Portal da Transparência

FABMED DISTRIBUIDORA OSPITALAR LTDA

Informações detalhadas

Órgão

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO LOURENÇO DA MATA

Natureza

Pessoa Jurídica

Nome da empresa

FABMED DISTRIBUIDORA OSPITALAR LTDA/

Documento

05.400.006/0001-70

Processo

003/2023

Enquadramento

2.921/2022

Fundamentação Legal

Lei 2.921/2022 em seu art. 4° e art. 20º, bem como o art. 7° da lei 10.520/2002

Fundamentação Legal

SUSPENSÃO temporária de participar em licitação e impedimento de contratar com a administração, pelo prazo de 12 meses, em conformidade com o que dispõe e a Lei 2.921/2022 em seu art. 4° e art. 20º, bem como o art. 7° da lei 10.520/2002; MULTA no valor de R$ 918 (novecentos e dezoito reais), em conformidade com o Termo de Referência - Anexo I do edital, item 21.1.2 e 21.2.2, PL Nº 083/2022 - Pregão nº 030/2022 - Contrato nº 259/2022, seja o valor descriminado, conforme dispõe art. 7º da Lei 2.921/2022.

Período Inicial

26/05/2023

Período Final

26/05/2024

Advertência

SUSPENSÃO DE LICITAR

Multa

R$ 918,00

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