PORTAL DA TRANSPARÊNCIA

I. Promover o desenvolvimento sustentável da agricultura e da pecuária no município.

II. Estimular práticas de manejo sustentável dos recursos naturais, como solo e água.

III. Fiscalizar o cumprimento das leis ambientais em áreas rurais e urbanas.

IV. Apoiar a agricultura familiar e os pequenos produtores com assistência técnica.

V. Desenvolver e implantar políticas públicas de preservação ambiental.

VI. Coordenar programas de educação ambiental para a população.

VII. Gerenciar áreas de proteção ambiental e unidades de conservação locais.

VIII. Incentivar o uso de tecnologias limpas e práticas agroecológicas.

IX. Controlar e acompanhar o uso de agrotóxicos e insumos agrícolas.

X. Estabelecer parcerias com órgãos estaduais, federais e ONGs para projetos ambientais e agrícolas.

A Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente na abrangência de suas competências formais, tem por finalidade superintender as ações do Governo Municipal relacionadas com o desenvolvimento do setor primário e com o meio ambiente, compreendendo as atividades de levantamento de pesquisas, elaboração de projetos, programas e planos de ações que visem à melhoria das condições e dos meios da produção agropecuária, do extrativismo vegetal e mineral e das condições ambientais.