Conselho Municipal de Assistência Social
Conselho de Assistência Social
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Ativo
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desenvolvimentosocial@slm.pe.gov.br |
(81) 3299-0300 |
O Conselho Municipal de Assistência Social de São Lourenço da Mata é um órgão colegiado de caráter permanente, deliberativo e fiscalizador, responsável por acompanhar, normatizar e avaliar a política de assistência social no âmbito do município. Composto de forma paritária entre representantes do poder público e da sociedade civil, o conselho atua na formulação de estratégias, no controle da execução das ações e na fiscalização da aplicação dos recursos destinados à assistência social, assegurando a participação popular e a transparência na gestão.
Além disso, desempenha papel fundamental na garantia dos direitos socioassistenciais, contribuindo para o fortalecimento do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) e para a promoção da proteção social às famílias e indivíduos em situação de vulnerabilidade. |
Detalhar
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Conselho do Fundeb
Conselho do FUNDEB
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Ativo
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educacao@slm.pe.gov.br |
(81) 3299-0300 |
O Conselho de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB) do município de São Lourenço da Mata constitui um órgão colegiado, autônomo, fiscalizador e de caráter deliberativo, responsável por acompanhar e controlar a distribuição, a transferência e a aplicação dos recursos financeiros destinados à educação básica pública municipal.
O Conselho atua em conformidade com a legislação vigente, especialmente a Lei nº 14.113/2020, assegurando a transparência na gestão dos recursos do FUNDEB e contribuindo para a melhoria da qualidade do ensino. Sua composição é plural e representativa, contando com membros do poder executivo, profissionais da educação, pais de alunos, estudantes e representantes da sociedade civil. Dentre suas principais atribuições, destacam-se o acompanhamento da execução orçamentária e financeira dos recursos do FUNDEB, a análise de prestações de contas, a supervisão do censo escolar e a emissão de pareceres sobre a aplicação dos recursos.
Além disso, o Conselho exerce papel fundamental no fortalecimento do controle social, promovendo a participação da comunidade na gestão educacional e garantindo que os recursos sejam aplicados de forma eficiente e conforme as necessidades da rede pública de ensino. O Conselho do FUNDEB de São Lourenço da Mata-PE reafirma seu compromisso com a transparência, a legalidade e a qualidade da educação pública, atuando como instrumento essencial para o controle social e a efetivação das políticas educacionais no município |
Detalhar
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Conselho Municipal de Saúde
Conselho de Saúde
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Ativo
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saude@slm.pe.gov.b |
(81) 3299-0302 |
O Conselho Municipal de Saúde de São Lourenço da Mata constitui-se como um órgão colegiado, permanente e de caráter deliberativo, integrante da estrutura do Sistema Único de Saúde (SUS) no âmbito municipal, cuja finalidade principal é assegurar a participação da sociedade na formulação, acompanhamento e fiscalização das políticas públicas de saúde. Sua atuação está fundamentada nas diretrizes estabelecidas pelas Leis nº 8.080/1990 e nº 8.142/1990, que regulamentam a organização e a participação social no SUS, bem como em legislações complementares e normativas locais que disciplinam seu funcionamento e competências.
Nesse contexto, o Conselho exerce papel estratégico no controle social, funcionando como espaço democrático de diálogo entre gestores públicos, trabalhadores da saúde, prestadores de serviços e usuários do sistema, garantindo a representatividade e a transparência nas decisões relacionadas à saúde pública municipal. Entre suas principais atribuições, destacam-se a deliberação sobre o Plano Municipal de Saúde, o acompanhamento da execução das ações e serviços de saúde, a fiscalização da aplicação dos recursos do Fundo Municipal de Saúde e a proposição de diretrizes voltadas à melhoria da qualidade da atenção à saúde.
Adicionalmente, o Conselho Municipal de Saúde atua promovendo a participação popular por meio de reuniões ordinárias e extraordinárias, conferências e outras atividades de mobilização social, fortalecendo o princípio da gestão participativa preconizado pelo SUS. Sua composição é paritária, assegurando o equilíbrio entre representantes dos usuários, dos trabalhadores da saúde e dos gestores e prestadores de serviços, o que contribui para decisões mais justas, democráticas e alinhadas às reais necessidades da população.
Dessa forma, o Conselho Municipal de Saúde de São Lourenço da Mata desempenha função essencial na consolidação das políticas públicas de saúde, atuando como instrumento de controle, avaliação e proposição, além de promover maior transparência na gestão dos recursos públicos e contribuir para o fortalecimento do sistema de saúde no município. |
Detalhar
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