Portal da Transparência

CONSTRUTORA UMUARAMA EIRELI

Informações detalhadas

Órgão

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO LOURENÇO DA MATA

Natureza

Pessoa Jurídica

Nome da empresa

CONSTRUTORA UMUARAMA EIRELI /

Documento

70.216.130/0001-41

Processo

007/2023

Enquadramento

2.921/2022

Fundamentação Legal

art.78, I, IV e art. 80 da Lei 8.666/93

Fundamentação Legal

1. Conforme Cláusula Decima do contrato nº 031/2022, bem como o art.78, I, IV da Lei 8.666/93. 2. SUSPENSÃO temporária de participação em licitação e impedimento de contratar com a administração, pelo prazo de 5 meses em conformidade com o que dispõe e a Lei 2.921/2022 em seu art. 4º e art. 20º, bem como o art. 7º da Lei 10.520/2002. 3. Com rescisão contratual seja a secretaria para conforme art. 80 da lei 8.666/1993, para assumir a obra no estado atual.

Período Inicial

17/09/2025

Período Final

17/02/2024

Advertência

não

Multa

R$ 0,00

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