ATRIBUIÇÕES
A Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, Mulher, Trabalho e Promoção a Cidadania – SMDSMTPC é órgão superior, subordinado diretamente ao Prefeito, competindo-lhe as seguintes atribuições:
planejar, coordenar, monitorar e avaliar as políticas sociais integradas, promovendo uma gestão integralizada no âmbito municipal;
articular e integrar as políticas sociais do Município, promovendo o acesso do cidadão aos serviços públicos de forma integral;
promover políticas públicas integradas de democratização que garantam o acesso à
assistência social;
promover os direitos do cidadão, apoiando o exercício de direitos individuais e coletivos a partir de políticas públicas afirmativas desenvolvidas de forma integrada e articulada com a sociedade civil e com os diferentes setores da Administração Municipal;
elaborar e desenvolver planos, programas, projetos e outras iniciativas que contemplem
comunidades e segmentos sociais específicos, promovendo o desenvolvimento integral do cidadão;
implementar ações em conjunto com as respectivas secretarias executivas e outros órgãos municipais, garantindo a qualidade dos serviços públicos prestados à população;
articular, planejar, estimular, organizar, propor, gerir e executar, em parceria com os demais órgãos e entidades da administração pública, as Políticas Públicas de Assistência Social, de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente, de Segurança Alimentar e Nutricional, dos Direitos da Pessoa Idosa, dos Direitos da Pessoa com
Deficiência, do Direito das Mulheres, assim como de igualdade de gênero e da juventude, no âmbito municipal;
negociar e realizar convênios com órgãos públicos e privados para implementar programas e projetos de seu âmbito de competência;
ordenar as despesas decorrentes das ações da Secretaria;
coordenar o conjunto dos órgãos que a integram;
executar outras atribuições correlatas e/ou determinadas pelo Prefeito.
