Legislação
| Nº | Data | Tipo Publicação | Tipo Documento | Assunto | Anexo(s) |
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3097/2025
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26/02/2025 | Legislação |
Leis | Institui a "Semana Municipal de Sensibilização e Conscientização sobre a Saúde Mental" no Calendário Oficial de Eventos do Município de São Lourenço da Mata. | Visualizar |
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3096/2025
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26/02/2025 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre a vedação da prática de nepotismo no âmbito da administração pública municipal direta e indireta, e revoga a lei municipal no 2.172/2007. | Visualizar |
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3095/2025
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26/02/2025 | Legislação |
Leis | Autoriza o poder executivo municipal a adquirir o imóvel localizado na avenida dr. Belmínio correia, s/n, Capibaribe, e dá outras providências. | Visualizar |
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3094/2025
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14/02/2025 | Legislação |
Leis | Cria o Calendário Oficial de Festas, Eventos, Competições, Homenagens e Datas Comemorativas no Município de São Lourenço da Mata, e dá outras providências. | Visualizar |
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3093/2025
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14/02/2025 | Legislação |
Leis | Estabelece a extinção do Conselho Municipal de Previdência (CMP), a criação dos Conselhos Deliberativo e Fiscal do SÃO LOURENÇO PREV, institui o pagamento do jeton de presença aos membros dos Conselhos e do Comitê de Investimentos, e dá outras providências. | Visualizar |
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3092/2025
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14/02/2025 | Legislação |
Leis | Revoga integralmente a Lei Municipal nº 2.628, de 11 de setembro de 2018, que dispõe sobre a obrigatoriedade de contratação de bombeiros civis para as unidades de ensino do município de São Lourenço da Mata. | Visualizar |
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3091/2025
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14/02/2025 | Legislação |
Leis | Institui o Auxílio Financeiro a Grupos de Corrida em São Lourenço da Mata e dá outras providências. | Visualizar |
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3090/2025
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23/01/2025 | Legislação |
Leis | Altera a Lei nº 3086/2024, e dá outras providências. | Visualizar |
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3089/2025
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17/01/2025 | Legislação |
Leis | Altera a Lei Ordinária nº 2.998, de 22 de agosto de 2023. | Visualizar |
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3088/2024
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27/12/2024 | Legislação |
Leis | Proíbe a fabricação, a comercialização e a distribuição a título gratuito de armas simuladas que disparam bolinhas de gel no âmbito do Município de São Lourenço da Mata e dá outras providências. | Visualizar |
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3087/2024
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27/12/2024 | Legislação |
Leis | Fica oficialmente denominada a Unidade Básica de Saúde (UBS) localizada na Rua das Flores, Caiará, de Unidade Básica de Saúde José Vieira de Lima. | Visualizar |
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3086/2024
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26/12/2024 | Legislação |
Leis | Promove a reforma administrativa do Poder Executivo Municipal, dispõe sobre a Estrutura Organizacional da Administração Direta e Indireta do Município São Lourenço da Mata, revoga legislações em sentido contrário e dá outras providências. | Visualizar |
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3085/2024
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26/12/2024 | Legislação |
Leis | Institui o Programa de Parceria Público-Privada para a execução de pequenas obras e melhorias urbanas no Município de São Lourenço da Mata, e dá outras providências. | Visualizar |
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3084/2024
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13/12/2024 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre a obrigatoriedade da manutenção de ao menos, um exemplar da lei maria da penha em escolas, bibliotecas públicas e unidades de saúde. | Visualizar |
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3083/2024
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13/12/2024 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre parcerias entre instituições privadas e comunidades locais para implantação de ações de proteção e garantias dos direitos à mulher, e dá outras providências. | Visualizar |
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3082/2024
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13/12/2024 | Legislação |
Leis | Alteração da lei ordinária nº 2.921/2022, de 07 de junho de 2022. | Visualizar |
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3081/2024
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13/12/2024 | Legislação |
Leis | Altera a Lei de cargos da Câmara Municipal de São Lourenço da Mata e dá outras providências. | Visualizar |
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3080/2024
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13/12/2024 | Legislação |
Leis | Institui o Programa de Incentivo à Regularização Fiscal com a Fazenda Pública do Município de São Lourenço da Mata, denominado "REFIS SÃO LOURENÇO DA MATA 2025", e dá outras providências. | Visualizar |
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3079/2024
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13/12/2024 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre a regulamentação da prestação de serviços pelo departamento de regularização urbana (REURB) a entidades privadas mediante contraprestação financeira e dá outras providências. | Visualizar |
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3078/2024
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13/12/2024 | Legislação |
Leis | Estabelece a limitação de animais domésticos em unidades residenciais no Município de São Lourenço da Mata e dá outras providências. | Visualizar |
