PORTAL DA TRANSPARÊNCIA

Assessorar a Procuradoria Geral, por meio de seus Procuradores, no desenvolvimento dos fundamentos das ações judiciais e seus conteúdos, de modo a facilitar o trabalho na elaboração de peças processuais e de defesa;

Assessorar a Procuradoria Geral, por meio de seus Procuradores, na atualização do banco de dados contendo as jurisprudências e os registros de assuntos necessários ao bom desempenho da função dos Procuradores;

Assessorar a Procuradoria Geral, por meio de seus Procuradores, na orientação jurídica às unidades administrativas na esfera do Município, emitindo pareceres sobre assuntos fiscais, trabalhistas, administrativos, previdenciários, constitucionais, civis,
licitatórios e outros, através de pesquisas da legislação, jurisprudências, doutrinas e instruções regulamentares;

Assessorar a Procuradoria Geral, por meio de seus Procuradores, nos estudos e emissão de atos normativos, bem como documentos contratuais de toda espécie, em conformidade com as normas legais;

Assessorar a Procuradoria Geral, por meio de seus Procuradores, na interpretação das normas legais e administrativas diversas, para responder consultas das unidades interessadas e emissão de pareceres;

Assessorar a Procuradoria Geral, por meio de seus Procuradores, nos estudos de questões de do Poder Legislativo que apresentem aspectos jurídicos específicos;

Assessorar a Procuradoria Geral, por meio de seus Procuradores, na negociação de contratos, convênios e acordos com outras entidades públicas ou privadas;