PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO LOURENÇO DA MATA
Pessoa Jurídica
ROBSON J G DE OLIVEIRA CONSTRUTORA EIRELI/
15.587.379/0001-55
008/2023
2.921/2022
Lei 2.921/2022 em seu art. 4° e art. 20º, bem como o art. 7° da lei 10.520/2002
SUSPENSÃO temporária de participação em licitação e impedimento de contratar com a administração, pelo prazo de 24 meses em conformidade com o que dispõe e a Lei 2.921/2022 em seu art. 4° e art. 20º, bem como o art. 7° da lei 10.520/2002; MULTA no valor de R$ 44.637,95 (quarenta e quatro mil seiscentos e trinta e sete reais e noventa e cinco centavos), em conformidade com o Termo de Referência e contrato nº 022/2021, seja o valor descriminado, conforme dispõe art. 7º da Lei 2.921/2022.
07/08/2023
07/08/2025
SUSPENSÃO DE LICITAR
R$ 44.637,00