Portal da Transparência

J JOIA SUPERMERCADO EIRELI

Informações detalhadas

Órgão

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO LOURENÇO DA MATA

Natureza

Pessoa Jurídica

Nome da empresa

J JOIA SUPERMERCADO EIRELI/

Documento

34.746.690/0001-44

Processo

001/2022

Enquadramento

2.921/2022

Fundamentação Legal

Lei 2.921/2022 em seu art. 4° e art. 20º, bem como o art. 7° da lei 10.520/2002

Fundamentação Legal

SUSPENSÃO temporária de participação em licitação e impedimento de contratar com a administração, pelo prazo de 24 meses em conformidade com o que dispõe e a Lei 2.921/2022 em seu art. 4° e art. 20º, bem como o art. 7° da lei 10.520/2002; MULTA no valor de R$ 27.405,30 (vinte e sete mil, quatrocentos e cinco reais e trinta centavos), em conformidade com a cláusula 11.2.2 do contrato nº 024/2022, processo Licitatório nº 031/2021, Pregão Eletrônico nº 007/2021

Período Inicial

25/11/2024

Período Final

25/11/2024

Advertência

SUSPENSÃO DE LICITAR

Multa

R$ 27.405,00

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