigente Institui o Programa Banco de Alimentos do Município de São Lourenço da Mata, e dá outras providências. Visualizar
2807-2020 02/10/2020 Vigente Institui no município de São Lourenço da Mata o "Programa Leve-Leite". Visualizar
2808-2020 02/10/2020 Vigente Dispõe sobre a instalação de placas em prédios públicos, que sejam alugados, indicando o valor do contrato de aluguel. Visualizar
2809-2020 02/10/2020 Vigente Institui o Projeto Pedagógico Refloresducando educação ambiental reflorestamento e horta do amanhã nas escolas, ribeirinha, mata ciliar e residenciais na cidade do pau brasil em São Lourenço da Mata. Visualizar
2790-2020 11/08/2020 Vigente Oficializa o PARQUE NOVA ESPERANÇA II, como LOCALIZADA no Bairro do Pixete, no Município de São Lourenço da Mata e dá outras providências. Visualizar
2791-2020 11/08/2020 Vigente Estabelece Projeto da Lei Municipal "Dia 21 de março como DIA DE LUTA PELA ELIMINAÇÃO DA DESCRIMINAÇÃO RACIAL" Visualizar
2792-2020 11/08/2020 Vigente Dispõe sobre a denominação de logradouro Praça PEC e dá outras providências. Visualizar
2793-2020 11/08/2020 Vigente Institui o dia Municipal do Pastor Evangélico. Visualizar
2794-2020 11/08/2020 Vigente Fixa os subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito, Vereadores e Secretários Municipais e dá outras providências. Visualizar
2795-2020 11/08/2020 Vigente Institui o dia 04 de outubro como o Dia Municipal do Agente Comunitário de Saúde e Agente de Combate as Endemias. Visualizar
2796/2020 11/08/2020 Vigente Dispõe sobre a alteração da Lei Municipal nº 2.343/2011 que trata do serviço Municipal de Táxi e dá outras providências. Visualizar
2798-2020 11/08/2020 Vigente Dispõe sobre a qualificação de Organizações Sociais, no âmbito do município de São Lourenço da Mata e dá outras providências. Visualizar
2787-2020 07/07/2020 Vigente Nomeia a Avenida que dá acesso aos Residenciais São Lourenço I, II e III e dá outras providências. Visualizar
2788-2020 07/07/2020 Vigente Dispõe sobre a suspensão de corte de água e energia elétrica durante 120 dias no Município de São Lourenço da Mata. Visualizar
2789-2020 05/07/2020 Vigente Institui o Programa Municipal de incentivo e apoio técnico à produção, agro industrialização, geração de emprego, renda e diversificação da agricultura familiar do município de São Lourenço da Mata. Visualizar
2786-2020 18/06/2020 Vigente Altera os anexos II e IV da Lei 2.243/2009 e dá outras providências. Visualizar
2783-2020 09/06/2020 Vigente Dispõe sobre a instituição do Projeto Patrulha Maria da Penha, no âmbito do poder executivo do município de São Lourenço da Mata/PE, afim de viabilizar a proteção à mulher em situação de violência doméstica e/ou familiar como atividade imprescindível à preservação da ordem pública e a diminuição dos índices de violência neste município. Visualizar
2778-2020 01/06/2020 Vigente Denominação de logradouro, e dá outras providências. Visualizar
2779-2020 01/06/2020 Vigente Dispõe sobre a alteração do nome da Escola Municipal Nave da Fantasia e dá outras providências. Visualizar
2780-2020 01/06/2020 Vigente Dispõe sobre a obrigatoriedade do uso de máscaras pelas pessoas que menciona, como medida de enfrentamento à disseminação do novo Coronavírus, causador da Covid-19, na forma que indica e dá outras providências. Visualizar
2764-2020 01/04/2020 Vigente Cria a Semana Municipal da Reciclagem e do Meio Ambiente nas escolas municipais do Município de São Lourenço da Mata. Visualizar
2765-2020 01/04/2020 Vigente Altera a Ementa e o Artigo 1º da Lei Municipal nº 2.704/2019 que alterou a Lei 2.674/2019 "Que dispõe sobre a Política Municipal da Criança e do Adolescente, revoga a Lei Municipal nº 1.980/2001, e dá outras providências. Visualizar
2766-2020 01/04/2020 Vigente Institui o Plano Municipal de Prevenção do câncer de mama e a Campanha denominada "Outubro Rosa - Quem se ama se cuida". Visualizar
2767-2020 01/04/2020 Vigente Institui o encontro de bandas e fanfarras em comemoração a Emancipação Política no dia 10 de janeiro, nesse município. Visualizar
2769-2020 01/04/2020 Vigente Institui o mês "Novembro Azul", dedicado a ações de prevenção ao câncer de próstata e de promoção da saúde do homem e dá outras providências. Visualizar
2770-2020 01/04/2020 Vigente Autoriza o Poder Executivo a criar o festival junino "O São João da Gente', e dá outras providências. Visualizar
2771-2020 01/04/2020 Vigente Denominação de logradouro, e dá outras providências. Visualizar
2772-2020 01/04/2020 Vigente Estabelece a remuneração através de subsídio para os cargos de Procurador Geral e Procurador Jurídico da Câmara dos Vereadores de São Lourenço da Mata e dá outras providências. Visualizar
2773-2020 01/04/2020 Vigente Dispõe sobre a obrigatoriedade de fixação de cartazes informativos contendo o nome, os números telefônicos e o endereço do PROCON Municipal de São Lourenço da Mata e dá outras providências. Visualizar
2774-2020 01/04/2020 Vigente Declara de Utilidade Pública e de interesse desportivo e social do município de São Lourenço da Mata, a Federação Pernambuco de Futebol 7 e Desportos - FPF7D, entidade de cunho Político. Visualizar
2775-2020 01/04/2020 Vigente Institui São Lourenço "Educando por Excelência e referência sustentável" em São Lourenço da Mata, através do Sistema Municipal de Ensino, e dá outras providências. Visualizar
2776-2020 01/04/2020 Vigente Autoriza o Poder Executivo Municipal a repassar aos Agentes Comunitários de Saúde - ACS e Agentes de Combate às Endemias - ACE, o incentivo financeiro adicional e dá outras providências. Visualizar
2768-2020 30/03/2020 Vigente Estabelece novas alíquotas das contribuições sociais dos segurados ativos, inativos e dos órgãos e entidades do município de São Lourenço da Mata e dá outras providências. Visualizar
2777-2020 30/03/2020 Vigente Estabelece novas alíquotas das contribuições sociais dos segurados ativos, inativos e dos órgãos entidades do Município de São Lourenço da Mata e dá outras providências. Visualizar
2864-2021 22/09/2021 Vigente Reconhece as práticas do grafite e do muralismo como manifestações artísticas de valor cultural, sem conteúdo publicitário e realizadas com os objetivos de valorizar o patrimônio público e de embelezar a paisagem urbana. Visualizar
2863-2021 22/09/2021 Vigente Dispõe sobre a criação da Corrida Pela Vida em São Lourenço da Mata. Visualizar
2862-2021 22/09/2021 Vigente DISPÕE SOBRE MEDIDAS DE INCENTIVO AO ALEITAMENTO MATERNO NO MUNICÍPIO DE SÃO LOURENÇO DA MATA- PE, REVOGANDO A LEI MUNICIPAL Nº 2.260/2009 E DÀ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar
2861-2021 22/09/2021 Vigente Institui a Semana Municipal do Ciclismo no âmbito do Município de São Lourenço da Mata. Visualizar
2859-2021 01/09/2021 Vigente Cria o Conselho Municipal de Direitos da Cidadania LGBT de São Lourenço da Mata e dá outras providências. Visualizar
2858-2021 01/09/2021 Vigente Institui o AUXÍLIO PARA AGREMIAÇÕES ESPORTIVAS PARTICIPANTES DA COPA PAU BRASIL e dá outras providências. Visualizar
2857-2021 01/09/2021 Vigente Dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2022 e dá outras providências. Visualizar
2856-2021 01/09/2021 Vigente REAJUSTA O VALOR DO BOLSA ATLETA PREVISTO NA LEI 2.431/2014 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar
2855-2021 01/09/2021 Vigente Autoriza a abertura de Crédito Especial, e dá outras providências. Visualizar
2854-2021 26/08/2021 Vigente Institui a campanha "Abril Laranja" de prevenção da crueldade contra os animais no Município de São Lourenço da Mata e da outras Providências. Visualizar
2853-2021 26/08/2021 Vigente Institui a campanha "Setembro Verde", dedicada à inclusão social da pessoa com deficiência no município de São Lourenço da Mata. Visualizar
2852-2021 26/08/2021 Vigente Institui no Município de São Lourenço da Mata o mês "Maio Laranja", dedicado ao enfrentamento à violência sexual contra crianças e adolescentes. Visualizar
2851-2021 26/08/2021 Vigente Dispõe sobre a sinalização com placas de acordo com o Código de Trânsito Brasileiro, na zona rural do município de São Lourenço da Mata. Visualizar
2850-2021 26/08/2021 Vigente REVOGA INTEGRALMENTE A LEI MUNICIPAL 2825/2021. Visualizar
2849-2021 03/08/2021 Vigente Dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender a necessidade de excepcional interesse público de que trata o artigo 37, inciso IX da Constituição Federal. Visualizar
2846-2021 01/07/2021 Vigente Dispõe sobre a concessão de cota de combustível para o apoio às atividades Parlamentares e funcionamento dos Gabinetes dos Vereadores. Visualizar
2847-2021 01/07/2021 Vigente Estabelece reajuste salarial a cargos da Câmara Municipal de São Lourenço da Mata. Visualizar
2848-2021 01/07/2021 Vigente Inclui o táxi municipal como patrimônio cultural e turístico do município de São Lourenço da Mata, e traz diretrizes sobre direitos e deveres dos taxistas. Visualizar
2845-2021 17/06/2021 Vigente Ficam os estabelecimentos públicos e privados obrigados a inserir, nas placas de atendimento prioritário, o símbolo mundial do AUTISMO, bem como, nas placas indicativas de vagas preferenciais em estabelecimentos e garagens, mensagem educativas. Visualizar
2844-2021 17/06/2021 Vigente Institui o Cartão de Identificação para pessoa com Transtorno do Espectro Autista, residentes no Município de São Lourenço da Mata, e dá outras providências. Visualizar
2843-2021 16/06/2021 Vigente Estabelece diretrizes para ações de combate ao diabetes e a hipertensão arterial em crianças e adolescentes matriculados na Rede Municipal de ensino de São Lourenço da Mata. Visualizar
2842-2021 02/06/2021 Vigente INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS CULTURAIS E DATAS COMEMORATIVAS DO MUNICÍPIO DE SÃO LOURENÇO DA MATA, O 19 DE ABRIL COMO O DIA MUNICIPAL DOS TRATABALHADORES E TRABALHADORAS RURAIS. Visualizar
2873/2021 04/11/2021 Vigente AUTORIZA O PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE SÃO LOURENÇO DA MATA A DOAR OS INSUMOS PARA PESSOAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA E COM SÍNDROME CONGÊNITA PELO ZIKA VÍRUS (MICROCEFALIA) e dá outras providências. Visualizar
2865/2021 01/10/2021 Vigente Denomina a Praça de Lages como PRAÇA PREFEITO ETTORE LABANCA, e dá outras providências. Visualizar
2866/2021 15/10/2021 Vigente Dispõe sobre as consignações em folha de pagamento dos servidores públicos ativos, inativos, aposentados e pensionistas da Administração Direta e Indireta do Município de São Lourenço da Mata. Visualizar
2867/2021 27/10/2021 Vigente Autoriza a abertura de Crédito Especial, e dá outras providências. Visualizar
2868/2021 27/10/2021 Vigente Institui a Lei Orgânica da Procuradoria-Geral do Município de São Lourenço da Mata em conformidade com a Reforma Administrativa (Lei 2.821/2021), revoga a Lei 2.451/2015 e dá outras providências. Visualizar
2869/2021 27/10/2021 Vigente RECONHECE O POLOCOMERCIAL DE SÃO LOURENÇO DA MATA, DISCIPLINA AS NOVAS CONSTRUÇÕES NO PERÍMETRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar
2870/2021 04/11/2021 Vigente Dispõe sobre o Turismo Pedagógico, Cultural e Histórico nas escolas da Rede Pública Municipal no Município de São Lourenço da Mata e dá outras providências. Visualizar
2871/2021 04/11/2021 Vigente Dispõe sobre a instalação em praças e parques públicos de brinquedos adaptados para lazer e recreação de crianças com mobilidade reduzida e necessidades especiais, no âmbito do Município de São Lourenço da Mata, e revoga a Lei 2.551/2017. Visualizar
2872/2021 04/11/2021 Vigente AUTORIZA O PODER EXECUTIVO À INSTITUIR CAMPANHA PERMANENTE DE CONTROLE POPULACIONAL DE CÃES E GATOS NO MUNICÍPIO DE SÃO LOURENÇO DA MATA. Visualizar
2874/2021 04/11/2021 Vigente Fica denominada a Upinha de Matriz da Luz como Prefeito Ettore Labanca. Visualizar
2875/2021 04/11/2021 Vigente Declara de utilidade e interesse social o Instituto Juventude Criativa. Visualizar
2876/2021 04/11/2021 Vigente INCLUI NO SITE DA PREFEITURA MUNICIPAL A RELAÇÃO DE SERVIÇOS DE PROTEÇÃO A MULHERES VITIMA DE VIOLÊNCIA. Visualizar
2877/2021 04/11/2021 Vigente INSTITUI AS AULAS DE ZUMBA NAS PRAÇAS E PARQUES PÚBLICOS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO LOURENÇO DA MATA. Visualizar
2878/2021 18/11/2021 Vigente DISPÕE SOBRE O FORNECIMENTO DE ABSORVENTES HIGIÊNICOS NO MUNICÍPIO DE SÃO LOURENÇO DA MATA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar
2879/2021 18/11/2021 Vigente INSTITUI O DIA DO DESAPEGO CONSCIENTE, QUE CONSISTE EM RECEBER DOAÇÕES DE MATERIAIS REUTILIZÁVEIS, PROMOVENDO A CORRETA ADESTINAÇÃO FINAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar
2883-2021 16/12/2021 Vigente ESTABELECE O REGIME JURÍDICO DAS PARCERIAS VOLUNTÁRIAS, ENVOLVENDO OU NÃO TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS FINANCEIROS, ENTRE A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E AS ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL, EM REGIME DE MÚTUA COOPERAÇÃO, PARA A CONSECUÇÃO DE FINALIDADES DE INTERESSE PÚBLICO; DEFINE DIRETRIZES PARA A POLÍTICA DE FOMENTO E DE COLABORAÇÃO COM ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL; INSTITUI O TERMO DE COLABORAÇÃO E O TERMO DE FOMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar
2884/2021 16/12/2021 Vigente CONSOLIDA E ADEQUA A LEGISLAÇÃO REFERENTE À GUARDA CIVIL MUNICIPAL DE SÃO LOURENÇO DA MATA E REVOGA AS LEIS 2.606/2018, E 1.716/89. Visualizar
2885/2021 16/12/2021 Vigente Denomina a Clínica Municipal de Fisioterapia como "Clínica Municipal de Fisioterapia Ricardo André Cavalcante de Morais". Visualizar
2886/2021 16/12/2021 Vigente Torna obrigatório o recolhimento das fezes dos animais que estiverem acompanhados de seus tutores em parques, praças e logradouros públicos. Visualizar
2887/2021 16/12/2021 Vigente Dispõe sobre a obrigatoriedade de divulgação de animais disponíveis para adoção e de material de conscientização contra o abandono e os maus tratos a animais nos estabelecimentos veterinários e afins do município de São Lourenço da Mata. Visualizar
2882/2021 21/12/2021 Vigente Autoriza abrir crédito adicional suplementar e dá outras providências. Visualizar
2888/2022 17/01/2022 Vigente Reajusta os vencimentos mínimos dos servidores municipais de acordo com o salário mínimo nacional e dá outras providências. Visualizar
2889/2022 10/02/2022 Vigente Altera a Lei 2.866/2021 que dispõe sobre as consignações em folha de pagamento dos servidores públicos ativos, inativos, aposentados, e pensionistas da Administração Direta e indireta do Município de São Lourenço da Mata. Visualizar
2890/2022 10/02/2022 Vigente ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 3º DA LEI 1.977/2001 QUE REGULA O CONSELHO DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE - CODEMA E REVOGA A LEI 2.187/2007. Visualizar
2891/2022 17/02/2022 Vigente Institui o município de São Lourenço da Mata como Pet Friendly. Visualizar
2892/2022 03/03/2022 Vigente DISPÕE SOBRE A DESTINAÇÃO E DESCARTE DE LÂMPADAS, PILHAS, BATERIAS E OUTROS TIPOS DE ACUMULADORES DE ENERGIA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO LOURENÇO DA MATA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar
2893/2022 03/03/2022 Vigente Fica denominado de Wellington Clemente dos Santos, o Centro de Vigilância Ambiental (CVA). Visualizar
2894/2022 03/03/2022 Vigente Denomina a Praça localizada em frente ao Cine Royal de praça Ailton Laurentino dos Santos (Ailton Rossi). Visualizar
2895/2022 03/03/2022 Vigente Denomina a Praça localizada na Segunda Travessa Duque de Caxias Praça Valdomiro Batista leal. Visualizar
2896/2022 03/03/2022 Vigente Denomina a Sede da Prefeitura Municipal "Paço Municipal Prefeito Ettore Labanca ". Visualizar
2897/2022 03/03/2022 Vigente INSTITUI A "SEMANA MUNICIPAL DE CONSCIENTIZAÇÃO CONTRA A VIOLÊNCIA OBSTÉTRICA" NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO LOURENÇO DA MATA. Visualizar
2898/2022 03/03/2022 Vigente Institui incentivo à prática do jogo de Xadrez, nas escolas, praças e bibliotecas municipais, e a promoção de campeonatos escolares e municipais para crianças e adolescentes. Visualizar
2899/2022 03/03/2022 Vigente "Institui a Semana de Prevenção e Combate ao AVC (Acidente Vascular Cerebral) no âmbito do Município de São Lourenço da Mata." Visualizar
2900/2022 18/03/2022 Vigente DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA TERCEIRA RUA À ESQUERDA DA RUA SANTA LUZIA, COMO RUA JUAREZ MARINHO, LOCALIZADA NO LOTEAMENTO MURIBARA II, NESTE MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar
2901/2022 18/03/2022 Vigente Concede redução no valor da Taxa de Licença de Funcionamento aplicada a todos os veículos particulares automotores de transportes de passageiros e mercadorias, para o Exercício de 2022, devida por Profissionais Autônomos e Microempreendedores Individuais, e dá outras providências. Visualizar
2902/2022 18/03/2022 Vigente Dispõe sobre a criação da Semana Municipal da Agricultura Familiar no município de São Lourenço da Mata e dá outras providências. Visualizar
2903/2022 18/03/2022 Vigente Dispõe sobre a dimensão e demais características de cartazes ou dispositivos similares de afixação obrigatória em estabelecimentos comerciais de São Lourenço da Mata, exigidos por leis municipais, e dá outras providências. Visualizar
2906/2022 30/03/2022 Vigente Altera a Lei dos cargos da Câmara Municipal de São Lourenço da Mata. Visualizar
2905/2022 30/03/2022 Vigente Declara de utilidade e interesse social a Organização Social Civil Unidas pelo Bem. Visualizar
2904/2022 30/03/2022 Vigente Denomina a localidade, chamada popularmente de Morro da Macaca, como comunidade Ettore Labanca. Visualizar
2914/2022 25/04/2022 Vigente FIXA DISRETRIZES PARA A IMPLANTAÇÃO DA POLÍTICA MUNICIPAL DE INCENTIVO AO FUTEBOL FEMININO - FUTFEM, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO LOURENÇO DA MATA. Visualizar
2913/2022 25/04/2022 Vigente INSTITUI O DIA BRANCO E VERMELHO - DIA MUNICIPAL DA CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE A SURDOCEGUEIRA NO MUNICÍPIO DE SÃO LOURENÇO DA MATA. Visualizar
2912/2022 25/04/2022 Vigente INSTITUI E INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE SÃO LOURENÇO DA MATA O MÊS "JULHO VERDE", MÊS DE CONSCIENTIZAÇÃO E COMBATE AO CANCÊR DE CABEÇA E PESCOÇO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar
2911/2022 25/04/2022 Vigente INSTITUI A CAMPANHA PERMANENTE "A MULHER NA POLÍTICA", DISPONDO SOBRE MEDIDAS DE INCENTIVO À PARTICIPAÇÃO DA MULHER NA ATIVIDADE POLÍTICA NO MUNICÍPIO DE SÃO LOURENÇO DA MATA. Visualizar
2910/2022 25/04/2022 Vigente Institui no município de São Lourenço da Mata a Semana Municipal do Idoso e dá outras providências. Visualizar
2909/2022 25/04/2022 Vigente INSTITUI E INCLUI NO CALENDÁRIO DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE SÃO LOURENÇO DA MATA A SEMANA DE CONSCIENTIZAÇÃO E COMBATE À AUTOMEDICAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar
2908/2022 25/04/2022 Vigente Denomina o Centro de Especialidades Médicas - CEM - Vereador NELSON SÁTIRO BARBOSA CAMELO Localizado na Rua Siqueira Campos, Centro. Visualizar
2907/2022 25/04/2022 Vigente Denominação das Ruas da Comunidade Ettore Labanca, e dá outras providências. Visualizar
2917/2022 26/05/2022 Vigente Altera o nome da Rua lbirajuba, passando a ser denominada Rua José Martins Barbosa Neto (Zé Pequeno). Visualizar
2916/2022 26/05/2022 Vigente Institui o Programa de Incentivo à Regularização Fiscal com a Fazenda Pública do Município de São Lourenço da Mata, denominado "REFIS SÃO LOURENÇO DA MATA 2022", e providências. Visualizar
2915/2022 26/05/2022 Vigente Dispõe sobre o serviço de transporte escolar dos alunos da rede pública municipal e dá outras providências. Visualizar
2923/2022 07/06/2022 Vigente INSTITUI NO CALANDÁRIO OFICIAL, DO MUNICÍPIO DE SÃO LOURENÇO DA MATA, O MÊS DE PREVENÇÃO AO CÂNCER DE INTESTINO, A SER CELEBRADO EM DEZEMBRO, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar
2921/2022 07/06/2022 Vigente Dispõe sobre o procedimento de apuração e aplicação de penalidades a licitantes e contratados no âmbito da administração pública municipal. Visualizar
2920/2022 07/06/2022 Vigente Dispõe sobre a criação do salário base, gratificações e auxilio da Guarda Municipal Civil de São Lourenço da Mata/PE, e dá outras providências. Visualizar
2919/2022 07/06/2022 Vigente Institui o Programa de Incentivo às atividades e serviços de eventos, diversões, lazer, entretenimento e congêneres, e dá outras providências. Visualizar
2918/2022 07/06/2022 Vigente Institui auxílio emergencial às famílias em situação de vulnerabilidade social residentes no Município de São Lourenço da Mata nas áreas afetadas pelas chuvas de maio de 2022, em virtude do estado de emergência reconhecido pelo Decreto 022/2022, e estabelece as condições para o seu recebimento. Visualizar
2922/2022 07/06/2022 Vigente Dispõe sobre o acesso às informações públicas e regulamenta as restrições às informações de caráter sigiloso no âmbito do Poder Executivo Municipal. Visualizar
2927/2022 18/08/2022 Vigente Fica denominado o Campo de Futebol de Muribara "Campo Aloysio Queiroz Monteiro". Visualizar
2926/2022 18/08/2022 Vigente Declara de utilidade pública e interesse social a AMA - Associação de Mães Atípicas de São Lourenço da Mata. Visualizar
2925/2022 18/08/2022 Vigente Estabelece novos parâmetros para o funcionamento da Junta Médica do Município de São Lourenço da Mata, determina a periodicidade das reavaliações no beneficio de incapacidade permanente e dá outras providências. Visualizar
2924/2022 18/08/2022 Vigente Dispõe sobre o reparcelamento e parcelamento de débitos do Município com seu Regime Próprio de Previdência Social - RPPS, de que trata a Emenda Constitucional nº 113, de 2021, e dá outras providências. Visualizar
2928/2022 01/09/2022 Vigente Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2023 e dá outras providências. Visualizar
1710/1989 09/02/1989 Vigente Institui o Imposto sobre a Transmissão "INTER VIVOS" de Bens Imóveis e de direitos a eles relativos ITBI e dá outras providências. Visualizar
1715/1989 13/03/1989 Vigente Cria a Biblioteca Pública Municipal e dá outras providências. Visualizar
2929/2022 02/09/2022 Vigente Autoriza a abertura de Crédito Suplementar, e dá outras providências. Visualizar
2932/2022 14/09/2022 Vigente Regulamenta a veiculação de anúncios e ordenamento da publicidade no espaço urbano do Município de São Lourenço da Mata. Visualizar
2931/2022 14/09/2022 Vigente Regulamenta a utilização do Ginásio Municipal O Pereirão. Visualizar
2930/2022 05/09/2022 Vigente Dá denominação ao campo municipal de futebol de Lages como Dr. Ettore Labanca, e dá outras providências. Visualizar
2935/2022 23/09/2022 Vigente Autoriza o Poder Público Municipal a instituir gratificação aos integrantes de Comissão de Processo Administrativo de Aplicação de Penalidades - CPAAP, instituída pela Lei nº 2.921/2022, e dá outras providências. Visualizar
2934/2022 23/09/2022 Vigente Estabelece os vencimentos-base dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes Comunitários de Combate às Endemias e dá outras providências. Visualizar
2933/2022 23/09/2022 Vigente Dispõe sobre o reajuste dos vencimentos dos Diretores, vice-diretores, Secretários e Coordenadores Pedagógicos da rede municipal de educação e dá outras providências. Visualizar
1712/1989 22/02/1989 Vigente Cria a Fundação de Desenvolvimento de São Lourenço da Mata e dá outras providencias. Visualizar
1739/1989 21/11/1989 Vigente Reestrutura a Organização Administrativa, cria e extingue Cargos em Comissão, e dá outras providências. Visualizar
1742/1989 21/11/1989 Vigente Dispõe sobre o Orçamento Plurianual de Investimento relativo ao triênio de 1990 a 1992, nos termos da Legislação em vigor. Visualizar
1730/1989 09/08/1989 Vigente Abre Crédito Especial para aquisição por desapropriação, de Imóvel e dá outras providências. Visualizar
1741/1989 21/11/1989 Vigente Dispõe sobre os preços dos serviços explorados diretamente pelo Município, o uso de seus bens, o fornecimento de utilidades produzidas, e dá outras providências. Visualizar
1743/1989 21/11/1989 Vigente Dá nova redação a lista de serviços a que se refere a Lei Complementar Nº 56 de 15.12.87 e o Art. 37 da Lei Nº 1.543, de 30 de dezembro de 1983, Código Tributário Municipal, e dá outras providências. Visualizar
1760/1990 20/04/1990 Vigente Denomina de Rua da Angola, a atual Rua 71, do Conjunto Residencial do Parque Capibaribe, e dá outras providências. Visualizar
1763/1990 15/05/1990 Vigente Dispõe sobre diretrizes orçamentárias para o ano de 1991 e dá outras providências. Visualizar
1769/1990 07/08/1990 Vigente Denomina de Rua Eduardo Manoel de Moura à Rua conhecida como "Beco do Limão" e dá outras providências. Visualizar
1771A/1990 25/09/1990 Vigente Reajusta Vencimentos dos Servidores Municipais, Pensionistas e Aposentados, e dá outras providências. Visualizar
1773/1990 30/10/1990 Vigente Reestrutura a organização Administrativa, cria e extingue Cargos em Comissão e dá outras providências. Visualizar
1799/1991 17/09/1991 Vigente Denomina de Praça Dr. Luiz Corrêa de Araújo a atual Praça que fica em frente Cine Teatro Royal nesta cidade, e dá outras providências. Visualizar
1801/1991 04/10/1991 Vigente Institui o Código Municipal de Higiene do Município de São Lourenço da Mata, e dá outras providências. Visualizar
1810/1992 03/02/1992 Vigente Reajusta Vencimentos dos Servidores em Cargos Comissionados, e dá outras providências. Visualizar
1829/1992 09/10/1992 Vigente Dispõe sobre a criação de cargos e aumento dos quantitativos dos existentes na administração direta e dá outras providências. Visualizar
1830/1992 06/10/1992 Vigente Concede efetivação de funcionários e nomeados e concursados, e dá outras providências. Visualizar
1860/1994 10/01/1994 Vigente Cria Cargos na Administração Direta, e dá outras providências, Visualizar
1868/1995 20/01/1995 Vigente Cria cargos comissionados no quadro de pessoal do Poder Legislativo, e dá outras providências. Visualizar
1919/1997 09/12/1997 Vigente Orça a Receita e Fixa a Despesa para o Exercício de 1998 e dá outras providencias. Visualizar
1923/1997 29/12/1997 Vigente Institui a obrigatoriedade da divulgação dos Instrumentos de participação popular e dos prazos para prestação de contas do município e dá outras providencias. Visualizar
2937/2022 06/10/2022 Vigente "Dispõe sobre a redenominação da rua 13 de Maio, que está situada no bairro Vila do Reinado, neste Município, para a rua José Teotônio de Melo". Visualizar
2936/2022 06/10/2022 Vigente Modifica o artigo 16 da Lei 1.928/1998 visando elevar o nível de escolaridade, a qualidade da educação pública municipal, com objetivos e metas, o sistema de monitoramento e avaliação e a responsabilização educacional. Visualizar
2940/2022 14/10/2022 Vigente Institui o programa de cooperação e o Código "Sinal Vermelho" no âmbito do município de São Lourenço da Mata, visando o combate e a prevenção à violência doméstica ou familiar. Visualizar
2939/2022 14/10/2022 Vigente Estabelece parâmetro para implementação do cargo de Auditor no Município de São Lourenço da Mata/PE e dá outras providências. Visualizar
2938/2022 14/10/2022 Vigente Estabelece parâmetro para implementação do cargo de Secretário Executivo de Tecnologia da Informação no Município de São Lourenço da Mata/PE e dá outras providências. Visualizar
2942/2022 01/11/2022 Vigente Cria a Secretaria Municipal de Comunicação Social do Município de São Lourenço da Mata/PE, altera o artigo 2°, da Lei 2.884/2021 e dá outras providências. Visualizar
2941/2022 01/11/2022 Vigente Dispõe sobre o teto para Requisições de Pequeno Valor (RPV) no Município de São Lourenço da Mata, e dá outras providências. Visualizar
2945/2022 08/11/2022 Vigente Estabelece critérios para a conservação de elementos nas fachadas dos prédios. Visualizar
2944/2022 08/11/2022 Vigente Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder isenção e remissão de IPTU e taxas correlatas à Agência de Desenvolvimento Econômico de Pernambuco S.A. - ADEPE, e dá outras providências. Visualizar
2943/2022 08/11/2022 Vigente Cria a Secretaria Municipal de Segurança Pública e Mobilidade Urbana do Município de São Lourenço da Mata/PE, revoga o artigo 6°, 20 e 21 da Lei 2.884/2021 e dá outras providências. Visualizar
2959/2022 30/12/2022 Vigente Altera a Lei 2.672/2019 e dá outras providências. Visualizar
2960/2023 08/02/2023 Vigente Altera a Lei 2.866/2021 que dispõe sobre as consignações em folha de pagamento dos servidores públicos ativos, inativos, aposentados, e pensionistas da Administração Direta e indireta do Município de São Lourenço da Mata, em conformidade com a Lei Federal 14.509/2022. Visualizar
2947/2022 11/11/2022 Vigente "Estabelece diretrizes para a Política Municipal de Garantia, Proteção e Ampliação dos Direitos da pessoa com Transtorno do Espectro Autista (TEA), e dá outras providências". Visualizar
2946/2022 11/11/2022 Vigente Altera o artigo. 1º e 2º da Lei Municipal Nº 2.739/2019. Visualizar
2949/2022 24/11/2022 Vigente Altera a redação do artigo 5° da lei 2.292/2009 que regula o conselho municipal de direitos da pessoa idosa. Visualizar
2948/2022 24/11/2022 Vigente Declara de utilidade pública e de interesse desportivo e social do município de São Lourenço da Mata, a Federação Pernambucana de Futebol 7 e Desportos - FPF7D, entidade de cunho político desportiva e associativa sem finalidade econômica. Visualizar
2951/2022 14/12/2022 Vigente Estima a receita e fixa a despesa do Município para o exercício financeiro de 2023. Visualizar
2950/2022 14/12/2022 Vigente Institui a Revisão da Parcela do Plano Plurianual do Município para o período de 2023. Visualizar
2952/2022 15/12/2022 Vigente Altera a Lei de cargos da Câmara Municipal de São Lourenço da Mata e dá outras providências. Visualizar
2958/2023 28/12/2022 Vigente Inclui no calendário de comemorações oficiais do município a semana "quebrando o silêncio". Visualizar
2957/2022 28/12/2022 Vigente Institui a semana municipal de combate, prevenção e conscientização a aids e demais doenças sexualmente transmissíveis, e dá outras providências. Visualizar
2956/2022 28/12/2022 Vigente Declara de utilidade e interesse social o Instituto alimentar de Pernambuco IAPE. Visualizar
2955/2022 28/12/2022 Vigente Dispõe sobre a Organização do Sistema Municipal de Defesa do Consumidor - SMDC e dá outras providências. Visualizar
2954/2022 28/12/2022 Vigente Reajusta os vencimentos mínimos dos servidores municipais de acordo com o salário mínimo nacional disposto pela MP 1143 de 12 de dezembro de 2022 e dá outras providências. Visualizar
2953/2022 28/12/2022 Vigente Dispõe sobre penalidades administrativas aplicáveis em razão de atos de racismo, praticados em eventos esportivos no âmbito do Município de São Lourenço da Mata/PE, e dá outras providências. Visualizar
2962/2023 13/02/2023 Vigente Autoriza o poder executivo, em nome do município de São Lourenço da Mata, a adquirir o bem imóvel que especifica e dá outras providências. Visualizar
2961/2023 13/02/2023 Vigente ALTERA A REDAÇÃO DOS ARTIGOS 1º E 2º DA LEI 2.858/2021 - Institui o Auxílio para Agremiações Esportivas realizadas pela Secretaria Municipal de Cultura, Esporte, Turismo, Lazer e Juventude SMCETLJ, destinado ao custeio do material esportivo padronizado. Visualizar
2963/2023 15/02/2023 Vigente Denomina a nova Unidade Básica de Saúde de Josefa Campelo de Lima (Mãe Zefinha) Localizada em Tiúma. Visualizar
2965/2023 23/02/2023 Vigente Cria o Programa de segurança para Motoboys e Mototaxistas no Município de São Lourenço da Mata. Visualizar
2964/2023 23/02/2023 Vigente Denomina a Unidade Básica de Saúde Localizada na Avenida Dois no Parque Capibaribe, de Ailton Laurentino dos Santos (Ailton Rossi). Visualizar
2966/2023 10/03/2023 Vigente Obriga os condomínios residenciais e comercias no Munícipio a comunicar os órgãos de segurança pública quando houver em seu interior a ocorrência de episódios de violência doméstica e familiar contra mulheres, crianças, adolescentes ou idosos. Visualizar
2967/2023 14/03/2023 Vigente Dispõe sobre a reestruturação do conselho municipal de acompanhamento e controle social do fundo de manutenção e desenvolvimento da educação básica e de valorização dos profissionais da educação- CACSFUNDEB, em conformidade com o artigo 212-A da Constituição Federal, regulamento na forma da Lei Federal nº 14.113, de 25 de dezembro de 2020 e dá outras providências. Visualizar
2970/2023 27/03/2023 Vigente Institui a semana do bebê no município de São Lourenço da Mata - PE e dá outras providências. Visualizar
2969/2023 27/03/2023 Vigente Denomina a Nova Creche de ETTORE LABANCA, localizada em Tiúma, neste município. Visualizar
2968/2023 27/03/2023 Vigente Dispõe sobre denominação de Creche Municipal. Visualizar
2345/2011 01/07/2011 Vigente Dá nova redação e acrescenta parágrafos e incisos a dispositivos da Lei Municipal nº 2162/2006. Visualizar
2381/2012 18/09/2012 Vigente Dispõe sobre as diretrizes elaboração e execução Orçamentaria de 2013 e providências. Visualizar
2426/2013 16/12/2014 Vigente Dispõe sobre o Plano Plurianual para o quadriênio 2014 a 2017 e dá outras providências. Visualizar
2427/2013 16/12/2014 Vigente Estima a RECEITA e fixa a DESPESA para o exercício financeiro de 2014. Visualizar
2428/2013 20/12/2013 Vigente Institui a Construção de uma Praça denominada Monumento a Bíblia e dá outras providências. Visualizar
2974/2023 03/04/2023 Vigente Institui o "Dia Municipal da Terra" e dá outras providências. Visualizar
2973/2023 03/04/2023 Vigente Dispõe sobre a nomeação de servidores públicos para a função de Agente de Contratação, Pregoeiro, Equipe de Apoio e Comissão de Contratação, assim definido no caput e no § 2° do Artigo 8º da Lei n 0 14.133/2021, bem como a gestores e fiscais de contrato no âmbito do Poder Legislativo, e dá outras providências. Visualizar
2972/2023 29/03/2023 Vigente Dispõe sobre a nomeação de servidores públicos para a função de Agente de Contratação, Pregoeiro, Equipe de Apoio e Comissão de Contratação, assim definido no caput e no § 2º do Artigo 8° da Lei 14.133/2021, bem como a gestores e fiscais de contrato no âmbito municipal, e dá outras providências. Visualizar
2971/2023 29/03/2023 Vigente Autoriza a abertura de Crédito Especial, e dá outras providências. Visualizar
2976/2023 05/04/2023 Vigente Cria a Diretoria de Saúde do Homem e Idoso, Diretoria Administrativa e Diretoria de Equipe Multiprofissional no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde e dá outras providências. Visualizar
2975/2023 05/04/2023 Vigente Dispõe sobre a regularização de edificações e dá outras providências. Visualizar
2839/2021 31/05/2021 Vigente Institui o programa "Todos Pelo Comércio Local" e estabelece os procedimentos para o credenciamento de empresas privadas e profissionais interessados em ofertar descontos e benefícios aos Servidores e Empregados Públicos da Administração Direta e Indireta do Município de São Lourenço da Mata e dá outras providências. Visualizar
2840/2021 31/05/2021 Vigente Cria a comissão de farmácia e terapêutica da secretaria municipal de saúde e dá outras providências. Visualizar
2841/2021 01/06/2021 Vigente Dispõe sobre a obrigatoriedade de afixação, no âmbito do município de São Lourenço da Mata, de placas ou cartazes informativos em prédios e condomínios residenciais, com o número da lei maria da penha, o número de telefone da delegacia especializada no atendimento à mulher e da polícia militar para denúncias de violência contra a mulher. Visualizar
2824/2021 01/03/2021 Vigente Institui o Programa de Incentivo à Regularização Fiscal com a Fazenda Pública do Município de São Lourenço da Mata, denominado "REFIS SÃO LOURENÇO DA MATA 2021 ", e dá outras providências. Visualizar
2836/2021 04/05/2021 Vigente Autoriza a abertura de Crédito Especial, e dá outras providências. Visualizar
2838/2021 04/05/2021 Vigente Institua no Município de São Lourenço da Mata, o Dia Municipal da Conscientização sobre a Fibromialgia, filas preferenciais e vagas de estacionamento preferencial para portadores de Fibromialgia. Visualizar
2837/2021 04/05/2021 Vigente Institui o AUXÍLIO EMERGENCIAL DA CULTURA e dá outras providências. Visualizar
2835/2021 15/04/2021 Vigente Fica denominado o Centro de Abastecimento Farmacêutico - CAF como Paulo Eduardo Sales de Almeida, e dá outras providências. Visualizar
2834/2021 14/04/2021 Vigente Institui o BOLSA FORMAÇÃO e dá outras providências. Visualizar
2833/2021 30/03/2021 Vigente Altera a Lei 2.339/2011 que autoriza o Poder Executivo a subvencionar a FUNDAÇÃO PAU-BRASIL FUNBRASIL e dá outras providências. Visualizar
2832/2021 24/03/2021 Vigente Institui o Dia em Memória das Vítimas da Pandemia do Corona vírus no Município de São Lourenço da Mata. Visualizar
2831/2021 24/03/2021 Vigente Institui a Semana Municipal da Mulher Empreendedora, no âmbito do município de São Lourenço da Mata - PE, a ser comemorado anualmente, entre os dias 19 e 27 de novembro. Visualizar
2830/2021 24/03/2021 Vigente Institui o ensino de noções básicas, sobre a Lei Maria da Penha, nas escolas municipais do Município e dá outras providências. Visualizar
2829/2021 24/03/2021 Vigente Dispõe sobre a criação do Programa de Concessão de Cestas Básicas à população em situação de insegurança alimentar e nutricional no Município de São Lourenço da Mata-PE e dá outras providências. Visualizar
2828/2021 19/03/2021 Vigente Altera a Lei 2.466/2015 que dispõe sobre a criação do Fundo Municipal de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa do Município de São Lourenço da Mata. Visualizar
2827/2021 19/03/2021 Vigente Cria o Conselho de Políticas de Promoção de Igualdade Étnico Racial de São Lourenço da Mata e dá outras providências. Visualizar
2826/2021 15/03/2021 Vigente Altera a Lei 2.686/2019 que regula o Conselho de Turismo do Município de São Lourenço da Mata e dá outras providências. Visualizar
2825/2021 12/03/2021 Revogado Ratifica protocolo de intenções firmado entre Municípios brasileiros, com afina/idade de adquirir vacinas para combate à pandemia do coronavírus; medicamentos, insumos e equipamentos na área da saúde. Visualizar
2800/2020 02/10/2020 Vigente Institui o programa municipal "conectados, educação e tecnologias", nas escolas municipais de São Lourenço da Mata. Visualizar
2823/2021 22/02/2021 Vigente Dispõe sobre a obrigatoriedade de adequação dos equipamentos e sistema de senhas eletrônicas já existentes, simultaneamente com a implantação de avisos sonoros e senhas em Braille, nos estabelecimentos que menciona, e dá outras providências. Visualizar
2822/2021 19/01/2021 Vigente Reajusta os vencimentos mínimos dos servidores municipais de acordo com o salário mínimo nacional e dá outras providências. Visualizar
2821/2021 08/01/2021 Vigente Promove a reforma administrativa do Poder Executivo Municipal, revogando as Leis nº 2.237/2009, nº 2.334-2011, nº 2.388-2012, nº 2.541-2017, nº 2.542-2017, nº 2.549-2017 e alterando as Leis 2.262/2009 e 2.451/2015 além de dispor sobre a Estrutura Organizacional da Administração Direta e Indireta do Município São Lourenço da Mata e dá outras providências. Visualizar
2820/2021 05/01/2021 Vigente Permuta de denominação de logradouro e dá outras providências Visualizar
2819/2021 05/01/2021 Vigente Fixa a Verba de Representação do Presidente do Poder Legislativo de São Lourenço da Mata e dá outras providências. Visualizar
2818/2020 30/12/2020 Vigente Dispõe sobre a Revisão do Plano Plurianual para o exercício de 2021 e dá outras providências. Visualizar
2817/2020 30/12/2020 Vigente Estima a Receita e fixa a Despesa do Município para o exercício financeiro de 2021, e dá outras providências. Visualizar
2816/2020 08/12/2020 Vigente Dispõe sobre abertura de Crédito Suplementar e de outras providências. Visualizar
2815/2020 25/11/2020 Vigente Fica proibido o Acúmulo das funções de Motoristas de Ônibus e Cobrador das tarifas no Transporte Público Coletivo do Município de São Lourenço da Mata - PE. Visualizar
2814/2020 29/10/2020 Vigente Denomina a Praça ao lado da Escola Luiz Correia de Araújo como PRAÇA JOSÉ SÁTIRO DE LIMA IRMÃO (Dequinha) e dá outras providências. Visualizar
2743/2019 23/09/2019 Vigente Altera a Ementa e o artigo 1° da Lei Municipal Nº 2. 704/2019 que alterou a Lei 2.674/2019 "Que dispõe sobre a Política Municipal da Criança e do Adolescente, revoga a Lei Municipal Nº 1.980/2001, e dá outras providências. Visualizar
2673/2019 02/04/2019 Vigente Dispõe sobre a criação do Programa Tutor Institucional de Bolsas para a Educação Básica no âmbito, da Secretaria Municipal de Educação no Município de São Lourenço da Mata e dá outras providências. Visualizar
2672/2019 02/04/2019 Vigente Institui e regulamenta o auxílio-alimentação no âmbito do Município de São Lourenço da Mata. Visualizar
2670/2019 21/01/2019 Vigente Declara de Utilidade Pública e de interesse social do município de São Lourenço da Mata, a ASSOCIAÇÃO MANOEL ALVES DE SOUZA. Entidade associativa, comunitária e sem fins lucrativos. Visualizar
2669/2019 21/01/2019 Vigente Estabelece a inserção de conteúdos de educação moral e cívica em caráter extracurricular da rede Municipal e Particular de Ensino em São Lourenço da Mata. Visualizar
2668/2019 21/01/2019 Vigente Criação de um Museu do Cachorro. Visualizar
2667/2019 21/01/2019 Vigente Criação de um Abrigo dos Animais Abandonados. Visualizar
2654/2018 18/12/2018 Vigente Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município para o exercício financeiro de 2019, e dá outras providências. Visualizar
2655/2018 18/12/2018 Vigente Dispõe sobre a Revisão do Plano Plurianual para o exercício de 2019 e dá outras providências. Visualizar
2644/2018 05/12/2018 Vigente altera o artigo 1º da lei municipal nº 2.328 /2010 que dispõe sobre os feriados municipais. Visualizar
2640/2018 24/09/2018 Vigente Dispõe sobre a criação da agência municipal de incentivo a produção, divulgação, comercialização e exportação do artesanato produzido em São Lourenço da Mata - PE. Visualizar
2639/2018 24/09/2018 Vigente Inclusão de horticultura e educação ambiental nas escolas. Visualizar
2638/2018 24/09/2018 Vigente Institui o segundo sábado do mês de dezembro, como o dia da música gospel no município de São Lourenço da Mata e dá outras providências. Visualizar
2629/2018 25/09/2018 Vigente Promove alterações no Código Tributário Municipal e dá outras providências. Visualizar
2620/2018 11/09/2018 Vigente Dispõe sobre a instalação, nas áreas privadas de uso público, destinadas ao lazer ou à recreação, no Município de São Lourenço da Mata, de brinquedos a serem usados pela Criança com Deficiência e/ou com Mobilidade Reduzida e dá outras providências. Visualizar
2475/2015 13/07/2015 Vigente Institui bônus aos professores municipais, com a exclusiva finalidade de aquisição de livros didáticos perante a Feira Nordestina do Livro(Fenelivro), a ser realizada pela Companhia Editora de Pernambuco – CEPE no período de 28 de agosto a 7 de setembro de 2015 e dá outras providências. Visualizar
2474/2015 25/06/2015 Vigente Autoriza o Poder Executivo Municipal a receber por doação a área que nele especifica e dá outras providências. Visualizar
2473/2015 25/06/2015 Vigente Autoriza o Poder Executivo Municipal a receber por doação a área que nele especifica e dá outras providências. Visualizar
2454/2015 26/02/2015 Vigente Estabelece o Piso Salarial Profissional do Magistério Público Municipal da Educação Básica e dá outras providências correlatas. Visualizar
2452/2015 19/02/2015 Vigente Dispõe sobre as sanções aplicáveis aos atos ofensivos à limpeza urbana e dá outras providenciais. Visualizar
2449/2015 13/02/2015 Vigente Dispõe sobre a abertura de crédito especial e dá outras providências correlatas. Visualizar
2446/2014 23/12/2014 Vigente Dispõe sobre a Revisão do Plano Plurianual para o exercício de 2015 e dá outras providências. Visualizar
2441/2014 16/09/2014 Vigente Nomeia a Praça situada na Rua Pedras Preciosas de PRAÇA ARIANO SUASSUNA, no Bairro da Rosina Labanca e dá outras providências. Visualizar
2440/2014 05/09/2014 Vigente Dispõe sobre denominação de Rua em nosso Município e dá outras providências. Visualizar
2439/2014 27/08/2014 Vigente Autoriza o Poder Executivo Municipal a receber por doação a área que nele especifica e dá outras providências. Visualizar
2438/2014 18/06/2014 Vigente Nomeia a Escola Municipal situada na Rua 07 no Parque Capibaribe, de ESCOLA MARIA JOSÉ ALVES DE SOUZA e dá outras providências. Visualizar
2430/2014 28/02/2014 Vigente Autoriza o Poder Executivo a firmar convênio com o Instituto de Medicina Integral Professor Fernando Figueira - IMIP e dá outras providências. Visualizar
2429/2014 20/02/2014 Vigente Estabelece a remuneração dos docentes municipais inseridos no Nível I, da faixa Magistério Normal Médio, e dá outras providências correlatas. Visualizar
2398/2013 30/04/2013 Vigente Atribui a denominação "Escola Municipal Ministro Fernando Lyra" à escola da rede pública de ensino do Município de São Lourenço da Mata e dá outras providências. Não informado
2379/2012 17/07/2012 Vigente Dispõe sobre o pagamento de horas de serviço extraordinário (hora-extra) exclusivamente aos profissionais da área médica e de enfermagem da rede municipal de saúde, lotados no Hospital Petronila Campos e dá outras providências. Visualizar
2268/2009 30/06/2009 Vigente Autoriza o Poder Executivo a contratar financiamento junto ao Banco do Brasil S.A. e dá outras providências correlatas. Visualizar
2241/2009 26/02/2009 Vigente Dispõe sobre o repasse mensal de quantia à Associação dos Catadores da Dignidade de São Lourenço da Mata - CADRECICLA, na forma que indica e dá outras providências. Visualizar
2238/2009 26/02/2009 Vigente Disciplina, no âmbito do Poder Executivo, a contratação de Pessoal Temporário e dá outras Providências. Visualizar
2097/2004 17/12/2004 Vigente Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de São Lourenço da Mata para o Exercício de 2005 e dá outras providências. Visualizar
2093A/2004 17/12/2004 Vigente Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de São Lourenço da Mata para o Exercício de 2005 e dá outras providências. Visualizar
2043/2002 05/04/2002 Vigente Abre Crédito Adicional Especial no Orçamento vigente, e dá outras providências. Visualizar
2040/2002 20/03/2002 Vigente Dispõe sobre a denominação de Praça em nosso Município. Visualizar
2039/2002 20/03/2002 Vigente Denomina de Colégio Municipal Jair Pereira de Oliveira, e da outras providências. Visualizar
1790/1991 22/05/1991 Vigente Institui o Código Municipal de Higiene do Município de São Lourenço da Mata, e dá outras Providências. Visualizar
2520/2016 31/08/2016 Vigente Declara de Utilidade Pública o Conselho de Pastores Evangélicos de Pernambuco (CONPEPE), sediada na Av. Dr. Belminio Correia, 7056 - Capibaribe - neste município e dá outras providências. . Visualizar
2977/2023 13/04/2023 Vigente Denomina a estrada que liga a Rua São Paulo a Vila da Saudade, passe chamar de SEVERINO PEDRO ALVES (Sargento Alves), localizada no bairro da Muribara, neste município. Visualizar
2978/2023 24/04/2023 Vigente Institui e normatiza a execução do incentivo financeiro variável por desempenho aos profissionais da atenção primária da secretaria municipal de saúde do município de São Lourenço da Mata, conforme Portaria nº 2.979, de 12 de novembro de 2019 do Ministério da Saúde." Visualizar
2980/2023 03/05/2023 Vigente Denomina a corrida dos amigos corredores no dia 01 de maio no município de São Lourenço da Mata. Visualizar
2797/2020 11/08/2020 Vigente Altera dispositivo da Lei Municipal 2.414/13, através da qual foi criado o Conselho Municipal da Mulher. Visualizar
2795A/2020 01/06/2020 Vigente Autoriza a criação, no âmbito da Secretaria Municipal de Educação, o PROJETO PARA AULAS NÃO PRESENCIAIS, no ensino fundamental fases I, II e EJA, nas unidades Educacionais públicas de São Lourenço da Mata. Visualizar
2979/2023 03/05/2023 Vigente Denomina nome de Rua e dá outras providências. Visualizar
1362/1977 13/07/1977 Vigente Concede isenção de impostos a entidade financeira e dá outras providências. Visualizar
2982/2023 10/05/2023 Vigente Dispõe sobre as normas que regulam a anuência e a fiscalização da execução de obras que interfiram no pavimento dos logradouros públicos e das obras de pavimentação das vias públicas, e dá outras providências. Visualizar
2981/2023 10/05/2023 Vigente Dispõe sobre o reajuste dos vencimentos dos Chefes de Divisão e Diretores de Departamento da rede municipal de educação e dá outras providências. Visualizar
2983/2023 15/05/2023 Vigente Cria o "Programa de diretrizes de projeto para eventos esportivos e ou lúdicos inclusivos para pessoas com deficiência". Visualizar
2987/2023 18/05/2023 Vigente Institui a Semana Municipal do Ciclismo no âmbito do Município de São Lourenço da Mata. Visualizar
2986/2023 18/05/2023 Vigente Fica denominada a Upinha do Loteamento São João São Paulo como Tarcísio de Oliveira Moura. Visualizar
2985/2023 18/05/2023 Vigente Denomina a Praça localizada em frente ao Campo da Várzea Fria de Praça Jasiel Gonçalves Mota (BIZA). Visualizar
2984/2023 18/05/2023 Vigente Denomina a Unidade Básica de Saúde de Maria Batista de França (Dona Bubu) Localizada no bairro Capibaribe. Visualizar
2988/2023 26/05/2023 Vigente Reajusta os vencimentos mínimos dos servidores municipais de acordo com o salário mínimo nacional e dá outras providências. Visualizar
2990/2023 05/06/2023 Vigente Dispõe sobre autorização para contratação de operação de crédito junto à caixa econômica federal no âmbito do financiamento à infraestrutura e ao saneamento FINISA. Visualizar
2989/2023 05/06/2023 Vigente Autoriza a abertura de Crédito Especial, e dá outras providências. Visualizar
2992/2023 09/06/2023 Vigente Assegura à mulher o direito à presença de acompanhante, de sua escolha, durante as consultas e exames, inclusive ginecológicos, nos estabelecimentos públicos e privados de saúde do município de São Lourenço da Mata. Não informado
2993/2023 20/06/2023 Vigente Obriga bares, restaurantes, casas noturnas, casas de eventos e afins, localizados no município de São Lourenço da Mata, a adotar medidas de auxílio à mulher em situação de risco. Visualizar
2996/2023 29/06/2023 Vigente Denomina Ruas no Bairro da Nova Tiúma em nosso município. Visualizar
2995/2023 29/06/2023 Vigente Autoriza a abertura de Crédito Especial ao orçamento anual de 2023, e dá outras providencias. Visualizar
2994/2023 29/06/2023 Vigente Dispõe sobre a administração, funcionamento e terceirização através de convenio do denominado MERCADO PÚBLICO ANGELO LABANCA ALBANEZ altera as Lei Municipal 1.866/1994 e dá outras providências. Visualizar
2998/2023 22/08/2023 Vigente Fixa os Subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito, Vereadores e Secretários Municipais e dá outras providências. Visualizar
2997/2023 22/08/2023 Vigente Altera a lei 1749/89, sobre regras quanto a obrigatoriedade de instalação de elevadores em edifícios habitacionais e dá outras providências. Visualizar
3003/2023 31/08/2023 Vigente Denomina a nova Unidade Básica de Saúde do Loteamento lrineu Barbosa Teixeira de Juliana Henrique da Silva. Visualizar
3002/2023 31/08/2023 Vigente Institui a campanha "agosto lilás", dedicada à prevenção e conscientização pelo fim da violência contra a mulher no município de São Lourenço da Mata, e dá outras providências. Visualizar
3001/2023 31/08/2023 Vigente Institui o uso do colar de girassol como instrumento auxiliar de orientação para identificação de pessoas com deficiências ocultas, no Município de São Lourenço da Mata. Visualizar
3000/2023 31/08/2023 Vigente Denomina a nova Unidade Básica de Saúde do Loteamento lrineu Barbosa Teixeira de Juliana Henrique da Silva. Visualizar
2999/2023 31/08/2023 Vigente Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2024 e dá outras providências. Visualizar
3006/2023 13/09/2023 Vigente Altera a Lei 2.243/2009. Visualizar
3005/2023 13/09/2023 Vigente Dispõe sobre a instituição da 'Semana Municipal do Profissional de Educação Física' e do 'Dia do Profissional de Educação Física' no Município de São Lourenço da mata, e dá outras providencias. Visualizar
3004/2023 13/09/2023 Vigente Declara a procissão de São Lourenço Mártir, anualmente realizada neste município, patrimônio cultural imaterial de São Lourenço da Mata, e dá outras providências. Visualizar
3023/2023 30/11/2023 Vigente Denomina Nome da Rua 2, como RUA BOAS NOVAS, na Comunidade Vila Israel. Visualizar
3022/2023 29/11/2023 Vigente Denomina Nome de Rua SEBASTIANA MARIA DA SILVA, à 2ª Travessa Santa Terezinha, no Distrito de Matriz da Luz. Visualizar
3021/2023 29/11/2023 Vigente Denomina a Rua 1, como RUA DA GLÓRIA, na Comunidade Vila Israel, e dá outras providências. Visualizar
3020/2023 14/11/2023 Vigente Autoriza a colocação de abrigos (casinhas), comedouros e bebedouros "Alimenta-CÃO", para animais comunitários e em situação de Rua no Município de São Lourenço da Mata e dá outras providencias. Visualizar
3019/2023 07/11/2023 Vigente Autoriza o Executivo a celebrar Transação Judicial para amortização e liquidação de débito de Precatório na Justiça Federal e dá outras providências. Visualizar
3018/2023 19/10/2023 Vigente Autoriza a abertura de Crédito Suplementar, e dá outras providências. Visualizar
3017/2023 19/10/2023 Vigente Autoriza a abertura de Crédito Especial, e dá outras providências. Visualizar
3016/2023 17/10/2023 Vigente Denomina nome de rua dá outras providências. Visualizar
3015/2023 17/10/2023 Vigente Denomina a travessia do bote, entre o Parque Capibaribe e o centro, patrimônio cultural e imaterial de São Lourenço da Mata, e dá outras providências. Visualizar
3014/2023 17/10/2023 Vigente Denomina nome de rua e dá outras providências. Visualizar
3013/2023 17/10/2023 Vigente Dispõe sobre autorização para contratação de operação de crédito junto ao banco do brasil para investimentos em infraestrutura. Visualizar
3012/2023 10/10/2023 Vigente Autoriza o poder executivo, em nome do município de São Lourenço da Mata, a adquirir o bem imóvel que especifica e dá outras providências. Visualizar
3011/2023 29/09/2023 Vigente Denomina nome de rua e dá outras providências. Visualizar
3010/2023 29/09/2023 Vigente Institui o DIA MUNICIPAL DE DOAR no âmbito do município de São Lourenço da Mata. Visualizar
3009/2023 29/09/2023 Vigente Dispõe sobre o processo de transição no governo local, a instituição de equipe de transição pelo candidato eleito para o cargo de Prefeito Municipal, e dá outras providências. Visualizar
3008/2023 27/09/2023 Vigente Dispõe sobre a ratificação do Protocolo de Intenções para a celebração de contrato de consórcio público. Visualizar
3007/2023 27/09/2023 Vigente Autoriza o poder executivo a repassar recursos recebidos da união para cumprimento da assistência financeira complementar de que trata a emenda constitucional 127/2022. Visualizar
2991/2023 08/06/2023 Vigente Altera o artigo 3º da lei 2.414/2013 e dá outras providências. Visualizar
3035/2023 18/12/2023 Vigente Institui a Revisão da Parcela do Plano Plurianual do Município para o período de 2024. Visualizar
3034/2023 18/12/2023 Vigente Estima a receita e fixa a despesa do Município para o exercício financeiro de 2024. Visualizar
3033/2023 18/12/2023 Vigente Dispõe sobre a Integração ao Sistema Nacional de Trânsito - SNT, através da Secretaria de Segurança Pública e Mobilidade - órgão municipal executivo de trânsito e da criação da Junta Administrativa de Recursos de Infração - JARI e dá outras providências. Visualizar
3032/2023 18/12/2023 Vigente Dispõe sobre o Sistema de Mobilidade Urbana de São Lourenço da Mata - SIMUR/São Lourenço da Mata. Visualizar
3031/2023 13/12/2023 Vigente Altera o nome da Rua Agrestina para Rua Vereador Antônio Rodrigues de Lima. Visualizar
3030/2023 13/12/2023 Vigente Denomina Nome da RUA 6, DE RUA VENCEREMOS da Comunidade Vila Israel. Visualizar
3029/2023 13/12/2023 Vigente Denomina nome da rua 4, de rua: da esperança, da comunidade vila israel. Visualizar
3028/2023 13/12/2023 Vigente Declara Patrimônio Material, Histórico e Cultural o Engenho Cangaçá. Visualizar
3027/2023 08/12/2023 Vigente Denomina nome da travessa da rua boas novas, rua travessa da rua 2 da comunidade vila israel. Visualizar
3026/2023 08/12/2023 Vigente Denomina nome de rua da vitória, à rua 3 da comunidade vila israel. Visualizar
3025/2023 08/12/2023 Vigente Dá nova redação ao artigo 99 da Lei 1.749/89 anteriormente modificado pela Lei 2.997/2023. Visualizar
3024/2023 08/12/2023 Vigente Institui o Programa de Incentivo à Regularização Fiscal com a Fazenda Pública do Município de São Lourenço da Mata, denominado "REFIS SÃO LOURENÇO DA MATA 2024", e dá outras providências. Visualizar
3038/2023 21/12/2023 Vigente Denomina de Vila Israel a comunidade situada por trás do antigo matadouro e próximo ao bairro Rosina Labanca. Visualizar
3037/2023 21/12/2023 Vigente Dispõe sobre o conhecimento aos alunos sobre a biografia das personalidades que denominam as escolas municipais. Visualizar
3036/2023 21/12/2023 Vigente Dispõe sobre a obrigatoriedade da apresentação do cartão de vacinação para matrícula nas escolas do município de São Lourenço da Mata - PE e dá outras providências. Visualizar
3040/2024 28/02/2024 Vigente Estabelece normas para denominação de vias e logradouros públicos no município de São Lourenço da Mata e dá outras providências. Visualizar
3039/2024 28/02/2024 Vigente Dispõe sobre a organização administrativa e funcional, atribuições e competências da diretoria do bem-estar animal, no âmbito do município de São Lourenço da Mata, altera a lei 2.821/2021 e dá outras providências. Visualizar
3041/2024 11/03/2024 Vigente Institui o Código de Conduta da Guarda Municipal de São Lourenço da Mata e dá outras providências. Visualizar
3043/2024 03/04/2024 Vigente Autoriza o poder executivo, em nome do município de São Lourenço da Mata, a adquirir o bem imóvel que especifica e dá outras providências. Visualizar
3042/2024 27/03/2024 Vigente Denomina de Creche Vovó Rosa Rendall dos Santos, Creche localizada próximo os Correios. Visualizar
3045/2024 10/04/2024 Vigente Denomina a 2ª Travessa da Rua Atenas de Rua Antônia Leocádia da Silva na comunidade da Munguba. Visualizar
3044/2024 10/04/2024 Vigente ALTERA A REDAÇÃO DOS ARTIGOS 97 E 116 DA LEI 2.674/2019 estabelecendo o reajuste dos vencimentos dos membros do Conselho Tutelar do Município de São Lourenço da Mata. Visualizar
3046/2024 12/04/2024 Vigente Dispõe sobre a concessão, a aplicação e a prestação de contas do suprimento de fundos no âmbito da Câmara Municipal de São Lourenço da Mata - PE. Visualizar
3047/2024 16/04/2024 Vigente Denomina a Unidade Básica de Saúde de Sônia Maria da Silva Localizada no bairro do Penedo. Visualizar
3048/2024 07/05/2024 Vigente Institui o Auxílio Feirantes de São Lourenço da Mata. Visualizar
3050/2024 15/05/2024 Vigente Dispõe sobre a expedição da Carteira de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (CIPTEA), no âmbito do Município de São Lourenço da Mata, e dá outras providências. Visualizar
3049/2024 15/05/2024 Vigente Altera a Redação do artigo 1° da Lei 2.884/2021 estabelecendo o Código CGM-026 para os Guardas Municipais do Município de São Lourenço da Mata. Visualizar
3053/2024 23/05/2024 Vigente Declara de utilidade pública a Câmara de Dirigentes Lojistas de São Lourenço da Mata - PE – CDL, com sede em nosso Município. Visualizar
3052/2024 23/05/2024 Vigente Autoriza o poder executivo a firmar convênio com a polícia civil do estado de Pernambuco para permitir a cessão de uso de veículo a ser utilizado como viatura, e dá outras providências. Visualizar
3051/2024 23/05/2024 Vigente Estabelece e regulamenta, no contexto da gestão pública municipal, o cadastro do patrimônio vivo-CPV do município de São Lourenço da Mata-PE. Visualizar
3054/2024 31/05/2024 Vigente Reserva aos candidatos(as) negros(as) e índios 20% (vinte por cento) das vagas oferecidas nos concursos públicos, seleções públicas para provimento de cargos efetivos e empregos públicos no âmbito da administração pública municipal, de quaisquer dos poderes, das autarquias, das fundações públicas, das empresas públicas e das sociedades de economia mista do município de São Lourenço da Mata. Visualizar
3065/2024 28/08/2024 Vigente Dispõe sobre a Campanha de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes no âmbito do Município de São Lourenço da Mata. Visualizar
3064/2024 28/08/2024 Vigente Dispõe sobre a denominação da creche municipal da bela vista e da outras providências. Visualizar
3063/2024 28/08/2024 Vigente Altera a redação do artigo 1º da lei 2.227/2008 estabelecendo os códigos 027-ACS e 028-ACE para os agentes comunitários de saúde e agentes de combate de endemias do município de São Lourenço da Mata. Visualizar
3062/2024 28/08/2024 Vigente Concede redução no valor da Taxa de Serviços Públicos - TSP aplicada a todos os agentes pessoas físicas e jurídicas, que fazem partem parte do SIMUR/São Lourenço da Mata de transportes de passageiros, para o Exercício de 2025, devida por Profissionais Autônomos e Microempreendedores Individuais, e dá outras providências. Visualizar
3061/2024 28/08/2024 Vigente Altera a redação do artigo 14º da lei 2.704/2019, que dispõe sobre a política municipal da criança e do adolescente. Visualizar
3060/2024 28/08/2024 Vigente Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2025 e dá outras providências. Visualizar
3059/2024 20/08/2024 Vigente Autoriza a abertura de Crédito Especial ao Orçamento Municipal Anual de 2024, e dá outras providencias. Visualizar
3058/2024 20/08/2024 Vigente Autoriza o poder executivo, em nome do município de São Lourenço da Mata, a adquirir o bem imóvel que especifica e dá outras providências. Visualizar
3057/2024 20/08/2024 Vigente Altera o disposto no art. 13 da Lei Municipal nº 2.600/2018, ampliando a idade máxima da frota do DTCE-SLM. Visualizar
3056/2024 20/08/2024 Vigente Altera o disposto no § 4º do art. 1º da Lei Municipal nº 2.227, de 12 de maio de 2008, ampliando o número de cargos de Agente Comunitário de Saúde e Agente de Combate às Endemias no Município de São Lourenço da Mata-PE. Visualizar
3055/2024 20/08/2024 Vigente Autoriza o poder executivo, em nome do município de São Lourenço da Mata, a adquirir o bem imóvel que especifica e dá outras providências. Visualizar
3067/2024 06/09/2024 Vigente Altera a redação da lei nº 1.889/1996 que dispõe sobre o conselho municipal de assistência social (CMAS). Visualizar
3066/2024 06/09/2024 Vigente Cria o programa municipal de alfabetização denominado "ei! Sei ler!". Visualizar
3068/2024 30/10/2024 Vigente Autoriza o município de São Lourenço da Mata a ceder prédios públicos em comodato ao governo do estado de Pernambuco para utilização em política pública de segurança e dá outras providências. Visualizar
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