Legislação
| Nº | Data | Tipo Publicação | Tipo Documento | Assunto | Anexo(s) |
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2460-2015
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28/04/2015 | Legislação |
Leis | Altera dispositivo da Lei Municipal 2414/2013, através da qual foi criado o Conselho Municipal da Mulher. | Visualizar |
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2414-2013
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02/09/2013 | Legislação |
Leis | Cria o Conselho Municipal da Mulher e dá outras providências. | Visualizar |
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2483-2015
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16/09/2015 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre as diretrizes para elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2016 e dá outras providências. | Visualizar |
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2497-2015
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04/12/2015 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre a revisão da parcela do Plano Plurianual para o exercício financeiro de 2016 e dá outras providências. | Visualizar |
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2229-2008
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02/09/2008 | Legislação |
Leis | Denomina a quadra do Colégio Senador José Ermírio de Morais como "Quadra Professor Jessé José da Costa". | Visualizar |
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2230-2008
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02/09/2008 | Legislação |
Leis | Oficializa o Parque Capibaribe, como Bairro, no Município de São Lourenço da Mata e dá outras providências. | Visualizar |
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2231-2008
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15/09/2008 | Legislação |
Leis | Altera dispositivos do PPA - Plano Plurianual 2006/2009, e dá outras providências. | Visualizar |
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2232-2008
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18/09/2008 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2009 e dá outras providências. | Visualizar |
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2233-2008
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30/10/2008 | Legislação |
Leis | Fixa os subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito e dos Secretários Municipais de São Lourenço da Mata - PE, para os exercícios de 2009 a 2012 da próxima gestão administrativa municipal, e dá outras providências. | Visualizar |
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2234-2008
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30/10/2008 | Legislação |
Leis | Fixa o subsídio dos vereadores deste município, para os exercícios de 2009 a 2012 da próxima legislatura, e dá outras providências. | Visualizar |
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2234-2008-A
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19/12/2008 | Legislação |
Leis | Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de São Lourenço da Mata para o Exercício de 2009 e dá outras providências. | Visualizar |
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2237-2009
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02/02/2009 | Legislação |
Leis | Promove a reforma administrativa do Poder Executivo do Município, altera a Lei nº 1969 de 07 de março de 2001 e revoga a Lei nº 2100 de 07 de janeiro de 2005. | Visualizar |
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2239-2009
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26/02/2009 | Legislação |
Leis | Altera e acresce a quantidade de cargos em comissão previstos na tabela contida no art. 2º da Lei Municipal nº 2.237, de 30 de janeiro de 2009, e dá outras providências. | Visualizar |
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2240-2009
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26/02/2009 | Legislação |
Leis | Concede pensão especial à servidora Nilvia Maria Alves de Queiroz, portadora de doença grave e incapacidade absoluta, definida em lei, e dá outras providências. | Visualizar |
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2242-2009
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27/02/2009 | Legislação |
Leis | Extingue os cargos em comissão de Secretário de Escola criados através do art. 2º da Lei Municipal nº 2.237, de 30 de janeiro de 2009, e dá outras providências. | Visualizar |
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2243-2009
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27/02/2009 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre a Estrutura Organizacional e o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos (PCCV) da Câmara Municipal de São Lourenço da Mata, Estado de Pernambuco, e dá outras providências. | Visualizar |
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2244-2009
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23/03/2009 | Legislação |
Leis | Autoriza o Poder Executivo a contribuir mensalmente com as Entidades Nacional e Estadual de Representação oficial dos Municípios. | Visualizar |
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2245-2009
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23/03/2009 | Legislação |
Leis | Altera a remuneração da carreira do Magistério em âmbito municipal, e dá outras providências. | Visualizar |
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2246-2009
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13/04/2009 | Legislação |
Leis | Altera o art. 5º da Lei nº 2.102 de 09 de março de 2005, e dá outras providências. | Visualizar |
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2247-2009
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13/04/2009 | Legislação |
Leis | Cria o Fundo Municipal de Habilitação de Interesse Social - FMHIS e institui o Conselho Gestor do FMHIS. | Visualizar |
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2248-2009
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04/05/2009 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre denominação de rua em nosso município e dá outras providências. | Visualizar |
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2249-2009
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08/05/2009 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre a remuneração das aulas ministradas no âmbito do programa de capacitação Sistemática e Formação Continuada dos Profissionais da Educação, institui bolsas de alimentação e deslocamento, e dá outras providências. | Visualizar |
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2250-2009
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22/05/2009 | Legislação |
Leis | Criação da Semana Municipal do Pau-Brasil e dá outras providências. | Visualizar |
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2251-2009
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22/05/2009 | Legislação |
Leis | Permuta de denominação de Rua. | Visualizar |
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2252-2009
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22/05/2009 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre a doação de terrenos pelo Poder Executivo Municipal ao Ministério Público do Estado de Pernambuco, através da Procuradoria Geral da Justiça, e dá outras providências. | Visualizar |
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2253-2009
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22/05/2009 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre a concessão e a prestação de contas das subvenções sociais e dá outras providências. | Visualizar |
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2254-2009
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22/05/2009 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre as operações de carga e descarga realizadas nas vias públicas do Município de São Lourenço da Mata e dá outras providências. | Visualizar |
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2255-2009
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22/05/2009 | Legislação |
Leis | Altera a Lei nº 2.149, de 29 de junho de 2006 e dá outras providências. | Visualizar |
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2256-2009
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22/05/2009 | Legislação |
Leis | Nomeia a praça situada na Rua Tomas Jobson, de Ademir Francisco Vieira, no Bairro de Tiúma, neste Município. | Visualizar |
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2257-2009
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22/05/2009 | Legislação |
Leis | Cria diárias de viagem no âmbito do Poder Legislativo Municipal, fixa seus valores e dá outras providências. | Visualizar |
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2258-2009
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03/06/2009 | Legislação |
Leis | Autoriza o Poder Executivo a celebrar contrato de comodato de Imóvel com a Associação de Moradores do Alto Santo Antônio e dá outras providências. | Visualizar |
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2259-2009
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03/06/2009 | Legislação |
Leis | Dá nova redação ao caput do art. 17º e suprime seu parágrafo único; dá nova redação aos arts. 13, 29 e 31 da Lei Municipal 2.162, de 30 de novembro de 2006; e acrescenta os arts. 27-A, 27-B e 27-C. | Visualizar |
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2260-2009
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03/06/2009 | Legislação |
Leis | Institui a Semana Municipal do Aleitamento Materno e dá outras providências. | Visualizar |
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2261-2009
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03/06/2009 | Legislação |
Leis | Suprime o art. 7º e altera a redação do art. 9º, ambos da Lei Municipal nº 2.238/2009, que disciplina, no âmbito do Poder Executivo, a contratação de Pessoal Temporário e dá outras providências. | Visualizar |
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2262-2009
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03/06/2009 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre o Sistema de Controle Interno do Município de São Lourenço da Mata, cria Controladoria Geral do Município e dá outras providências. | Visualizar |
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2263-2009
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03/06/2009 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre a concessão de isenção de tributos municipais referentes a fatos geradores relacionados às competições da Copa das Confederações da Fédération Internationale de Football Association - FIFA de 2013 e da Copa do Mundo da FIFA de 2014. | Visualizar |
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2264-2009
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30/06/2009 | Legislação |
Leis | Regulamenta o uso dos aparelhos de som colocados em veículos, bicicletas e motocicletas, parados ou estacionados, para anunciar a venda de qualquer tipo de produto ou divulgar publicidade e dá outras providências. | Visualizar |
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2266-2009
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30/06/2009 | Legislação |
Leis | Modifica dispositivos do Plano do Município de São Lourenço da Mata, Lei Municipal nº 2.159. de 10 de outubro de 2006 e dá outras providências. | Visualizar |
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2267-2009
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30/06/2009 | Legislação |
Leis | Declara de utilidade e interesse social a entidade beneficente denominada TIA - Toda Infância Assistida e dá outras providências. | Visualizar |
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2269-2009
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30/06/2009 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre a remissão de crédito tributário e anistia, e dá outras providências. | Visualizar |
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1709-1989
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26/01/1989 | Legislação |
Leis | Denomina de Avenida Tenente Arnaldo Câmara Quagliato a atual Maragogi, situada no Loteamento São João e São Paulo, deste Município. | Visualizar |
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2270-2009
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30/06/2009 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre a implantação de Sistema de Controle Interno no âmbito da Câmara Municipal de São Lourenço da Mata, nos moldes estabelecidos no artigo 31 e 70 da Constituição Federal, combinados com o artigo 59 da Lei Complementar nº 101/2000. | Visualizar |
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1711-1989
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20/02/1989 | Legislação |
Leis | Reajusta vencimentos de salários, proventos, pensões e dá outras providências. | Visualizar |
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2271-2009
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28/07/2009 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre autorização para abertura de crédito Adicional Suplementar por Anulação e dá outras providências. | Visualizar |
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1713-1989
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13/03/1989 | Legislação |
Leis | Dá denominação de Rua e dá outras providências. | Visualizar |
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1714-1989
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13/03/1989 | Legislação |
Leis | Institui Dia de Ações e Graça. | Visualizar |
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2272-2009
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28/07/2009 | Legislação |
Leis | Altera dispositivos da Lei Municipal nº 2.237, de 30 de janeiro de 2009, cria a Secretaria Municipal de Governo e Segurança Comunitária, institui o Gabinete de Gestão Integrada Municipal - GGIM, e dá outras providências. | Visualizar |
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2273-2009
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18/08/2009 | Legislação |
Leis | Autoriza o Poder Executivo a instituir a Fundação Municipal de Saúde de São Lourenço da Mata - FUNSAÚDE, e dá outras providências. | Visualizar |
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1708-1989
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26/01/1989 | Legislação |
Leis | Reajusta pensões e e dá outras providências. | Visualizar |
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1717-1989
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14/03/1989 | Legislação |
Leis | Dá denominação de Rua e dá outras providências. | Visualizar |
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2274-2009
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18/08/2009 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre a autorização e procedimento para firmamento de Convênios com empresas privadas em que o Município de São Lourenço da Mata/PE figure como parte e dá outras providências. | Visualizar |
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1718-1989
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14/04/1989 | Legislação |
Leis | Estabelece Critério para Admissão de Pessoal e dá outras providências. | Visualizar |
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2275-2009
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26/08/2009 | Legislação |
Leis | Disciplina a concessão e o pagamento de diárias no âmbito do Poder Executivo Municipal e dá outras providências. | Visualizar |
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1719-1989
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10/05/1989 | Legislação |
Leis | Reajusta vencimentos, proventos, gratificações, pensões e dá outras providências. | Visualizar |
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2276-2009
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26/08/2009 | Legislação |
Leis | Permuta das Ruas 01 e 02 do Portal Tiúma, Bairro Tiúma. | Visualizar |
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1720-1989
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10/05/1989 | Legislação |
Leis | Autoriza desapropriação e doação de Imóveis para fins industriais e dá outras providências. | Visualizar |
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2277-2009
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26/08/2009 | Legislação |
Leis | Institui o Prêmio Referência Professor e Instituições do Município de São Lourenço da Mata em homenagem aos Professores e Instituições deste Município. | Visualizar |
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2278-2009
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26/08/2009 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre o reajuste no valor da remuneração dos Conselheiros Tutelares do Município de São Lourenço da Mata, e dá outras providências. | Visualizar |
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1721-1989
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12/06/1989 | Legislação |
Leis | Revoga a Lei N° 1.593, de 28 de fevereiro de 1986, passando a mesma a ter a seguinte redação. | Visualizar |
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2279-2009
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28/08/2009 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre a emissão de Alvarás de localização e funcionamento no âmbito do Município de São Lourenço da Mata, e dá outras providências. | Visualizar |
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2280-2009
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28/08/2009 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre denominação de rua em nosso município e dá outras providências. | Visualizar |
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2281-2009
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03/09/2009 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre as diretrizes para elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2010 e dá outras providências. | Visualizar |
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1722-1989
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12/06/1989 | Legislação |
Leis | Denomina de Juvino Pereira da Silva, a rua que começando à 1ª travessa à esquerda da Rua Leopoldina Correia, atravessa a Rua Jaime Ratys, indo encontrar-se com a Rua Dr. Pedro Correia. | Visualizar |
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2282-2009
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22/09/2009 | Legislação |
Leis | Autoriza o Poder Executivo a Confeccionar as Placas de Todos as Ruas do Município com a Logomarca da Cidade da Copa do Mundo e seus respectivos CEPs. | Visualizar |
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2283-2009
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22/09/2009 | Legislação |
Leis | Declara de Utilidade Pública a Associação Esportiva XXV de Agosto (A.E.XXV de Agosto). | Visualizar |
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1723-1989
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12/06/1989 | Legislação |
Leis | Denomina de José Salvino Barbosa a atual segunda travessa da Avenida 8 de maio, na Chã da Tabua. | Visualizar |
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1725-1989
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12/06/1989 | Legislação |
Leis | Cria Quadro Permanente da Guarda Municipal e dá outras providências. | Visualizar |
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2284-2009
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23/09/2009 | Legislação |
Leis | Nomeia a Praça situada na Rua Riachuelo de Praça José Sátiro Barbosa Camelo (Sr. Branco), no Bairro da Vila do Reinado. | Visualizar |
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2285-2009
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23/09/2009 | Legislação |
Leis | Institui no calendário oficial do Município de São Lourenço da Mata a semana Municipal da Vivência e Prática da Cultura Afro-Pernambucana. | Visualizar |
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2286-2009
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30/09/2009 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre a complementação do crédito do vale transporte dos docentes lotados nas Escolas Municipais Tiradentes, Jair Pereira e Fernando Sampaio, situadas na Zona Rural do Distrito de Matriz da Luz, no Município de São Lourenço da Mata, e dá outras providências. | Visualizar |
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1726-1989
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15/06/1989 | Legislação |
Leis | Alterar as alíquotas da Taxa de Iluminação Pública-TIP, e dá outras providências. | Visualizar |
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2287-2009
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09/10/2009 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre o serviço de transporte complementar de passageiros do Município de São Lourenço da Mata - STCP/SLM e dá outras providências. | Visualizar |
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2288-2009
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09/10/2009 | Legislação |
Leis | Cria o Momento Cívico nos eventos solenes da prefeitura e nas escolas do Município. | Visualizar |
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2289-2009
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09/10/2009 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre o parcelamento dos débitos de natureza não tributária para com a administração pública municipal e dá outras providências. | Visualizar |
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2291-2009
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13/11/2009 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre a fixação do valor do Incentivo Financeiro referente aos Agentes Comunitários de Saúde das estratégias. Agentes Comunitários de Saúde e Saúde da Família e dá outras providências. | Visualizar |
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1727-1989
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07/07/1989 | Legislação |
Leis | Abre Crédito Especial e dá outras providências. | Visualizar |
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2292-2009
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13/11/2009 | Legislação |
Leis | Cria o Conselho Municipal de Direitos da Pessoa Idosa - CMI e dá outras providências. | Visualizar |
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2293-2009
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13/11/2009 | Legislação |
Leis | Cria o Fundo Municipal do Idoso e dá outras providências. | Visualizar |
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1728-1989
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07/07/1989 | Legislação |
Leis | Reajusta vencimentos, proventos, gratificações, pensões e dá outras providências. | Visualizar |
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2294-2009
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19/11/2009 | Legislação |
Leis | Abre no orçamento deste exercício, crédito especial, e dá outras providências. | Visualizar |
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1729-1989
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19/07/1989 | Legislação |
Leis | Cria Empresa Pública Municipal, e dá outras providências. | Visualizar |
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2295-2009
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19/11/2009 | Legislação |
Leis | Altera dispositivos da Lei Municipal nº 2.273, de 18 de agosto de 2009 e dá outras providências. | Visualizar |
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1731-1989
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09/08/1989 | Legislação |
Leis | Autoriza Permuta de Prédios Municipais, e dá outras providências. | Visualizar |
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2296-2009
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19/11/2009 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre a alteração da redação do inciso VI, do art. 5º da Lei Municipal nº 2.247, de 13 de abril de 2009 e dá outras providências. | Visualizar |
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1732-1989
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07/09/1989 | Legislação |
Leis | Cria a FUNDAÇÃO EDUCACIONAL DO VALE DO CAPIBARIBE, e dá outras providências. | Visualizar |
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2297-2009
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10/12/2009 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre a criação de cargos de Professor nível I no âmbito do Poder Executivo Municipal, autoriza a realização do respectivo concurso público e dá outras providências. | Visualizar |
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2298-2009
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10/12/2009 | Legislação |
Leis | Acresce dispositivos ao Plano Diretor do Município de São Lourenço da Mata, Lei Municipal nº. 2.159, de 10 de outubro de 2006 e dá outras providências. | Visualizar |
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1733-1989
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19/09/1989 | Legislação |
Leis | Reajusta vencimentos, proventos, gratificações, pensões, e dá outras providências. | Visualizar |
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2299-2009
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10/12/2009 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre o Plano Plurianual para o quadriênio 2010 e 2013 e dá outras providências. | Visualizar |
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2300-2009
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10/12/2009 | Legislação |
Leis | Estima a receita e fixa a despesa para o exercício financeiro de 2010. | Visualizar |
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1734-1989
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03/10/1989 | Legislação |
Leis | Declara de Utilidade Pública a Associação de Assistência Social "MARCO ALBANEZ", e dá outras providências. | Visualizar |
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2302-2009
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17/12/2009 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre a ordenação dos elementos que compõem a paisagem urbana do município de São Lourenço da Mata. | Visualizar |
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2304-2010
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23/03/2010 | Legislação |
Leis | Acrescenta e inclui os §§ 8º, 9º e 10º ao art. 19 da Lei Municipal e altera a redação do art. 28 da Lei Municipal nº 2.162/2006. | Visualizar |
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2305-2010
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23/03/2010 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre a redução da alíquota do imposto sobre serviços de qualquer natureza - ISS. | Visualizar |
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2306-2010
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01/04/2010 | Legislação |
Leis | Estabelece o piso salarial profissional do magistério público municipal da educação básica e dá outras providências correlatas. | Visualizar |
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2307-2010
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01/04/2010 | Legislação |
Leis | Institui no Município de São Lourenço da Mata o programa "Programa Prefeitura nos Bairros" e dá outras providências. | Visualizar |
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2309-2010
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03/05/2010 | Legislação |
Leis | Proíbe a construção, instalação ou reforma de barracas, fiteiros e assemelhados sem prévia autorização do Poder Executivo. | Visualizar |
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2310-2010
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03/05/2010 | Legislação |
Leis | Autoriza a secretaria de planejamento do Município a fazer o levantamento dos nomes de todos os bairros, avenidas, travessas e ruas do Município. | Visualizar |
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2311-2010
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03/05/2010 | Legislação |
Leis | Altera dispositivos da Lei Municipal nº 2.237, de 02 de fevereiro de 2009, e dá outras providências. | Visualizar |
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2312-2010
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03/05/2010 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre denominação de Rua em nosso Município e dá outras providências. | Visualizar |
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2313-2010
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03/05/2010 | Legislação |
Leis | Nomeia a praça situada no residencial Francisca de Paula, no centro da Cidade, de Praça Jacinto Barbosa do Nascimento e dá outras providências. | Visualizar |
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2314-2010
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03/05/2010 | Legislação |
Leis | Nomeia a Avenida situada no Bairros da Vila do Reinado iniciando transversalmente da Rua Alcântara no bairro da Vila do Reinado até o Residencial Francisca de Paula, nesta cidade de Avenida Governador Miguel Arraes de Alencar, e dá outras providências. | Visualizar |
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2315-2010
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10/05/2010 | Legislação |
Leis | Autoriza o Poder Executivo a firmar convênios com o Conselho Britânico e com o Serviço Social do comércio - SESC e dá outras providências. | Visualizar |
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2316-2010
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31/05/2010 | Legislação |
Leis | Autoriza o Poder Executivo a firmar convênio com a ABRE- AGÊNCIA BRASILEIRA DE ESTÁGIO, e dá outras providências. | Visualizar |
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2317-2010
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03/08/2010 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Alimentação Escolar - CMAE e dá outras providências. | Visualizar |
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2318-2010
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24/08/2010 | Legislação |
Leis | Acresce dispositivos ao Plano Diretor do Município de São Lourenço da Mata, Lei Municipal nº 2.159, de 10 de outubro de 2006, e dá outras providências. | Visualizar |
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2319-2010
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10/09/2010 | Legislação |
Leis | Declara de utilidade pública, o cabeça de touro futebol clube, entidade associativa sem fins lucrativos. | Visualizar |
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2321-2010
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12/11/2010 | Legislação |
Leis | Institui o tratamento diferenciado e favorecido a ser dispensado às microempresas, as empresas de pequeno porte e ao microempreendedor individual, no âmbito do município de São Lourenço da Mata, Estado de Pernambuco, na conformidade das normas gerais previstas no Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte instituído pelo Lei Complementar nº. 132, de 14 de dezembro de 2006. | Visualizar |
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2328-2010
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27/12/2010 | Legislação |
Leis | Estabelece os feriados municipais, revoga a Lei Municipal nº 1.975/2001 e dá outras providências. | Visualizar |
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2331-2011
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17/02/2011 | Legislação |
Leis | Altera dispositivos da Lei Municipal nº 2.273, de 18 de agosto de 2009 e dá outras providências. | Visualizar |
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2332-2011
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23/02/2010 | Legislação |
Leis | Acresce dispositivos ao Plano Diretor do Município de São Lourenço da Mata, Lei Municipal nº 2.159, de 10 de outubro de 2006, e dá outras providências. | Visualizar |
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2333-2011
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17/03/2011 | Legislação |
Leis | Altera e cresce dispositivos à Lei Municipal nº 2.237, de 02 de fevereiro de 2009, e dá outras providências. | Visualizar |
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2334-2011
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29/03/2011 | Legislação |
Leis | Altera e cresce dispositivos à Lei Municipal nº 2.237, de 02 de fevereiro de 2009, e dá outras providências. | Visualizar |
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2335-2011
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29/03/2011 | Legislação |
Leis | Cria a Secretaria Extraordinária da Copa do Mundo de 2014 - SECOPA e dá outras providências. | Visualizar |
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2336-2011
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25/04/2011 | Legislação |
Leis | Autoriza a alienação de veículo automotor e dá outras providências. | Visualizar |
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2337-2011
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06/05/2011 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre denominação de Ruas no Loteamento Vila Dourada em nosso município e dá outras providências. | Visualizar |
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2338-2011
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06/05/2011 | Legislação |
Leis | Fica instituído o Dia do Desafio "Você se mexe e o mundo mexe junto", na cidade de São Lourenço da Mata. | Visualizar |
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2339-2011
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12/05/2011 | Legislação |
Leis | Autoriza o Poder Executivo a subvencionar a Fundação Nacional do Pau-Brasil - FUMBRASIL e dá outras providências. | Visualizar |
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2340-2011
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12/05/2011 | Legislação |
Leis | Estabelece o Piso Salarial Profissional do Magistério Público Municipal da Educação Básica e dá outras providências correlatas. | Visualizar |
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2341-2011
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12/05/2011 | Legislação |
Leis | Modifica dispositivos do Plano Diretor do Município de São Lourenço da Mata, Lei Municipal nº 2.159, de 10 de outubro de 2006 e dá outras providências. | Visualizar |
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2342-2011
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20/06/2011 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre a instalação de painel opaco entre os caixas e os clientes em espera em todas as agências bancárias e instituições financeiras localizadas no Município de São Lourenço da Mata e dá outras providências. | Visualizar |
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2343-2011
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01/07/2011 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre a regulamentação do serviço municipal de táxi no município de São Lourenço da Mata/PE - SMTX/SLM e dá outras providências. | Visualizar |
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2346-2011
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04/07/2011 | Legislação |
Leis | Altera a Lei nº 2.333, de 30 de outubro de 2008 e dá outras providências. | Visualizar |
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1735-1989
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11/10/1989 | Legislação |
Leis | Dá nova redação ao art. 1º do Projeto de Lei Nº 37/89, oriundo do Poder Executivo, e dá outras providências. | Visualizar |
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1736-1989
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11/10/1989 | Legislação |
Leis | Institui a ordem do mérito Pau-Brasil, e dá outras providências. | Visualizar |
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2344-2011
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01/07/2011 | Legislação |
Leis | Cria cargos comissionados no âmbito do Poder Legislativo da Câmara Municipal de São Lourenço da Mata e dá outras providências. | Visualizar |
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2347-2011
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16/07/2011 | Legislação |
Leis | Autoriza o Poder Executivo a realizar intervenções no sentido de proceder com o desmonte da estrutura metálica, incluindo seus pórticos, constantes da Ponte sobre o Rio Capibaribe, Av. Oito de Maio, neste Município, além das respectivas e consequentes obras reparadoras e de manutenção que se fizeram necessários e dá outras providências. | Visualizar |
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1737-1989
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21/11/1989 | Legislação |
Leis | Reajusta vencimentos, proventos, gratificações , pensões, e dá outras providências. | Visualizar |
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2348-2011
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29/07/2011 | Legislação |
Leis | Altera e acresce dispositivos à Lei Municipal nº 2.237, de 02 de fevereiro de 2009, e dá outras providências. | Visualizar |
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2349-2011
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29/07/2011 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre a abertura de crédito especial e dá outras providências. | Visualizar |
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2350-2011
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29/07/2011 | Legislação |
Leis | Autoriza o Poder Executivo a firmar termo aditivo de convênio com o Instituto de Recursos Humanos de Pernambuco - IRH - PE e dá outras providências. | Visualizar |
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2351-2011
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29/07/2011 | Legislação |
Leis | Modifica dispositivo do Plano Diretor do Município de São Lourenço da Mata, Lei Municipal nº 2.159, de 10 de outubro de 2006 e dá outras providências. | Visualizar |
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2352-2011
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22/08/2011 | Legislação |
Leis | Autoriza a administração pública municipal direta, indireta e fundacional a utilizar-se de meio eletrônico para realização de suas movimentações financeiras e dá outras providências. | Visualizar |
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1738-1989
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21/11/1989 | Legislação |
Leis | Denomina de Rua Severino Amaro Sobrinho a atual Rua 76, do Conjunto Residencial Parque Capibaribe, deste Município, e dá outras providências. | Visualizar |
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2353-2011
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31/08/2011 | Legislação |
Leis | Acrescenta dispositivos ao Plano Diretor do Município de São Lourenço da Mata, Lei Municipal nº 2.159, de 10 de outubro de 2006 e dá outras providências. | Visualizar |
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1740-1989
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21/11/1989 | Legislação |
Leis | Orça a receita e fixa a despesa para o exercício de 1990, e dá outras providências. | Visualizar |
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2354-2011
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05/10/2011 | Legislação |
Leis | Regulamenta os padrões urbanísticos e ambientais para instalação de antenas transmissoras de radiação eletromagnéticas e equipamentos afins no espaço territorial deste Município. | Visualizar |
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2355-2011
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05/10/2011 | Legislação |
Leis | Autoriza o Poder Executivo a permutar imóvel com particular e dá outras providências. | Visualizar |
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2356-2011
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05/10/2011 | Legislação |
Leis | Classifica a propriedade denominada Granja Luciana como integrante da Zona Especial de Interesse Social II - ZEIS II, nos termos da Lei Municipal nº 2.159, de 10 de outubro de 2006. | Visualizar |
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2357-2011
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11/10/2011 | Legislação |
Leis | Nomeia a Escola Municipal situada no Loteamento Metropolitano, de Prefeito Amaro Alves de Souza e dá outras providências. | Visualizar |
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1744-1989
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05/12/1989 | Legislação |
Leis | Autoriza a abertura de crédito suplementar e dá outras providências. | Visualizar |
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2358-2011
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11/10/2011 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre a obrigatoriedade das Escolas efetuarem no Primeiro Semestre e segundo Semestre do ano letivo, seminário antidroga para os alunos das redes municipais, estaduais e privadas de ensino. | Visualizar |
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1745-1989
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05/12/1989 | Legislação |
Leis | Altera a natureza jurídica da Fundação Educacional do Vale do Capibaribe para Autarquia de regime especial e dá outras providências. | Visualizar |
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1746-1989
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18/12/1989 | Legislação |
Leis | Autoriza a criação de conjunto comunitário, e dá outras providências. | Visualizar |
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2359-2011
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11/10/2011 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre as diretrizes para elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2012 e dá outras providências. | Visualizar |
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1747-1989
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18/12/1989 | Legislação |
Leis | Alterar as alíquotas da Taxa de Iluminação Pública - TIP, e dá outras providências. | Visualizar |
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2360-2011
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13/10/2011 | Legislação |
Leis | Determina que toda escola pública municipal exiba o resultado do IDEB em uma placa de boa visibilidade na entrada principal. | Visualizar |
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2361-2011
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04/11/2011 | Legislação |
Leis | Institui o programa de adoção de praças públicas e de esportes no município de São Lourenço da Mata, estabelece seus objetivos e procedimentos, suas espécies e limitações, suas responsabilidades e os benefícios aos adotantes e dá outras providências. | Visualizar |
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1748-1989
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18/12/1989 | Legislação |
Leis | Autoriza o parcelamento de área de 20,06 hectares, destinada a ampliação de distrito industrial Santos Dumont, doações de lotes pra fins industriais, e dá outras providências. | Visualizar |
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1820-1992
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29/04/1992 | Legislação |
Leis | Institui o Sistema de Bolsas de Estudos no ensino particular e dá outras providências. | Visualizar |
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1820-1992-A
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15/05/1992 | Legislação |
Leis | Dá denominação ao Posto Médico da Av. Assembléia de Deus, Várzea ' Fria, deste município, e dá outras providências. | Visualizar |
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1821-1992
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15/05/1992 | Legislação |
Leis | Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a conceder pensão vitalicia, e dá outras providências. | Visualizar |
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1822-1992
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01/06/1992 | Legislação |
Leis | Concede Reajuste de Vencimentos e Proventos dos Funcionários e Servidores do Município, e dá outras providências. | Visualizar |
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1823-1992
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09/09/1992 | Legislação |
Leis | Fica o Chefe do Poder Executivo Doar uma área de terreno urbano ao Tribunal do Trabalho da 6ª Região e dá outras providências. | Visualizar |
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1824-1992
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14/09/1992 | Legislação |
Leis | Concede Pensão Vitalícia, e dá outras providências. | Visualizar |
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1750-1989
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20/12/1989 | Legislação |
Leis | Autoriza abertura de crédito suplementar, e dá outras providências. | Visualizar |
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1825-1992
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14/09/1992 | Legislação |
Leis | Fica concedido Título de Cidadão Benemérito de São Lourenço da Mata, ao Sr. AILTON JOSÉ ALVES, pelos seus bons serviços prestados a coletividade deste município. | Visualizar |
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1751-1989
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20/12/1989 | Legislação |
Leis | Reajusta salários, vencimentos, proventos, e dá outras providências. | Visualizar |
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1752-1989
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20/12/1989 | Legislação |
Leis | Orça a receita e fixa a Despesa para exercício de 1990. | Visualizar |
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1826-1992
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14/09/1992 | Legislação |
Leis | Denomina de Rua VEREADOR GERSON LIMA a atual Rua Iguaraci, localizada no Loteamento Umuarama, neste município. | Visualizar |
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1753-1990
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30/01/1990 | Legislação |
Leis | Denomina de Praça Prefeito Josué Pereira a atual Praça Presidente Kennedy, nesta cidade. | Visualizar |
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1754-1990
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06/02/1990 | Legislação |
Leis | Reajuste salários, vencimentos, proventos e dá outras providências. | Visualizar |
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1828-1992
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29/09/1992 | Legislação |
Leis | Concede reajuste de vencimentos e proventos dos Funcionários e Servidores do Município, e dá outras providências. | Visualizar |
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1755-1990
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09/02/1990 | Legislação |
Leis | Denomina nome da 1ª Travessa da Rua Manoel Amazonas, nesta cidade. | Visualizar |
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1831-1992
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18/11/1992 | Legislação |
Leis | Dá nomes a Maternidade e dá outras providências. | Visualizar |
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1756-1990
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08/03/1990 | Legislação |
Leis | Reajuste salários, vencimentos, proventos e dá outras providências. | Visualizar |
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1757-1990
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08/03/1990 | Legislação |
Leis | Autoriza abertura de crédito especial, e dá outras providências. | Visualizar |
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1832-1992
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18/11/1992 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre o Orçamento Plurianual de Investimento relativo ao Triênio de 1993 à 1995, nos termos da Legislação em vigor. | Visualizar |
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1758-1990
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13/03/1990 | Legislação |
Leis | Concede Pensão Especial, e dá outras providências. | Visualizar |
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1833-1992
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18/11/1992 | Legislação |
Leis | Orça a Receita e Fixa a Despesa para o exercício de 1993. | Visualizar |
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1761-1990
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24/04/1990 | Legislação |
Leis | Reajuste salários, vencimentos, proventos e dá outras providências. | Visualizar |
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1759-1990
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13/03/1990 | Legislação |
Leis | Reestruturara a Organização Administrativa, cria e extingue cargos em Comissão, e dá outras providências. | Visualizar |
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1762-1990
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15/05/1990 | Legislação |
Leis | Reestrutura a Organização Administrativa, cria e extingue cargos em Comissão, e dá outras providências. | Visualizar |
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1764-1990
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12/06/1990 | Legislação |
Leis | Autoriza o Chefe do Poder Executivo a fazer doação de área de terra á Fundação Nacional do Pau-Brasil, e dá outras providências. | Visualizar |
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1834-1992
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07/12/1992 | Legislação |
Leis | Autoriza o Chefe do Poder Executivo do Município a celebrar Contrato Temporário de Serviços e dá outras providências. | Visualizar |
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1765-1990
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21/06/1990 | Legislação |
Leis | Fixa alíquota para o ISS, sobre prestação de serviços de natureza agropastoril, e dá outras providências. | Visualizar |
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1835-1992
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09/12/1992 | Legislação |
Leis | Autoriza o Chefe do Poder Executivo do Município a Celebrar Convênios com a FUNSAÚDE, FUNDESA e dá outras providências. | Visualizar |
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2362-2011
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04/11/2011 | Legislação |
Leis | Altera dispositivo do Plano Diretor do Município de São Lourenço da Mata, Lei Municipal nº 2.159, de 10 de outubro de 2006 e dá outras providências. | Visualizar |
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2363-2011
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10/11/2011 | Legislação |
Leis | Autoriza o Poder Executivo a doar com encargo terreno público ao Estado de Pernambuco e dá outras providências. | Visualizar |
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2364-2011
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12/12/2011 | Legislação |
Leis | Extingue cargos em comissão e cria cargos de provimento efetivo no âmbito do Poder Executivo Municipal e dá outras providências. | Visualizar |
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2365-2011
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21/12/2011 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre a contratação por tempo determinado para tender a necessidades de excepcional interesse público de que trata o inciso VII do art. 97 da Constituição Estadual. | Visualizar |
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2366-2011
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23/12/2011 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre denominação de Rua em nosso Município e dá outras providências. | Visualizar |
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2368-2011
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22/12/2011 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre a revisão da Parcela Anual do Plano Plurianual para o exercício financeiro de 2012 e dá outras providências. | Visualizar |
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2369-2011
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22/12/2011 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre a concessão, pelo Departamento de trânsito do Município de São Lourenço da Mata - PE. | Visualizar |
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2370-2012
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09/02/2012 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre a autorização para abertura de crédito Adicional Especial e dá outras providências. | Visualizar |
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2371-2012
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28/02/2012 | Legislação |
Leis | Estabelece o piso salarial profissional do magistério público municipal da educação básica e dá outras providências correlatas. | Visualizar |
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2372-2012
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09/03/2012 | Legislação |
Leis | Autoriza o poder executivo a proceder com a contratação temporária de pessoal na área de saúde e dá outras providências. | Visualizar |
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2373-2012
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21/03/2012 | Legislação |
Leis | Autoriza o pode executivo municipal a doar imóvel objeto de desapropriação judicial ao Fundo de arrendamento residencial - FAR, representado pela caixa econômica federal, e dá outras providências. | Visualizar |
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2374-2012
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02/04/2012 | Legislação |
Leis | Institui o conselho municipal de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência - COMUD. | Visualizar |
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2375-2012
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19/06/2012 | Legislação |
Leis | Autoriza o município do São Lourenço da Mata a constituir com o Estado de Pernambuco e os demais municípios de Região Metropolitana do Recife, o Consórcio Público Metropolitano de Resíduos Sólidos - COMETRO, ratifica o protocolo de intenções e dá outras providências. | Visualizar |
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2376-2012
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21/06/2012 | Legislação |
Leis | Estabelece gabarito técnico de construção para os conjuntos habitacionais de interesse social (conjuntos multifamiliares de interesse social) em âmbito municipal e dá outras providências. | Visualizar |
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2382-2012
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02/10/2012 | Legislação |
Leis | Fixa os subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito, Vereadores e dos Secretários Municipais e dá outras providências. | Visualizar |
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1836-1992
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16/12/1992 | Legislação |
Leis | Autoriza o Chefe do Poder Executivo do Município e dar denominação a equipamento público e dá outras providências. | Visualizar |
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2389-2013
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18/02/2013 | Legislação |
Leis | Altera a estrutura organizacional e o plano de cargos carreiras e vencimentos (PCC) da câmara municipal de São Lourenço da Mata, Estado de Pernambuco e dá outras providências. | Visualizar |
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2390-2013
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18/02/2013 | Legislação |
Leis | Fixa a verba de representação do Presidente do Poder Legislativo de São Lourenço da Mata para Legislação 2013 a 2016 e dá outras providências. | Visualizar |
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1837-1992
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16/12/1992 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre diretrizes orçamentárias para o exercício de 1993, e dá outras providências. | Visualizar |
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2391-2013
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03/04/2013 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Políticas Antidrogas - COMAD e do Fundo Municipal de Prevenção às Drogas no âmbito do Município de São Lourenço da Mata e dá outras providências. | Visualizar |
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1838-1992
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16/12/1992 | Legislação |
Leis | Autoriza o Chefe do Poder Executivo do Município, a dá denominação a equipamento público, e dá outras providências. | Visualizar |
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2392-2013
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03/04/2013 | Legislação |
Leis | Autoriza o Poder Executivo, a administração indireta e o poder Legislativo a parcelar débitos junto ao Fundo de Previdência própria do Município, referente às contribuições previdenciárias e demais débitos dele decorrentes. | Visualizar |
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1839-1992
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17/12/1992 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre a estrutura Administrativa da Prefeitura, estabelece o quadro de pessoal comissionado e dá outras providências. | Visualizar |
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2393-2013
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03/04/2013 | Legislação |
Leis | Institui o Fundo Municipal de Investimentos me infraestrutura urbana, educação, saúde, meio ambiente, sustentabilidade, segurança e desenvolvimento Social - Fundo Municipal. | Visualizar |
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2394-2013
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03/04/2013 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre medidas relativas à copa das confederações FIFA de 2013 e a copa do mundo FIFA de 2014, e dá outras providências. | Visualizar |
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1841-1993
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26/01/1993 | Legislação |
Leis | Estabelece Dias Feriados no Município e dá outras providências. | Visualizar |
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2395-2013
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03/04/2013 | Legislação |
Leis | Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar imóveis decorrentes de desapropriação judicial ao Fundo de Arrendamento Residencial - FAR, representando pela caixa econômica federal, e dá outras providências. | Visualizar |
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1842-1993
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26/01/1993 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre rea - juste salarial e dá outras providências. | Visualizar |
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2396-2013
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15/04/2013 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre a instalação e funcionamento de antenas transmissoras de radiação eletromagnética e equipamentos afins no território do Município de São Lourenço da Mata e dá outras providências. | Visualizar |
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1843-1993
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26/01/1993 | Legislação |
Leis | Denomina de Rua Gerson do Nascimento Lima, a antiga Rua Nova existente no Povoado de Matriz da Luz, e dá outras providências. | Visualizar |
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2397-2013
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15/04/2013 | Legislação |
Leis | Acresce dispositivo ao Código tributário municipal, Lei Complementar nº 003/2009, e dá outras providências. | Visualizar |
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1844-1993
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11/02/1993 | Legislação |
Leis | Denomina de Rua Severino Gomes Pereira, a 2ª Travessa Manoel Amazonas, no Loteamento Vila Rica, e dá outras providências. | Visualizar |
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2399-2013
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30/04/2013 | Legislação |
Leis | Revoga a Lei Municipal nº 2.219, de 23 de janeiro de 2008. | Visualizar |
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1845/1993
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11/02/1993 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre contrato temporário remunerado, e dá outras providências. | Visualizar |
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2400-2013
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30/04/2013 | Legislação |
Leis | Atribui a denominação de "Parque Residencial Dona Lindu" à empreendimento residencial neste Município de São Lourenço da Mata. | Visualizar |
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1845A/1993
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26/04/1993 | Legislação |
Leis | Concede gratificações aos servidores do HOSPITAL PETROLINA CAMPOS e dá outras providências. | Visualizar |
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2401-2013
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30/04/2013 | Legislação |
Leis | Estabelece o piso salarial profissional do magistério público municipal da educação básica e dá outras providências correlatas. | Visualizar |
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2402-2013
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30/04/2013 | Legislação |
Leis | Dá nova redação ao § 8º do art. 19 da Lei Municipal nº 2.162/2006, com a redação dada pelo art. 1º da Lei Municipal nº 2.304/2010. | Visualizar |
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1846/1993
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15/03/1993 | Legislação |
Leis | Denomina de Rua Tenente Seixas à Rua 45 (Quarenta e cinco) no Parque Residencial Capibaribe, e dá outras providências. | Visualizar |
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2403-2013
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28/05/2013 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Políticas sobre Drogas - COMAD e do fundo municipal de prevenção às drogas no âmbito do município de São Lourenço da Mata e dá outras providências. | Visualizar |
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2404-2013
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28/05/2013 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre denominação de ruas em nosso Município e dá outras providências. | Visualizar |
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1846A/1993
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27/04/1993 | Legislação |
Leis | Altera disposições contidas no Art. 2° e suprime o Parágrafo 1° do Art. 4° da Lei Municipal N° 1787, de 20 de março de 1991, e dá outras providências. | Visualizar |
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2405-2013
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12/06/2013 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre desafetação de área urbana, autoriza recebimento de áreas em permuta e dá outras providências. | Visualizar |
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2406-2013
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19/06/2013 | Legislação |
Leis | Altera a redação do inciso I, do art. 1º da Lei Municipal nº 2.395/2013, e dá outras providências. | Visualizar |
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1847-1993
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15/03/1993 | Legislação |
Leis | Denomina de Escola Municipal ROSINA LABANCA, a Escola Municipal localizada na Av. 02 Rua 18, no Parque Residencial Capibaribe e a Escola Municipal PROF° ALFREDO OLIVEIRA, localizada no Loteamento Umuarama Capibaribe, neste município, e dá outras providências. | Visualizar |
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2407-2013
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25/06/2013 | Legislação |
Leis | Autorizo o Município de São Lourenço da Mata a doar, com encargos, a área de terras que indica, e dá outras providências. | Visualizar |
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1766-1990
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21/06/1990 | Legislação |
Leis | Reajusta vencimentos dos funcionários, cargos Comissionados, pensionistas e aposentados. | Visualizar |
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2408-2013
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25/06/2013 | Legislação |
Leis | Autoriza o Município de São Lourenço da Mata a doar, com encargos a área de terras que indica, e dá outras providências. | Visualizar |
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1767-1990
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21/06/1990 | Legislação |
Leis | Solicita autorização para alienação de um veículo. | Visualizar |
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1847A/1993
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27/04/1993 | Legislação |
Leis | Concede Pensão Vitalícia e dá outras providências. | Visualizar |
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2409-2013
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25/06/2013 | Legislação |
Leis | Autoriza o Município de São Lourenço da Mata a doar, com encargos, a área de terras que indica, e dá outras providências. | Visualizar |
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2410-2013
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25/06/2013 | Legislação |
Leis | Autoriza o Município de São Lourenço da Mata a doar, com encargos, a área de terras que indica, e dá outras providências. | Visualizar |
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2411-2013
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25/06/2013 | Legislação |
Leis | Autoriza o Município de São Lourenço da Mata a doar, com encargos, a área de terras que indica, e dá outras providências. | Visualizar |
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1848-1993
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15/03/1993 | Legislação |
Leis | Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a celebrar Convênio de Delegação de Competência com o Estado de Pernambuco, com a interveniência do Departamento Estadual de Trânsito de Pernambuco - DETRAN-PE, e dá outras providências. | Visualizar |
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1768-1990
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23/07/1990 | Legislação |
Leis | Reajusta vencimentos dos Servidores municipais, cargos comissionados, pensionistas e aposentados, e dá outras providências. | Visualizar |
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1770-1990
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07/08/1990 | Legislação |
Leis | Reajusta vencimentos dos servidores municipais, pensionistas e aposentados, e dá outras providências. | Visualizar |
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2412-2013
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16/08/2013 | Legislação |
Leis | Cria a Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa Civil - COMPDEC do Município de São Lourenço da Mata, Autoriza o Município de São Lourenço da Mata a doar, com encargos, a área de terras que indica, e dá outras providências. | Visualizar |
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1849-1993
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15/03/1993 | Legislação |
Leis | Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a promover a adesão à Gratuidade de Consórcio, com o fim de adquirir equipamentos e/ou veículos, e dá outras providências. | Visualizar |
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1771-1990
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19/09/1990 | Legislação |
Leis | Autoriza doação de casas e Lotes Urbanos as vítimas da enchente em 29 de julho de 1990 e dá outras providências. | Visualizar |
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2413-2013
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28/08/2013 | Legislação |
Leis | Altera dispositivos da Lei Municipal nº 2.254/2009, que dispõe sobre as operações de carga e descarga do Município de São Lourenço da Mata, Autoriza o Município de São Lourenço da Mata a doar, com encargos, a área de terras que indica, e dá outras providências. | Visualizar |
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1772-1990
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16/10/1990 | Legislação |
Leis | Altera a redação de artigo 5º da Lei nº 1.745, de 05 de dezembro de 1989, e dá outras providências. | Visualizar |
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2415-2013
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02/09/2013 | Legislação |
Leis | Cria a Instituição acolhedora municipal dona Ivanilda Maria da Silva, e dá outras providências. | Visualizar |
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1851-1993
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27/04/1993 | Legislação |
Leis | Altera disposições contidas no Art. 2° e suprime o Parágrafo 1° do Art. 4° da Lei Municipal N° 1787, de 20 de março de 1991, e dá outras providências. | Visualizar |
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2416-2013
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02/09/2013 | Legislação |
Leis | Altera dispositivos da Lei Município nº 1.980, de 02 de julho de 2001, e dá outras providências. | Visualizar |
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1774-1990
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08/11/1990 | Legislação |
Leis | Incorpora imóvel ao patrimônio da Fundesa, e dá outras providências. | Visualizar |
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1775-1990
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13/11/1990 | Legislação |
Leis | Da denominação de Ponte-Viaduto e dá outras providências. | Visualizar |
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1852-1993
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27/04/1993 | Legislação |
Leis | Concede Pensão Vitalícia e dá outras providências. | Visualizar |
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1776-1990
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13/11/1990 | Legislação |
Leis | Concede Pensão Especial, e dá outras providências. | Visualizar |
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2417-2013
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05/09/2013 | Legislação |
Leis | Autoriza o Poder Executivo Municipal a receber por doação bem imóvel que nele especifica e dá outras providências. | Visualizar |
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1850-1993
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01/06/1993 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre o vencimento do Servidor Público Municipal, e dá outras providências. | Visualizar |
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2418-2013
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05/09/2013 | Legislação |
Leis | Altera a redação da Lei Municipal nº 2.247, de 13 de abril de 2009 e dá outras providências. | Visualizar |
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1853-1993
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14/06/1993 | Legislação |
Leis | Autoriza o Chefe do Poder Executivo a regulamentar, por Decreto, a Lei Municipal N° 1820, de 29 de abril de 1992, e dá outras providências. | Visualizar |
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2419-2013
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05/09/2013 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre denominação de ruas em nossa município e dá outras providências. | Visualizar |
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1777-1990
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14/12/1990 | Legislação |
Leis | Acrescente o parágrafo único ao art. 2º, do Projeto de Lei nº 34/90, de 04.12.90, oriundo ao Poder Executivo, e dá outras providências. | Visualizar |
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2420-2013
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05/09/2013 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre a prevenção ao uso de entorpecentes e drogas ilícitas no âmbito da rede pública municipal de ensino, na forma que indica. | Visualizar |
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1854-1993
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05/07/1993 | Legislação |
Leis | Autoriza o Chefe do Poder Executivo a celebrar Convênio com a Universidade Federal de Pernambuco, e dá outras providências. | Visualizar |
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2422-2013
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25/09/2013 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre a criação do dia municipal de combate as drogas. | Visualizar |
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1779-1991
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22/01/1991 | Legislação |
Leis | Denomina de Escola Municipal Professor Antônio Crescêncio de Gois, a atual Escola Municipal de Capibaribe, desta cidade, e dá outras providências. | Visualizar |
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1855-1993
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24/08/1993 | Legislação |
Leis | Institui Programa habitacional denominado "AJUDANDO A CONSTRUIR", e dá outras providências. | Visualizar |
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2423-2013
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03/10/2013 | Legislação |
Leis | Institui o sistema de academia da terceira idade no âmbito do município de São Lourenço da Mata e dá outras providências. | Visualizar |
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2424-2013
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16/12/2013 | Legislação |
Leis | Autoriza o Poder Executivo Municipal a receber por doação bem imóvel que nele especifica e dá outras providências. | Visualizar |
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1856-1993
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22/07/1993 | Legislação |
Leis | Institui o "PROJETO PRODUZIR", e dá outras providências. | Visualizar |
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1780-1991
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14/03/1991 | Legislação |
Leis | Transfere propriedade de imóvel e dá outras providências. | Visualizar |
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1781-1991
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14/03/1991 | Legislação |
Leis | Dá nome a Hospital e toma outras providências. | Visualizar |
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2431-2014
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24/03/2014 | Legislação |
Leis | Institui a bolsa-atleta municipal e dá outras providências. | Visualizar |
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1858-1993
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27/09/1993 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre diretrizes orçamentárias para o exercício de 1994, e dá outras providências. | Visualizar |
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1785-1991
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19/03/1991 | Legislação |
Leis | Cria o Conselho Municipal de Defesa de Direito da Criança e do Adolescente e dá outras providências. | Visualizar |
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1782-1991
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20/03/1991 | Legislação |
Leis | Dá denominação de Bairro e dá outras providências. | Visualizar |
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1857B/1993
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05/11/1993 | Legislação |
Leis | Cria o Cargo de Músico, e dá outras providências. | Visualizar |
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2432-2014
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20/05/2014 | Legislação |
Leis | Altera a Lei nº 2.159/2006, que institui o Plano Diretor de São Lourenço da Mata, para Criar uma Nova Zona de Expansão Urbana 1 - ZEU 1, e dá outras providências. | Visualizar |
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2433-2014
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20/05/2014 | Legislação |
Leis | Institui o evento itinerante artístico cultural denominado "Arte na Praça", adicionado à agenda de eventos do Município de São Lourenço da Mata, e dá outras providências. | Visualizar |
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1783-1991
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20/03/1991 | Legislação |
Leis | Dá denominação de Bairro e dá outras providências. | Visualizar |
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1784-1991
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20/03/1991 | Legislação |
Leis | Denomina de Rua Maria de Lourdes Barros Costa a atual Rua do Amendoim, localizada em Tiúma, neste município, e dá outras providências. | Visualizar |
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2434-2014
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20/05/2014 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre a obrigatoriedade de os centros de formação de condutores (autoescolas), sediados no município de São Lourenço da Mata, a adaptarem no mínimo um veículo para o aprendizado de pessoas com deficiência física e dá outras providências. | Visualizar |
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1786-1991
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20/03/1991 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre á proteção á Criança e ao Adolescente do Município de São Lourenço da Mata e dá outras providências. | Visualizar |
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1857A/1993
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19/10/1993 | Legislação |
Leis | Autoriza Chefe do Poder Executivo do Município a fazer doação de uma área de terreno ao Estado de Pernambuco, e dá outras providências. | Visualizar |
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2435-2014
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20/05/2014 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre a obrigatoriedade de disponibilização e manutenção de desfibriladores automáticos externos nos eventos públicos ou privados realizados na Cidade de São Lourenço da Mata e dá outras providências. | Visualizar |
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2436-2014
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11/06/2014 | Legislação |
Leis | Institui o plano plurianual de educação (ano 2013/2023) e dá outras providências. | Visualizar |
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2437-2014
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11/06/2014 | Legislação |
Leis | Estabelece o piso salarial profissional do magistério público municipal da Educação Básica e dá outras providências correlatas. | Visualizar |
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2442-2014
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22/10/2014 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre desafetação de áreas públicas, autoriza o recebimento de áreas em permuta e dá outras providências. | Visualizar |
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1857/1993
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22/09/1993 | Legislação |
Leis | Denomina de Rua GERSON DO NASCIMENTO LIMA, a atual Rua Nova, existente no Povoado de Matriz da Luz, e dá outras providências. | Visualizar |
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2443-2014
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28/11/2014 | Legislação |
Leis | Reestrutura o conselho municipal de acompanhamento e controle social do FUNDEB e dá outras providências. | Visualizar |
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1859-1993
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14/12/1993 | Legislação |
Leis | Orça a Receita e fixa a despesa para o Exercício de 1994. | Visualizar |
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2444-2014
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28/11/2014 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre a instituição do plano de amortização para equacionamento do passivo atuarial do plano previdenciário do FUMAP, órgão gestor único do RPPS do município de São Lourenço da Mata e dá outras providências. | Visualizar |
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1860-1994-C
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24/02/1994 | Legislação |
Leis | Autoriza alienar bens patrimoniais e dá outras providências. | Visualizar |
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1860-1994-B
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26/01/1994 | Legislação |
Leis | Concede Pensão Vitalicia e dá outras providências. | Visualizar |
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1787-1991
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20/03/1991 | Legislação |
Leis | Institui o Conselho Municipal de Saúde de São Lourenço da Mata, e dá outras providências. | Visualizar |
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2445-2014
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28/11/2014 | Legislação |
Leis | Autoriza o poder executivo municipal a doar áreas de terra nua à COMPESA - companhia pernambucana de saneamento, e dá outras providências. | Visualizar |
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2448-2014
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18/12/2014 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre o instituto da transação no âmbito dos processos judiciais envolvendo o Município de São Lourenço da Mata e dá outras providências. | Visualizar |
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1788A/1991
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02/04/1991 | Legislação |
Leis | Reestrutura a Organização Administrativa, cria e extingue cargos em Comissão e dá outras providências. | Visualizar |
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2450-2015
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13/02/2015 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre a organização e o funcionamento da auditoria fiscal de tributos, cria a carreira de auditor fiscal de tributos e dá outras providências. | Visualizar |
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1788-1991
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20/03/1991 | Legislação |
Leis | Institui o Fundo Municipal de Saúde e dá outras providências. | Visualizar |
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2451-2015
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13/02/2015 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre a organização e o funcionamento da procuradoria geral do município, cria a carreira de procurador municipal, nos termos do artigo 72-A e seguintes da Lei Orgânica Municipal e dá outras providências. | Visualizar |
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1789-1991
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27/05/1991 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para exercício de 1992, e dá outras providências. | Visualizar |
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1790A/1991
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19/06/1991 | Legislação |
Leis | Da denominação de Rua e dá outras providências. | Visualizar |
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2453-2015
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23/02/2015 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre Institui a segunda semana do mês de abril como "Semana municipal de mobilização em favor da vida - Doar sangue; um ato de amor e cidadania" e estabelece outras providências. | Visualizar |
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1791-1991
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19/06/1991 | Legislação |
Leis | Da denominação de Rua e dá outras providências. | Visualizar |
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2455-2015
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11/03/2015 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre as parcerias público-privadas (PPP) no município de São Lourenço da Mata e dá outras providências. | Visualizar |
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1792-1991
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04/07/1991 | Legislação |
Leis | Determina a proibição ao município de Camaragibe a usar bens municipais (solo) de São Lourenço da Mata, e dá outras providências. | Visualizar |
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2456-2015
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13/03/2015 | Legislação |
Leis | Extingue e cria cargos comissionados no âmbito do poder legislativo da câmara municipal de São Lourenço da Mata, assim como altera o piso salarial desta casa legislativa e dá outras providências. | Visualizar |
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2457-2015
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17/03/2015 | Legislação |
Leis | Dispõe que afixe nas salas de aula o número do telefone do Disque Denúncia dê outras providências, contra qualquer tipo de violência, abuso e assédio sexual cometido contra menores. | Visualizar |
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1794-1991
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19/08/1991 | Legislação |
Leis | Reajusta Salários, vencimentos, proventos e dá outras providências. | Visualizar |
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2458-2015
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28/04/2015 | Legislação |
Leis | Altera dispositivos da Lei Municipal 1.980/2001, através da qual, dentre outras disposições, criou o conselho municipal dos direitos da criança e do adolescente. | Visualizar |
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2459-2015
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28/04/2015 | Legislação |
Leis | Acresce dispositivos à Lei Municipal 2.343/2011, através da qual foi regulamentado o serviço municipal de táxi no município de São Lourenço da Mata - SMTX/SLM. | Visualizar |
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1861-1994
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05/07/1994 | Legislação |
Leis | Autoriza o Chefe do Poder Executivo celebrar Contrato de Comodato entre a Prefeitura e P.M.PE., e dá outras providências. | Visualizar |
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2461-2015
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11/05/2015 | Legislação |
Leis | Dá nova redação ao art. 1º da Lei Municipal nº 2.408, de 25 de junho de 2013. | Visualizar |
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2462-2015
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11/05/2015 | Legislação |
Leis | Revoga a Lei Municipal nº 2.410, de 25 de junho de 2013. | Visualizar |
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1862-1994
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26/07/1994 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 1995, e dá outras providências. | Visualizar |
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1795-1991
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19/08/1991 | Legislação |
Leis | Dá denominação a diversas ruas do Parque Residencial Nova Tiúma II, e dá outras providências. | Visualizar |
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2463-2015
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11/05/2015 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre a municipalização do trânsito e transporte do município de São Lourenço da Mata e dá outras providências. | Visualizar |
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1796-1991
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17/09/1991 | Legislação |
Leis | Autoriza o Chefe do Poder Executivo do Município a fazer doação de uma área de terreno urbano ao Estado de Pernambuco e dá outras providências. | Visualizar |
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1863-1994
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02/09/1994 | Legislação |
Leis | Autoriza o Chefe do Poder Executivo a criar o Fundo Municipal de Saúde e dá outras providências. | Visualizar |
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2464-2015
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26/05/2015 | Legislação |
Leis | Modifica dispositivos do Plano Diretor do Município de São Lourenço da Mata, Lei Municipal nº 2.159, de 10 de outubro de 2006 e dá outras providências. | Visualizar |
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1797-1991
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17/09/1991 | Legislação |
Leis | Autoriza o Poder Executivo a contratar parcelamento (ou reparcelamento de dívida para com o Fundo de Garantia de tempo de serviços-FGTS) e dá outras providências correlatas. | Visualizar |
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2465-2015
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26/05/2015 | Legislação |
Leis | Altera dispositivos da Lei Municipal nº 2.237, de 02 de fevereiro de 2009, e dá outras providências. | Visualizar |
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1798-1991
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17/09/1991 | Legislação |
Leis | Domina de Maria do Carmo Maranhão, o Centro de Saúde do Loteamento penedo deste Município, e dá outras providências. | Visualizar |
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1866-1994
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19/12/1994 | Legislação |
Leis | TERCEIRIZA, através da Convenção Particular de Condomínio de Salões, Boxes e Áreas de Comercialização a Administração do Mercado Público desta cidade e dá outras providências. | Visualizar |
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1867-1994
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29/12/1994 | Legislação |
Leis | Orça a Receita e Fixa a Despesa para o Exercício de 1995, e dá outras providências. | Visualizar |
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1800-1991
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17/09/1991 | Legislação |
Leis | Dá denominação a diversas ruas do Parque Residencial Nova Tiúma I, e dá outras providências. | Visualizar |
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2466-2015
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08/06/2015 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre a criação do fundo municipal de defesa dos direitos da pessoa idosa do município de São Lourenço da Mata - FMDI - SLM e dá outras providências. | Visualizar |
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1870-1995
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08/03/1995 | Legislação |
Leis | Dá denominação de Rua e dá outras providências. | Visualizar |
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1802-1991
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16/10/1991 | Legislação |
Leis | Dá denominação a diversas ruas do Parque Residencial Nova Tiúma III, e dá outras providências. | Visualizar |
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1871-1995
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30/03/1995 | Legislação |
Leis | Institui o "PROJETO EXPANDIR" e dá outras providências. | Visualizar |
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1803-1991
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19/10/1991 | Legislação |
Leis | Reestrutura a Organização Administrativa, cria e extingue cargos em comissão e dá outras providências. | Visualizar |
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2467-2015
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11/06/2015 | Legislação |
Leis | Fica denominada a praça da bíblia, a praça construída no loteamento chácara Tiúme e dá outras providências. | Visualizar |
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1872-1995
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30/03/1995 | Legislação |
Leis | Autoriza o Chefe do Poder Executivo a elevar os vencimentos e gratificações dos Medidos, Para Médicos, Técnicos em Laboratórios e Raio-X e Auxiliar de Enfermagem do HPC e dá outras providências. | Visualizar |
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1804-1991
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22/10/1991 | Legislação |
Leis | Cria a Fundação do Museu de Arte Popular de São Lourenço da Mata e dá outras providências. | Visualizar |
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2468-2015
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11/06/2015 | Legislação |
Leis | Institui acerca da criança do diploma do mérito empresarial SãoLourencense e dá outras providências. | Visualizar |
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1873-1995
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12/04/1995 | Legislação |
Leis | Estabelece horário de atendimento ao público pelas Instituições Financeiras e dá outras providências. | Visualizar |
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2469-2015
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11/06/2015 | Legislação |
Leis | Institui a festa do padroeiro de Tiúma, Santo Antônio, promovida pela paróquia de Santo Antônio e dá outras providências. | Visualizar |
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1874-1995
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29/05/1995 | Legislação |
Leis | Concede Pensão Especial "Honoris Causa" ao Ex-Vereador ANTÔNIO RODRIGUES DE LIMA, e dá outras providências. | Visualizar |
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2470-2015
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11/06/2015 | Legislação |
Leis | Institui a criação do dia municipal da família e dá outras providências. | Visualizar |
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2471-2015
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11/06/2015 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre Institui a presença de Bombeiro civil nas edificações, áreas de risca ou eventos de grande concentração pública, no âmbito do município de São Lourenço da Mata e dá outras providências. | Visualizar |
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1875-1995
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30/06/1995 | Legislação |
Leis | Dá denominação de Rua e cuida de outras providências. | Visualizar |
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1876-1995
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30/06/1995 | Legislação |
Leis | Dá denominação de Rua e dá outras providências. | Visualizar |
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1877-1995
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31/08/1995 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 1996, e dá outras providências. | Visualizar |
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1878-1995
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06/09/1995 | Legislação |
Leis | Cria Cargos Técnicos e dá outras providências. | Visualizar |
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2486-2015
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18/10/2015 | Legislação |
Leis | Autoriza o Município de São Lourenço da Mata doar, com encargos, a área de terras que indica, e dá outras providências. | Visualizar |
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2493-2015
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01/12/2015 | Legislação |
Leis | Altera a Lei Municipal nº 2.292/2009, que dispõe sobre o Conselho Municipal dos direitos da pessoa idosa e dá outras providências. | Visualizar |
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1806-1991
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25/11/1991 | Legislação |
Leis | Orça a receita e fixa a despesas para o exercício de 1992. | Visualizar |
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2494-2015
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02/12/2015 | Legislação |
Leis | Institui o programa de incentivo à regularização fiscal com a fazenda pública do município de São Lourenço da Mata, denominado "REFIS SÃO LOURENÇO DA MARA 2015", e dá outras providências. | Visualizar |
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1880-1995
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06/11/1995 | Legislação |
Leis | Estabelece prazo para os servidores ocupantes de Cargos Comissionados deixarem à direção dos órgãos que dirigem para se habilitarem a concorrer as eleições de 03 de outubro de 1996, e dá outras providências. | Visualizar |
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2495-2015
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04/12/2015 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre denominação da creche do bairro do parque Capibaribe, neste município e dá outras providências. | Visualizar |
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2496-2015
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04/12/2015 | Legislação |
Leis | Nomeia a praça ao lado do hospital petrolina campos de Sr. Severino Coelho Muniz (CRISPIM) e dá outras providências. | Visualizar |
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1881-1995
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07/11/1995 | Legislação |
Leis | Estabelece a Política Municipal de Atendimento de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente, dá nova redação à Lei Municipal N°1.785 de 19 de março de 1991, e dá outras providências. | Visualizar |
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2499-2015
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16/12/2015 | Legislação |
Leis | Fixa os subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito, Vereadores e Secretários Municipais e dá outras providências. | Visualizar |
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1807-1991
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26/11/1991 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre o orçamento Plurianual de Investimento relativo ao Triênio de 1992 á 1994, nos termos da Legislação em vigor. | Visualizar |
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2500-2016
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24/02/2016 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre a obrigatoriedade das empresas que distribuem gás liquefeito de petróleo (GLP) no município de São Lourenço da Mata, em ter Assistência Técnica 24 horas disponibilizadas para consumidores e dá outras providências. | Visualizar |
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1882-1995
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07/11/1995 | Legislação |
Leis | Orça a Receita e Fixa a Despesa para o exercício de 1996, e dá outras providências. | Visualizar |
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1805-1991
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25/11/1991 | Legislação |
Leis | Institui o regime jurídico único para os servidores públicos da administração direta, da Fundação de Desenvolvimento de São Lourenço da Mata-Fundesa, bem como do poder Legislativo Municipal, estabelece diretrizes gerais para sua implantação e dá outras providências. | Visualizar |
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2501-2016
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24/02/2016 | Legislação |
Leis | Institui o sistema eletrônico de escrituração fiscal - SEEF do Município de São Lourenço da Mata, a nota fiscal de serviços eletrônica - NFS-e, a nota fiscal de serviços Avulsa eletrônica - NFSA-e, a declaração de serviços eletrônica - DS-e, a Declaração de serviços de instituições financeiras - DESIF, e dá outras providências. | Visualizar |
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1883-1995
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07/11/1995 | Legislação |
Leis | Institui o Fundo Municipal de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente, e dá outras providências. | Visualizar |
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1808-1991
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16/12/1991 | Legislação |
Leis | Estabelece a Política Municipal de Atendimento de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente, dá nova redação á Lei Municipal nº 1.785, de 19 de março de 1991, e dá outras providências. | Visualizar |
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1886-1995
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14/11/1995 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre o PLANO PLURIANUAL e dá outras providências. | Visualizar |
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2502-2016
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24/02/2016 | Legislação |
Leis | Cria a semana municipal do Aulão Preparatório para o ENEM para os alunos da rede municipal, estadual e particular do município de São Lourenço da Mata, e dá outras providências. | Visualizar |
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1809-1991
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30/12/1991 | Legislação |
Leis | Dá nova redação ao artigo 1º, do Projeto de Lei nº 38/91, do Poder Executivo e dá outras providências. | Visualizar |
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2504-2016
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24/02/2016 | Legislação |
Leis | Instituir o banho de folia no bairro de Tiúma, no calendário festivo do município, e dá outras providências. | Visualizar |
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1887-1995
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11/12/1995 | Legislação |
Leis | Extingue e cria Cargos Comissionados no âmbito do Poder Legislativo, e dá outras providências. | Visualizar |
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2505-2016
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03/03/2016 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre a abertura de crédito especial e dá outras providências. | Visualizar |
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2506-2016
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10/03/2016 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre a inclusão da festa de São Cristóvão com a procissão dos carros no calendário cultural religioso do município; cria o dia municipal do motorista e dá outras providências. | Visualizar |
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1811-1992
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03/02/1992 | Legislação |
Leis | Adita ao artigo 5º da Lei 1788 ítem VII e dá outras providências. | Visualizar |
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2507-2016
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10/03/2016 | Legislação |
Leis | Institui no calendário municipal da cidade de São Lourenço da Mata, o dia municipal do programa educacional - PROERB. | Visualizar |
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1812-1992
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03/02/1992 | Legislação |
Leis | Cria o Plano de Saúde e dá outras providências. | Visualizar |
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1885-1995
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14/12/1995 | Legislação |
Leis | Extingue a Unidade Financeira de São Lourenço da Mata-UFSLM e adota a Unidade Fiscal de Referência - UFIR e Isenta o pagamento de juros e multas e mora incidente sobre Tributos e Taxas, e dá outras providências. | Visualizar |
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2508-2016
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21/03/2016 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre a criação do Dia Municipal do Artista da Terra, com fim de valorizar e dar visibilidade aos artistas do nosso município, bem como fortalecer e incentivar a cultura popular. | Visualizar |
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1813-1992
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03/02/1992 | Legislação |
Leis | Autoriza o Chefe do Poder Executivo do Município a alienar bem imóvel de propriedade do Município e dá outras providências. | Visualizar |
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1814-1992
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03/02/1992 | Legislação |
Leis | Institui a Fundação Municipal de Saúde e dá outras providências. | Visualizar |
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1888-1996
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08/03/1996 | Legislação |
Leis | Cria o Fundo Municipal de Assistência Social e dá outras providências. | Visualizar |
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1815-1992
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12/02/1992 | Legislação |
Leis | Concede Isenção de ISS e IPTU, pelo prazo de 06 anos, e dá outras providências. | Visualizar |
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2509-2016
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21/03/2016 | Legislação |
Leis | Fica criado o diploma do mérito ALUNO DE OURO São Lourencense Professora Marta Magalhães, e dá outras providências. | Visualizar |
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1889-1996
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08/03/1996 | Legislação |
Leis | Cria o Conselho Municipal de Assistência Social e dá outras providências. | Visualizar |
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2510-2016
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21/03/2016 | Legislação |
Leis | Denomina o posto de saúde da Avenida 08 de Maio, no Bairro da Chã da Tábua como Otoniel de Souza Cruz e dá outras providências. | Visualizar |
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1890-1996
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17/06/1996 | Legislação |
Leis | Autoriza a contratação de empréstimo externo, através de dívida consolidada e dá outras providências. | Visualizar |
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2512-2016
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06/04/2016 | Legislação |
Leis | Modifica o artigo 168 da seção XXIII da Lei 1749/89 - Códigos Urbanístico - para alterar o número de vagas de estacionamento em edificações de uso residencial. | Visualizar |
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1893-1996
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14/08/1996 | Legislação |
Leis | Autoriza o Chefe do Poder Executivo criar, por Decreto, o Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural - CMDR, e dá outras providências. | Visualizar |
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2513-2016
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06/04/2016 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre a regularização de edificações e dá outras providências. | Visualizar |
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2514-2016
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06/04/2016 | Legislação |
Leis | Estabelece o piso salarial profissional do magistério público municipal da educação básica e dá outras providências correlatas. | Visualizar |
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1894-1996
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19/08/1996 | Legislação |
Leis | Institui o "DIA DO PAU-BRASIL", e dá outras providências. | Visualizar |
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2515-2016
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06/04/2016 | Legislação |
Leis | Denomina como Praça Dr. Sandoval Alves de Souza a Praça do Santo localizada na ladeira do Liberato e dá outras providências. | Visualizar |
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1895-1996
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19/08/1996 | Legislação |
Leis | Concede Pensão Vitalícia em favor de REGINA ROSALINA DA SILVA, e dá outras providências. | Visualizar |
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2516-2016
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06/04/2016 | Legislação |
Leis | Regulamenta o serviço de transporte coletivo escolar no Município do São Lourenço da Mata, e dá outras providências. | Visualizar |
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1896-1996
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30/08/1996 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 1997, e dá outras providências. | Visualizar |
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1897-1996
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30/12/1996 | Legislação |
Leis | Orça a Receita e Fixa a Despesa para o Exercício de 1997. | Visualizar |
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1898-1996
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30/12/1996 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre o PLANO PLURIANUAL e dá outras providências. | Visualizar |
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1899-1996
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30/12/1996 | Legislação |
Leis | Orça a Receita e Fixa a Despesa para Exercício de 1997. | Visualizar |
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1900-1996
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30/12/1996 | Legislação |
Leis | Orça a Receita e Fixa a Despesa para o Exercício de 1997. | Visualizar |
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1901-1997
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29/01/1997 | Legislação |
Leis | Cria o Conselho Municipal de Alimentação Escolar do município de São Lourenço da Mata, e dá outras providências. | Visualizar |
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1902-1997
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03/04/1997 | Legislação |
Leis | Autoriza o Chefe do Poder Executivo a conceder PENSÃO VITALÍCIA e dá outras providências. | Visualizar |
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1903-1997
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11/04/1997 | Legislação |
Leis | Denomina de Rua LUZIA DE OLIVEIRA CAVALCANTI (ZIZI), a atual Rua 27 do Parque Capibaribe, neste município, e dá outras providências. | Visualizar |
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1904-1997
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14/04/1997 | Legislação |
Leis | Cria cargos na Estrutura Administrativa do Poder Executivo, e dá outras providências. | Visualizar |
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1905-1997
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29/04/1997 | Legislação |
Leis | Cria a Comissão Municipal de Defesa Civil (COMDEC), do Município de São Lourenço da Mata, e dá outras providências. | Visualizar |
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1906-1997
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29/04/1997 | Legislação |
Leis | Cria o CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE SÃO LOURENÇO DA MATA, e dá outras providências. | Visualizar |
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1907-1997
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19/05/1997 | Legislação |
Leis | Reajusta salários de professores Efetivos do Primário, 1° e 2° grau do Magistério, e dá outras providências. | Visualizar |
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1909-1997
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15/07/1997 | Legislação |
Leis | Reajusta os vencimentos do funcionalismo Municipal, e dá outras providências. | Visualizar |
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1910-1997
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17/07/1997 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 1998, e dá outras providências. | Visualizar |
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1911-1997
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19/09/1997 | Legislação |
Leis | Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a doar uma área de terreno urbano a Igreja Assembléia de Deus, e dá outras providências. | Visualizar |
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1912-1997
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19/09/1997 | Legislação |
Leis | Altera o Art. 7° da Lei Municipal N° 1.814/92, dando nova redação, e dá outras providências. | Visualizar |
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1913-1997
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22/09/1997 | Legislação |
Leis | Concede Pensão Vitalicia, e dá outras providências. | Visualizar |
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1914-1997
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06/10/1997 | Legislação |
Leis | Autoriza o Chefe do Poder Executivo a celebrar a compra de área de terreno de propriedade do BANCO DO BRASIL S/A., e dá outras providências. | Visualizar |
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1915-1997
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09/10/1997 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre a Estrutura Administrativa da Prefeitura, estabelece o Quadro de Pessoal Comissionado, e dá outras providências. | Visualizar |
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1917-1997
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09/12/1997 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre a criação do CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL E DE VALORIZAÇÃO DO MAGISTÉRIO, e dá outras providências. | Visualizar |
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1918-1997
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09/12/1997 | Legislação |
Leis | Orça a Receita e Fixa a Despesa para o Exercício de 1998. | Visualizar |
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1916-1997
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18/11/1997 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre a Participação Popular nas decisões do Poder Municipal e dá outras providências. | Visualizar |
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1922-1997
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22/12/1997 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender as necessidades do plano diretor de erradicação do AEDES AGYPTY do Brasil -PAE-, do Governo Federal, nos termos do Inciso IX, do Artigo 37 da Constituição Federal, e dá outras providências. | Visualizar |
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1924-1997
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29/12/1997 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre a verba de apoio ao Gabinete do Vereador, e dá outras providências. | Visualizar |
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1925-1998
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19/01/1998 | Legislação |
Leis | Reestrutura o Quadro de Pessoal da Câmara Municipal de São Lourenço da Mata, cria cargos, e dá outras providências. | Visualizar |
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2517-2016
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06/04/2016 | Legislação |
Leis | Denomina como Praça Severino Paz de Lira (Sr. Lira) a Praça da Macaíba, localizada na Avenida Dr. Francisco correia e dá outras providências. | Visualizar |
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2518-2016
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12/04/2016 | Legislação |
Leis | Denomina três ruas situadas às margens da Br-408, Muribara, neste município (à aproximadamente 150 metros da imagem de São Lourenço Mártir); e dá outras providências. | Visualizar |
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2519-2016
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28/04/2016 | Legislação |
Leis | Denomina a alça viária da BR-48, no perímetro entre a imagem do Santo Padroeira do Município - São Lourenço Mártir - e a Praça Moura Cavalcante, localizada em frente ao Hospital Petrolina Campos. | Visualizar |
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2383-2012
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24/10/2012 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre a criação de cargos de Merendeira, servente e vigia, no âmbito do Poder Executivo Municipal, autoriza a realização do respectivo concurso público e dá outras providências. | Visualizar |
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2385-2012
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17/12/2012 | Legislação |
Leis | Estima a receita e fixa a despesa para o exercício financeiro de 2013. | Visualizar |
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2386-2012
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17/12/2012 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre a revisão da parcela anual do Plano Plurianual para o exercício financeiro de 2013 e dá outras providências. | Visualizar |
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2387-2012
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28/12/2012 | Legislação |
Leis | Cria a secretaria municipal de tecnologia, acesso à informação e gestão e dá outras providências. | Visualizar |
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2388-2012
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28/12/2012 | Legislação |
Leis | Cria a secretaria especial da Mulher e dá outras providências. | Visualizar |
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2498-2015
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04/12/2015 | Legislação |
Leis | Estima a receita e fixa a despesa para o exercício financeiro de 2016. | Visualizar |
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2472-2015
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22/06/2015 | Legislação |
Leis | Institui o plano municipal de educação (anos 2015/2025) e dá outras providências. | Visualizar |
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2477-2015
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16/09/2015 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre a criação da Academia São Lourencense de Letras e dá outras providências. | Visualizar |
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2478-2015
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16/09/2015 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre a inclusão da caminhada da família da paróquia de São Lourenço Mártir no calendário cultural religioso do Município e dá outras providências. | Visualizar |
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1926-1998
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08/04/1998 | Legislação |
Leis | Autoriza o Chefe do Poder Executivo a alterar o Art. 6° da Lei N° 1.919, de 09-12-97, e dá outras providências. | Visualizar |
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2479-2015
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16/09/2015 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre instituir a festa do abacaxi no assentamento velho 1, o maior produtor de abacaxi da região em São Lourenço da Mata e dá outras providências. | Visualizar |
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1927-1998
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20/05/1998 | Legislação |
Leis | Reajusta os vencimentos do Funcionalismo Municipal, e dá outras providências. | Visualizar |
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2480-2015
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16/09/2015 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre a criação da Semana Municipal do Livro e dá outras providências. | Visualizar |
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1928-1998
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21/05/1998 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre o Estatuto do Magistério de 1° e 2° Graus do Município de São Lourenço da Mata e dá outras providências. | Visualizar |
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1817-1992
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23/03/1992 | Legislação |
Leis | Dá denomina de Rua na Invação Beira Rio, e dá outras providências. | Visualizar |
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1930-1998
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30/06/1998 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre a Fundação de Ensino Superior de São Lourenço da Mata, e dá outras providências. | Visualizar |
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1929-1998
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10/07/1998 | Legislação |
Leis | Autoriza o Chefe do Poder Executivo a conceder Abono Especial, e dá outras providências. | Visualizar |
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1818-1992
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23/03/1992 | Legislação |
Leis | Denomina Escola Municipal construída no Conjunto Novo Tiúma II, deste município, e dá outras providências. | Visualizar |
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2482-2015
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16/09/2015 | Legislação |
Leis | Proíbe a utilização do aplicativo celular UBER para realizar transporte individual remunerado clandestino do Município de São Lourenço da Mata. | Visualizar |
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1931-1998-A
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10/07/1998 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 1999, e dá outras providências. | Visualizar |
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1819-1992
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10/04/1992 | Legislação |
Leis | Denomina de Rua Severina Rodrigues de Lima, a tual Rua 11, localizada no Parque Capibaribe, neste Município. | Visualizar |
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2476-2015
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13/08/2015 | Legislação |
Leis | Acresce dispositivos à Lei Municipal nº 1.889/96 e dá outras providências. | Visualizar |
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1931-1998-B
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19/08/1998 | Legislação |
Leis | Autoriza o Chefe do Poder Executivo a conceder ABONO ESPECIAL aos Professores do Ensino Fundamental, e dá outras providências. | Visualizar |
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2484-2015
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09/10/2015 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre a inclusão da festividades alusivas a padroeira do Parque Capibaribe - Nossa Senhora de Aparecida - da paróquia de São Lourenço Mártir, no calendário cultural religioso do Município e dá outras providências. | Visualizar |
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1932-1998
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09/09/1998 | Legislação |
Leis | Autoriza a abertura de Credito Especial, e dá outras providências. | Visualizar |
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2485-2015
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09/10/2015 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre a criação do dia municipal do músico, da semana municipal da música e dá outras providências. | Visualizar |
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2487-2015
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17/11/2015 | Legislação |
Leis | Altera a Lei Municipal nº 2.162, de 01 de dezembro de 2006, e dá outras providências. | Visualizar |
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1933-1998
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15/09/1998 | Legislação |
Leis | Concede permissão à UFRPE para vender o prédio onde hoje funciona o CODAI, e dá outras providências. | Visualizar |
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1934-1998
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01/12/1998 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre o Plano de Cargo, Carreira e Remuneração de Magistério, e dá outras providências. | Visualizar |
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2488-2015
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17/11/2015 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre a denominação da primeira Travessa da Rua 23 e da Segunda Travessa da 23, ambas localizadas no bairro do parque Capibaribe, neste município e dá outras providências. | Visualizar |
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2136-2006
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27/03/2006 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre denominação de Rua em nosso Município e dá outras providências. | Visualizar |
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2137-2006
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27/03/2006 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre denominação de Rua em nosso Município e dá outras providências. | Visualizar |
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2138-2006
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27/03/2006 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre denominação de Rua em nosso Município e dá outras providências. | Visualizar |
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2489-2015
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17/11/2015 | Legislação |
Leis | Dá nova redação ao prédio onde funciona a Escola Municipal Jornalista Cristina Tavares, localizada no bairro da Nova Tiúma passando a denominar-se de Creche Jornalista Cristina Tavares. | Visualizar |
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2139-2006
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27/03/2006 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre denominação de Rua em nosso Município e dá outras providências. | Visualizar |
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2491-2015
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17/11/2015 | Legislação |
Leis | Concede às pessoas jurídicas de iniciativa privada ou mista a colocar a logomarca de sua empresa nas placas indicativas de ruas com com a devida autorização do Poder Executivo Municipal. | Visualizar |
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2140-2006
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27/03/2006 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre denominação de Rua em nosso Município e dá outras providências. | Visualizar |
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2492-2015
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17/11/2015 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre instalação de extintores de incêndio nas escolas públicas municipais, estaduais e nas escolas privadas dentro do município de São Lourenço da Mata - PE e dá outras providências. | Visualizar |
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2141-2006
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27/03/2006 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre denominação de Rua em nosso Município e dá outras providências. | Visualizar |
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2535-2016
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27/10/2016 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre as diretrizes para elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2017 e dá outras providências. | Visualizar |
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2142-2006
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27/03/2006 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre denominação de Rua em nosso Município e dá outras providências. | Visualizar |
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2521-2016
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31/08/2016 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre a isenção de taxas de inscrição em concursos públicas e processos seletivos do Município de São Lourenço da Mata aos doadores de medula óssea e sangue e dá outras providências. | Visualizar |
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2143-2006-A
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26/04/2006 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre a obrigatoriedade de construção de sanitários públicos nos estabelecimentos bancários do nosso Município, e dá outras providências. | Visualizar |
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2522-2016
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08/09/2016 | Legislação |
Leis | Autoriza o Chefe do poder executivo a permutar o nome da rua Girassol - Cep: 54.737-120, para Rua Celso de Oliveira, localizada no bairro de Tiúma. | Visualizar |
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2143-2006-B
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27/03/2006 | Legislação |
Leis | Institui na Câmara Municipal de São Lourenço da Mata, a Aula da Cidadania e dá outras providências. | Visualizar |
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2524-2016
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09/09/2016 | Legislação |
Leis | Declara de utilidade pública a Associação dos Moradores da Vila Tiúma. | Visualizar |
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2144-2006
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31/05/2006 | Legislação |
Leis | Altera dispositivos da Lei n.° 1.889, de 08 de março de 1996, e dá outras providências. | Visualizar |
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2525-2016
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09/09/2016 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre a denominação da praça da Rua 77; doravante Praça Deputado José Mendonça Bezerra no bairro do parque Capibaribe, neste município e dá outras providências. | Visualizar |
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2526-2016
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20/09/2016 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre a criação da Academia São-Lourencense de Ciências e Artes, cria a comenda "Amigo das Ciências e das Artes", as bienais das ciências e das artes e dá outras providências. | Visualizar |
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2527-2016
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23/09/2016 | Legislação |
Leis | Concede a Banda Municipal Filarmônica 10 de agosto o título de patrimônio cultural Musical Material do Município de São Lourenço da Mata, regulamenta a aquisição e uso dos instrumentos musicais e bens duráveis e dá outras providências. | Visualizar |
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2528-2016
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12/09/2016 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre o Dia Municipal da Consciência Cristã e dá outras providências. | Visualizar |
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2529-2016
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12/09/2016 | Legislação |
Leis | Nomeia a praça da Capelinha do Nincho de :Praça Sr. Luiz José de Santana (Aranha) e dá outras providências. | Visualizar |
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2530-2016
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12/09/2016 | Legislação |
Leis | Nomeia como Praça Antônio Barbosa de Moura a praça localizada no bairro do barro Vermelho e dá outras providências. | Visualizar |
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2531-2016
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26/09/2016 | Legislação |
Leis | Autoriza o Poder Executivo, a administração indireta e o Poder Legislativo a parcelar débitos junto ao fundo previdenciário do Município de São Lourenço da Mata -FUMAP, referente as contribuições previdenciárias e demais débitos previdenciários. | Visualizar |
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2532-2016
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18/10/2016 | Legislação |
Leis | Denomina o laboratório de Análises Clínicas do Parque Capibaribe como Luiz Cabral de Oliveira e dá outras providências. | Visualizar |
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2533-2016
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18/10/2016 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre a denominação da praça da beira rio; doravante praça Ricardo Jerônimo Pereira Rego, no bairro da beira rio, neste município e dá outras providências. | Visualizar |
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2534-2016
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18/10/2016 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre a denominação do mercado público; doravante Honorato Leitão de Melo Júnior no bairro de Toúma, neste município dá outras providências. | Visualizar |
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2536-2016
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04/11/2016 | Legislação |
Leis | Altera o artigo nº 12 da Lei Municipal nº 2516/2016 que disciplina o transporte escolar do município e dá outras providências. | Visualizar |
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2537-2016
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04/11/2016 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre a substituição de identificação de logradouro consoante a Rua Amália Lívia Leandro da Silva, no bairro da nova esperança, neste município e dá outras providências. | Visualizar |
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2538-2016
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04/11/2016 | Legislação |
Leis | Altera a Lei nº 2. 159/2006, que instituiu o Plano Diretor de São Lourenço da Mata, para criar uma nova Zona de Expansão Urbana1-ZEUS1, e dá outras providências. | Visualizar |
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2539-2016
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04/11/2016 | Legislação |
Leis | Institui no município de São Lourenço da Mata Estado de Pernambucano o tratamento diferenciado e favorecido às Microempresas, empresas de pequeno porte e aos Micro empreendedores individuais, de que trata a Lei complementar federal nº 123, de 14 de dezembro de 2006 assim como as Leis Complementares nº 127/2008 e 128/2008 consolidadas, e dá outras providências. | Visualizar |
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1935-1998
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14/12/1998 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre a isenção do imposto de transmissão de bens imóveis por Ato Oneroso, e dá outras providências | Visualizar |
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1936-1998
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28/12/1998 | Legislação |
Leis | Orça a receita e fixa a despesa para o exercício de 1999, e dá outas providências. | Visualizar |
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1937-1998
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28/12/1998 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre o Plano Plurianual, e dá outras providências. | Visualizar |
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1938-1999
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25/01/1999 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre a fixação dos subsídios do Prefeito e do Vice-Prefeito, a partir de 1º de janeiro de 1999, e dá outras providências. | Visualizar |
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1939-1999
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25/01/1999 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre a fixação do subsídio dos vereadores deste município, a partir de 1º de janeiro de 1999, e dá outras providências. | Visualizar |
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2145-2006
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31/05/2006 | Legislação |
Leis | Altera a redação do art. 4°, inciso 1, "a", da Lei n.° 2.067, de 30 dezembro de 2002, convalida as disposições do Decreto n.° 900, de 02 de janeiro de 2002, e dá outras providências. | Visualizar |
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2146-2006
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31/05/2006 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre a concessão de diária e dá outras providências. | Visualizar |
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2147-2006
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19/06/2006 | Legislação |
Leis | Proíbe o acesso e a circulação, no território do Município de São Lourenço da Mata, de veículos que realizem o transporte remunerado de passageiros sem permissão da Prefeitura Municipal, incluindo veículos tipo passeio sem taxímetro, VANS, KOMBIS e assemelhados, cria cargos de agentes de trânsito e de guardas municipais, e dá outras providências. | Visualizar |
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2148-2006
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29/06/2006 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre a Verba indenizatória do exercício parlamentar e dá outras providências. | Visualizar |
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2149-2006
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29/06/2006 | Legislação |
Leis | Dispõe denominação de Rua, e dá outras providências. | Visualizar |
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2150-2006
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30/06/2006 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre pesagem dos botijões de gás de cozinha no ato da venda. | Visualizar |
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2151-2006
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11/07/2006 | Legislação |
Leis | Torna obrigatória a aplicação de testes vocacionais em todas as escolas públicas e privadas do Município de São Lourenço da Mata e dá outras providências. | Visualizar |
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2152-2006
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11/07/2006 | Legislação |
Leis | Institui, na rede pública e privada de Ensino Fundamental do Município de São Lourenço da Mata, o estudo de dependência química e suas consequências e o programa permanente de orientação e preservação ao uso de drogas. | Visualizar |
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2154-2006
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11/09/2006 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre as alterações da Lei n° 1.865 de 19 de dezembro de 1994 do Conselho Municipal de Saúde e dá outras providências. | Visualizar |
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2155-2006
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11/09/2006 | Legislação |
Leis | Cria o Comitê Municipal de Estudo e Prevenção de Morbimortalidade Materna do Município de São Lourenço da Mata e dá outras providências. | Visualizar |
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2156-2006
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11/09/2006 | Legislação |
Leis | Permite a celebração de transação em processos administrativos e judiciais, institui o auxílio moradia, dispõe sobre precatórios judiciais, e dá outras providências. | Visualizar |
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2153-2006
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25/09/2006 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2007 e dá outras providências. | Visualizar |
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2157-2006
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10/10/2006 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre o aumento remuneratório de servidores públicos no âmbito do Município de São Lourenço da Mata e dá outras providências. | Visualizar |
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2158-2006
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10/10/2006 | Legislação |
Leis | Altera a Lei n.° 1976, de 16.05.2001, cria cargos efetivos, extingue cargos em comissão, promove reestruturação do quadro de pessoal no âmbito da Câmara de Vereadores e dá outras providências. | Visualizar |
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2160-2006
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18/10/2006 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre utilização de recursos do Programa Bolsa Família Federal e dá outras providências. | Visualizar |
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2161-2006
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25/09/2006 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre a Revisão do Plano Plurianual do Município para o Quadriênio 2006-2009 e dá outras providências. | Visualizar |
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2163-2006
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01/12/2006 | Legislação |
Leis | Autoriza o Poder Executivo a desenvolver ações e aporte de Contrapartida municipal para implementar o Programa Carta de Crédito - Recursos FGTS na modalidade produção de unidades habitacionais, Operações Coletivas, regulamentado pela Resolução do Conselho Curador do FGTS, número 291/98 com as alterações da resolução n° 460/2004, 14 de DEZ de 04, publicada no D.O.U. em 20 dez 04 e instruções normativas do Ministério das Cidades e dá outras providências. | Visualizar |
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2540-2017
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22/02/2017 | Legislação |
Leis | Altera e acresce à Lei Municipal nº 2.237 de fevereiro de 2009 que instituiu a reforma administrativa do Poder Executivo Municipal. | Visualizar |
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2541-2017
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02/03/2017 | Legislação |
Leis | Altera e acresce à Lei Municipal nº 2.387 de 28 de dezembro de 2012 que instituiu a Secretaria Municipal de Tecnologia, acesso à informação e gestão e dá outras providências. | Visualizar |
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2542-2017
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23/02/2017 | Legislação |
Leis | Cria a Agência Municipal de Desenvolvimento Econômico, turismo, agricultura e Meio Ambiente de São Lourenço da Mata (ADESMA) e dá outras providências. | Visualizar |
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2543-2017
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07/03/2017 | Legislação |
Leis | Institui o programa de incentivo à regulamentação fiscal com a fazenda pública do Município de São Lourenço da Mata, denominado "Refis São Lourenço da Mata 2017", e dá outras providências. | Visualizar |
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2546-2017
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22/05/2017 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre a implantação do centro de Especialidades Odontológicas no Município e dá outras providências. | Visualizar |
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2547-2017
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22/05/2017 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre a fiscalização municipal para o combate aos mosquitos "Aedes aegypti" e "Aedes albopictus" e a prevenção à dengue e demais doenças por eles transmitidas, e dá outras providências. | Visualizar |
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2548-2017
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22/05/2017 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre tempo mínimo de duração (15 minutos), nas consultas médicas realizadas nas unidades de saúde do município e dá outras providências. | Visualizar |
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2549-2017
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22/05/2017 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre a criação da Coordenadoria de Agricultura de São Lourenço - PE. | Visualizar |
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2550-2017
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22/05/2017 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre o funcionamento das Escolinhas de esportes amador, espaços de convivência artísticos, que envolvam crianças e adolescentes e dá outras providências. | Visualizar |
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2551-2017
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21/03/2017 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre a implantação de brinquedos e bancos adaptados nas praças e áreas públicas. | Visualizar |
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2552-2017
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25/05/2017 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre denominação de rua em nosso município e dá outras providências. | Visualizar |
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2553-2017
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15/06/2017 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre a instituição no município de São Lourenço da Mata da "Semana de Prevenção e Combate a Depressão" lembrada na primeira semana do mês de agosto e dá outras providências. | Visualizar |
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2554-2017
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15/06/2017 | Legislação |
Leis | Institui o programa: Coleta seletiva: Um caminho para sustentabilidade ambiental. São Lourenço da Mata cidade limpa; o papel da reciclagem como inclusão social e promotora de cidadania e dá outras providências. | Visualizar |
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2555-2017
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15/06/2017 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre a comemoração do dia da emancipação política municipal com disponibilização de serviços a população do município. | Visualizar |
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2556-2017
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15/06/2017 | Legislação |
Leis | Fica proibido no município de São Lourenço da Mata, obstruir calçadas, mesmo que privada (área não construída), restrita a estacionamento de veículos de clientes, com correntes, cavaletes, rampas para veículos, material de construção ou entulhos de reformas em prédios, prejudicando e oferecendo riscos aos pedestres. | Visualizar |
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2557-2017
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15/06/2017 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre a proteção do Rio Capibaribe, que corta este Município. | Visualizar |
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2558-2017
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20/06/2017 | Legislação |
Leis | Concede reajuste de vencimentos aos servidores ocupantes de cargos de Professor, para o fim específico de adequação ao piso salarial profissional nacional dos profissionais do magistério público da educação básica, nos termos em que preceitua a Lei Federal nº 11.738/2008. | Visualizar |
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2559-2017
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20/06/2017 | Legislação |
Leis | Autoriza o chefe do Poder Executivo Municipal a doar imóvel, ao governo do estado de pernambuco, conforme especifica. | Visualizar |
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2566-2017
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28/06/2017 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre a criação de um aplicativo para participação popular junto à Câmara de Vereadores. | Visualizar |
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2567-2017
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13/07/2017 | Legislação |
Leis | Institui o curso Pré-Enem no município de São Lourenço da Mata. | Visualizar |
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2568-2017
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27/06/2017 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre a implantação da Câmara Escola. | Visualizar |
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2544-2017
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21/03/2017 | Legislação |
Leis | Fixa a verba de representação do presidente do poder legislativo de São Lourenço da Mata para a legislatura 2017 a 2020 e dá outras providências. | Visualizar |
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2545-2017
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21/03/2017 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre a denominação do parque industrial situado no distrito de Tiúma as margens da BR 408 de "Parque industrial Francisco Ivens de Sá dias Branco". | Visualizar |
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2569-2017
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22/12/2017 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre a implantação de serviços de Unidade Básica de Saúde (UBS) Móvel e dá outras providências. | Visualizar |
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2570-2017
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26/12/2017 | Legislação |
Leis | Institui o dia da conscientização e prevenção ao Mal de Alzheimer no calendário oficial do município de São Lourenço da Mata e dá outras providências. | Visualizar |
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2571-2017
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26/12/2017 | Legislação |
Leis | Cria a semana do empreendedorismo nas escolas públicas e particulares de ensino fundamental no âmbito do Município de São Lourenço da Mata, e dá outras providências. | Visualizar |
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2572-2017
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26/12/2017 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre a implantação do dia municipal de pessoas com microcefalia. | Visualizar |
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2573-2017
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26/12/2017 | Legislação |
Leis | Altera o nome da rua pio IX para Rua Izaura Bernardo da Cruz e dá outras providências. | Visualizar |
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2575-2017
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26/12/2017 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre a retirada de veículos abandonados nas vias e locais públicos no âmbito do município de São Lourenço da Mata e dá outras providências. | Visualizar |
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2576-2017
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26/12/2017 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre a criação do programa municipal de assistência à criança portadora de microcefalia, e dá outras providências. | Visualizar |
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2577-2017
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26/12/2017 | Legislação |
Leis | Institui o dia 11 de junho como "Dia municipal do bombeiro civil" na cidade de São Lourenço da Mata, e dá outras providências. | Visualizar |
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2578-2017
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26/12/2017 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre incluir o tema direito e cidadania ao currículo oficial do ensino fundamental da rede municipal de ensino em São Lourenço da Mata - PE. | Visualizar |
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2579-2017
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26/12/2017 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre a capacitação e a orientação dos servidores das creches do município para prestação de primeiros socorros. | Visualizar |
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2580-2017
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26/12/2017 | Legislação |
Leis | Institui o código municipal de proteção aos animais no âmbito do Município de São Lourenço da Mata e dá outras providências. | Visualizar |
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2581-2017
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26/12/2017 | Legislação |
Leis | Institui o dia municipal da adoção, proteção e bem-estar dos animais e semana municipal da adoção, proteção e bem-estar dos animais, no Município de São Lourenço da Mata. | Visualizar |
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2582-2017
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26/12/2017 | Legislação |
Leis | Institui no Município de São Lourenço da Mata - PE o uso obrigatório de equipamento de proteção individual - EPI, por parte dos coletores de lixo (garis), e dá outras providências. | Visualizar |
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2583-2017
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26/12/2017 | Legislação |
Leis | Institui o conselho municipal de segurança pública - CONSEG do município de São Lourenço da Mata, estado de pernambuco e dá outras providências. | Visualizar |
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2540-2016
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14/12/2016 | Legislação |
Leis | Autoriza o Poder Executivo a permutar imóvel com particular e dá outras providências. | Visualizar |
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2586-2017
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28/12/2017 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre o plano plurianual para o quadriênio 2018 a 2021 e dá outras providências. | Visualizar |
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2585-2017
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28/12/2017 | Legislação |
Leis | Altera dispositivos da Lei Complementar nº 003/2009 - Código Tributário Municipal, com as alterações posteriores e dá outras providências. | Visualizar |
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2587-2017
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28/12/2017 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre a isenção de taxa de inscrição em concursos públicos para eleitores convocados pelo TRE a trabalhar em eleições do Município de São Lourenço da Mata e dá outras providências. | Visualizar |
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2589-2017
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28/12/2017 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre a padronização da merenda escolar nutritiva, e dá outras providências. | Visualizar |
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2591-2017
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28/12/2017 | Legislação |
Leis | Institui a semana municipal do trânsito que deverá ser comemorado, anualmente, na semana do dia 25 de setembro que é comemorado o Dia Nacional do trânsito, e dá outras providências. | Visualizar |
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2592-2017
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28/12/2017 | Legislação |
Leis | Modifica a Lei nº 1.1714/1989, que institui o "Dia de Ação de Graças". | Visualizar |
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2590-2017
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28/12/2017 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre a implantação do programa saúde escolar, e dá outras providências. | Visualizar |
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2594-2018
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04/04/2018 | Legislação |
Leis | Altera o artigo 1º da Lei Municipal nº 2.479/2015, que dispõe sobre "Institui a festa do abacaxi no assentamento/velho I, o maior produtor de abacaxi da região em São Lourenço da Mata e dá outras providências. | Visualizar |
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2595-2018
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04/04/2018 | Legislação |
Leis | Altera o artigo 1º da Lei Municipal nº 2.453/2015, que dispõe sobre "Institui a semana municipal de mobilização em favor da vida-doar sangue; um ato de amor e cidadania" e dá outras providências. | Visualizar |
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2596-2018
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17/04/2018 | Legislação |
Leis | Declara o Urso Branco de Cangaçá, como patrimônio histórico, artístico e cultural de natureza imaterial do Município de São Lourenço da Mata e dá outras providências. | Visualizar |
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2597-2018
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17/04/2018 | Legislação |
Leis | Institui o exame de avaliação diagnóstica e interventiva do ensino fundamental do 1º ao 9º ano da rede municipal de ensino no âmbito do Município de São Lourenço da Mata, e dá outras providências. | Visualizar |
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2598-2018
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17/04/2018 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre do Couvert Artístico cobrado em bares, restaurantes, lanchonetes e similares NA cidade de São Lourenço da Mata - PE. | Visualizar |
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2600-2018
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25/04/2018 | Legislação |
Leis | Altera a Lei Municipal nº 2516/2016 que regulamenta o serviço de transporte coletivo escolar no Município de São Lourenço da Mata, e dá outras providências. | Visualizar |
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2599-2018
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25/04/2018 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre o SUAS (Sistema único de Assistência Social) do Município São Lourenço da Mata. | Visualizar |
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2601-2018
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09/05/2018 | Legislação |
Leis | Institui preceitos normativos no âmbito do Município de São Lourenço da Mata, disponho sobre a responsabilização administrativa de pessoa jurídicas pela prática de atos contra a administração pública municipal. | Visualizar |
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2605-2018
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05/06/2018 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre denominação de ruas no distrito de Lages em Nosso Município e dá outras providências. | Visualizar |
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2290-2009
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16/10/2009 | Legislação |
Leis | Institui o Conselho Municipal de políticas públicas de juventude, e dá outras providências. | Visualizar |
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2574-2017
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26/12/2017 | Legislação |
Leis | Altera o nome da Rua Itapetim para Rua Manoel Alves de Souza e dá outras providências. | Visualizar |
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2584-2017
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28/12/2017 | Legislação |
Leis | Estima a receita e fixa a despesa do Município para o exercício financeiro de 2018, e dá outras providências. | Visualizar |
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2593-2018
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27/03/2018 | Legislação |
Leis | Concede reajuste de vencimentos aos servidores municipais ocupantes de cargo de professor, para o fim específico de adequação ao piso salarial profissional nacional dos profissionais do magistério público da educação básica nos termos da Lei Federal nº 11.738 e dá outras providências. | Visualizar |
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2602-2018
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15/05/2018 | Legislação |
Leis | Incluir no calendário oficial de eventos culturais e desportivos do município de São Lourenço da Mata, o 1º de maio, o torneio do trabalhador. | Visualizar |
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2603-2018
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15/05/2018 | Legislação |
Leis | Incluir no calendário oficial de eventos culturais e desportivos do Município de São Lourenço da Mata, o 07 de setembro, o torneio da independência. | Visualizar |
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2604-2018
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05/06/2018 | Legislação |
Leis | Institui o plano de recuperação fiscal de crédito tributários do Município (REFIS 2018) e dá outras providências. | Visualizar |
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2606-2018
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26/06/2018 | Legislação |
Leis | Modifica a Lei Municipal nº 1.1716/1989 de criação da Guarda Civil Municipal (GCM) de cidade de São Lourenço da Mata e dá outras providências. | Visualizar |
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2607-2018
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26/06/2018 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre a municipalização do trânsito na cidade de São Lourenço da Mata e dá outras providências. | Visualizar |
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2608-2018
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28/06/2018 | Legislação |
Leis | Nomeia a 1º Travessa Rua 09 para 1º Travessa Prefeito Tito de Oliveira localizada no Bairro do Parque Capibaribe, neste município. | Visualizar |
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2610-2018
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28/06/2018 | Legislação |
Leis | Dispões sobre a criação do projeto "A praça é nossa; com saúde, arte, cultura, esporte e lazer" a ser vivenciado nas praças e logradouros públicos em São Lourenço da Mata - PE. | Visualizar |
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2611-2018
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28/06/2018 | Legislação |
Leis | Institui no âmbito do Município de São Lourenço da Mata o projeto viveiro orgânico nas escolas da rede municipal "vorem". | Visualizar |
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2612-2018
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28/06/2018 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre a obrigatoriedade do "Teste da Linguinha" dos recém-nascidos no Município de São Lourenço da Mata e dá outras providências. | Visualizar |
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2613-2018
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28/06/2018 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre a educação ambiental, institui a política municipal de educação ambiental e dá outras providências. | Visualizar |
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2614-2018
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11/09/2018 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre o programa de apoio à geração de emprego para jovens e dá outras providências. | Visualizar |
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2615-2018
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11/09/2018 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre a cassação e/ou suspensão do Alvará de funcionamento de empresas e postos estabelecidos no Município de São Lourenço da Mata, que revendam combustíveis adulterados e dá outras providências. | Visualizar |
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2616-2018
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11/09/2018 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre a obrigatoriedade das escolas das redes pública e privada de ensino de São Lourenço da Mata ministrarem treinamento adequado ao corpo docente, aos funcionários e aos alunos, para simulações de evacuação em casos de incêndio e dá outras providências. | Visualizar |
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2617-2018
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11/09/2018 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre a criação no âmbito do Município de São Lourenço da Mata da Central de Conciliação e Acordos - CCA. | Visualizar |
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2618-2018
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11/09/2018 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre a implantação de serviços de unidade básica de saúde (UBS) móvel e dá outras providências. | Visualizar |
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2619-2018
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11/09/2018 | Legislação |
Leis | Institui a política e o plano municipal de turismo, prevista no Art. 7, inciso III da Lei Orgânica deste Município, define as atribuições do Governo Municipal no Planejamento, desenvolvimento e estímulo ao setor turístico e dá outras providências. | Visualizar |
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2623-2018
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11/09/2018 | Legislação |
Leis | Altera a Lei municipal nº 2.243/2009 e estabelece reajuste/revisão salarial aos cargos dos servidores efetivos da Câmara Municipal de São Lourenço da Mata e dá outras providências. | Visualizar |
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2624-2018
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11/09/2018 | Legislação |
Leis | Determina que a Câmara Municipal seja obrigatoriamente notificada da liberação de recursos federais ou estaduais oriundos de convênios, ajustes, acordos ou instrumentos congêneres para execução de obras ou serviços públicos mediante convênios celebrados com tais entes federativos e dá outras providências. | Visualizar |
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2625-2018
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11/09/2018 | Legislação |
Leis | Institui no município de São Lourenço da Mata o Programa Ensina Mais, e dá outras providências. | Visualizar |
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2626-2018
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11/09/2018 | Legislação |
Leis | Institui o Dia Municipal da saúde bucal e dá outras providências. | Visualizar |
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2627-2018
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11/09/2018 | Legislação |
Leis | Institui a política de educação em tempo integral do Município de São Loureço da Mata, de acordo com o plano municipal de educação Lei 2.472/2015, meta IX, e dá outras providências. | Visualizar |
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2628-2018
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11/09/2018 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre a obrigatoriedade da contratação de bombeiro civil para as unidades de ensino de São Lourenço da Mata, e dá outras providências. | Visualizar |
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2630-2018
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20/09/2018 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre as diretrizes para elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2019 e dá outras providências. | Visualizar |
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2631-2018
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24/09/2018 | Legislação |
Leis | DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA E DE INTERESSE CULTURAL E SOCIAL DO MUNICÍPIO DE SÃO LOURENÇO DA MATA, O URSO BRANCO DE CANGAÇÁ, ENTIDADE CULTURAL CARNAVALESCA E ASSOCIATIVA SEM FINS LUCRATIVOS. | Visualizar |
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2632-2018
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24/09/2018 | Legislação |
Leis | Estabelece o Projeto de Lei Municipal "Infância Sem Pornografia" | Visualizar |
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2633-2018
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24/09/2018 | Legislação |
Leis | Permuta de denominação de logradouro e dá outras providências. | Visualizar |
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2634-2018
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24/09/2018 | Legislação |
Leis | Declara de utilidade pública e de interesse social do Município de São Lourenço da Mata, o Conselho de Moradores da Várzea Fria e Capibaribe, entidade associativa, comunitária e sem fins lucrativos. | Visualizar |
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2635-2018
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24/09/2018 | Legislação |
Leis | AUTORIZA A CESSÃO DE DIREITO DE USO DE IMÓVEL DO MUNICÍPIO. | Visualizar |
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2636-2018
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24/09/2018 | Legislação |
Leis | Permuta de denominação de logradouro e dá outras providências. | Visualizar |
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2637-2018
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24/09/2018 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre a obrigatoriedade de afixação, no âmbito do município de São Lourenço da Mata, de avisos com o número do Disque Denúncia da Violência Contra a Mulher (Disque 180). | Visualizar |
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2641-2018
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24/09/2018 | Legislação |
Leis | Proíbe corte de Luz e Água na véspera do fim de semana e feriado, e dá outras providências. | Visualizar |
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2642-2018
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24/09/2018 | Legislação |
Leis | Declara de Utilidade Pública, o GRUPO TEATRAL ARTHÉPIS, Associação Cultural, Recreativa, Apartidária e sem fins lucrativos. | Visualizar |
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2643-2018
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24/09/2018 | Legislação |
Leis | ASSEGURA AOS PORTADORES DE DEFICIÊNCIA VISUAL O DIREITO DE RECEBER AS CORRESPONDÊNCIAS OFICIAIS DO PODER PÚBLICO MUNICIPAL E DAS EMPRESAS COMERCIAIS DE TODA NATUREZA EM BRAILLE. | Visualizar |
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2645-2018
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05/12/2018 | Legislação |
Leis | INSTITUI O PRÊMIO REFERÊNCIA EM EDUCAÇÃO, CRIA O "TROFÉU PROFESSOR ANTÔNIO CRESCÊNCIO DE GÓIS" EM HOMENAGEM AOS PROFESSORES E INSTITUIÇÕES DE ENSINO DESTE MUNICÍPIO e dá outras providências. | Visualizar |
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1940-1999
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25/02/1999 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 1999, e dá outras providências. | Visualizar |
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2159-2006
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10/10/2006 | Legislação |
Leis | Plano Diretor de São Lourenço da Mata. | Visualizar |
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1941-1999
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09/03/1999 | Legislação |
Leis | Autoriza o Poder Executivo a realizar permuta de uma casa de propriedade de Vera Lúcia de Freitas Mendonça, situada á Rua João Teixeira Nº 115, nesta cidade, pelo terreno pertencente a Prefeitura municipal de São Lourenço da Mata, situado na Av. Dr. Francisco Correia, nº 1129, Centro, São Lourenço da Mata, e desobriga a permuta de licitação. | Visualizar |
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2164-2006
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01/12/2006 | Legislação |
Leis | Cria cargos de Garis e dá outras providências. | Visualizar |
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2165-2006
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07/12/2006 | Legislação |
Leis | Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de São Lourenço da Mata para o Exercício de 2007 e dá outras providências. | Visualizar |
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1942-1999
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16/04/1999 | Legislação |
Leis | Torna obrigatório o uso de Taxímetro pelos táxis cadastrados na cidade de São Lourenço da Mata, e dá outras providências. | Visualizar |
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2166-2007
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19/01/2007 | Legislação |
Leis | Altera o inciso 1 do art. 7° da Lei n° 2165, de 07 de dezembro de 2006, e dá outras providências. | Visualizar |
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2167-2007
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19/01/2007 | Legislação |
Leis | Institui o Serviço Auxiliar Voluntário no âmbito do Município de São Lourenço da Mata e dá outras providências. | Visualizar |
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2168-2007
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19/01/2007 | Legislação |
Leis | Institui e regulamenta o Sistema de Vale-Refeição no âmbito do Município de São Lourenço da Mata. | Visualizar |
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1943-1999
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09/06/1999 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre a contribuição dos servidores Municipais para custeio da Previdência Social e a Criação do Fundo de Aposentadoria e Pensões, e dá outras providências. | Visualizar |
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1944-1999
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20/08/1999 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2000, e dá outras providências. | Visualizar |
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1945-1999
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13/09/1999 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre a contribuição do município de São Lourenço da Mata a Programas Habitacionais da Caixa Econômica Federal, e dá outras providências. | Visualizar |
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1946-1999
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24/09/1999 | Legislação |
Leis | Dá nova redação ao dispositivo da Lei nº 1.911/1997, e dá outras providências. | Visualizar |
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1947-1999
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08/10/1999 | Legislação |
Leis | Cria o Fundo Municipal de Aposentadoria e Pensões, e dá outras providências. | Visualizar |
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1948-1999
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19/11/1999 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre a concessão de Pensão Especial dos dependentes de servidores falecidos da Prefeitura de São Lourenço da Mata, que especifica , e dá outras providências. | Visualizar |
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1951-1999
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30/11/1999 | Legislação |
Leis | Orça a Receita e Fixa a Despesa para o exercício de 2000, da Fundação de Desenvolvimento de São Lourenço da Mata - FUNDESA. | Visualizar |
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1953-1999
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23/12/1999 | Legislação |
Leis | Disciplina a execução dos serviços de limpeza pública, recolhimento, transporte e disposição de lixo de competência municipal, e dá outras providências. | Visualizar |
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1954-2000
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10/01/2000 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre a criação de verba indenizatória, e dá outras providências. | Visualizar |
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1955-2000
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14/01/2000 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre contratação por tempo determinado para atender necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos do Art. 37, IX, da CF/88, e dá outras providências. | Visualizar |
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1956-2000
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24/03/2000 | Legislação |
Leis | Interpreta o Art. 15 da Lei nº 1.915, de 09 de outubro de 1997, para sua correta aplicação, e dá outras providências. | Visualizar |
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1957-2000
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24/05/2000 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre a concessão de aumento de remuneração aos professores, diretores, Vice-Diretores, Coordenadores e supervisores da educação, e dá outras providências. | Visualizar |
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2649-2018
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05/12/2018 | Legislação |
Leis | INSTITUI O PROGRAMA DE COLETA SELETIVA DE LIXO ELETRÔNICO E TECNOLÓGICO, NA ZONA RURAL E URBANA DO MUNICÍPIO LOURENÇO DA MATA. | Visualizar |
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2650-2018
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05/12/2018 | Legislação |
Leis | Institui no Calendário de Eventos Oficiais do Município de São Lourenço da Mata a Semana Municipal da Juventude e dá outras providências | Visualizar |
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2651-2018
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05/12/2018 | Legislação |
Leis | Institui o Dia 03 de Agosto, como DIA MUNICIPAL DO CAPOEIRISTA no âmbito do Município de São Lourenço da Mata e dá outras providências. | Visualizar |
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2652-2018
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12/12/2018 | Legislação |
Leis | Considera de Utilidade Pública a Associação Mário Lemos Falcão de apoio a cultura e a educação. | Visualizar |
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2653-2018
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12/12/2018 | Legislação |
Leis | Institui no calendário oficial do município de São Lourenço da Mata o "Dia Municipal do Corredor de Rua" a ser comemorado anualmente no dia 01 de Outubro. | Visualizar |
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2656-2018
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12/12/2018 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre a Organização do Sistema Municipal de Defesa do Consumidor - SMDC - institui a Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor - PROCON, o Conselho Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor - CONDECON, e institui o Fundo Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor - FMDC, e dá outras providências. | Visualizar |
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2657-2018
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21/12/2018 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre a destinação e concessão de patrocínio pelo Poder Público a eventos, bem como à prática de modalidades esportivas ou artísticas e dá outras providências. | Visualizar |
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1959-2000
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30/06/2000 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2001, e dá outras providências. | Visualizar |
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2658-2018
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21/12/2018 | Legislação |
Leis | DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA DISPONIBILIZAÇÃO DE CARDÁPIOS EM BRAILLE EM BARES, HOTÉIS, RESTAURANTES E ESTABELECIMENTOS SIMILARES | Visualizar |
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2659-2018
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21/12/2018 | Legislação |
Leis | ASSEGURA O INGRESSO DE CÃES GUIA PARA DEFICIENTES VISUAIS EM LOCAIS DE USO PÚBLICO OU PRIVADO. | Visualizar |
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2660-2018
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21/12/2018 | Legislação |
Leis | Permuta de denominação de logradouro, e dá outras providências. | Visualizar |
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1958-2000
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29/06/2000 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre o Estatuto do Magistério da Educação Infantil, Ensino Fundamental, Médio e Especial, ficando Alterada a Lei Nº 1. 928/98, de 21/05/98, e dá outras providências. | Visualizar |
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2661-2018
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21/12/2018 | Legislação |
Leis | Institui no Calendário Oficial da Cidade a "PAIXÃO DE CRISTO DA CIDADE - A PAIXÃO DA FÉ. | Visualizar |
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2662-2018
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21/12/2018 | Legislação |
Leis | Institui no Calendário Oficial da Cidade "SÃO LOURENÇO NA VIDA UM SANTO, NA MORTE UM EXEMPLO. | Visualizar |
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2663-2018
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21/12/2018 | Legislação |
Leis | Institui no Calendário Oficial da Cidade, O AUTO DE NATAL "O NASCIMENTO DO MENINO DEUS". | Visualizar |
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1960-2000
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10/10/2000 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre a fixação dos subsídios dos Vereadores deste Município para os exercícios de 2001/2004 da próxima Legislatura e dá outras providências. | Visualizar |
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2664-2018
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21/12/2018 | Legislação |
Leis | Denomina nome de logradouro público, e dá outras providências. | Visualizar |
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2665-2018
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21/12/2018 | Legislação |
Leis | Denomina o trecho da Rua Josefa Severina de Aquino do nº 06 ao nº 166 como Rua ESCRITOR JORGE AMADO, no Loteamento lrineu Barbosa Teixeira, e dá outras providências. | Visualizar |
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2666-2018
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21/12/2018 | Legislação |
Leis | Denominação de Rua Projetada para Rua TIM MAIA, no Loteamento lrineu Barbosa Teixeira, e dá outras providências. | Visualizar |
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1961-2000
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28/10/2000 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre fixação dos subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito e dos Secretários Municipais da Prefeitura Municipal de São Lourenço da Mata-PE, para os exercícios de 2001/2004 e dá outras providências. | Visualizar |
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1967-2001
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05/02/2001 | Legislação |
Leis | Abre crédito Especial no Orçamento Vigente, e dá outras providências. | Visualizar |
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1968-2001
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19/02/2001 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre a criação da verba de apoio ao gabinete dos Vereadores da câmara Municipal de São Lourenço da Mata, e dá outras providências. | Visualizar |
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1969-2001
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07/03/2001 | Legislação |
Leis | Promove a reforma administrativa do Poder Executivo do Município, e dá outras providências. | Visualizar |
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1707-1989
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26/01/1989 | Legislação |
Leis | Institui o imposto municipal sobre vendas de combustíveis líquidos e gasosos a varejo - IVV. | Visualizar |
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1724-1989
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12/06/1989 | Legislação |
Leis | Altera dispositivos da Lei nº 1707 de 26-01-89, e dá outras providências. | Visualizar |
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1971-2001
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13/03/2001 | Legislação |
Leis | Altera dispositivo da Lei 1.955, de 14.01.2000, e dá outras providências. | Visualizar |
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1973-2001
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10/04/2001 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre a criação de verba de apoio ao gabinete dos Vereadores da Câmara Municipal de São Lourenço da Mata, e dá outras providências. | Visualizar |
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2169-2007
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19/01/2007 | Legislação |
Leis | Institui e regulamenta a concessão de verba indenizatória em favor de profissionais vinculados a programas de saúde, ação social e duração do Município e dá outras providências. | Visualizar |
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1975-2001
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08/05/2001 | Legislação |
Leis | Estabelece os feriados municipais, revoga a Lei nº 1841/93 e dá outras providências | Visualizar |
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2170-2007
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14/02/2007 | Legislação |
Leis | Altera a Lei nº 2.167/2007, que institui o serviço auxiliar voluntário no âmbito do Município de São Lourenço da Mata e dá outras providências. | Visualizar |
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2171-2007
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14/02/2007 | Legislação |
Leis | Altera dispositivos da Lei nº 2.130/2005, e dá outras providências. | Visualizar |
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1976-2001
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16/05/2001 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre a restruturação do Quadro Pessoal e Organograma Administrativo da Câmara Municipal de São Lourenço da Mata, e dá outras providências. | Visualizar |
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2172-2007
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15/03/2007 | Legislação |
Leis | Vede a Contratação de parentes para cargos em comissão e funções de confiança. | Visualizar |
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2173-2007
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15/03/2007 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre denominação de Ruas do Loteamento Maria Helena de Moraes, em Tiúma, e dá outras providências. | Visualizar |
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2174-2007
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14/04/2007 | Legislação |
Leis | Altera a Lei nº 2.089 de 17 de maio de 2004, e dá outras providências. | Visualizar |
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1977-2001
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18/06/2001 | Legislação |
Leis | Cria e regula o Conselho de Defesa do Meio Ambiente - CODEMA e dá outras providências. | Visualizar |
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1978-2001
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28/06/2001 | Legislação |
Leis | Altera a Lei nº 1.934, de 01.12.98, e dá outras providências. | Visualizar |
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2175-2007
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18/04/2007 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre denominação de Rua em nosso Município, e dá outras providências. | Visualizar |
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2176-2007
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18/04/2007 | Legislação |
Leis | Autoriza a Prefeitura Municipal a promover campanha de esclarecimento para defesa do Meio Ambiente. | Visualizar |
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1979-2001
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18/06/2001 | Legislação |
Leis | Autoriza a alienação do imóvel que especifica para a instalação de industrias no município de São Lourenço da Mata e dá outras providências. | Visualizar |
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2177-2007
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18/04/2007 | Legislação |
Leis | Institui no Executivo Municipal programa Vigilantes do Meio Ambiente, autoriza convênios e dá outras providências. | Visualizar |
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2178-2007
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18/04/2007 | Legislação |
Leis | Revoga a Lei nº 2.148, de 29 de junho de 2006, que dispõe sobre a verba indenizatória do exercício parlamentar e dá outras providências. | Visualizar |
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2179-2007
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25/04/2007 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre a autorização para denominar o Bairro do Pixete, como Bairro dos Artistas, e dá outras providências. | Visualizar |
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1980-2001
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02/07/2001 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre a Política Municipal de Atendimento dos direitos da Criança e do Adolescente. | Visualizar |
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2180-2007
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25/04/2007 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre a autorização para criação, junto a secretaria municipal de assistência social, de casa abrigo para mulheres ameaçadas ou vítimas de violência, e dá outras providências. | Visualizar |
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2181-2007
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16/05/2007 | Legislação |
Leis | Altera a Lei nº 1.980/01, que dispõe sobre a política municipal de atendimento dos direitos da criança e do adolescente no âmbito do município de São Lourenço da Mata, e dá outras providências. | Visualizar |
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1981-2001
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20/08/2001 | Legislação |
Leis | Estabelece a desafetação, autoriza a alienação do imóvel que especifica como parte do pagamento da indenização devida em razão da desapropriação de imóvel pertencente à agremiação esportiva Ipiranga Futebol Clube e dá outras providências. | Visualizar |
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2182-2007
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16/05/2007 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre denominação do nome da praça localizada próxima a Rua Imperial, neste município como Praça Manoel Joaquim da Silva, e dá outras providências. | Visualizar |
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2183-2007
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22/06/2007 | Legislação |
Leis | Considera urbana área de expansão localizada no Município de São Lourenço da Mata, e dá outras providências. | Visualizar |
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1982-2001
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24/08/2001 | Legislação |
Leis | Institui o Programa de garantia de Renda Mínima associado a ações sócio-ducativas - " Bolsa-Escola", e determina outras providências. | Visualizar |
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2184-2007
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11/07/2007 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre os subsídios dos Vereadores e dá outras providências. | Visualizar |
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2185-2007
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26/07/2007 | Legislação |
Leis | Cria o conselho municipal dos Direitos do Idoso e a Conferência Municipal dos Direitos do Idoso, e dá outras providências. | Visualizar |
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2186-2007
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26/07/2007 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre o aumento remuneratório de servidores públicos no âmbito do Município de São Lourenço da Mata e dá outras providências. | Visualizar |
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2187-2007
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28/08/2007 | Legislação |
Leis | Altera a redação do art. 3º, da Lei nº 1.977, de 18 de junho de 2011 que regula o conselho de Defesa do Meio Ambiente - CONDEMA, e dá outras providências. | Visualizar |
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2188-2007
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28/08/2007 | Legislação |
Leis | Autoriza o chefe do Poder Executivo a conceder reajuste de pensão vitalícia, e dá outras providências. | Visualizar |
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1983-2001
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27/08/2001 | Legislação |
Leis | Autoriza a concessão de uso do imóvel que especifica para a instalação de indústrias no Município de São Lourenço da Mata e dá outras providências. | Visualizar |
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2189-2007
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28/08/2007 | Legislação |
Leis | Declara de utilidade pública a associação de caridade servos de São Vicente de Paulo - ACSSVP. | Visualizar |
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2190-2007
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28/08/2007 | Legislação |
Leis | Declara de Utilidade Pública a Instituto da Criança Alberto Moura. | Visualizar |
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1984-2001
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27/08/2001 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre as diretrizes orçamentarias para o exercício de 2002 aos termos do art. 165 da Constituição Federal, art. 4º da Lei Complementar de 10 de novembro de 2000 e dos art. 32 e 60 da Lei Orgânica Municipal. | Visualizar |
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2191-2007
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28/08/2007 | Legislação |
Leis | Revoga a Lei nº 2.124, de 05 de dezembro de 2005, e dá outras providências. | Visualizar |
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1985-2001
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10/09/2001 | Legislação |
Leis | Declara de utilidade pública, a Associação de Moradores da Vila Agamenon Magalhães ( ASMOVAM), situada á Rua Barra da Guabiraba, nº 25, Vila Ercina Lapenda - São Lourenço da Mata - PE. | Visualizar |
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2192-2007
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13/09/2007 | Legislação |
Leis | Altera dispositivos da Lei nº 1.179, de dezembro de 1.998 - Código de Obras e Urbanismo, e dá outras providências. | Visualizar |
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2193-2007
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25/09/2007 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre denominação de ruas em nosso município e dá outras providências. | Visualizar |
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2194-2007
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25/09/2007 | Legislação |
Leis | Cria na Câmara Municipal o serviço "Disque Direitos Humanos". | Visualizar |
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1986-2001
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13/09/2001 | Legislação |
Leis | Institui o "DIA DA PAZ", no âmbito do Município de São Lourenço da Mata. | Visualizar |
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2195-2007
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25/09/2007 | Legislação |
Leis | Autoriza a Administração Municipal a implantar e regulamentar as "Escolinhas de Iniciação Esportiva", e dá outras providências. | Visualizar |
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2196-2007
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25/09/2007 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre a criação de Campanha Educativa sobre o uso de bebidas alcoólicas dentro de casa e dá outras providências. | Visualizar |
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2197-2007
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25/09/2007 | Legislação |
Leis | Cria o programa de prevenção e assistência às pessoas portadoras de anemia falciforme no Município. | Visualizar |
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2198-2007
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25/09/2007 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre a criação da "Escola de artes da terceira idade" no âmbito do Município. | Visualizar |
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1987-2001
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13/09/2001 | Legislação |
Leis | Cria conservatório e banda de música, fixa bolsa de estudos para o aprendizado e desenvolvimento da arte, e dá outras providências. | Visualizar |
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2199-2007
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25/09/2007 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre a inclusão extracurricular de noções básicas de "Cidadania" a serem ministradas nas escolas públicas municipais. | Visualizar |
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1988-2001
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18/09/2001 | Legislação |
Leis | Cria cargos de Agente Fazendário e dá outras providências. | Visualizar |
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2200-2007
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25/09/2007 | Legislação |
Leis | A frase "Respeite o idoso, um dia você será idoso também", nas repartições públicas da prefeitura e autarquia municipais. | Visualizar |
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1989-2001
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18/09/2001 | Legislação |
Leis | Autoriza o Poder executivo a contratar financiamento junto ao Banco Nacional de desenvolvimento ECONÔMICO E SOCIAL - BNDES, através do Banco do Brasil S. A., na qualidade de mandatário, a oferecer garantias e dá outras providências. | Visualizar |
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1990-2001
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19/09/2001 | Legislação |
Leis | Autoriza a alienação, ao governo do Estado de Pernambuco, dos imóveis que especifica, para a instalação de 02 Núcleos de Segurança comunitária e/ou Núcleos Integrados de Segurança Comunitária no Município de São Lourenço da Mata e dá outras providências. | Visualizar |
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1991-2001
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24/09/2001 | Legislação |
Leis | Revoga dispositivos da Lei nº 1.974/2001, repristina a Lei nº 1.814/92 e dá outras providências. | Visualizar |
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1992-2001
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25/09/2001 | Legislação |
Leis | Autoriza a permuta dos imóveis que especifica para instalação de área de lazer e outras benfeitorias em favor da população em geral e dá outras providências. | Visualizar |
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2026-2001
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28/09/2001 | Legislação |
Leis | Orça a receita e fixa a despesa para o exercício de 2002, do Fundo Municipal Aposentadoria e Pensão. | Visualizar |
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1995-2001
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03/10/2001 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre a coleta, transporte, seleção, tratamento e destino final de resíduos sólidos do município de São Lourenço da Mata e dá outras providências. | Visualizar |
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1996-2001
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03/10/2001 | Legislação |
Leis | Autoriza o Poder Executivo Municipal a Implantar Semáforos para pedestres nos cruzamentos e vias públicas onde existem semáforos para veículos automotores. | Visualizar |
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1997-2001
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03/10/2001 | Legislação |
Leis | Autoriza a permuta dos imóveis que especifica para instalação de área de lazer e outras benfeitorias em favor da população em geral e dá outras providências. | Visualizar |
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1998-2001
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18/10/2001 | Legislação |
Leis | Autoriza a concessão de uso do imóvel que especifica para a instalação da sede do ministério público Estadual no Município de São Lourenço da Mata e dá outras providências. | Visualizar |
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1999-2001
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25/10/2001 | Legislação |
Leis | Autoriza a alienação, ao Serviço Social do Comércio - SESC, do imóvel que especifica para a instalação de um centro educativo no Município de São Lourenço da Mata e dá outras providências. | Visualizar |
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2000-2001
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25/10/2001 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre o assédio sexual no âmbito da administração pública Municipal, e dá outras providências. | Visualizar |
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2001-2001
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29/10/2001 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre a utilização das vias e logradouros públicos,inclusive o subsolo, espaço aéreo e obras de engenharia, de arte e de arquitetura do Município de São Lourenço da Mata e dá outras providências. | Visualizar |
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2002-2001
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29/10/2001 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre denominação de Conjunto Residencial em nossa cidade. | Visualizar |
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2003-2001
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06/11/2001 | Legislação |
Leis | Altera dispositivos da Lei nº 1.980, de 02.07.01, e dá outras providências. | Visualizar |
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2004-2001
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06/11/2001 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre o Plano de Arborização do Município de São Lourenço da Mata, e dá outras providências. | Visualizar |
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2005-2001
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08/11/2001 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Transito e Transporte. | Visualizar |
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2006-2001
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12/11/2001 | Legislação |
Leis | Institui que seja implantado na Grade Curricular do Município a Disciplina "História de São Lourenço da Mata". | Visualizar |
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2007-2001
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27/11/2001 | Legislação |
Leis | Abre crédito adicional suplementar no orçamento vigente e dá outras providências | Visualizar |
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2201-2007
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25/09/2007 | Legislação |
Leis | Cria o Projeto "Palco da Gente", destinado a estimular as atividades culturais. | Visualizar |
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2008-2001
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10/12/2001 | Legislação |
Leis | Institui o Ensino dos Direitos Humanos no Currículo Escolar do Ensino Fundamental e Médio nas Escolas da Rede Municipal. | Visualizar |
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2202-2007
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25/09/2007 | Legislação |
Leis | Cria o programa "Viveiros de Mudas" nas escolas do Município. | Visualizar |
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2203-2007
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25/09/2007 | Legislação |
Leis | Institui no Município de São Lourenço da Mata, a semana da ciência e tecnologia, que será realizada no mês de outubro concomitante com a semana nacional da ciência e tecnologia, instituída pelo Decreto Lei nº. 09, de 09 de junho de 2004. | Visualizar |
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2204-2007
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25/10/2007 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre as Diretrizes orçamentárias para o Exercício de 2008, e dá outras providências. | Visualizar |
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2205-2007
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25/10/2007 | Legislação |
Leis | Altera dispositivos da Lei que dispõe sobre o Plano Plurianual para o período 2006/2009, e dá outras providências. | Visualizar |
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2009-2001
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10/12/2001 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre a eliminação de berreiras arquitetônicas para portadores de deficiência nos locais de fluxo de pedestre e edifícios de uso público, e dá outras providências. | Visualizar |
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2206-2007
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25/10/2007 | Legislação |
Leis | Estabelece normas voltas para a Lei de responsabilidade educacional do Município de São Lourenço da Mata. | Visualizar |
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2207-2007
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25/10/2007 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre a realização de palestras antidrogas na rede municipal de ensino. | Visualizar |
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2209-2007
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25/10/2007 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre denominação de ruas em nosso município e dá outras providências. | Visualizar |
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2210-2007
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14/11/2007 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre licença maternidade do Município de São Lourenço da Mata e dá outras providências. | Visualizar |
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2211-2007
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14/11/2007 | Legislação |
Leis | Institui, no Município de São Lourenço da Mata, a comenda Professor Roldão de Siqueira Fontes, com o objeto de homenagear as pessoas e entidades ligadas à defesa, preservação e conservação do Meio Ambiente. | Visualizar |
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2213-2007
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20/12/2007 | Legislação |
Leis | Redefine o Conselho Municipal de Educação e dá outras providências. | Visualizar |
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2214-2007
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28/12/2007 | Legislação |
Leis | Estima a receita e fixa a despesa do Município de São Lourenço da Mata para o Exercício de 2008 e dá outras providências. | Visualizar |
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2216-2008
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09/01/2008 | Legislação |
Leis | Cria o Fundo Municipal do Meio Ambiente no âmbito do Município de São Lourenço da Mata e dá outras providências. | Visualizar |
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2219-2008
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23/01/2008 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre o pagamento de gratificação anual na data do aniversário natalício do Professor da rede municipal do município de São Lourenço da Mata. | Visualizar |
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2221-2008
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28/01/2008 | Legislação |
Leis | Autoriza o Poder Executivo a contratar financiamento junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES e dá outras providências. | Visualizar |
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2222-2008
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10/03/2008 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre denominações de ruas no loteamento Parque Pau Brasil em nosso Município autoriza a Administração Municipal e dá outras providências. | Visualizar |
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2223-2008
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10/03/2008 | Legislação |
Leis | Autoriza a administração Municipal a construção de um parque aquático nas dependências do Ginásio de Esportes o Pereirão e dá outras providências. | Visualizar |
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2225-2008
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12/05/2008 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre denominação de Rua em nosso Município e dá outras providências. | Visualizar |
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2226-2008
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12/05/2008 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre o salário mínimo a partir de 1º de março de 2008. | Visualizar |
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2227-2008
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12/05/2008 | Legislação |
Leis | Cria os cargos públicos efetivos de Agente comunitário de saúde e de Agente de Combate e Endemias e dá outras providências. | Visualizar |
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2094-2004
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30/09/2004 | Legislação |
Leis | Fixa os subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito e dos Secretários Municipais de São Lourenço da Mata PE, para os exercícios de 2005 a 2008 da próxima Gestão Administrativa Municipal, e dá outras providências. | Visualizar |
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2121-2005-B
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27/10/2005 | Legislação |
Leis | Dispõe denominação de Rua em nossa Município e dá outras providências. | Visualizar |
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2121-2005-C
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27/10/2005 | Legislação |
Leis | Dispõe denominação de Rua em nosso Município, e dá outras providências. | Visualizar |
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2121-2005-D
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27/10/2005 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre denominação de Rua em nosso Município, e dá outras providências. | Visualizar |
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2121-2005-E
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27/10/2005 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre denominação de Rua em nosso Município, e dá outras providências. | Visualizar |
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2121-2005-F
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27/10/2005 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre denominação de Rua, em nosso Município, e dá outras providências. | Visualizar |
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2121-2005-G
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27/10/2005 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre denominação de Rua em nosso Município, e dá outras providências. | Visualizar |
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1865-1994
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19/12/1994 | Legislação |
Leis | Institui o conselho municipal de saúde, e dá outras providências. | Visualizar |
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1865-1994-A
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29/12/1994 | Legislação |
Leis | Orça a receita e fixa a Despesa para o exercício de 1995, e dá outras providências. | Visualizar |
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1970-2001
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13/03/2001 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre a organização da assistência social, e dá outras providências. | Visualizar |
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1716-1989
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13/03/1989 | Legislação |
Leis | Cria a Guarda Municipal de São Lourenço da Mata e dá outras providências. | Visualizar |
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1749-1989
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18/12/1989 | Legislação |
Leis | Estabelecer o código de urbanismo do Município de São Lourenço da Mata, e dá outras providências. | Visualizar |
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2162-2006
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01/12/2006 | Legislação |
Leis | Revoga a Lei Municipal nº 2.044 de 21 de maio de 2002, reestrutura o regime próprio de previdência social do Município de São Lourenço da Mata do Estado de Pernambuco em conformidade coma emenda constitucional nº 47, e dá outras providências. | Visualizar |
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2010-2001
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10/12/2001 | Legislação |
Leis | Denomina de Desportista Ivan Martins de Albuquerque, Conjunto Desportivo composto de Campo de Futebol e Quadra Esportiva, na Vila Ercina Lapenda, que ainda não foi nominado. | Visualizar |
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2011-2001
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10/12/2001 | Legislação |
Leis | Dá denominação de Rua, e dá outras providências. | Visualizar |
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2012-2001
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10/12/2001 | Legislação |
Leis | Proíbe Construções nas áreas utilizadas para a prática de esportes no município de São Lourenço da Mata. | Visualizar |
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2013-2001
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10/12/2001 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre o tempo máximo para Atendimento a Cliente por estabelecimento bancário. | Visualizar |
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2015-2001
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14/12/2001 | Legislação |
Leis | Abre crédito adicional suplementar no Orçamento vigente e da outras providências. | Visualizar |
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2016-2001
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18/12/2001 | Legislação |
Leis | Autoriza a permuta dos imóveis que especifica, para aquisição de imóvel construído destinado a funcionamento de unidade da Administração Pública Municipal e dá outras providências. | Visualizar |
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2017-2001
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18/12/2001 | Legislação |
Leis | Estabelece símbolo municipal e dá outras providências. | Visualizar |
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2018-2001
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12/12/2001 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre a licenciamento ambiental no município de São Lourenço da Mata, cria a taxa de licenciamento ambiental e dá outras providências | Visualizar |
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2033-2001
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28/12/2001 | Legislação |
Leis | Determina que os proprietários dos terrenos não edificados, na área urbana de São Lourenço da Mata, devem mantê-los limpos, cercados ou murados e as respectivas calçadas construídas. | Visualizar |
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2022-2001
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28/12/2001 | Legislação |
Leis | Abre crédito adicional suplementar no orçamento vigente e dá outras providências. | Visualizar |
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2024-2001
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28/12/2001 | Legislação |
Leis | Orça a receita e fixa a despesa para o exercício de 2002, da Fundação Municipal de Saúde - Funsaude. | Visualizar |
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2025-2001
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28/12/2001 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre o Plano Plurianual para o período 2002/2005. | Visualizar |
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2027-2001
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28/12/2001 | Legislação |
Leis | Orça a receita e fixa a despesa para o exercício de 2002. | Visualizar |
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2029-2001
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28/12/2001 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre a criação, composição competências e funcionamento do Conselho Municipal de Esporte e lazer. | Visualizar |
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2030-2001
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28/12/2001 | Legislação |
Leis | Estabelece normas para realização de Campanhas Antidrogas nas Escolas da rede Municipal, de forma permanente e dá outras providências. | Visualizar |
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2031-2001
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28/12/2001 | Legislação |
Leis | Classifica as rádios comunitárias FM DAMATA e Renascer, órgãos de Utilidade Municipais, e dá outras providências | Visualizar |
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2032-2001
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28/12/2001 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre a qualificação de pessoas jurídicas de direito privado, sem fins lucrativos, como Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público, institui e disciplina o Termo de Parceria, e dá outras providências. | Visualizar |
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2034-2001
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28/12/2001 | Legislação |
Leis | Determina a criação de "Postos de Balança" nas feiras livres do Município. | Visualizar |
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2035-2001
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28/12/2001 | Legislação |
Leis | Estabelece como área de proteção ambiental as fontes e riacho do Município de São Lourenço da Mata e dá outras providências. | Visualizar |
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2036-2002
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05/02/2002 | Legislação |
Leis | Cria o conselho municipal de Alimentação Escolar do Município de São Lourenço da Mata, e dá outras providências. | Visualizar |
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2037-2002
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26/02/2002 | Legislação |
Leis | Institui o Programa Municipal de Agentes Ambientais - PMAA e dá outras providências. | Visualizar |
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2038-2002
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26/02/2002 | Legislação |
Leis | Institui o Programa Municipal de agentes da cidadania - PMAC e dá outras providências. | Visualizar |
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2041-2002
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20/03/2002 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre a alteração do dispositivos da Lei nº 1.973/2001, de 10.04.2001, e dá outras providências. | Visualizar |
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2042-2002
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20/03/2002 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre a denominação de Rua "Jair pereira de Oliveira", em nosso Município. | Visualizar |
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2044-2002
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21/05/2002 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre o Regime Próprio de Previdência Municipal do Município de São Lourenço da Mata do Estado de Pernambuco, de conformidade com a Legislação Federal e adota outras providências. | Visualizar |
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2045-2002
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21/05/2002 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre a denominação da Escola Municipal "Paulo Gomes de Araújo", e dá outras providências. | Visualizar |
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2046-2002
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26/06/2002 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre a obrigatoriedade da prescrição de medicamentos genéricos nos postos de saúde e hospitais públicos e particulares do nosso Município, e dá outras providências. | Visualizar |
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2047-2002
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26/06/2002 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre a implantação de hortas comunitárias em todas os loteamentos e zona rural, e dá outras providências. | Visualizar |
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2048-2002
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26/06/2002 | Legislação |
Leis | Institui a Semana do Estudante, no Município de São Lourenço da Mata. | Visualizar |
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2049-2002
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26/06/2002 | Legislação |
Leis | Autoriza abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências. | Visualizar |
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2050-2002
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26/06/2002 | Legislação |
Leis | Autoriza abertura de crédito adicional especial e dá outras providências. | Visualizar |
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2051-2002
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02/07/2002 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2003 nos termos do art. 165 da constituição federal, art. 4º da Lei Complementar nº 101/2000 e dos arts. 32 e 60 da Lei Orgânica Municipal. | Visualizar |
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2052-2002
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02/07/2002 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre a mudança na denominação do nome da Casa Agamenon Magalhães, para Casa Vereador Jair Pereira de Oliveira, e dá outras providências. | Visualizar |
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2054-2002
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23/08/2002 | Legislação |
Leis | Autoriza a doação do imóvel que especifica para o funcionamento do fórum do Município de São Lourenço da Mata e dá outras providências. | Visualizar |
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2055-2002
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05/09/2002 | Legislação |
Leis | Revoga o art. 8º da Lei nº 1.955, de 14.01.2000, alterada pela Lei nº 1.971, de 13.03.2001, e dá outras providências. | Visualizar |
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2056-2002
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11/11/2002 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre mudança na denominação do nome de ruas do loteamento Grande Recife (Chácara Tiúma), e dá outras providências. | Visualizar |
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2057-2002
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11/11/2002 | Legislação |
Leis | Cria o fundo de desenvolvimento do Município de São Lourenço da Mata, e dá outras providências. | Visualizar |
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2058-2002
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11/11/2002 | Legislação |
Leis | Autoriza a concessão de uso do imóvel que especifica para a instalação de indústria no Município de São Lourenço da Mata e dá outras providências. | Visualizar |
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2059-2002
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11/11/2002 | Legislação |
Leis | Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a conceder pensão vitalícia, e dá outras providências. | Visualizar |
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2060-2002
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18/11/2002 | Legislação |
Leis | Regula e disciplina a venda e revenda do pão francês, de sal ou similares. | Visualizar |
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2061-2002
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04/12/2002 | Legislação |
Leis | Institui que seja feito convênio entre o Município de São Lourenço da Mata e o Cartório do Registro Civil. | Visualizar |
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2062-2002
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04/12/2002 | Legislação |
Leis | Cria o pólo de serviços do Município de São Lourenço da Mata e dá outras providências. | Visualizar |
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2065-2002
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27/12/2002 | Legislação |
Leis | Obriga a Empresa Metropolitana a ter trinta por cento (30%) de sua frota, do Município de São Lourenço da Mata, circulando com Ar Condicionado, e dá outras providências. | Visualizar |
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2066-2002
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27/12/2002 | Legislação |
Leis | Autoriza a doação dos móveis que especifica e benefício de posseiros residentes no loteamento Parque Residencial Caiará. | Visualizar |
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2067-2002
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30/12/2002 | Legislação |
Leis | Institui a contribuição para custeio de despesas com iluminação pública (CIP) | Visualizar |
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2068-2003
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10/06/2003 | Legislação |
Leis | Autoriza abertura de crédito adicional especial e dá outras providências. | Visualizar |
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2069-2003
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10/06/2003 | Legislação |
Leis | Autoriza a restrição do uso de logradouros públicos constantes de loteamento residenciais convertidos em condomínios fechados e dá outras providências. | Visualizar |
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2070-2003
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10/06/2003 | Legislação |
Leis | Considera urbana área de expansão localizada no Município de São Lourenço da Mata, e dá outras providências. | Visualizar |
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2071-2003
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01/07/2003 | Legislação |
Leis | Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a conceder pensão vitalícia, e dá outras providências. | Visualizar |
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2072-2003
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01/07/2003 | Legislação |
Leis | Declara de utilidade pública, o Grupo Tiúma do Futuro, entidade associativa sem fins lucrativos. | Visualizar |
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2073-2003
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26/08/2003 | Legislação |
Leis | Altera a Lei nº 1.983, de 27 de agosto de 2001,autorizando a doação, com encargos, de lotes não concedidos do imóvel que especifica para a instalação de industrias no Município de São Lourenço da Mata e dá outras providências. | Visualizar |
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2074-2003
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27/08/2003 | Legislação |
Leis | Autoriza a abertura de crédito adicional especial e dá outras providências. | Visualizar |
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2078-2003
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08/09/2003 | Legislação |
Leis | Estabelece a gratuidade das pessoas idosas e deficientes físicos nas empresas de ônibus e Microônibus que circulam no âmbito do Município de São Lourenço da Mata. | Visualizar |
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2075-2003
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11/09/2003 | Legislação |
Leis | Altera a Lei nº 2.062, de 04 de dezembro de 2002. | Visualizar |
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2076-2003
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11/09/2003 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre a reestruturação do quadro de cargos efetivos do efetivo do Poder Executivo do Município de São Lourenço da Mata. | Visualizar |
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2077-2003
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11/09/2003 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2004 nos termos do art. 165 da constituição federal, art. 4º da Lei Complementar nº 101/2000 e dos arts. 32 e 60 da Lei Orgânica Municipal. | Visualizar |
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2079-2003
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08/10/2003 | Legislação |
Leis | Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências. | Visualizar |
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2080-2003
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08/10/2003 | Legislação |
Leis | Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências. | Visualizar |
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2081-2003
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16/12/2003 | Legislação |
Leis | Autoriza a concessão de uso do imóvel que especifica para a instalação de indústrias de transformação ou aproveitamento de resíduos destinados ao Aterro Sanitário, ou de elementos nele gerados, do município de São Lourenço da Mata e dá outras providências. | Visualizar |
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2082-2003
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16/12/2003 | Legislação |
Leis | Estima a receita e fixa a despesa da Prefeitura Municipal de São Lourenço da Mata para o exercício de 2004 e dá outras providências. | Visualizar |
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2085-2003
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16/12/2003 | Legislação |
Leis | Cria o Conselho de Segurança Alimentar e Nutricional de São Lourenço da Mata, e dá outras providências. | Visualizar |
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2086-2003
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16/12/2003 | Legislação |
Leis | Declara de utilidade pública a Mini Creche Tia Inês, entidade associativa sem fins lucrativos. | Visualizar |
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2087-2004
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17/05/2004 | Legislação |
Leis | Altera a Lei nº 2.076, de 11.09.2003 e dá outras providências. | Visualizar |
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2089-2004
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17/05/2004 | Legislação |
Leis | Autoriza a alienação do imóvel que especifica para instalação de indústria no Município de São Lourenço da Mata, e dá outras providências. | Visualizar |
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2090-2004
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09/06/2004 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre o salário mínimo no âmbito do Município de São Lourenço da Mata e dá outras providências. | Visualizar |
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2091-2004
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21/06/2004 | Legislação |
Leis | Autoriza abertura de crédito adicional especial e dá outras providências. | Visualizar |
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2093-2004
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30/09/2004 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei orçamentária de 2005 e dá outras providências. | Visualizar |
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2095-2004
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30/09/2004 | Legislação |
Leis | Fixa o subsídio dos Vereadores deste Município para os exercícios de 2015 a 2008 da próxima legislatura e dá outras providências. | Visualizar |
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2096-2004
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30/09/2004 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre a revisão do Plano Plurianual do Município para o Quadriênio 2002-2005 e dá outras providências. | Visualizar |
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2098-2005
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07/01/2005 | Legislação |
Leis | Autoriza a admissão de estagiários no âmbito da administração pública municipal e dá outras providências. | Visualizar |
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2099-2005
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07/01/2005 | Legislação |
Leis | Cria o programa Bolsa Família Municipal e dá outras providências. | Visualizar |
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2100-2005
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07/01/2005 | Legislação |
Leis | Altera a Lei nº1.969, de 07 de março de 2001 e dá outras providências. | Visualizar |
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2101-2005
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08/03/2005 | Legislação |
Leis | Estabelece proteções à liberdade do exercício de cultos religiosos e suas liturgias, observado o art. 5º, VI, da Constituição Federal e dá outras providências. | Visualizar |
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2102-2005
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09/03/2005 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre a remissão do crédito tributário e anistia e dá outras providências. | Visualizar |
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2103-2005
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09/03/2005 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre a instituição de verba indenizatória pelo exercício de cargo de Presidente da Câmara de Vereadores e dá outras providências. | Visualizar |
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2104-2005
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10/03/2005 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre denominação de Rua em nosso Município, e dá outras providências. | Visualizar |
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2105-2005
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10/03/2005 | Legislação |
Leis | Torna obrigatória a instalação de telefones públicos adaptados para portadores de necessidades especiais e para usuários de cadeiras de rodas. | Visualizar |
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2106-2005
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10/05/2005 | Legislação |
Leis | Autoriza a concessão, com encargos, do uso Cine Royal, outorga benefícios fiscais e dá outras providências. | Visualizar |
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2107-2005
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17/05/2005 | Legislação |
Leis | Institui a Planta Diretora do Município de São Lourenço da Mata. | Visualizar |
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2108-2005
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10/06/2005 | Legislação |
Leis | Dá denominação de Rua, e dá outras providências. | Visualizar |
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2109-2005
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10/06/2005 | Legislação |
Leis | Dispõe denominação de Rua, e dá outras providências. | Visualizar |
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2110-2005
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10/06/2015 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre o salário mínimo no âmbito do município de São Lourenço da Mata e dá outras providências. | Visualizar |
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2111-2005
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10/07/2005 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2006, nos termos do art. 165 da Constituição Federal, Art. 4º da Lei Complementar nº. 101/2000 e dos arts. 32 e 60 da Lei Orgânica Municipal. | Visualizar |
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2111-2005-A
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10/06/2005 | Legislação |
Leis | Autoriza a concessão de uso do imóvel que especifica para a instalação de indústria no Município de São Lourenço da Mata e dá outras providências. | Visualizar |
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2112-2005
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11/07/2005 | Legislação |
Leis | Institui campanhas, sob responsabilidade da Secretaria Municipal de Saúde, para divulgar as consequências do uso indiscriminado de medicamentos pelas pessoas da 3º idade. | Visualizar |
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2113-2005
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11/07/2005 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre a proibição de venda de Carrapaticida (Barragem, Rios, Açudes, Poços etc), sem a devida identificação do usuário nas Casas Agropecuárias no Âmbito do Município de São Loureço da Mata. | Visualizar |
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2114-2005
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11/07/2005 | Legislação |
Leis | Cria o programa "Cidade Ecológica" que estabelece critérios e procedimentos para criação de área de conservação ambiental. | Visualizar |
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2117-2005
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25/08/2005 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre a denominação de praça localizada na Rua Barra de Guabiraba, neste Município como Praça Antônio José da Silva e dá outras providências. | Visualizar |
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2118-2005
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25/08/2005 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre a denominação do Nome do Cemitério do nosso Município como "Cemitério Morada Eterna" e dá outras providências. | Visualizar |
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2119-2005
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25/08/2005 | Legislação |
Leis | Institui o calendário oficial do Município de São Lourenço da Mata, o dia 25 de outubro como o dia "Dia da Leitura". | Visualizar |
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2116-2005
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26/08/2005 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre a Instituição e normas de funcionamento do Conselho Municipal de Defesa Social, Diretos Humanos e Cidadania do Município de São Lourenço da Mata e dá outras providências. | Visualizar |
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2115-2005
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27/07/2005 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre autorização para abertura de créditos adicionais suplementares e dá outras providências. | Visualizar |
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2120-2005
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29/08/2005 | Legislação |
Leis | Estabelece a proibição de acesso e circulação de veículos permissionários de serviço de transporte complementar intermunicipal em desacordo com as normas instituídas pela EMTU, e dá outras providências. | Visualizar |
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2120-2005-A
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14/09/2005 | Legislação |
Leis | Institui o controle social do Programa Bolsa Família no âmbito do Município, bem como o desenvolvimento de suas atividades e dá outras providências. | Visualizar |
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2121-2005
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27/10/2005 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre assédio moral no âmbito da administração pública municipal direta, indireta e fundações públicas. | Visualizar |
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2121-2005-A
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27/10/2005 | Legislação |
Leis | Dispõe denominação de Rua, e dá outras providências. | Visualizar |
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2123-2005
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21/11/2005 | Legislação |
Leis | Torna de utilidade pública municipal a ONG Sociedade Evangelista Ressurreição - S.E.R. | Visualizar |
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2124-2005
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05/12/2005 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre a permuta do nome da Rua "b", neste Município para Rua Paulo Ferreira da Silva e dá outras providências. | Visualizar |
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2125-2005
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07/12/2005 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre a obrigatoriedade de tocar o Hino Nacional nas Escolas Municipais do Ensino Fundamental. | Visualizar |
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2126-2005
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08/12/2005 | Legislação |
Leis | Regula a venda e a criação de botijões de Gás Liquefeito de Petróleo (GLP) no âmbito do Município de São Lourenço da Mata e dá outras providências. | Visualizar |
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2127-2005
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08/12/2005 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre a obrigatoriedade do uso de detector de metais em locais fechados, destinados a diversão no Município de São Lourenço da Mata. | Visualizar |
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2128-2005
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08/12/2005 | Legislação |
Leis | Altera a Lei nº 2.099/2005 para aumentar os valores transferidos em razão do Programa Bolsa Família Municipal e dá outras providências. | Visualizar |
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2129-2005
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08/12/2005 | Legislação |
Leis | Altera a Lei Nº 2.094, de 30 de setembro de 2005, dispondo sobre os valores dos subsídios dos cargos de Secretários Municipais e dá outras providências. | Visualizar |
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2130-2005
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08/12/2005 | Legislação |
Leis | Autoriza a alienação do imóvel que especifica para a instalação de indústrias no Município de São Lourenço da Mata, e dá outras providências. | Visualizar |
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2132-2005
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19/12/2005 | Legislação |
Leis | Estima a receita e fixa a despesa da Prefeitura do Município de São Lourenço da Mata para o exercício de 2006. | Visualizar |
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2132-2005-A
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20/12/2005 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre o aumento de valor da remuneração do cargo de conselheiro tutelar e dá outras providências. | Visualizar |
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2133-2006
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19/01/2006 | Legislação |
Leis | Promove a desconcentração quanto à ordenação de despesas entre as diversas Secretarias Municipais e dá outras providências. | Visualizar |
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2134-2006
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19/01/2006 | Legislação |
Leis | Altera a Lei Municipal nº 1.997. de 03 de outubro de 2001 e dá outras providências. | Visualizar |
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2135-2006
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15/02/2006 | Legislação |
Leis | Altera a Lei nº 1.976, de 16.05.2001, cria cargos efetivos e em comissão, estabelece reajuste e aumentos remuneratórios em favor dos servidores da Câmara de Vereadores e dá outras providências. | Visualizar |
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2648-2018
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05/12/2018 | Legislação |
Leis | Nomeia a 1º Travessa Rua 09 para 1º Travessa Prefeito Tito Pereira de Oliveira localizada no Bairro do Parque Capibaribe, neste município. | Visualizar |
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2756-2019
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12/12/2019 | Legislação |
Leis | Estima a Receita e fixa a Despesa do Município para o exercício financeiro de 2020, e dá outras providências. | Visualizar |
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2757-2019
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12/12/2019 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre a Revisão do Plano Plurianual para o exercício de 2020 e dá outras providências. | Visualizar |
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2758-2019
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12/12/2019 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre a doação de terrenos pelo Poder Executivo Municipal para a Companhia Pernambucana de Saneamento - COMPESA, e dá outras providências. | Visualizar |
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2760-2019
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12/12/2019 | Legislação |
Leis | Altera o art. 9° da Lei Municipal nº 2.227, de 12 de maio de 2008, a qual "cria os cargos públicos efetivos de Agente Comunitário de Saúde e de Agente de Combate a Endemias e dá outras providências". | Visualizar |
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2761-2019
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12/12/2019 | Legislação |
Leis | Atribui a denominação de "Parque Residencial Deputado Guilherme Uchoa" à empreendimento residencial neste Município de São Lourenço da Mata e dá outras providências. | Visualizar |
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2759-2019
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12/12/2019 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre o Poder Executivo Municipal ficar autorizado a receber por doação o bem imóvel e dá outras providências. | Visualizar |
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2753-2019
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20/11/2019 | Legislação |
Leis | Institui a revisão do Plano Diretor de São Lourenço da Mata e dá outras providências. | Visualizar |
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2748-2019
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07/11/2019 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre alteração da Lei nº 2.287, de 09 de outubro de 2009, "que dispõe sobre o Serviço de Transporte Complementar de Passageiros do Município de São Lourenço da Mata - STCP/SLM e dá outras providências. | Visualizar |
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2688-2019
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31/10/2019 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre a higiene nas Academias de Ginásticas, "Sport Center", "Fitness" e similares em São Lourenço da Mata, e dá outras providências. | Visualizar |
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2744-2019
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23/10/2019 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre denominação de Ruas no Loteamento Tejipió II em nosso Município e dá outras providências. | Visualizar |
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2745-2019
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23/10/2019 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre a instalação de "LomboFaixas" para pedestres no Município de São Lourenço da Mata, e dá outras providências. | Visualizar |
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2735-2019
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21/10/2019 | Legislação |
Leis | Institui no âmbito municipal a honraria policial destaque do ano e dá outras providências. | Visualizar |
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2714-2019
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21/10/2019 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre a instalação de faixa de pedestre e/ou sinalização semafórica na frente de escolas particulares, escolas públicas municipais e estaduais. | Visualizar |
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2715-2019
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21/10/2019 | Legislação |
Leis | Permuta de denominação de Logradouro, e dá outras providências. | Visualizar |
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2716-2019
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21/10/2019 | Legislação |
Leis | Autoriza a criação no âmbito da secretaria municipal de educação, o curso de incentivo preparatório para o ingresso no ensino médio nas unidades públicas de ensino Médio/Técnica estadual e federal e dá outras providências. | Visualizar |
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2721-2019
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21/10/2019 | Legislação |
Leis | Dá nova redação aos arts. 1º e 5º da Lei 2.479/2015 que institui a Festa do Abacaxi e dá outras providências. | Visualizar |
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2722-2019
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21/10/2019 | Legislação |
Leis | Denomina a Academia da Cidade como "Aloysio do Amaral Corrêa de Araújo", e dá outras providências. | Visualizar |
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2723-2019
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21/10/2019 | Legislação |
Leis | Denomina a Praça Leão Coroado, como PRAÇA LEÃO COROADO, ALUIZIO MARANHÃO, e dá outras providências. | Visualizar |
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2724-2019
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21/10/2019 | Legislação |
Leis | Institui o Programa Adoção e Manutenção de Espaço Público por empresas privadas na cidade de São Lourenço da Mata. | Visualizar |
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2725-2019
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21/10/2019 | Legislação |
Leis | Denominação de Logradouro, e dá outras providências. | Visualizar |
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2726-2019
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21/10/2019 | Legislação |
Leis | Oficializa ALDEIA, como Bairro do Município de São Lourenço da Mata, e dá outras providências. | Visualizar |
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2728-2019
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21/10/2019 | Legislação |
Leis | Denominação de Logradouro, e dá outras providências. | Visualizar |
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2729-2019
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21/10/2019 | Legislação |
Leis | VEDA a nomeação para cargos em comissão, de pessoas que tenham sido condenadas pela Lei Federal nº 11.340 - Lei Maria da Penha, no âmbito da administração pública direto e indireta, no Município São Lourenço da Mata. | Visualizar |
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2730-2019
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21/10/2019 | Legislação |
Leis | Denominação de Logradouro, e dá outras providências. | Visualizar |
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2734-2019
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21/10/2019 | Legislação |
Leis | Denominação de Logradouro, e dá outras providências. | Visualizar |
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2731-2019
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21/10/2019 | Legislação |
Leis | Denominação de Logradouro, e dá outras providências. | Visualizar |
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2733-2019
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21/10/2019 | Legislação |
Leis | Denominação de Logradouro, e dá outras providências. | Visualizar |
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2732-2019
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21/10/2019 | Legislação |
Leis | Autoriza o Município de São Lourenço da Mata, a participar do CONSÓRCIO DOS MUNICÍPIOS DA MATA NORTE E AGRESTE SETENTRIONAL DE PERNAMBUCO - COMANAS, ratificando o Protocolo de Intenções que entre si celebraram os Municípios de Aliança, Camutanga, Carpina, Chã de Alegria, Condado, Ferreiros, Glória do Goitá, Goiana, ltambé, ltaquitinga, lagoa de ltaenga, lagoa do Carro, Nazaré da Mata, Paudalho, Timbaúba, Tracunhaém e Vicência, da Região da Mata Norte, e, Casinhas, Feira Nova, limoeiro, Machados, Orobó, Passira e Salgadinho, da Região do Agreste Setentrional. | Visualizar |
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2749-2019
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21/10/2019 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre a organização do sistema municipal de defesa do consumidor - SMDC. | Visualizar |
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2750-2019
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21/10/2019 | Legislação |
Leis | Denominação de Logradouro, e dá outras providências. | Visualizar |
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2751-2019
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21/10/2019 | Legislação |
Leis | Altera a Ementa da Lei 2.453/2015. | Visualizar |
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2737-2019
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21/10/2019 | Legislação |
Leis | Institui o Programa Olho no Olho Municipal - Veja Bem São Lourenço, na rede Municipal de Ensino e dá outras providências. | Visualizar |
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2752-2019
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21/10/2019 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre a sistemática especial de tributação estabelecida pelo Município de São Lourenço da Mata em relação aos Programas habitacionais geridos pela Caixa Econômica Federal, e dá outras providências. | Visualizar |
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2738-2019
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21/10/2019 | Legislação |
Leis | Institui o Programa a Caminho do Ensino Médio - PROCAEM, na rede municipal de ensino, e dá outras providências. | Visualizar |
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2739-2019
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21/10/2019 | Legislação |
Leis | Institui o Dia Municipal de Luta da Pessoa com Deficiência e a Semana Municipal de Luta pelos Direitos da Pessoa com Deficiência, e dá outras providências. | Visualizar |
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2740-2019
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21/10/2019 | Legislação |
Leis | INSTITUI O PLANO MUNICIPAL DE COMBATE E PREVENÇÃO DA DEPRESSÃO, SUICÍDIO, VALORIZAÇÃO DA VIDA E A CAMPANHA DENOMINADA "SETEMBRO AMARELO". | Visualizar |
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2683-2019
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16/10/2019 | Legislação |
Leis | DISPÕE SOBRE A POLÍTICA HABITACIONAL OE INTERESSE SOCIAL DO MUNICÍPIO DE SÃO LOURENÇO DA MATA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Visualizar |
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2710-2019
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11/10/2019 | Legislação |
Leis | Autoriza a criação do Centro de Referência do Empreendedor de São Lourenço da Mata, e dá outras providências. | Visualizar |
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2712-2019
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25/09/2019 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre as diretrizes para elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2020 e dá outras providências. | Visualizar |
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2713-2019
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23/09/2019 | Legislação |
Leis | Institui a Semana Municipal de combate à Violência Contra Mulher, no Município de São Lourenço da Mata, e dá outras providências. | Visualizar |
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2718-2019
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23/09/2019 | Legislação |
Leis | VEDA a denominação de logradouros públicos aos que forem condenados por atividades ilícitas e dá outras providências. | Visualizar |
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2719-2019
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23/09/2019 | Legislação |
Leis | Dá nova redação ao art. 3º da Lei 2.578/2017 que Dispõe sobre incluir o tema direito e cidadania ao currículo oficial do ensino fundamental da rede municipal de ensino em São Lourenço da Mata. | Visualizar |
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2741-2019
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23/09/2019 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre normas gerais urbanísticas para a instalação de estruturas de suporte das estações rádio base e equipamentos afins. | Visualizar |
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2736-2019
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23/09/2019 | Legislação |
Leis | ATUALIZA O PERÍMETRO URBANO COM VAGAS DE ESTACIONAMENTO NA AVENIDA DOUTOR FRANCISCO CORRÊA, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Visualizar |
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2692-2019
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22/07/2019 | Legislação |
Leis | Obriga a instalação de banheiros químicos adaptados em evento realizados no Município de São Lourenço da Mata e dá outras providências. | Visualizar |
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2693-2019
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22/07/2019 | Legislação |
Leis | Institui o Programa Municipal Universidade para Todos - PROUNI São Lourenço da Mata. | Visualizar |
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2694-2019
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22/07/2019 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre a afixação de placas informativas em todas as obras públicas, também quando paralisada sobre os motivos da interrupção de obra pública municipal, e dá outras providências. | Visualizar |
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2695-2019
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22/07/2019 | Legislação |
Leis | Denomina nome de Rua e dá outras providências. | Visualizar |
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2696-2019
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22/07/2019 | Legislação |
Leis | Institui a Política municipal de leitura e escrita. | Visualizar |
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2697-2019
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22/07/2019 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre a criação do Projeto de Adoção de Lixeiras por particulares. | Visualizar |
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2698-2019
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22/07/2019 | Legislação |
Leis | Cria o Projeto "Estudantes Nota 10" no âmbito do Município de São Lourenço da Mata e dá outras providências. | Visualizar |
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2699-2019
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22/07/2019 | Legislação |
Leis | Institui no calendário do município de São Lourenço da Mata a Semana Municipal de Incentivo a Música, Dança e Teatro nas escolas municipais e comunidade; como também a introdução no plano pedagógico das escolas municipais o Projeto: "Despertar e Cantar'' e dar outras providências. | Visualizar |
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2700-2019
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22/07/2019 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre denominação de Ruas no Loteamento Dois Irmãos no Portal Tiúma, em São Lourenço da mata e dá outras providências. | Visualizar |
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2702-2019
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22/07/2019 | Legislação |
Leis | Ficam instituídas as Semanas Municipais do Incentivo ao Atletismo; e as Corridas dos Bairros de São Lourenço Mártir e da outras providências. | Visualizar |
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2705-2019
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22/07/2019 | Legislação |
Leis | "'DETERMINA AOS LABORATÓRIOS PARTICULARES CONVENIADOS A REDE PÚBLICA A REALIZAR COLETA DE MATERIAIS PARA EXAMES LABORATORIAIS DE IDOSOS OU PESSOAS COM DEFICIÊNCIA EM SUAS RESIDÊNCIAS OU NAS UNIDADES DE SAÚDE MAIS PRÓXIMAS." | Visualizar |
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2704-2019
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22/07/2019 | Legislação |
Leis | Altera os artigos 14 e 41 da Lei Municipal Nº 2.674/2019 "Que dispõe sobre a Política Municipal da Criança e do Adolescente, revoga a Lei Municipal Nº 1.980/2001, e dá outras providências. | Visualizar |
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2706-2019
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22/07/2019 | Legislação |
Leis | "Institui no calendário oficial do Município de São Lourenço da Mata, o DIA DA MATEMÁTICA e dá outras providências." | Visualizar |
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2707-2019
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22/07/2019 | Legislação |
Leis | Institui a Semana de Combate a Corrupção e Conscientização de Boa Práticas e dá outras providências. | Visualizar |
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2708-2019
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22/07/2019 | Legislação |
Leis | Denomina nome de Rua e dá outras providências. | Visualizar |
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2690-2019
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20/06/2019 | Legislação |
Leis | Concede reajuste de vencimentos aos servidores municipais ocupantes de cargo de professor, para o fim específico de adequação ao piso salarial profissional nacional dos profissionais do magistério público da educação básica nos termos da lei federal nº 11.738 e dá outras providências. | Visualizar |
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2691-2019
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20/06/2019 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre a regularização de edificações e dá outras providências. | Visualizar |
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2675-2019
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06/06/2019 | Legislação |
Leis | Institui o Plano de Recuperação Fiscal de Créditos Tributários e Não Tributários do Município (REFIS) e dá outras providências. | Visualizar |
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2689-2019
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31/05/2019 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre critérios e obrigações sobre a manutenção dos conjuntos habitacionais populares da Cidade de São Lourenço da Mata. | Visualizar |
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2686-2019
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31/05/2019 | Legislação |
Leis | Cria o Conselho de Turismo do Município de São Lourenço da Mata e dá outras providências. | Visualizar |
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2685-2019
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31/05/2019 | Legislação |
Leis | REVOGA o item 5.1.1, da Lei Municipal nº 2.237/2009, ALTERA e dá Nova Redação ao Item. 16 da Lei Municipal nº 2.237/2009, Cria a Ouvidoria Geral do Município, e dá outras providências. | Visualizar |
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2684-2019
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31/05/2019 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre o preço do serviço devido pela remoção e recolhimento de veículos por descumprimento das normas do Código de Trânsito Brasileiro - CTB e da legislação Municipal; e altera a Lei nº 2.287, de 09 de outubro de 2009, "que dispõe sobre o Serviço de Transporte Complementar de Passageiros do Município de São Lourenço da Mata - STCP/SLM e dá outras providências". | Visualizar |
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2687-2019
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31/05/2019 | Legislação |
Leis | Altera o artigo 1 º da Lei Municipal Nº 2594/2018, que dispõe sobre a instituição da "Festa do Abacaxi" no Assento Velho 1, o maior produtor de abacaxi da região em São Lourenço da Mata , e dá outras providências. | Visualizar |
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2679-2019
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02/05/2019 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre a Criação da Semana Municipal do Consumidor no município da cidade de São Lourenço da Mata, e dá outras providências. | Visualizar |
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2680-2019
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02/05/2019 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre a Criação do Programa de Teste Vocacional para alunos das Escolas Públicas Municipais, e dá outras providências. | Visualizar |
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2682-2019
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02/05/2019 | Legislação |
Leis | Instituir o Programa de Educação Empreendedora no Ensino Fundamental e em Programas e Projetos Sociais no Município São Lourenço da Mata/PE. | Visualizar |
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2676-2019
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25/04/2019 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre a obrigatoriedade de inclusão do nome, do grupo sanguíneo e do fator RH no uniforme ou capacete dos Motoboys no Município de São Lourenço da Mata. | Visualizar |
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2677-2019
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25/04/2019 | Legislação |
Leis | Institui a "Semana Municipal de Incentivo à Doação de Órgãos", e dá outras providências. | Visualizar |
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2678-2019
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25/04/2019 | Legislação |
Leis | Institui a Campanha de Prevenção aos Acidentes do Trabalho e Doenças Ocupacionais, denominada de "Abril Verde" no âmbito do Município, e dá outras providências. | Visualizar |
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2674-2019
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04/04/2019 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre a Política Municipal de Atendimentos dos Direitos da Criança e do Adolescente, revoga a Lei Municipal nº 1980/2001, que dá outras providências. | Visualizar |
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2810-2020
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14/10/2020 | Legislação |
Leis | Inclui no Calendário Oficial de São Lourenço da Mata, o DIA MUNICIPAL DO CÍRCULO DE ORAÇÃO. | Visualizar |
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2811-2020
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14/10/2020 | Legislação |
Leis | Dispõe sobra a criação do DIA MUNICIPAL DO TRADUTOR/INTÉRPRETE DE LÍNGUA BRASILEIRA DE SINAIS (LIBRAS) e dá outras providências. | Visualizar |
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2812-2020
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14/10/2020 | Legislação |
Leis | Institui o Dia Municipal da ESCOLA DOMINICAL E DO PROFESSOR DE ESCOLA DOMINICAL. | Visualizar |
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2813-2020
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14/10/2020 | Legislação |
Leis | Denomina a Rua dos Eucaliptos, na localidade do Constantino e dá outras providências. | Visualizar |
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2799-2020
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02/10/2020 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre as diretrizes para elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2021 e dá outras providências. | Visualizar |
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2801-2020
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02/10/2020 | Legislação |
Leis | Institui o projeto pedagógico de educação ambiental - tons de pau - Brasil, nas escolas municipais de São Lourenço da Mata - PE. | Visualizar |
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2802-2020
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02/10/2020 | Legislação |
Leis | Institui o Programa Municipal de incentivo e apoio técnico à produção, agro industrialização, geração de emprego, renda e diversificação da agricultura familiar do Município de São Lourenço da Mata. | Visualizar |
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2803-2020
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02/10/2020 | Legislação |
Leis | Cria a Semana Municipal de Combate e Prevenção a Hepatite tipo A, B, C, D e E a ser realizada nos dias 17 a 23 de julho no Município de São Lourenço da Mata e dá outras providências. | Visualizar |
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2804-2020
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02/10/2020 | Legislação |
Leis | Denominação de logradouro, e dá outras providências. | Visualizar |
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2805-2020
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02/10/2020 | Legislação |
Leis | Declara de utilidade e interesse social do Município de São Lourenço da Mata, o grupo esportivo, cultural e artístico de capoeira arte e liberdade G'arte e liberdade é um grupo associativo, e sem fins econômico. | Visualizar |
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2806-2020
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02/10/2020 | Legislação |
Leis | Institui o Programa Banco de Alimentos do Município de São Lourenço da Mata, e dá outras providências. | Visualizar |
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2807-2020
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02/10/2020 | Legislação |
Leis | Institui no município de São Lourenço da Mata o "Programa Leve-Leite". | Visualizar |
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2808-2020
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02/10/2020 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre a instalação de placas em prédios públicos, que sejam alugados, indicando o valor do contrato de aluguel. | Visualizar |
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2809-2020
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02/10/2020 | Legislação |
Leis | Institui o Projeto Pedagógico Refloresducando educação ambiental reflorestamento e horta do amanhã nas escolas, ribeirinha, mata ciliar e residenciais na cidade do pau brasil em São Lourenço da Mata. | Visualizar |
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2790-2020
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11/08/2020 | Legislação |
Leis | Oficializa o PARQUE NOVA ESPERANÇA II, como LOCALIZADA no Bairro do Pixete, no Município de São Lourenço da Mata e dá outras providências. | Visualizar |
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2791-2020
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11/08/2020 | Legislação |
Leis | Estabelece Projeto da Lei Municipal "Dia 21 de março como DIA DE LUTA PELA ELIMINAÇÃO DA DESCRIMINAÇÃO RACIAL" | Visualizar |
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2792-2020
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11/08/2020 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre a denominação de logradouro Praça PEC e dá outras providências. | Visualizar |
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2793-2020
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11/08/2020 | Legislação |
Leis | Institui o dia Municipal do Pastor Evangélico. | Visualizar |
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2794-2020
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11/08/2020 | Legislação |
Leis | Fixa os subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito, Vereadores e Secretários Municipais e dá outras providências. | Visualizar |
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2795-2020
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11/08/2020 | Legislação |
Leis | Institui o dia 04 de outubro como o Dia Municipal do Agente Comunitário de Saúde e Agente de Combate as Endemias. | Visualizar |
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2796/2020
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11/08/2020 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre a alteração da Lei Municipal nº 2.343/2011 que trata do serviço Municipal de Táxi e dá outras providências. | Visualizar |
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2798-2020
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11/08/2020 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre a qualificação de Organizações Sociais, no âmbito do município de São Lourenço da Mata e dá outras providências. | Visualizar |
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2787-2020
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07/07/2020 | Legislação |
Leis | Nomeia a Avenida que dá acesso aos Residenciais São Lourenço I, II e III e dá outras providências. | Visualizar |
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2788-2020
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07/07/2020 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre a suspensão de corte de água e energia elétrica durante 120 dias no Município de São Lourenço da Mata. | Visualizar |
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2789-2020
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05/07/2020 | Legislação |
Leis | Institui o Programa Municipal de incentivo e apoio técnico à produção, agro industrialização, geração de emprego, renda e diversificação da agricultura familiar do município de São Lourenço da Mata. | Visualizar |
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2786-2020
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18/06/2020 | Legislação |
Leis | Altera os anexos II e IV da Lei 2.243/2009 e dá outras providências. | Visualizar |
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2783-2020
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09/06/2020 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre a instituição do Projeto Patrulha Maria da Penha, no âmbito do poder executivo do município de São Lourenço da Mata/PE, afim de viabilizar a proteção à mulher em situação de violência doméstica e/ou familiar como atividade imprescindível à preservação da ordem pública e a diminuição dos índices de violência neste município. | Visualizar |
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2778-2020
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01/06/2020 | Legislação |
Leis | Denominação de logradouro, e dá outras providências. | Visualizar |
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2779-2020
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01/06/2020 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre a alteração do nome da Escola Municipal Nave da Fantasia e dá outras providências. | Visualizar |
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2780-2020
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01/06/2020 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre a obrigatoriedade do uso de máscaras pelas pessoas que menciona, como medida de enfrentamento à disseminação do novo Coronavírus, causador da Covid-19, na forma que indica e dá outras providências. | Visualizar |
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2764-2020
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01/04/2020 | Legislação |
Leis | Cria a Semana Municipal da Reciclagem e do Meio Ambiente nas escolas municipais do Município de São Lourenço da Mata. | Visualizar |
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2765-2020
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01/04/2020 | Legislação |
Leis | Altera a Ementa e o Artigo 1º da Lei Municipal nº 2.704/2019 que alterou a Lei 2.674/2019 "Que dispõe sobre a Política Municipal da Criança e do Adolescente, revoga a Lei Municipal nº 1.980/2001, e dá outras providências. | Visualizar |
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2766-2020
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01/04/2020 | Legislação |
Leis | Institui o Plano Municipal de Prevenção do câncer de mama e a Campanha denominada "Outubro Rosa - Quem se ama se cuida". | Visualizar |
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2767-2020
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01/04/2020 | Legislação |
Leis | Institui o encontro de bandas e fanfarras em comemoração a Emancipação Política no dia 10 de janeiro, nesse município. | Visualizar |
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2769-2020
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01/04/2020 | Legislação |
Leis | Institui o mês "Novembro Azul", dedicado a ações de prevenção ao câncer de próstata e de promoção da saúde do homem e dá outras providências. | Visualizar |
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2770-2020
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01/04/2020 | Legislação |
Leis | Autoriza o Poder Executivo a criar o festival junino "O São João da Gente', e dá outras providências. | Visualizar |
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2771-2020
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01/04/2020 | Legislação |
Leis | Denominação de logradouro, e dá outras providências. | Visualizar |
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2772-2020
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01/04/2020 | Legislação |
Leis | Estabelece a remuneração através de subsídio para os cargos de Procurador Geral e Procurador Jurídico da Câmara dos Vereadores de São Lourenço da Mata e dá outras providências. | Visualizar |
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2773-2020
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01/04/2020 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre a obrigatoriedade de fixação de cartazes informativos contendo o nome, os números telefônicos e o endereço do PROCON Municipal de São Lourenço da Mata e dá outras providências. | Visualizar |
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2774-2020
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01/04/2020 | Legislação |
Leis | Declara de Utilidade Pública e de interesse desportivo e social do município de São Lourenço da Mata, a Federação Pernambuco de Futebol 7 e Desportos - FPF7D, entidade de cunho Político. | Visualizar |
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2775-2020
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01/04/2020 | Legislação |
Leis | Institui São Lourenço "Educando por Excelência e referência sustentável" em São Lourenço da Mata, através do Sistema Municipal de Ensino, e dá outras providências. | Visualizar |
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2776-2020
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01/04/2020 | Legislação |
Leis | Autoriza o Poder Executivo Municipal a repassar aos Agentes Comunitários de Saúde - ACS e Agentes de Combate às Endemias - ACE, o incentivo financeiro adicional e dá outras providências. | Visualizar |
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2768-2020
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30/03/2020 | Legislação |
Leis | Estabelece novas alíquotas das contribuições sociais dos segurados ativos, inativos e dos órgãos e entidades do município de São Lourenço da Mata e dá outras providências. | Visualizar |
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2777-2020
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30/03/2020 | Legislação |
Leis | Estabelece novas alíquotas das contribuições sociais dos segurados ativos, inativos e dos órgãos entidades do Município de São Lourenço da Mata e dá outras providências. | Visualizar |
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2864-2021
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22/09/2021 | Legislação |
Leis | Reconhece as práticas do grafite e do muralismo como manifestações artísticas de valor cultural, sem conteúdo publicitário e realizadas com os objetivos de valorizar o patrimônio público e de embelezar a paisagem urbana. | Visualizar |
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2863-2021
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22/09/2021 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre a criação da Corrida Pela Vida em São Lourenço da Mata. | Visualizar |
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2862-2021
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22/09/2021 | Legislação |
Leis | DISPÕE SOBRE MEDIDAS DE INCENTIVO AO ALEITAMENTO MATERNO NO MUNICÍPIO DE SÃO LOURENÇO DA MATA- PE, REVOGANDO A LEI MUNICIPAL Nº 2.260/2009 E DÀ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Visualizar |
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2861-2021
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22/09/2021 | Legislação |
Leis | Institui a Semana Municipal do Ciclismo no âmbito do Município de São Lourenço da Mata. | Visualizar |
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2859-2021
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01/09/2021 | Legislação |
Leis | Cria o Conselho Municipal de Direitos da Cidadania LGBT de São Lourenço da Mata e dá outras providências. | Visualizar |
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2858-2021
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01/09/2021 | Legislação |
Leis | Institui o AUXÍLIO PARA AGREMIAÇÕES ESPORTIVAS PARTICIPANTES DA COPA PAU BRASIL e dá outras providências. | Visualizar |
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2857-2021
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01/09/2021 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2022 e dá outras providências. | Visualizar |
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2856-2021
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01/09/2021 | Legislação |
Leis | REAJUSTA O VALOR DO BOLSA ATLETA PREVISTO NA LEI 2.431/2014 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Visualizar |
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2855-2021
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01/09/2021 | Legislação |
Leis | Autoriza a abertura de Crédito Especial, e dá outras providências. | Visualizar |
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2854-2021
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26/08/2021 | Legislação |
Leis | Institui a campanha "Abril Laranja" de prevenção da crueldade contra os animais no Município de São Lourenço da Mata e da outras Providências. | Visualizar |
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2853-2021
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26/08/2021 | Legislação |
Leis | Institui a campanha "Setembro Verde", dedicada à inclusão social da pessoa com deficiência no município de São Lourenço da Mata. | Visualizar |
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2852-2021
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26/08/2021 | Legislação |
Leis | Institui no Município de São Lourenço da Mata o mês "Maio Laranja", dedicado ao enfrentamento à violência sexual contra crianças e adolescentes. | Visualizar |
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2851-2021
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26/08/2021 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre a sinalização com placas de acordo com o Código de Trânsito Brasileiro, na zona rural do município de São Lourenço da Mata. | Visualizar |
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2850-2021
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26/08/2021 | Legislação |
Leis | REVOGA INTEGRALMENTE A LEI MUNICIPAL 2825/2021. | Visualizar |
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2849-2021
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03/08/2021 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender a necessidade de excepcional interesse público de que trata o artigo 37, inciso IX da Constituição Federal. | Visualizar |
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2846-2021
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01/07/2021 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre a concessão de cota de combustível para o apoio às atividades Parlamentares e funcionamento dos Gabinetes dos Vereadores. | Visualizar |
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2847-2021
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01/07/2021 | Legislação |
Leis | Estabelece reajuste salarial a cargos da Câmara Municipal de São Lourenço da Mata. | Visualizar |
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2848-2021
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01/07/2021 | Legislação |
Leis | Inclui o táxi municipal como patrimônio cultural e turístico do município de São Lourenço da Mata, e traz diretrizes sobre direitos e deveres dos taxistas. | Visualizar |
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2845-2021
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17/06/2021 | Legislação |
Leis | Ficam os estabelecimentos públicos e privados obrigados a inserir, nas placas de atendimento prioritário, o símbolo mundial do AUTISMO, bem como, nas placas indicativas de vagas preferenciais em estabelecimentos e garagens, mensagem educativas. | Visualizar |
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2844-2021
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17/06/2021 | Legislação |
Leis | Institui o Cartão de Identificação para pessoa com Transtorno do Espectro Autista, residentes no Município de São Lourenço da Mata, e dá outras providências. | Visualizar |
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2843-2021
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16/06/2021 | Legislação |
Leis | Estabelece diretrizes para ações de combate ao diabetes e a hipertensão arterial em crianças e adolescentes matriculados na Rede Municipal de ensino de São Lourenço da Mata. | Visualizar |
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2842-2021
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02/06/2021 | Legislação |
Leis | INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS CULTURAIS E DATAS COMEMORATIVAS DO MUNICÍPIO DE SÃO LOURENÇO DA MATA, O 19 DE ABRIL COMO O DIA MUNICIPAL DOS TRATABALHADORES E TRABALHADORAS RURAIS. | Visualizar |
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2873/2021
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04/11/2021 | Legislação |
Leis | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE SÃO LOURENÇO DA MATA A DOAR OS INSUMOS PARA PESSOAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA E COM SÍNDROME CONGÊNITA PELO ZIKA VÍRUS (MICROCEFALIA) e dá outras providências. | Visualizar |
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2865/2021
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01/10/2021 | Legislação |
Leis | Denomina a Praça de Lages como PRAÇA PREFEITO ETTORE LABANCA, e dá outras providências. | Visualizar |
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2866/2021
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15/10/2021 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre as consignações em folha de pagamento dos servidores públicos ativos, inativos, aposentados e pensionistas da Administração Direta e Indireta do Município de São Lourenço da Mata. | Visualizar |
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2867/2021
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27/10/2021 | Legislação |
Leis | Autoriza a abertura de Crédito Especial, e dá outras providências. | Visualizar |
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2868/2021
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27/10/2021 | Legislação |
Leis | Institui a Lei Orgânica da Procuradoria-Geral do Município de São Lourenço da Mata em conformidade com a Reforma Administrativa (Lei 2.821/2021), revoga a Lei 2.451/2015 e dá outras providências. | Visualizar |
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2869/2021
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27/10/2021 | Legislação |
Leis | RECONHECE O POLOCOMERCIAL DE SÃO LOURENÇO DA MATA, DISCIPLINA AS NOVAS CONSTRUÇÕES NO PERÍMETRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Visualizar |
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2870/2021
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04/11/2021 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre o Turismo Pedagógico, Cultural e Histórico nas escolas da Rede Pública Municipal no Município de São Lourenço da Mata e dá outras providências. | Visualizar |
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2871/2021
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04/11/2021 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre a instalação em praças e parques públicos de brinquedos adaptados para lazer e recreação de crianças com mobilidade reduzida e necessidades especiais, no âmbito do Município de São Lourenço da Mata, e revoga a Lei 2.551/2017. | Visualizar |
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2872/2021
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04/11/2021 | Legislação |
Leis | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO À INSTITUIR CAMPANHA PERMANENTE DE CONTROLE POPULACIONAL DE CÃES E GATOS NO MUNICÍPIO DE SÃO LOURENÇO DA MATA. | Visualizar |
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2874/2021
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04/11/2021 | Legislação |
Leis | Fica denominada a Upinha de Matriz da Luz como Prefeito Ettore Labanca. | Visualizar |
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2875/2021
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04/11/2021 | Legislação |
Leis | Declara de utilidade e interesse social o Instituto Juventude Criativa. | Visualizar |
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2876/2021
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04/11/2021 | Legislação |
Leis | INCLUI NO SITE DA PREFEITURA MUNICIPAL A RELAÇÃO DE SERVIÇOS DE PROTEÇÃO A MULHERES VITIMA DE VIOLÊNCIA. | Visualizar |
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2877/2021
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04/11/2021 | Legislação |
Leis | INSTITUI AS AULAS DE ZUMBA NAS PRAÇAS E PARQUES PÚBLICOS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO LOURENÇO DA MATA. | Visualizar |
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2878/2021
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18/11/2021 | Legislação |
Leis | DISPÕE SOBRE O FORNECIMENTO DE ABSORVENTES HIGIÊNICOS NO MUNICÍPIO DE SÃO LOURENÇO DA MATA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Visualizar |
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2879/2021
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18/11/2021 | Legislação |
Leis | INSTITUI O DIA DO DESAPEGO CONSCIENTE, QUE CONSISTE EM RECEBER DOAÇÕES DE MATERIAIS REUTILIZÁVEIS, PROMOVENDO A CORRETA ADESTINAÇÃO FINAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Visualizar |
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2883-2021
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16/12/2021 | Legislação |
Leis | ESTABELECE O REGIME JURÍDICO DAS PARCERIAS VOLUNTÁRIAS, ENVOLVENDO OU NÃO TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS FINANCEIROS, ENTRE A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E AS ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL, EM REGIME DE MÚTUA COOPERAÇÃO, PARA A CONSECUÇÃO DE FINALIDADES DE INTERESSE PÚBLICO; DEFINE DIRETRIZES PARA A POLÍTICA DE FOMENTO E DE COLABORAÇÃO COM ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL; INSTITUI O TERMO DE COLABORAÇÃO E O TERMO DE FOMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Visualizar |
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2884/2021
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16/12/2021 | Legislação |
Leis | CONSOLIDA E ADEQUA A LEGISLAÇÃO REFERENTE À GUARDA CIVIL MUNICIPAL DE SÃO LOURENÇO DA MATA E REVOGA AS LEIS 2.606/2018, E 1.716/89. | Visualizar |
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2885/2021
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16/12/2021 | Legislação |
Leis | Denomina a Clínica Municipal de Fisioterapia como "Clínica Municipal de Fisioterapia Ricardo André Cavalcante de Morais". | Visualizar |
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2886/2021
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16/12/2021 | Legislação |
Leis | Torna obrigatório o recolhimento das fezes dos animais que estiverem acompanhados de seus tutores em parques, praças e logradouros públicos. | Visualizar |
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2887/2021
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16/12/2021 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre a obrigatoriedade de divulgação de animais disponíveis para adoção e de material de conscientização contra o abandono e os maus tratos a animais nos estabelecimentos veterinários e afins do município de São Lourenço da Mata. | Visualizar |
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2882/2021
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21/12/2021 | Legislação |
Leis | Autoriza abrir crédito adicional suplementar e dá outras providências. | Visualizar |
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2888/2022
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17/01/2022 | Legislação |
Leis | Reajusta os vencimentos mínimos dos servidores municipais de acordo com o salário mínimo nacional e dá outras providências. | Visualizar |
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2889/2022
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10/02/2022 | Legislação |
Leis | Altera a Lei 2.866/2021 que dispõe sobre as consignações em folha de pagamento dos servidores públicos ativos, inativos, aposentados, e pensionistas da Administração Direta e indireta do Município de São Lourenço da Mata. | Visualizar |
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2890/2022
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10/02/2022 | Legislação |
Leis | ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 3º DA LEI 1.977/2001 QUE REGULA O CONSELHO DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE - CODEMA E REVOGA A LEI 2.187/2007. | Visualizar |
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2891/2022
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17/02/2022 | Legislação |
Leis | Institui o município de São Lourenço da Mata como Pet Friendly. | Visualizar |
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2892/2022
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03/03/2022 | Legislação |
Leis | DISPÕE SOBRE A DESTINAÇÃO E DESCARTE DE LÂMPADAS, PILHAS, BATERIAS E OUTROS TIPOS DE ACUMULADORES DE ENERGIA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO LOURENÇO DA MATA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Visualizar |
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2893/2022
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03/03/2022 | Legislação |
Leis | Fica denominado de Wellington Clemente dos Santos, o Centro de Vigilância Ambiental (CVA). | Visualizar |
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2894/2022
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03/03/2022 | Legislação |
Leis | Denomina a Praça localizada em frente ao Cine Royal de praça Ailton Laurentino dos Santos (Ailton Rossi). | Visualizar |
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2895/2022
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03/03/2022 | Legislação |
Leis | Denomina a Praça localizada na Segunda Travessa Duque de Caxias Praça Valdomiro Batista leal. | Visualizar |
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2896/2022
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03/03/2022 | Legislação |
Leis | Denomina a Sede da Prefeitura Municipal "Paço Municipal Prefeito Ettore Labanca ". | Visualizar |
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2897/2022
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03/03/2022 | Legislação |
Leis | INSTITUI A "SEMANA MUNICIPAL DE CONSCIENTIZAÇÃO CONTRA A VIOLÊNCIA OBSTÉTRICA" NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO LOURENÇO DA MATA. | Visualizar |
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2898/2022
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03/03/2022 | Legislação |
Leis | Institui incentivo à prática do jogo de Xadrez, nas escolas, praças e bibliotecas municipais, e a promoção de campeonatos escolares e municipais para crianças e adolescentes. | Visualizar |
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2899/2022
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03/03/2022 | Legislação |
Leis | "Institui a Semana de Prevenção e Combate ao AVC (Acidente Vascular Cerebral) no âmbito do Município de São Lourenço da Mata." | Visualizar |
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2900/2022
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18/03/2022 | Legislação |
Leis | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA TERCEIRA RUA À ESQUERDA DA RUA SANTA LUZIA, COMO RUA JUAREZ MARINHO, LOCALIZADA NO LOTEAMENTO MURIBARA II, NESTE MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Visualizar |
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2901/2022
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18/03/2022 | Legislação |
Leis | Concede redução no valor da Taxa de Licença de Funcionamento aplicada a todos os veículos particulares automotores de transportes de passageiros e mercadorias, para o Exercício de 2022, devida por Profissionais Autônomos e Microempreendedores Individuais, e dá outras providências. | Visualizar |
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2902/2022
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18/03/2022 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre a criação da Semana Municipal da Agricultura Familiar no município de São Lourenço da Mata e dá outras providências. | Visualizar |
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2903/2022
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18/03/2022 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre a dimensão e demais características de cartazes ou dispositivos similares de afixação obrigatória em estabelecimentos comerciais de São Lourenço da Mata, exigidos por leis municipais, e dá outras providências. | Visualizar |
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2906/2022
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30/03/2022 | Legislação |
Leis | Altera a Lei dos cargos da Câmara Municipal de São Lourenço da Mata. | Visualizar |
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2905/2022
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30/03/2022 | Legislação |
Leis | Declara de utilidade e interesse social a Organização Social Civil Unidas pelo Bem. | Visualizar |
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2904/2022
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30/03/2022 | Legislação |
Leis | Denomina a localidade, chamada popularmente de Morro da Macaca, como comunidade Ettore Labanca. | Visualizar |
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2914/2022
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25/04/2022 | Legislação |
Leis | FIXA DISRETRIZES PARA A IMPLANTAÇÃO DA POLÍTICA MUNICIPAL DE INCENTIVO AO FUTEBOL FEMININO - FUTFEM, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO LOURENÇO DA MATA. | Visualizar |
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2913/2022
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25/04/2022 | Legislação |
Leis | INSTITUI O DIA BRANCO E VERMELHO - DIA MUNICIPAL DA CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE A SURDOCEGUEIRA NO MUNICÍPIO DE SÃO LOURENÇO DA MATA. | Visualizar |
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2912/2022
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25/04/2022 | Legislação |
Leis | INSTITUI E INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE SÃO LOURENÇO DA MATA O MÊS "JULHO VERDE", MÊS DE CONSCIENTIZAÇÃO E COMBATE AO CANCÊR DE CABEÇA E PESCOÇO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Visualizar |
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2911/2022
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25/04/2022 | Legislação |
Leis | INSTITUI A CAMPANHA PERMANENTE "A MULHER NA POLÍTICA", DISPONDO SOBRE MEDIDAS DE INCENTIVO À PARTICIPAÇÃO DA MULHER NA ATIVIDADE POLÍTICA NO MUNICÍPIO DE SÃO LOURENÇO DA MATA. | Visualizar |
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2910/2022
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25/04/2022 | Legislação |
Leis | Institui no município de São Lourenço da Mata a Semana Municipal do Idoso e dá outras providências. | Visualizar |
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2909/2022
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25/04/2022 | Legislação |
Leis | INSTITUI E INCLUI NO CALENDÁRIO DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE SÃO LOURENÇO DA MATA A SEMANA DE CONSCIENTIZAÇÃO E COMBATE À AUTOMEDICAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Visualizar |
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2908/2022
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25/04/2022 | Legislação |
Leis | Denomina o Centro de Especialidades Médicas - CEM - Vereador NELSON SÁTIRO BARBOSA CAMELO Localizado na Rua Siqueira Campos, Centro. | Visualizar |
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2907/2022
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25/04/2022 | Legislação |
Leis | Denominação das Ruas da Comunidade Ettore Labanca, e dá outras providências. | Visualizar |
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2917/2022
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26/05/2022 | Legislação |
Leis | Altera o nome da Rua lbirajuba, passando a ser denominada Rua José Martins Barbosa Neto (Zé Pequeno). | Visualizar |
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2916/2022
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26/05/2022 | Legislação |
Leis | Institui o Programa de Incentivo à Regularização Fiscal com a Fazenda Pública do Município de São Lourenço da Mata, denominado "REFIS SÃO LOURENÇO DA MATA 2022", e providências. | Visualizar |
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2915/2022
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26/05/2022 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre o serviço de transporte escolar dos alunos da rede pública municipal e dá outras providências. | Visualizar |
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2923/2022
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07/06/2022 | Legislação |
Leis | INSTITUI NO CALANDÁRIO OFICIAL, DO MUNICÍPIO DE SÃO LOURENÇO DA MATA, O MÊS DE PREVENÇÃO AO CÂNCER DE INTESTINO, A SER CELEBRADO EM DEZEMBRO, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Visualizar |
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2921/2022
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07/06/2022 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre o procedimento de apuração e aplicação de penalidades a licitantes e contratados no âmbito da administração pública municipal. | Visualizar |
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2920/2022
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07/06/2022 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre a criação do salário base, gratificações e auxilio da Guarda Municipal Civil de São Lourenço da Mata/PE, e dá outras providências. | Visualizar |
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2919/2022
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07/06/2022 | Legislação |
Leis | Institui o Programa de Incentivo às atividades e serviços de eventos, diversões, lazer, entretenimento e congêneres, e dá outras providências. | Visualizar |
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2918/2022
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07/06/2022 | Legislação |
Leis | Institui auxílio emergencial às famílias em situação de vulnerabilidade social residentes no Município de São Lourenço da Mata nas áreas afetadas pelas chuvas de maio de 2022, em virtude do estado de emergência reconhecido pelo Decreto 022/2022, e estabelece as condições para o seu recebimento. | Visualizar |
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2922/2022
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07/06/2022 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre o acesso às informações públicas e regulamenta as restrições às informações de caráter sigiloso no âmbito do Poder Executivo Municipal. | Visualizar |
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2927/2022
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18/08/2022 | Legislação |
Leis | Fica denominado o Campo de Futebol de Muribara "Campo Aloysio Queiroz Monteiro". | Visualizar |
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2926/2022
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18/08/2022 | Legislação |
Leis | Declara de utilidade pública e interesse social a AMA - Associação de Mães Atípicas de São Lourenço da Mata. | Visualizar |
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2925/2022
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18/08/2022 | Legislação |
Leis | Estabelece novos parâmetros para o funcionamento da Junta Médica do Município de São Lourenço da Mata, determina a periodicidade das reavaliações no beneficio de incapacidade permanente e dá outras providências. | Visualizar |
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2924/2022
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18/08/2022 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre o reparcelamento e parcelamento de débitos do Município com seu Regime Próprio de Previdência Social - RPPS, de que trata a Emenda Constitucional nº 113, de 2021, e dá outras providências. | Visualizar |
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2928/2022
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01/09/2022 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2023 e dá outras providências. | Visualizar |
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1710/1989
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09/02/1989 | Legislação |
Leis | Institui o Imposto sobre a Transmissão "INTER VIVOS" de Bens Imóveis e de direitos a eles relativos ITBI e dá outras providências. | Visualizar |
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1715/1989
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13/03/1989 | Legislação |
Leis | Cria a Biblioteca Pública Municipal e dá outras providências. | Visualizar |
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2929/2022
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02/09/2022 | Legislação |
Leis | Autoriza a abertura de Crédito Suplementar, e dá outras providências. | Visualizar |
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2932/2022
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14/09/2022 | Legislação |
Leis | Regulamenta a veiculação de anúncios e ordenamento da publicidade no espaço urbano do Município de São Lourenço da Mata. | Visualizar |
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2931/2022
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14/09/2022 | Legislação |
Leis | Regulamenta a utilização do Ginásio Municipal O Pereirão. | Visualizar |
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2930/2022
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05/09/2022 | Legislação |
Leis | Dá denominação ao campo municipal de futebol de Lages como Dr. Ettore Labanca, e dá outras providências. | Visualizar |
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2935/2022
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23/09/2022 | Legislação |
Leis | Autoriza o Poder Público Municipal a instituir gratificação aos integrantes de Comissão de Processo Administrativo de Aplicação de Penalidades - CPAAP, instituída pela Lei nº 2.921/2022, e dá outras providências. | Visualizar |
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2934/2022
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23/09/2022 | Legislação |
Leis | Estabelece os vencimentos-base dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes Comunitários de Combate às Endemias e dá outras providências. | Visualizar |
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2933/2022
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23/09/2022 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre o reajuste dos vencimentos dos Diretores, vice-diretores, Secretários e Coordenadores Pedagógicos da rede municipal de educação e dá outras providências. | Visualizar |
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1712/1989
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22/02/1989 | Legislação |
Leis | Cria a Fundação de Desenvolvimento de São Lourenço da Mata e dá outras providencias. | Visualizar |
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1739/1989
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21/11/1989 | Legislação |
Leis | Reestrutura a Organização Administrativa, cria e extingue Cargos em Comissão, e dá outras providências. | Visualizar |
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1742/1989
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21/11/1989 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre o Orçamento Plurianual de Investimento relativo ao triênio de 1990 a 1992, nos termos da Legislação em vigor. | Visualizar |
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1730/1989
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09/08/1989 | Legislação |
Leis | Abre Crédito Especial para aquisição por desapropriação, de Imóvel e dá outras providências. | Visualizar |
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1741/1989
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21/11/1989 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre os preços dos serviços explorados diretamente pelo Município, o uso de seus bens, o fornecimento de utilidades produzidas, e dá outras providências. | Visualizar |
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1743/1989
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21/11/1989 | Legislação |
Leis | Dá nova redação a lista de serviços a que se refere a Lei Complementar Nº 56 de 15.12.87 e o Art. 37 da Lei Nº 1.543, de 30 de dezembro de 1983, Código Tributário Municipal, e dá outras providências. | Visualizar |
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1760/1990
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20/04/1990 | Legislação |
Leis | Denomina de Rua da Angola, a atual Rua 71, do Conjunto Residencial do Parque Capibaribe, e dá outras providências. | Visualizar |
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1763/1990
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15/05/1990 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre diretrizes orçamentárias para o ano de 1991 e dá outras providências. | Visualizar |
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1769/1990
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07/08/1990 | Legislação |
Leis | Denomina de Rua Eduardo Manoel de Moura à Rua conhecida como "Beco do Limão" e dá outras providências. | Visualizar |
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1771A/1990
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25/09/1990 | Legislação |
Leis | Reajusta Vencimentos dos Servidores Municipais, Pensionistas e Aposentados, e dá outras providências. | Visualizar |
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1773/1990
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30/10/1990 | Legislação |
Leis | Reestrutura a organização Administrativa, cria e extingue Cargos em Comissão e dá outras providências. | Visualizar |
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1799/1991
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17/09/1991 | Legislação |
Leis | Denomina de Praça Dr. Luiz Corrêa de Araújo a atual Praça que fica em frente Cine Teatro Royal nesta cidade, e dá outras providências. | Visualizar |
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1801/1991
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04/10/1991 | Legislação |
Leis | Institui o Código Municipal de Higiene do Município de São Lourenço da Mata, e dá outras providências. | Visualizar |
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1810/1992
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03/02/1992 | Legislação |
Leis | Reajusta Vencimentos dos Servidores em Cargos Comissionados, e dá outras providências. | Visualizar |
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1829/1992
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09/10/1992 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre a criação de cargos e aumento dos quantitativos dos existentes na administração direta e dá outras providências. | Visualizar |
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1830/1992
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06/10/1992 | Legislação |
Leis | Concede efetivação de funcionários e nomeados e concursados, e dá outras providências. | Visualizar |
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1860/1994
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10/01/1994 | Legislação |
Leis | Cria Cargos na Administração Direta, e dá outras providências, | Visualizar |
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1868/1995
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20/01/1995 | Legislação |
Leis | Cria cargos comissionados no quadro de pessoal do Poder Legislativo, e dá outras providências. | Visualizar |
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1919/1997
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09/12/1997 | Legislação |
Leis | Orça a Receita e Fixa a Despesa para o Exercício de 1998 e dá outras providencias. | Visualizar |
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1923/1997
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29/12/1997 | Legislação |
Leis | Institui a obrigatoriedade da divulgação dos Instrumentos de participação popular e dos prazos para prestação de contas do município e dá outras providencias. | Visualizar |
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2937/2022
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06/10/2022 | Legislação |
Leis | "Dispõe sobre a redenominação da rua 13 de Maio, que está situada no bairro Vila do Reinado, neste Município, para a rua José Teotônio de Melo". | Visualizar |
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2936/2022
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06/10/2022 | Legislação |
Leis | Modifica o artigo 16 da Lei 1.928/1998 visando elevar o nível de escolaridade, a qualidade da educação pública municipal, com objetivos e metas, o sistema de monitoramento e avaliação e a responsabilização educacional. | Visualizar |
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2940/2022
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14/10/2022 | Legislação |
Leis | Institui o programa de cooperação e o Código "Sinal Vermelho" no âmbito do município de São Lourenço da Mata, visando o combate e a prevenção à violência doméstica ou familiar. | Visualizar |
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2939/2022
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14/10/2022 | Legislação |
Leis | Estabelece parâmetro para implementação do cargo de Auditor no Município de São Lourenço da Mata/PE e dá outras providências. | Visualizar |
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2938/2022
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14/10/2022 | Legislação |
Leis | Estabelece parâmetro para implementação do cargo de Secretário Executivo de Tecnologia da Informação no Município de São Lourenço da Mata/PE e dá outras providências. | Visualizar |
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2942/2022
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01/11/2022 | Legislação |
Leis | Cria a Secretaria Municipal de Comunicação Social do Município de São Lourenço da Mata/PE, altera o artigo 2°, da Lei 2.884/2021 e dá outras providências. | Visualizar |
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2941/2022
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01/11/2022 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre o teto para Requisições de Pequeno Valor (RPV) no Município de São Lourenço da Mata, e dá outras providências. | Visualizar |
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2945/2022
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08/11/2022 | Legislação |
Leis | Estabelece critérios para a conservação de elementos nas fachadas dos prédios. | Visualizar |
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2944/2022
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08/11/2022 | Legislação |
Leis | Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder isenção e remissão de IPTU e taxas correlatas à Agência de Desenvolvimento Econômico de Pernambuco S.A. - ADEPE, e dá outras providências. | Visualizar |
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2943/2022
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08/11/2022 | Legislação |
Leis | Cria a Secretaria Municipal de Segurança Pública e Mobilidade Urbana do Município de São Lourenço da Mata/PE, revoga o artigo 6°, 20 e 21 da Lei 2.884/2021 e dá outras providências. | Visualizar |
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2959/2022
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30/12/2022 | Legislação |
Leis | Altera a Lei 2.672/2019 e dá outras providências. | Visualizar |
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2960/2023
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08/02/2023 | Legislação |
Leis | Altera a Lei 2.866/2021 que dispõe sobre as consignações em folha de pagamento dos servidores públicos ativos, inativos, aposentados, e pensionistas da Administração Direta e indireta do Município de São Lourenço da Mata, em conformidade com a Lei Federal 14.509/2022. | Visualizar |
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2947/2022
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11/11/2022 | Legislação |
Leis | "Estabelece diretrizes para a Política Municipal de Garantia, Proteção e Ampliação dos Direitos da pessoa com Transtorno do Espectro Autista (TEA), e dá outras providências". | Visualizar |
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2946/2022
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11/11/2022 | Legislação |
Leis | Altera o artigo. 1º e 2º da Lei Municipal Nº 2.739/2019. | Visualizar |
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2949/2022
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24/11/2022 | Legislação |
Leis | Altera a redação do artigo 5° da lei 2.292/2009 que regula o conselho municipal de direitos da pessoa idosa. | Visualizar |
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2948/2022
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24/11/2022 | Legislação |
Leis | Declara de utilidade pública e de interesse desportivo e social do município de São Lourenço da Mata, a Federação Pernambucana de Futebol 7 e Desportos - FPF7D, entidade de cunho político desportiva e associativa sem finalidade econômica. | Visualizar |
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2951/2022
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14/12/2022 | Legislação |
Leis | Estima a receita e fixa a despesa do Município para o exercício financeiro de 2023. | Visualizar |
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2950/2022
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14/12/2022 | Legislação |
Leis | Institui a Revisão da Parcela do Plano Plurianual do Município para o período de 2023. | Visualizar |
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2952/2022
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15/12/2022 | Legislação |
Leis | Altera a Lei de cargos da Câmara Municipal de São Lourenço da Mata e dá outras providências. | Visualizar |
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2958/2023
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28/12/2022 | Legislação |
Leis | Inclui no calendário de comemorações oficiais do município a semana "quebrando o silêncio". | Visualizar |
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2957/2022
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28/12/2022 | Legislação |
Leis | Institui a semana municipal de combate, prevenção e conscientização a aids e demais doenças sexualmente transmissíveis, e dá outras providências. | Visualizar |
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2956/2022
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28/12/2022 | Legislação |
Leis | Declara de utilidade e interesse social o Instituto alimentar de Pernambuco IAPE. | Visualizar |
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2955/2022
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28/12/2022 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre a Organização do Sistema Municipal de Defesa do Consumidor - SMDC e dá outras providências. | Visualizar |
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2954/2022
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28/12/2022 | Legislação |
Leis | Reajusta os vencimentos mínimos dos servidores municipais de acordo com o salário mínimo nacional disposto pela MP 1143 de 12 de dezembro de 2022 e dá outras providências. | Visualizar |
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2953/2022
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28/12/2022 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre penalidades administrativas aplicáveis em razão de atos de racismo, praticados em eventos esportivos no âmbito do Município de São Lourenço da Mata/PE, e dá outras providências. | Visualizar |
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2962/2023
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13/02/2023 | Legislação |
Leis | Autoriza o poder executivo, em nome do município de São Lourenço da Mata, a adquirir o bem imóvel que especifica e dá outras providências. | Visualizar |
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2961/2023
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13/02/2023 | Legislação |
Leis | ALTERA A REDAÇÃO DOS ARTIGOS 1º E 2º DA LEI 2.858/2021 - Institui o Auxílio para Agremiações Esportivas realizadas pela Secretaria Municipal de Cultura, Esporte, Turismo, Lazer e Juventude SMCETLJ, destinado ao custeio do material esportivo padronizado. | Visualizar |
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2963/2023
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15/02/2023 | Legislação |
Leis | Denomina a nova Unidade Básica de Saúde de Josefa Campelo de Lima (Mãe Zefinha) Localizada em Tiúma. | Visualizar |
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2965/2023
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23/02/2023 | Legislação |
Leis | Cria o Programa de segurança para Motoboys e Mototaxistas no Município de São Lourenço da Mata. | Visualizar |
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2964/2023
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23/02/2023 | Legislação |
Leis | Denomina a Unidade Básica de Saúde Localizada na Avenida Dois no Parque Capibaribe, de Ailton Laurentino dos Santos (Ailton Rossi). | Visualizar |
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2966/2023
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10/03/2023 | Legislação |
Leis | Obriga os condomínios residenciais e comercias no Munícipio a comunicar os órgãos de segurança pública quando houver em seu interior a ocorrência de episódios de violência doméstica e familiar contra mulheres, crianças, adolescentes ou idosos. | Visualizar |
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2967/2023
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14/03/2023 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre a reestruturação do conselho municipal de acompanhamento e controle social do fundo de manutenção e desenvolvimento da educação básica e de valorização dos profissionais da educação- CACSFUNDEB, em conformidade com o artigo 212-A da Constituição Federal, regulamento na forma da Lei Federal nº 14.113, de 25 de dezembro de 2020 e dá outras providências. | Visualizar |
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2970/2023
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27/03/2023 | Legislação |
Leis | Institui a semana do bebê no município de São Lourenço da Mata - PE e dá outras providências. | Visualizar |
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2969/2023
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27/03/2023 | Legislação |
Leis | Denomina a Nova Creche de ETTORE LABANCA, localizada em Tiúma, neste município. | Visualizar |
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2968/2023
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27/03/2023 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre denominação de Creche Municipal. | Visualizar |
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2345/2011
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01/07/2011 | Legislação |
Leis | Dá nova redação e acrescenta parágrafos e incisos a dispositivos da Lei Municipal nº 2162/2006. | Visualizar |
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2381/2012
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18/09/2012 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre as diretrizes elaboração e execução Orçamentaria de 2013 e providências. | Visualizar |
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2426/2013
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16/12/2014 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre o Plano Plurianual para o quadriênio 2014 a 2017 e dá outras providências. | Visualizar |
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2427/2013
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16/12/2014 | Legislação |
Leis | Estima a RECEITA e fixa a DESPESA para o exercício financeiro de 2014. | Visualizar |
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2428/2013
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20/12/2013 | Legislação |
Leis | Institui a Construção de uma Praça denominada Monumento a Bíblia e dá outras providências. | Visualizar |
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2974/2023
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03/04/2023 | Legislação |
Leis | Institui o "Dia Municipal da Terra" e dá outras providências. | Visualizar |
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2973/2023
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03/04/2023 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre a nomeação de servidores públicos para a função de Agente de Contratação, Pregoeiro, Equipe de Apoio e Comissão de Contratação, assim definido no caput e no § 2° do Artigo 8º da Lei n 0 14.133/2021, bem como a gestores e fiscais de contrato no âmbito do Poder Legislativo, e dá outras providências. | Visualizar |
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2972/2023
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29/03/2023 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre a nomeação de servidores públicos para a função de Agente de Contratação, Pregoeiro, Equipe de Apoio e Comissão de Contratação, assim definido no caput e no § 2º do Artigo 8° da Lei 14.133/2021, bem como a gestores e fiscais de contrato no âmbito municipal, e dá outras providências. | Visualizar |
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2971/2023
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29/03/2023 | Legislação |
Leis | Autoriza a abertura de Crédito Especial, e dá outras providências. | Visualizar |
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2976/2023
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05/04/2023 | Legislação |
Leis | Cria a Diretoria de Saúde do Homem e Idoso, Diretoria Administrativa e Diretoria de Equipe Multiprofissional no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde e dá outras providências. | Visualizar |
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2975/2023
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05/04/2023 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre a regularização de edificações e dá outras providências. | Visualizar |
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2839/2021
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31/05/2021 | Legislação |
Leis | Institui o programa "Todos Pelo Comércio Local" e estabelece os procedimentos para o credenciamento de empresas privadas e profissionais interessados em ofertar descontos e benefícios aos Servidores e Empregados Públicos da Administração Direta e Indireta do Município de São Lourenço da Mata e dá outras providências. | Visualizar |
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2840/2021
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31/05/2021 | Legislação |
Leis | Cria a comissão de farmácia e terapêutica da secretaria municipal de saúde e dá outras providências. | Visualizar |
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2841/2021
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01/06/2021 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre a obrigatoriedade de afixação, no âmbito do município de São Lourenço da Mata, de placas ou cartazes informativos em prédios e condomínios residenciais, com o número da lei maria da penha, o número de telefone da delegacia especializada no atendimento à mulher e da polícia militar para denúncias de violência contra a mulher. | Visualizar |
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2824/2021
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01/03/2021 | Legislação |
Leis | Institui o Programa de Incentivo à Regularização Fiscal com a Fazenda Pública do Município de São Lourenço da Mata, denominado "REFIS SÃO LOURENÇO DA MATA 2021 ", e dá outras providências. | Visualizar |
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2836/2021
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04/05/2021 | Legislação |
Leis | Autoriza a abertura de Crédito Especial, e dá outras providências. | Visualizar |
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2838/2021
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04/05/2021 | Legislação |
Leis | Institua no Município de São Lourenço da Mata, o Dia Municipal da Conscientização sobre a Fibromialgia, filas preferenciais e vagas de estacionamento preferencial para portadores de Fibromialgia. | Visualizar |
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2837/2021
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04/05/2021 | Legislação |
Leis | Institui o AUXÍLIO EMERGENCIAL DA CULTURA e dá outras providências. | Visualizar |
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2835/2021
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15/04/2021 | Legislação |
Leis | Fica denominado o Centro de Abastecimento Farmacêutico - CAF como Paulo Eduardo Sales de Almeida, e dá outras providências. | Visualizar |
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2834/2021
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14/04/2021 | Legislação |
Leis | Institui o BOLSA FORMAÇÃO e dá outras providências. | Visualizar |
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2833/2021
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30/03/2021 | Legislação |
Leis | Altera a Lei 2.339/2011 que autoriza o Poder Executivo a subvencionar a FUNDAÇÃO PAU-BRASIL FUNBRASIL e dá outras providências. | Visualizar |
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2832/2021
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24/03/2021 | Legislação |
Leis | Institui o Dia em Memória das Vítimas da Pandemia do Corona vírus no Município de São Lourenço da Mata. | Visualizar |
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2831/2021
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24/03/2021 | Legislação |
Leis | Institui a Semana Municipal da Mulher Empreendedora, no âmbito do município de São Lourenço da Mata - PE, a ser comemorado anualmente, entre os dias 19 e 27 de novembro. | Visualizar |
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2830/2021
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24/03/2021 | Legislação |
Leis | Institui o ensino de noções básicas, sobre a Lei Maria da Penha, nas escolas municipais do Município e dá outras providências. | Visualizar |
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2829/2021
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24/03/2021 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre a criação do Programa de Concessão de Cestas Básicas à população em situação de insegurança alimentar e nutricional no Município de São Lourenço da Mata-PE e dá outras providências. | Visualizar |
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2828/2021
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19/03/2021 | Legislação |
Leis | Altera a Lei 2.466/2015 que dispõe sobre a criação do Fundo Municipal de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa do Município de São Lourenço da Mata. | Visualizar |
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2827/2021
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19/03/2021 | Legislação |
Leis | Cria o Conselho de Políticas de Promoção de Igualdade Étnico Racial de São Lourenço da Mata e dá outras providências. | Visualizar |
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2826/2021
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15/03/2021 | Legislação |
Leis | Altera a Lei 2.686/2019 que regula o Conselho de Turismo do Município de São Lourenço da Mata e dá outras providências. | Visualizar |
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2825/2021
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12/03/2021 | Legislação |
Leis | Ratifica protocolo de intenções firmado entre Municípios brasileiros, com afina/idade de adquirir vacinas para combate à pandemia do coronavírus; medicamentos, insumos e equipamentos na área da saúde. | Visualizar |
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2800/2020
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02/10/2020 | Legislação |
Leis | Institui o programa municipal "conectados, educação e tecnologias", nas escolas municipais de São Lourenço da Mata. | Visualizar |
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2823/2021
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22/02/2021 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre a obrigatoriedade de adequação dos equipamentos e sistema de senhas eletrônicas já existentes, simultaneamente com a implantação de avisos sonoros e senhas em Braille, nos estabelecimentos que menciona, e dá outras providências. | Visualizar |
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2822/2021
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19/01/2021 | Legislação |
Leis | Reajusta os vencimentos mínimos dos servidores municipais de acordo com o salário mínimo nacional e dá outras providências. | Visualizar |
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2821/2021
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08/01/2021 | Legislação |
Leis | Promove a reforma administrativa do Poder Executivo Municipal, revogando as Leis nº 2.237/2009, nº 2.334-2011, nº 2.388-2012, nº 2.541-2017, nº 2.542-2017, nº 2.549-2017 e alterando as Leis 2.262/2009 e 2.451/2015 além de dispor sobre a Estrutura Organizacional da Administração Direta e Indireta do Município São Lourenço da Mata e dá outras providências. | Visualizar |
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2820/2021
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05/01/2021 | Legislação |
Leis | Permuta de denominação de logradouro e dá outras providências | Visualizar |
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2819/2021
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05/01/2021 | Legislação |
Leis | Fixa a Verba de Representação do Presidente do Poder Legislativo de São Lourenço da Mata e dá outras providências. | Visualizar |
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2818/2020
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30/12/2020 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre a Revisão do Plano Plurianual para o exercício de 2021 e dá outras providências. | Visualizar |
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2817/2020
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30/12/2020 | Legislação |
Leis | Estima a Receita e fixa a Despesa do Município para o exercício financeiro de 2021, e dá outras providências. | Visualizar |
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2816/2020
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08/12/2020 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre abertura de Crédito Suplementar e de outras providências. | Visualizar |
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2815/2020
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25/11/2020 | Legislação |
Leis | Fica proibido o Acúmulo das funções de Motoristas de Ônibus e Cobrador das tarifas no Transporte Público Coletivo do Município de São Lourenço da Mata - PE. | Visualizar |
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2814/2020
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29/10/2020 | Legislação |
Leis | Denomina a Praça ao lado da Escola Luiz Correia de Araújo como PRAÇA JOSÉ SÁTIRO DE LIMA IRMÃO (Dequinha) e dá outras providências. | Visualizar |
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2743/2019
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23/09/2019 | Legislação |
Leis | Altera a Ementa e o artigo 1° da Lei Municipal Nº 2. 704/2019 que alterou a Lei 2.674/2019 "Que dispõe sobre a Política Municipal da Criança e do Adolescente, revoga a Lei Municipal Nº 1.980/2001, e dá outras providências. | Visualizar |
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2673/2019
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02/04/2019 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre a criação do Programa Tutor Institucional de Bolsas para a Educação Básica no âmbito, da Secretaria Municipal de Educação no Município de São Lourenço da Mata e dá outras providências. | Visualizar |
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2672/2019
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02/04/2019 | Legislação |
Leis | Institui e regulamenta o auxílio-alimentação no âmbito do Município de São Lourenço da Mata. | Visualizar |
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2670/2019
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21/01/2019 | Legislação |
Leis | Declara de Utilidade Pública e de interesse social do município de São Lourenço da Mata, a ASSOCIAÇÃO MANOEL ALVES DE SOUZA. Entidade associativa, comunitária e sem fins lucrativos. | Visualizar |
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2669/2019
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21/01/2019 | Legislação |
Leis | Estabelece a inserção de conteúdos de educação moral e cívica em caráter extracurricular da rede Municipal e Particular de Ensino em São Lourenço da Mata. | Visualizar |
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2668/2019
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21/01/2019 | Legislação |
Leis | Criação de um Museu do Cachorro. | Visualizar |
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2667/2019
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21/01/2019 | Legislação |
Leis | Criação de um Abrigo dos Animais Abandonados. | Visualizar |
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2654/2018
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18/12/2018 | Legislação |
Leis | Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município para o exercício financeiro de 2019, e dá outras providências. | Visualizar |
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2655/2018
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18/12/2018 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre a Revisão do Plano Plurianual para o exercício de 2019 e dá outras providências. | Visualizar |
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2644/2018
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05/12/2018 | Legislação |
Leis | altera o artigo 1º da lei municipal nº 2.328 /2010 que dispõe sobre os feriados municipais. | Visualizar |
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2640/2018
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24/09/2018 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre a criação da agência municipal de incentivo a produção, divulgação, comercialização e exportação do artesanato produzido em São Lourenço da Mata - PE. | Visualizar |
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2639/2018
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24/09/2018 | Legislação |
Leis | Inclusão de horticultura e educação ambiental nas escolas. | Visualizar |
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2638/2018
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24/09/2018 | Legislação |
Leis | Institui o segundo sábado do mês de dezembro, como o dia da música gospel no município de São Lourenço da Mata e dá outras providências. | Visualizar |
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2629/2018
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25/09/2018 | Legislação |
Leis | Promove alterações no Código Tributário Municipal e dá outras providências. | Visualizar |
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2620/2018
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11/09/2018 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre a instalação, nas áreas privadas de uso público, destinadas ao lazer ou à recreação, no Município de São Lourenço da Mata, de brinquedos a serem usados pela Criança com Deficiência e/ou com Mobilidade Reduzida e dá outras providências. | Visualizar |
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2475/2015
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13/07/2015 | Legislação |
Leis | Institui bônus aos professores municipais, com a exclusiva finalidade de aquisição de livros didáticos perante a Feira Nordestina do Livro(Fenelivro), a ser realizada pela Companhia Editora de Pernambuco – CEPE no período de 28 de agosto a 7 de setembro de 2015 e dá outras providências. | Visualizar |
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2474/2015
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25/06/2015 | Legislação |
Leis | Autoriza o Poder Executivo Municipal a receber por doação a área que nele especifica e dá outras providências. | Visualizar |
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2473/2015
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25/06/2015 | Legislação |
Leis | Autoriza o Poder Executivo Municipal a receber por doação a área que nele especifica e dá outras providências. | Visualizar |
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2454/2015
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26/02/2015 | Legislação |
Leis | Estabelece o Piso Salarial Profissional do Magistério Público Municipal da Educação Básica e dá outras providências correlatas. | Visualizar |
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2452/2015
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19/02/2015 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre as sanções aplicáveis aos atos ofensivos à limpeza urbana e dá outras providenciais. | Visualizar |
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2449/2015
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13/02/2015 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre a abertura de crédito especial e dá outras providências correlatas. | Visualizar |
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2446/2014
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23/12/2014 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre a Revisão do Plano Plurianual para o exercício de 2015 e dá outras providências. | Visualizar |
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2441/2014
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16/09/2014 | Legislação |
Leis | Nomeia a Praça situada na Rua Pedras Preciosas de PRAÇA ARIANO SUASSUNA, no Bairro da Rosina Labanca e dá outras providências. | Visualizar |
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2440/2014
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05/09/2014 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre denominação de Rua em nosso Município e dá outras providências. | Visualizar |
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2439/2014
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27/08/2014 | Legislação |
Leis | Autoriza o Poder Executivo Municipal a receber por doação a área que nele especifica e dá outras providências. | Visualizar |
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2438/2014
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18/06/2014 | Legislação |
Leis | Nomeia a Escola Municipal situada na Rua 07 no Parque Capibaribe, de ESCOLA MARIA JOSÉ ALVES DE SOUZA e dá outras providências. | Visualizar |
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2430/2014
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28/02/2014 | Legislação |
Leis | Autoriza o Poder Executivo a firmar convênio com o Instituto de Medicina Integral Professor Fernando Figueira - IMIP e dá outras providências. | Visualizar |
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2429/2014
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20/02/2014 | Legislação |
Leis | Estabelece a remuneração dos docentes municipais inseridos no Nível I, da faixa Magistério Normal Médio, e dá outras providências correlatas. | Visualizar |
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2398/2013
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30/04/2013 | Legislação |
Leis | Atribui a denominação "Escola Municipal Ministro Fernando Lyra" à escola da rede pública de ensino do Município de São Lourenço da Mata e dá outras providências. | Não informado |
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2379/2012
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17/07/2012 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre o pagamento de horas de serviço extraordinário (hora-extra) exclusivamente aos profissionais da área médica e de enfermagem da rede municipal de saúde, lotados no Hospital Petronila Campos e dá outras providências. | Visualizar |
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2268/2009
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30/06/2009 | Legislação |
Leis | Autoriza o Poder Executivo a contratar financiamento junto ao Banco do Brasil S.A. e dá outras providências correlatas. | Visualizar |
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2241/2009
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26/02/2009 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre o repasse mensal de quantia à Associação dos Catadores da Dignidade de São Lourenço da Mata - CADRECICLA, na forma que indica e dá outras providências. | Visualizar |
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2238/2009
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26/02/2009 | Legislação |
Leis | Disciplina, no âmbito do Poder Executivo, a contratação de Pessoal Temporário e dá outras Providências. | Visualizar |
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2097/2004
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17/12/2004 | Legislação |
Leis | Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de São Lourenço da Mata para o Exercício de 2005 e dá outras providências. | Visualizar |
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2093A/2004
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17/12/2004 | Legislação |
Leis | Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de São Lourenço da Mata para o Exercício de 2005 e dá outras providências. | Visualizar |
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2043/2002
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05/04/2002 | Legislação |
Leis | Abre Crédito Adicional Especial no Orçamento vigente, e dá outras providências. | Visualizar |
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2040/2002
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20/03/2002 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre a denominação de Praça em nosso Município. | Visualizar |
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2039/2002
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20/03/2002 | Legislação |
Leis | Denomina de Colégio Municipal Jair Pereira de Oliveira, e da outras providências. | Visualizar |
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1790/1991
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22/05/1991 | Legislação |
Leis | Institui o Código Municipal de Higiene do Município de São Lourenço da Mata, e dá outras Providências. | Visualizar |
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2520/2016
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31/08/2016 | Legislação |
Leis | Declara de Utilidade Pública o Conselho de Pastores Evangélicos de Pernambuco (CONPEPE), sediada na Av. Dr. Belminio Correia, 7056 - Capibaribe - neste município e dá outras providências. . | Visualizar |
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2977/2023
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13/04/2023 | Legislação |
Leis | Denomina a estrada que liga a Rua São Paulo a Vila da Saudade, passe chamar de SEVERINO PEDRO ALVES (Sargento Alves), localizada no bairro da Muribara, neste município. | Visualizar |
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2978/2023
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24/04/2023 | Legislação |
Leis | Institui e normatiza a execução do incentivo financeiro variável por desempenho aos profissionais da atenção primária da secretaria municipal de saúde do município de São Lourenço da Mata, conforme Portaria nº 2.979, de 12 de novembro de 2019 do Ministério da Saúde." | Visualizar |
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2980/2023
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03/05/2023 | Legislação |
Leis | Denomina a corrida dos amigos corredores no dia 01 de maio no município de São Lourenço da Mata. | Visualizar |
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2797/2020
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11/08/2020 | Legislação |
Leis | Altera dispositivo da Lei Municipal 2.414/13, através da qual foi criado o Conselho Municipal da Mulher. | Visualizar |
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2795A/2020
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01/06/2020 | Legislação |
Leis | Autoriza a criação, no âmbito da Secretaria Municipal de Educação, o PROJETO PARA AULAS NÃO PRESENCIAIS, no ensino fundamental fases I, II e EJA, nas unidades Educacionais públicas de São Lourenço da Mata. | Visualizar |
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2979/2023
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03/05/2023 | Legislação |
Leis | Denomina nome de Rua e dá outras providências. | Visualizar |
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1362/1977
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13/07/1977 | Legislação |
Leis | Concede isenção de impostos a entidade financeira e dá outras providências. | Visualizar |
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2982/2023
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10/05/2023 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre as normas que regulam a anuência e a fiscalização da execução de obras que interfiram no pavimento dos logradouros públicos e das obras de pavimentação das vias públicas, e dá outras providências. | Visualizar |
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2981/2023
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10/05/2023 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre o reajuste dos vencimentos dos Chefes de Divisão e Diretores de Departamento da rede municipal de educação e dá outras providências. | Visualizar |
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2983/2023
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15/05/2023 | Legislação |
Leis | Cria o "Programa de diretrizes de projeto para eventos esportivos e ou lúdicos inclusivos para pessoas com deficiência". | Visualizar |
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2987/2023
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18/05/2023 | Legislação |
Leis | Institui a Semana Municipal do Ciclismo no âmbito do Município de São Lourenço da Mata. | Visualizar |
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2986/2023
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18/05/2023 | Legislação |
Leis | Fica denominada a Upinha do Loteamento São João São Paulo como Tarcísio de Oliveira Moura. | Visualizar |
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2985/2023
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18/05/2023 | Legislação |
Leis | Denomina a Praça localizada em frente ao Campo da Várzea Fria de Praça Jasiel Gonçalves Mota (BIZA). | Visualizar |
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2984/2023
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18/05/2023 | Legislação |
Leis | Denomina a Unidade Básica de Saúde de Maria Batista de França (Dona Bubu) Localizada no bairro Capibaribe. | Visualizar |
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2988/2023
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26/05/2023 | Legislação |
Leis | Reajusta os vencimentos mínimos dos servidores municipais de acordo com o salário mínimo nacional e dá outras providências. | Visualizar |
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2990/2023
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05/06/2023 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre autorização para contratação de operação de crédito junto à caixa econômica federal no âmbito do financiamento à infraestrutura e ao saneamento FINISA. | Visualizar |
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2989/2023
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05/06/2023 | Legislação |
Leis | Autoriza a abertura de Crédito Especial, e dá outras providências. | Visualizar |
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2992/2023
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09/06/2023 | Legislação |
Leis | Assegura à mulher o direito à presença de acompanhante, de sua escolha, durante as consultas e exames, inclusive ginecológicos, nos estabelecimentos públicos e privados de saúde do município de São Lourenço da Mata. | Não informado |
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2993/2023
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20/06/2023 | Legislação |
Leis | Obriga bares, restaurantes, casas noturnas, casas de eventos e afins, localizados no município de São Lourenço da Mata, a adotar medidas de auxílio à mulher em situação de risco. | Visualizar |
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2996/2023
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29/06/2023 | Legislação |
Leis | Denomina Ruas no Bairro da Nova Tiúma em nosso município. | Visualizar |
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2995/2023
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29/06/2023 | Legislação |
Leis | Autoriza a abertura de Crédito Especial ao orçamento anual de 2023, e dá outras providencias. | Visualizar |
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2994/2023
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29/06/2023 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre a administração, funcionamento e terceirização através de convenio do denominado MERCADO PÚBLICO ANGELO LABANCA ALBANEZ altera as Lei Municipal 1.866/1994 e dá outras providências. | Visualizar |
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2998/2023
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22/08/2023 | Legislação |
Leis | Fixa os Subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito, Vereadores e Secretários Municipais e dá outras providências. | Visualizar |
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2997/2023
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22/08/2023 | Legislação |
Leis | Altera a lei 1749/89, sobre regras quanto a obrigatoriedade de instalação de elevadores em edifícios habitacionais e dá outras providências. | Visualizar |
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3003/2023
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31/08/2023 | Legislação |
Leis | Denomina a nova Unidade Básica de Saúde do Loteamento lrineu Barbosa Teixeira de Juliana Henrique da Silva. | Visualizar |
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3002/2023
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31/08/2023 | Legislação |
Leis | Institui a campanha "agosto lilás", dedicada à prevenção e conscientização pelo fim da violência contra a mulher no município de São Lourenço da Mata, e dá outras providências. | Visualizar |
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3001/2023
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31/08/2023 | Legislação |
Leis | Institui o uso do colar de girassol como instrumento auxiliar de orientação para identificação de pessoas com deficiências ocultas, no Município de São Lourenço da Mata. | Visualizar |
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3000/2023
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31/08/2023 | Legislação |
Leis | Denomina a nova Unidade Básica de Saúde do Loteamento lrineu Barbosa Teixeira de Juliana Henrique da Silva. | Visualizar |
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2999/2023
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31/08/2023 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2024 e dá outras providências. | Visualizar |
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3006/2023
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13/09/2023 | Legislação |
Leis | Altera a Lei 2.243/2009. | Visualizar |
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3005/2023
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13/09/2023 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre a instituição da 'Semana Municipal do Profissional de Educação Física' e do 'Dia do Profissional de Educação Física' no Município de São Lourenço da mata, e dá outras providencias. | Visualizar |
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3004/2023
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13/09/2023 | Legislação |
Leis | Declara a procissão de São Lourenço Mártir, anualmente realizada neste município, patrimônio cultural imaterial de São Lourenço da Mata, e dá outras providências. | Visualizar |
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3023/2023
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30/11/2023 | Legislação |
Leis | Denomina Nome da Rua 2, como RUA BOAS NOVAS, na Comunidade Vila Israel. | Visualizar |
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3022/2023
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29/11/2023 | Legislação |
Leis | Denomina Nome de Rua SEBASTIANA MARIA DA SILVA, à 2ª Travessa Santa Terezinha, no Distrito de Matriz da Luz. | Visualizar |
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3021/2023
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29/11/2023 | Legislação |
Leis | Denomina a Rua 1, como RUA DA GLÓRIA, na Comunidade Vila Israel, e dá outras providências. | Visualizar |
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3020/2023
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14/11/2023 | Legislação |
Leis | Autoriza a colocação de abrigos (casinhas), comedouros e bebedouros "Alimenta-CÃO", para animais comunitários e em situação de Rua no Município de São Lourenço da Mata e dá outras providencias. | Visualizar |
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3019/2023
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07/11/2023 | Legislação |
Leis | Autoriza o Executivo a celebrar Transação Judicial para amortização e liquidação de débito de Precatório na Justiça Federal e dá outras providências. | Visualizar |
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3018/2023
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19/10/2023 | Legislação |
Leis | Autoriza a abertura de Crédito Suplementar, e dá outras providências. | Visualizar |
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3017/2023
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19/10/2023 | Legislação |
Leis | Autoriza a abertura de Crédito Especial, e dá outras providências. | Visualizar |
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3016/2023
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17/10/2023 | Legislação |
Leis | Denomina nome de rua dá outras providências. | Visualizar |
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3015/2023
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17/10/2023 | Legislação |
Leis | Denomina a travessia do bote, entre o Parque Capibaribe e o centro, patrimônio cultural e imaterial de São Lourenço da Mata, e dá outras providências. | Visualizar |
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3014/2023
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17/10/2023 | Legislação |
Leis | Denomina nome de rua e dá outras providências. | Visualizar |
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3013/2023
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17/10/2023 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre autorização para contratação de operação de crédito junto ao banco do brasil para investimentos em infraestrutura. | Visualizar |
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3012/2023
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10/10/2023 | Legislação |
Leis | Autoriza o poder executivo, em nome do município de São Lourenço da Mata, a adquirir o bem imóvel que especifica e dá outras providências. | Visualizar |
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3011/2023
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29/09/2023 | Legislação |
Leis | Denomina nome de rua e dá outras providências. | Visualizar |
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3010/2023
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29/09/2023 | Legislação |
Leis | Institui o DIA MUNICIPAL DE DOAR no âmbito do município de São Lourenço da Mata. | Visualizar |
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3009/2023
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29/09/2023 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre o processo de transição no governo local, a instituição de equipe de transição pelo candidato eleito para o cargo de Prefeito Municipal, e dá outras providências. | Visualizar |
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3008/2023
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27/09/2023 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre a ratificação do Protocolo de Intenções para a celebração de contrato de consórcio público. | Visualizar |
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3007/2023
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27/09/2023 | Legislação |
Leis | Autoriza o poder executivo a repassar recursos recebidos da união para cumprimento da assistência financeira complementar de que trata a emenda constitucional 127/2022. | Visualizar |
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2991/2023
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08/06/2023 | Legislação |
Leis | Altera o artigo 3º da lei 2.414/2013 e dá outras providências. | Visualizar |
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3035/2023
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18/12/2023 | Legislação |
Leis | Institui a Revisão da Parcela do Plano Plurianual do Município para o período de 2024. | Visualizar |
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3034/2023
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18/12/2023 | Legislação |
Leis | Estima a receita e fixa a despesa do Município para o exercício financeiro de 2024. | Visualizar |
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3033/2023
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18/12/2023 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre a Integração ao Sistema Nacional de Trânsito - SNT, através da Secretaria de Segurança Pública e Mobilidade - órgão municipal executivo de trânsito e da criação da Junta Administrativa de Recursos de Infração - JARI e dá outras providências. | Visualizar |
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3032/2023
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18/12/2023 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre o Sistema de Mobilidade Urbana de São Lourenço da Mata - SIMUR/São Lourenço da Mata. | Visualizar |
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3031/2023
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13/12/2023 | Legislação |
Leis | Altera o nome da Rua Agrestina para Rua Vereador Antônio Rodrigues de Lima. | Visualizar |
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3030/2023
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13/12/2023 | Legislação |
Leis | Denomina Nome da RUA 6, DE RUA VENCEREMOS da Comunidade Vila Israel. | Visualizar |
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3029/2023
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13/12/2023 | Legislação |
Leis | Denomina nome da rua 4, de rua: da esperança, da comunidade vila israel. | Visualizar |
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3028/2023
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13/12/2023 | Legislação |
Leis | Declara Patrimônio Material, Histórico e Cultural o Engenho Cangaçá. | Visualizar |
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3027/2023
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08/12/2023 | Legislação |
Leis | Denomina nome da travessa da rua boas novas, rua travessa da rua 2 da comunidade vila israel. | Visualizar |
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3026/2023
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08/12/2023 | Legislação |
Leis | Denomina nome de rua da vitória, à rua 3 da comunidade vila israel. | Visualizar |
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3025/2023
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08/12/2023 | Legislação |
Leis | Dá nova redação ao artigo 99 da Lei 1.749/89 anteriormente modificado pela Lei 2.997/2023. | Visualizar |
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3024/2023
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08/12/2023 | Legislação |
Leis | Institui o Programa de Incentivo à Regularização Fiscal com a Fazenda Pública do Município de São Lourenço da Mata, denominado "REFIS SÃO LOURENÇO DA MATA 2024", e dá outras providências. | Visualizar |
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3038/2023
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21/12/2023 | Legislação |
Leis | Denomina de Vila Israel a comunidade situada por trás do antigo matadouro e próximo ao bairro Rosina Labanca. | Visualizar |
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3037/2023
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21/12/2023 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre o conhecimento aos alunos sobre a biografia das personalidades que denominam as escolas municipais. | Visualizar |
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3036/2023
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21/12/2023 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre a obrigatoriedade da apresentação do cartão de vacinação para matrícula nas escolas do município de São Lourenço da Mata - PE e dá outras providências. | Visualizar |
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3040/2024
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28/02/2024 | Legislação |
Leis | Estabelece normas para denominação de vias e logradouros públicos no município de São Lourenço da Mata e dá outras providências. | Visualizar |
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3039/2024
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28/02/2024 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre a organização administrativa e funcional, atribuições e competências da diretoria do bem-estar animal, no âmbito do município de São Lourenço da Mata, altera a lei 2.821/2021 e dá outras providências. | Visualizar |
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3041/2024
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11/03/2024 | Legislação |
Leis | Institui o Código de Conduta da Guarda Municipal de São Lourenço da Mata e dá outras providências. | Visualizar |
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3043/2024
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03/04/2024 | Legislação |
Leis | Autoriza o poder executivo, em nome do município de São Lourenço da Mata, a adquirir o bem imóvel que especifica e dá outras providências. | Visualizar |
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3042/2024
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27/03/2024 | Legislação |
Leis | Denomina de Creche Vovó Rosa Rendall dos Santos, Creche localizada próximo os Correios. | Visualizar |
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3045/2024
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10/04/2024 | Legislação |
Leis | Denomina a 2ª Travessa da Rua Atenas de Rua Antônia Leocádia da Silva na comunidade da Munguba. | Visualizar |
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3044/2024
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10/04/2024 | Legislação |
Leis | ALTERA A REDAÇÃO DOS ARTIGOS 97 E 116 DA LEI 2.674/2019 estabelecendo o reajuste dos vencimentos dos membros do Conselho Tutelar do Município de São Lourenço da Mata. | Visualizar |
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3046/2024
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12/04/2024 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre a concessão, a aplicação e a prestação de contas do suprimento de fundos no âmbito da Câmara Municipal de São Lourenço da Mata - PE. | Visualizar |
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3047/2024
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16/04/2024 | Legislação |
Leis | Denomina a Unidade Básica de Saúde de Sônia Maria da Silva Localizada no bairro do Penedo. | Visualizar |
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3048/2024
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07/05/2024 | Legislação |
Leis | Institui o Auxílio Feirantes de São Lourenço da Mata. | Visualizar |
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3050/2024
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15/05/2024 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre a expedição da Carteira de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (CIPTEA), no âmbito do Município de São Lourenço da Mata, e dá outras providências. | Visualizar |
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3049/2024
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15/05/2024 | Legislação |
Leis | Altera a Redação do artigo 1° da Lei 2.884/2021 estabelecendo o Código CGM-026 para os Guardas Municipais do Município de São Lourenço da Mata. | Visualizar |
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3053/2024
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23/05/2024 | Legislação |
Leis | Declara de utilidade pública a Câmara de Dirigentes Lojistas de São Lourenço da Mata - PE – CDL, com sede em nosso Município. | Visualizar |
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3052/2024
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23/05/2024 | Legislação |
Leis | Autoriza o poder executivo a firmar convênio com a polícia civil do estado de Pernambuco para permitir a cessão de uso de veículo a ser utilizado como viatura, e dá outras providências. | Visualizar |
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3051/2024
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23/05/2024 | Legislação |
Leis | Estabelece e regulamenta, no contexto da gestão pública municipal, o cadastro do patrimônio vivo-CPV do município de São Lourenço da Mata-PE. | Visualizar |
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3054/2024
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31/05/2024 | Legislação |
Leis | Reserva aos candidatos(as) negros(as) e índios 20% (vinte por cento) das vagas oferecidas nos concursos públicos, seleções públicas para provimento de cargos efetivos e empregos públicos no âmbito da administração pública municipal, de quaisquer dos poderes, das autarquias, das fundações públicas, das empresas públicas e das sociedades de economia mista do município de São Lourenço da Mata. | Visualizar |
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3065/2024
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28/08/2024 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre a Campanha de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes no âmbito do Município de São Lourenço da Mata. | Visualizar |
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3064/2024
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28/08/2024 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre a denominação da creche municipal da bela vista e da outras providências. | Visualizar |
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3063/2024
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28/08/2024 | Legislação |
Leis | Altera a redação do artigo 1º da lei 2.227/2008 estabelecendo os códigos 027-ACS e 028-ACE para os agentes comunitários de saúde e agentes de combate de endemias do município de São Lourenço da Mata. | Visualizar |
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3062/2024
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28/08/2024 | Legislação |
Leis | Concede redução no valor da Taxa de Serviços Públicos - TSP aplicada a todos os agentes pessoas físicas e jurídicas, que fazem partem parte do SIMUR/São Lourenço da Mata de transportes de passageiros, para o Exercício de 2025, devida por Profissionais Autônomos e Microempreendedores Individuais, e dá outras providências. | Visualizar |
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3061/2024
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28/08/2024 | Legislação |
Leis | Altera a redação do artigo 14º da lei 2.704/2019, que dispõe sobre a política municipal da criança e do adolescente. | Visualizar |
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3060/2024
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28/08/2024 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2025 e dá outras providências. | Visualizar |
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3059/2024
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20/08/2024 | Legislação |
Leis | Autoriza a abertura de Crédito Especial ao Orçamento Municipal Anual de 2024, e dá outras providencias. | Visualizar |
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3058/2024
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20/08/2024 | Legislação |
Leis | Autoriza o poder executivo, em nome do município de São Lourenço da Mata, a adquirir o bem imóvel que especifica e dá outras providências. | Visualizar |
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3057/2024
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20/08/2024 | Legislação |
Leis | Altera o disposto no art. 13 da Lei Municipal nº 2.600/2018, ampliando a idade máxima da frota do DTCE-SLM. | Visualizar |
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3056/2024
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20/08/2024 | Legislação |
Leis | Altera o disposto no § 4º do art. 1º da Lei Municipal nº 2.227, de 12 de maio de 2008, ampliando o número de cargos de Agente Comunitário de Saúde e Agente de Combate às Endemias no Município de São Lourenço da Mata-PE. | Visualizar |
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3055/2024
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20/08/2024 | Legislação |
Leis | Autoriza o poder executivo, em nome do município de São Lourenço da Mata, a adquirir o bem imóvel que especifica e dá outras providências. | Visualizar |
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3067/2024
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06/09/2024 | Legislação |
Leis | Altera a redação da lei nº 1.889/1996 que dispõe sobre o conselho municipal de assistência social (CMAS). | Visualizar |
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3066/2024
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06/09/2024 | Legislação |
Leis | Cria o programa municipal de alfabetização denominado "ei! Sei ler!". | Visualizar |
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3068/2024
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30/10/2024 | Legislação |
Leis | Autoriza o município de São Lourenço da Mata a ceder prédios públicos em comodato ao governo do estado de Pernambuco para utilização em política pública de segurança e dá outras providências. | Visualizar |
