PORTAL DA TRANSPARÊNCIA

1. Apoiar os Procuradores no desenvolvimento dos fundamentos das ações judiciais e na elaboração de peças processuais e de defesa;
2. Colaborar na atualização do banco de dados com jurisprudências, legislações e registros relevantes para o desempenho das funções jurídicas;
3. Auxiliar na emissão de pareceres jurídicos em diversas áreas do direito (fiscal, trabalhista, administrativo, previdenciário, constitucional, civil, licitatório), por meio de pesquisas legislativas, jurisprudenciais e doutrinárias;
4. Participar dos estudos jurídicos para elaboração de atos normativos e documentos contratuais diversos, em conformidade com a legislação vigente;
5. Interpretar normas legais e administrativas para subsidiar consultas e pareceres emitidos pela Procuradoria;
6. Auxiliar nos estudos jurídicos relacionados a matérias específicas do Poder Legislativo;
7. Acompanhar negociações de contratos, convênios e acordos com entidades públicas ou privadas, sempre com suporte jurídico;
8. Elaborar minutas de pareceres, informes técnicos e relatórios, incluindo coleta e análise de dados jurídicos e administrativos;
9. Participar de programas de capacitação, ministrando treinamentos e palestras voltados ao aperfeiçoamento técnico do pessoal envolvido nas atividades jurídicas.

Prestar suporte técnico-jurídico à Procuradoria da Câmara Municipal, contribuindo com a análise, elaboração e interpretação de atos normativos, pareceres, peças processuais, e outros documentos legais, sob a orientação dos Procuradores, garantindo agilidade e eficiência nas atividades jurídicas e administrativas do Poder Legislativo.