Portal da Transparência

S B PRODUTOS DE LIMPEZA LTDA

Informações detalhadas

Órgão

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO LOURENÇO DA MATA

Natureza

Pessoa Jurídica

Nome da empresa

S B PRODUTOS DE LIMPEZA LTDA /

Documento

Processo

017/2023

Enquadramento

2.921/2022

Fundamentação Legal

Lei nº 8666/93, art. 87, inc. III

Fundamentação Legal

Em 02/01/2024- Ocorrência 1: Impedimento de Licitar e Contratar - Lei nº 10.520/02, art. 7º Falha ou fraude na execução do contrato Descrição/Justificativa: SUSPENSÃO temporária de participação em licitação e impedimento de contratar com a administração, pelo prazo de 24 meses em conformidade com o que dispõe e a clausula 11.2.5 e 11.2.6 do contrato nº 223/2023, bem como lei 2.921/2022, lei 10.520/02 e 8.666/93. Por entregar o objeto com especificação de peso inferior ao licitado.

Período Inicial

02/01/2024

Período Final

02/01/2026

Advertência

não

Multa

R$ 0,00

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