Portal da Transparência

RC ROMANO IMPORTAÇÃO DE ELETRO

Informações detalhadas

Órgão

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO LOURENÇO DA MATA

Natureza

Pessoa Jurídica

Nome da empresa

RC ROMANO IMPORTAÇÃO DE ELETRO/

Documento

22.617.444/0001-03

Processo

013/2023

Enquadramento

2.921/2022

Fundamentação Legal

Lei 14.133/2021, art. 156, inc. II e III

Fundamentação Legal

Em 11/12/2023- Ocorrência 4: Multa - Lei 14.133/2021, art. 156, inc. II Descrição/Justificativa: MULTA no valor de R$ 6.750,00 (seis mil setecentos e cinquenta reais), em conformidade com o Contrato nº 046/2023, o valor descriminado, conforme Cláusula 11º, 11.2.2, 11.2.3 bem como dispõe art.7º da Lei 2.921/2022, bem como Lei 14.133/2021. inexecução total do contrato. Em 11/12/2023- Ocorrência 5: Impedimento de Licitar e Contratar - Lei 14.133/2021, art. 156, inc. III Descrição/Justificativa: SUSPENSÃO temporária de participação em licitação e impedimento de contratar com a administração, pelo prazo de 24 meses em conformidade com o que dispõe e a Lei 14.133/2021 em seu art. 156, III, IV, bem como lei 2.921/2022. Inexecução total do contrato.

Período Inicial

11/12/2023

Período Final

11/12/2025

Advertência

não

Multa

R$ 6.750,00

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