Portal da Transparência

TAÍZA PALOMA PESSOA SIMÕES - ME

Informações detalhadas

Órgão

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO LOURENÇO DA MATA

Natureza

Pessoa Jurídica

Nome da empresa

TAÍZA PALOMA PESSOA SIMÕES - ME/

Documento

37.335.204/0001-93

Processo

012/2023

Enquadramento

2.921/2022

Fundamentação Legal

Lei 14.133/2021, art. 156, inc. II e III

Fundamentação Legal

Em 01/11/2023- Ocorrência 1: Multa - Lei 14.133/2021, art. 156, inc. II Descrição/Justificativa: MULTA no valor de R$ 1.199,70 (um mil reais, cento e noventa e nove reais e setenta centavos), em conformidade com o Contrato nº 043/2023, o valor descriminado, conforme Cláusula 11º, 11.2.2, 11.2.3 bem como dispõe art.7º da Lei 2.921/2022, bem como Lei 14.133/2021. Em 01/11/2023- Ocorrência 2: Impedimento de Licitar e Contratar - Lei 14.133/2021, art. 156, inc. III Descrição/Justificativa: SUSPENSÃO temporária de participação em licitação e impedimento de contratar com a administração, pelo prazo de 24 meses em conformidade com o que dispõe e a Lei 14.133/2021 em seu art. 156, III, IV, bem como lei 2.921/2022.

Período Inicial

01/11/2023

Período Final

01/11/2024

Advertência

não

Multa

R$ 1.199,00

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