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Normativo de Diárias

Declaração de Inexistência

A Prefeitura Municipal de São Lourenço da Mata declara, para os devidos fins, que não houve atualização no instrumento normativo referente ao pagamento de diárias no período de 2022, 2023 e 2024. Informação atualizada até 02/06/2025.

Veja as Declarações de Inexistência de Informações ( Clique aqui)

Nº	Data	Tipo	Assunto	Anexo(s)
2257-2009	22/05/2009	Tabela de Diárias Conforme Legislação	Cria diárias de viagem no âmbito do Poder Legislativo Municipal, fixa seus valores e dá outras providências.	Visualizar
2.275/2009 Resumo da Lei Municipal nº 2.275/2009	06/01/2023	Tabela de Diárias Conforme Legislação	Resumo da Lei Municipal nº 2.275/2009	Visualizar
2.275/2009	26/08/2009	Tabela de Diárias Conforme Legislação	Disciplina a concessão e o pagamento de diárias no âmbito do Poder Executivo Municipal e dá outras providências.	Visualizar
2.275/2009	26/08/2009	Tabela de Diárias Conforme Legislação	Disciplina a concessão e o pagamento de diárias no âmbito do Poder Executivo Municipal e dá outras providências.	Visualizar
07/2025	13/02/2025	Tabela de Diárias Conforme Legislação	DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO DOS VALORES DAS DIÁRIAS CONCEDIDAS AOS AGENTES POLÍTICOS E SERVIDORES MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Visualizar

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